Em uma sessão ordinária marcada por muitos pronunciamentos no pequeno expediente, na manhã da última quarta-feira, 20, o presidente da Câmara Municipal de Caxias (CMC), vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP), anunciou que o legislativo irá promover diversas audiências públicas no decorrer do ano, para atender várias reivindicações que estão chegando à casa, tanto por parte dos seus parlamentares como também de segmentos da população.
Por iniciativa do vereador Antonione dos Santos Silva (Torneirinho – PV), a primeira audiência do ano já ocorrerá nesta segunda-feira, 25, para discutir a questão da portabilidade de armas no município de Caxias. A audiência ocorrerá no auditório da prefeitura e deve reunir policiais, delegados, promotoria pública e pessoas interessadas no tema.
Outras duas audiências já estão previstas, uma para avaliar o funcionamento do sistema bancário local, proposição do vereador Daniel Barros (PDT); e outra, de iniciativa do vereador Ricardo Rodrigues (PT), para discutir a situação dos moradores de rua, atualmente em alto número em Caxias, bem como a presença de pessoas oriundas de outras regiões e até de outros países, em condições e vulnerabilidade econômica e social. O vereador, que é o líder do governo municipal na casa, considera o tema complexo e entende que em função disso o município não pode tomar uma decisão sozinho.
A data das duas audiências, porém, ainda não foram estabelecidas, conforme informou o presidente Teódulo Aragão, ressaltando que a mesa diretora estabelecerá um cronograma para não prejudicar o andamento normal das sessões ordinárias.
Como não houve orador inscrito para usar a tribuna no grande expediente da sessão, as manifestações dos parlamentares ocorreram durante o pequeno expediente, abordando questões diversas, como pedidos de recuperação de vias danificadas pelas chuvas, o rompimento do vice-prefeito Paulo Marinho Júnior (PL) com o grupo do prefeito Fábio Gentil (Republicanos), a realização de audiências públicas, dentre outras.
Pequeno Expediente
Luis Lacerda
Pediu ao secretário de Infraestrutura, Zé Miguel, e ao secretário adjunto, Antonio Reis, que olhassem pela Rua Sanharó, dado que a mesma hoje está parecendo um rio, sendo motivo de muitas reclamações por parte de seus moradores. Declarou apoio ao deputado federal Cléber Verde e mencionou recursos destinados por este (na maior parte na área da saúde) para Caxias.
Ricardo Rodrigues
Justificou o pedido de audiência pública para discussão da situação dos moradores de rua, pelo alto número em Caxias, principalmente de pessoas de outras regiões e até de outros países, por ser um tema tão complexo e o Município não poder tomar uma decisão sozinho, pedindo quebra de interstícios para a aprovação da proposta.
Ângela Machado
Parabenizou o prefeito pela entrega de peixes e cestas básicas na Semana Santa. Desejou saúde ao presidente Teódulo Aragão, e agradeceu pela reforma de postos de saúde, principalmente no bairro Tresidela. Fez uma solicitação verbal sobre reparo em locais intrafegáveis na Sulina, Beco do Capricho e Caldeirões, enfatizando que talvez por conta das chuvas não foram tomadas ainda providências.
Catulé
Mencionando o rompimento entre o vice-prefeito e o prefeito, lamentou por Pedro Marinho entregar o cargo de secretário de Meio Ambiente, devido à sua competência. Comentou sobre a nova gestão à frente do Hospital Macrorregional de Caxias, suplicando que não se acabe com a unidade de saúde. Sem citar nomes, até porque não teve conhecimento de ato oficial a respeito, ele elogiou um dos supostos diretores, mas fez duras críticas a outra pessoa que está sendo cogitada para o cargo maior da instituição. “O Hospital Macrorregional de Caxias precisa ser dirigido por pessoas competentes, mas também humanas”, ressaltou.
Daniel Barros
Pediu quebra de interstícios para sua solicitação de audiência pública em relação ao setor bancário, para discutir-se problemas diversos da área, inclusive a presença de filas extrapolarem o tempo limite disposto na lei federal. Requereu que seja promulgada a lei do sistema cicloviário, aprovada no ano passado. Cobrou ao Executivo o pagamento dos funcionários que trabalham no Covid, e relatou a perseguição que está ocorrendo contra funcionários públicos ligados à Família Marinho.
Professor Chiquinho
Mencionando o requerimento do vereador Ricardo Rodrigues, sugeriu que daqui para frente as audiências públicas sejam propostas com a Mesa Diretora marcando a data de realização, para não conflitar com o dia de sessão ordinária. Disse que espera do Governo Federal informações acerca dos recursos destinados a creches que não foram concluídas.
Gentil Oliveira
Destacou a importância da audiência pública proposta pelo vereador Ricardo Rodrigues. Parabenizou o Professor Chiquinho em relação aos repasses para as creches, e à Prefeitura de Caxias, pela convocação de mais de 80 concursados.
Darlan
Reafirmou o apoio à audiência sugerida por Ricardo Rodrigues, lembrou a discussão da temática levantada por ele e outros colegas de parlamento em sessões anteriores e relatou problemas relacionadas aos moradores de rua no município. Mencionou o Regimento Interno dos vereadores, dando destaque ao capítulo 10, versículo 5, sobre requerimentos prejudicados, para criticar colegas que andam com falsos requerimentos dizendo que foram aprovados, a exemplo de um de sua autoria feito para a Praça do bairro Castelo Branco.
Cynthia Lucena
Apoiou a realização da audiência pública protocolada pelo vereador Ricardo Rodrigues, por ser um assunto pertinente e excelente oportunidade para discussão das questões sociais que existem no município. Parabenizou o prefeito pela posse de mais de 80 concursados, e aproveitou o momento para rebater a fala do vereador Darlan. A vereadora disse que os vereadores têm o direito de fazer requerimentos, que todos representam Caxias como um todo e não há necessidade de brigas por isso.
Júnior Barros
Em relação a uma futura nomeação de direção no Hospital Macrorregional, criticou a administração da gestão anterior. Segundo o parlamentar, deve haver mudança por uma diretoria técnica, e essa orientação virá por parte do governador Carlos Brandão (PSB) e do secretário de Saúde. Esclareceu que os recursos federais do Covid foram destinados na época da pandemia. Falou da importância de uma representatividade na Câmara Federal, a exemplo da pré-candidata Amanda Gentil, e de demais candidatos da base do governo que farão diferença para Caxias.
Ramos
Parabenizou a posse dos concursados, que se deu por conta dos vereadores da legislatura passada que solicitaram a prorrogação do concurso até dezembro de 2022. Frisou que é de grande relevância ter um diretor técnico, sem vínculo político, no Hospital Macrorregional de Caxias, para evitar atendimentos “direcionados”. Requereu a reforma e implantação de Academia ao Ar Livre na Praça Evilásio Roque Ramos (Praça do Pam), aproveitando para agradecer ao vereador Mário Assunção pela denominação do local, e um redutor de velocidade na Rua da Pedreira, no Residencial Eugênio Coutinho.
Durval Júnior
Sua fala foi relativa à última Semana Santa, agradecendo a todos, em especial à sua esposa, Célia, aos membros da Família Durval e ao presidente Teódulo Aragão, que junto com o vereador foram ao encontro de centenas de famílias que precisavam de ajuda. Chamou atenção para a alta dos preços dos alimentos da cesta básica, da necessidade dos futuros ocupantes da Câmara dos Deputados discutirem os impostos. Parabenizou o prefeito, pela distribuição de cestas básicas e peixes. Depois, reafirmou seu apoio à deputada estadual Daniella, à pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil, à Carlos Brandão, para o Governo do Estado, e à Flávio Dino, para o Senado. O vereador disse que também é da expectativa de que o Hospital Macroregional seja mais humano e com mais cara de Caxias.
Expediente do dia
Treze proposições foram apresentadas no expediente da sessão, para serem apreciadas e votadas oportunamente:
Daniel Barros – Protocolou requerimento, solicitando que seja feito Audiência Pública acerca do Sistema Bancário de Caxias, para discussão de temas como desrespeito ao tempo de espera em fila, ausência de banheiros para clientes, mau funcionamento de caixas eletrônicos e ausência de funcionários nos guichês dos caixas, dentre outros;
Vereadora Ângela Machado – Protocolou dois (02) requerimentos, solicitando, no primeiro, um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para o Bairro Tamarineiro, e, no segundo, a reforma e adequação do Campo da Sulina, no Bairro Tamarineiro;
Vereador Mário Assunção – Protocolou dois requerimentos, solicitando, no primeiro, a instalação de uma lombada na Avenida Benjamin Constant, trecho próximo aos bambus, no Bairro Nova Caxias, e, no segundo, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua Nova Vida, no Bairro São José;
Vereador Professor Chiquinho – Protocolou três (03) requerimentos, solicitando, no primeiro, a aprovação da Casa a Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que “Altera a Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para Instituir o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”; no segundo, que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA) realize a implantação de iluminação pública na Rua Palmeirinha, no Bairro Galeana; e, no terceiro, que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize o calçamento sextavado em todas as ruas do Planalto Caxias;
Vereador Antônio Ramos Correia – Protocolou dois requerimentos, solicitando, no primeiro, a construção de um redutor de velocidade na Rua da Pedreira, em frente à creche que está sendo construída no Residencial Eugênio Coutinho; e, no segundo, a refroma e ampliação de Academia ao Ar Livre na Praça Evilásio Roque Ramos (Praça do PAM), no Bairro Seriema;
Projeto de Lei Nº 012, Processo Nº 014, de 11 de abril de 2022, de autoria do Verador Teódulo Aragão (PP) – “Dispõe sobre a prioridade, no atendimento bancário e nos órgãos da administração pública, aos advogados e advogadas quando do exercício de suas funções e dá outras providências;
Projeto de Lei Nº 013, Processo Nº 015, de 11 de abril de 2022, de autoria do Verador Teódulo Aragão (PP) – “Institui no Município de Caxias, Estado do Maranhão, o Projeto “Conhecendo o Direito”, em parceria com a OAB-Caxias, que contempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao Direito Público e Privado, para alunos da Rede Pública Municipal e dá outras providências”; e
Decreto Legislativo Nº 001, Processo Nº 012, de 11 de abril de 2022, de autoria do Verador Charles James (Solidariedade) – “Concede Título de Cidadania Honorária Caxiense ao Senhor Jonas Bastos Martins Lopes Filho e dá outras proidências”.
Ordem do dia
Os parlamentares aprovaram 13 proposições na ordem do dia da sessão, sendo 11 requerimentos dirigidos ao poder executivo municipal, um requerimento à casa e um projeto de lei, da seguinte forma:
Vereador Professor Chiquinho – Aprovou dois requerimentos. No primeiro, solicita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize a recuperação asfáltica da Rua São José e da Rua São Francisco, no Bairro Bacuri; e, no segundo, a recuperação asfáltica da Rua Salvador Barbosa, no Bairro Mutirão;
Vereador Daniel Barros – Aprovou dois requerimentos. No primeiro, solicitou que seja feito a implantação da iluminação pública de led no Povoado Buenos Aires; e, no segundo, que seja feito a interligação da Rua do Mangueirão, na Vila Alecrim, com a Vila Pôr do Sol, no Bairro Cangalheiro;
Vereador Charles James – Aprovou dois (02) requerimentos. O primeiro, pleiteando a recuperação asfáltica da Rua 9 de novembro (Beco do Painho), no Bairro Pequizeiro; e, no segundo, a pavimentação asfáltica e a troca de lâmpadas quentes por lâmpadas de led da Rua Bom Jesus, no Bairro Bela Vista;
Vereador Júnior Barros – Aprovou dois requerimentos, solicitando, no primeiro, a implantação de piso intertravado na Rua Deputado José Resende e nas Travessas 1ª Travessa e 2ª Travessa José Resende, no Bairro Planalto Caxias; e, no segundo, a reforma da UIM João Santino Torres, situada no Povoado Cabeceira ade São Pedro;
Vereadora Irmã Nelzir – Aprovou requerimento solicitando operação tapa-buracos na Rua São José e Travessa São José, por trás da Secretaria de Infraestrutura, no bairro Fazendinha;
Vereador Antonio José Ximenes – aprovou duas indicações. A primeira, solicitando ao prefeito providências para a construção de uma passarela para pedestres e ciclistas no Povoado Brejinho, interligando as duas pares que dividem a localidade, a fim de evitar atropelamentos de pessoas que usam as margens da Br-316 para fazer o trajeto. O segundo, providências para imediata recuperação da pavimentação asfáltica, com construção de redutores de velocidade e a devida sinalização, na Avenida Djalma Machado;
Vereador Ricardo Rodrigues – Aprovou requerimento dirigido a seus pares, reivindicando, a pedido de inúmeras solicitações populares feitas através das redes sociais, a realização de uma Audiência Pública com a presença do Juizado da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça, Delegacia da Polícia Federal e das Secretarias Municipais de Segurança e de Assistência e Desenvolvimento Social, para tratar sobre o alto número de moradores de rua existente no município, inclusive estrangeiros que passaram a residir em Caxias; e
Projeto de Lei do Vereador Júnior Barros – “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mulheres da Terra (AMT) e dá outras providências.
