Município participará do Programa Brasil Digital e terá canal aberto com programação legislativa e cidadã.
A Câmara Municipal de Caxias foi oficialmente informada de que o município será contemplado com um canal de TV digital por meio do Programa Brasil Digital, do Governo Federal, em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom) e a Câmara dos Deputados. A informação chegou por meio do Ofício Circular nº 17/2025-SECOM, da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
A iniciativa tem como objetivo implantar estações transmissoras de TV em municípios que ainda não contam com o sinal das emissoras públicas legislativas. Com isso, Caxias passará a integrar a Rede Legislativa de Rádio e TV, que reúne os canais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, além da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e seus parceiros.
A solicitação do município foi viabilizada com o apoio institucional do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), parceiro na inscrição da cidade junto ao programa. A instalação dos equipamentos de transmissão , como transmissores e antenas, será realizada pelo próprio MCom ou pela empresa Seja Digital, responsável pelo processo de digitalização do sinal de TV no país.
Com a implantação do canal, a Câmara Municipal de Caxias será responsável pela operação, manutenção e custeio da emissora, assumindo o compromisso de garantir o funcionamento e a qualidade da transmissão, incluindo despesas com energia e acesso à internet.
Essa conquista representa um avanço importante para o fortalecimento da transparência pública e do diálogo entre o Legislativo e a população caxiense, ampliando o acesso da comunidade às sessões, debates e demais atividades institucionais da Casa Legislativa.
Além disso, a Câmara de Caxias foi convidada a participar do Encontro Nacional da Rede Legislativa de Rádio e TV, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de julho de 2025, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reunirá representantes de câmaras municipais de todo o país para debater os próximos passos da implantação dos canais e a consolidação da Rede Legislativa.
Mais informações sobre o Programa Brasil Digital estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados: www.camara.leg.br/redelegislativa. Detalhes sobre o encontro podem ser acessados em doity.com.br/encontro-redeleg-2025.
A presidência da Câmara Municipal de Caxias agradece ao Governo Federal, à Câmara dos Deputados e ao IFMA pela parceria e reafirma seu compromisso com a transparência, a cidadania e a democratização da informação.