A Câmara Municipal de Caxias (CMC) deverá formalizar nas próximas sessões ordinárias de seus parlamentares uma convocação a membros da diretoria da empresa Equatorial Energia, que administra o fornecimento de energia elétrica no município, a prestarem explicações sobre reivindicações da comunidade denunciando a precariedade dos serviços levados pelo empreendimento na cidade e, principalmente, nos três distritos da zona rural de Caxias. O anúncio da medida foi feito pelo presidente do legislativo caxiense, vereador Teódulo Aragão (PP), durante a sessão da manhã dessa quarta-feira (18), após pronunciamento do vereador Torneirinho (PV), no grande expediente da reunião parlamentar.
Único vereador a usar a tribuna da casa durante a sessão, Torneirinho expôs a seus pares que ficou indignado com o tratamento que lhe foi dispensado no escritório da empresa, situado nas proximidades da avenida Alexandre Costa, onde, nem se identificando como vereador do município, e também presidente da Comissão Permanente de Transporte, Comunicação, Energia, Segurança e Defesa do Consumidor da CMC, recebeu qualquer tipo de atendimento.
O parlamentar disse que ficou surpreso com a direção do escritório mandar informá-lo que não poderia atendê-lo por estar participando de uma reunião que não poderia ser interrompida durante todo o dia. Para ele, se na Equatorial Energia não estão dando atenção a um vereador, que é representante do povo, imagine para os membros da comunidade. Segundo ele, as maiores cobranças dos consumidores estão relacionadas a cortes de energia durante os fins de semana, religações que demoram a acontecer no espaço de 48 a 72 horas, ausência de atendimento emergencial e prestação de serviços que se encerram todos os dias às 18 horas, deixando sem energia quem for vítima de qualquer problema elétrico, nos comércios, nas residências, no período noturno.
Apoio da bancada
O posicionamento de Torneirinho, suscitou apartes de diversos colegas da bancada. Júnior Barros (PMN) ressaltou para o colega que grande parte desse desserviço são as linhas de energia que não recebem a limpeza necessária, a manutenção, já que, por tratar-se da zona rural, lá as árvores crescem, se enroscam nos fios elétricos, e com isso fazem desarmar as canelas que mantém o sistema ligado. Ele acentuou que, por causa disso, às vezes há localidades na zona rural que ficam até três dias sem energia, como ocorre com frequência no povoado Lagoa dos Pretos, no 1º Distrito, e tudo só acontece porque a empresa não faz com regularidade a manutenção das linhas de energia, e o trabalho, na maioria das vezes, é apenas limpar a sujeira da rede elétrica e fazer a poda de árvores. Ele disse que, se por qualquer motivo, a canela de um poste desarmar, cortando a energia, a demora é sempre certa para o sistema ser colocado novamente em ação.
Barros, que apoiou a iniciativa do colega, acha que a questão deve ser vista com a maior relevância pela casa, porque Caxias precisa receber um tratamento diferente e a agência da empresa na cidade não tem o suporte necessário para atender a demanda do município, não tem infraestrutura, e o atendimento é péssimo. Colocando à sua disposição os contatos que dispõe com o escritório da empresa em Timon, situação que considera inadmissível, considerando-se o porte de Caxias, ele enfatizou que a grande prova disso é o fato de um vereador, como Torneirinho, colocado no legislativo pela população, não teve o mínimo prestígio de ser recebido para resolver as demandas do povo, no contexto de um serviço que é caro e de extrema necessidade.
Luís Lacerda(PCdoB), por sua vez, disse que, com toda a certeza, a Câmara de Caxias estará irmanada a essa causa abordada pelo colega da Comissão Permanente de Energia, para corrigir esse descaso com a população do município, que se atinge as pessoas mais esclarecidas, prejudica muito mais aqueles que não têm tanto discernimento, os mais humildes, que não têm a instrução conveniente para explicar os problemas que lhe afligem.
Para Durval Júnior (Republicanos), a denúncia do colega era um assunto de extrema importância para o poder legislativo caxiense, porque os prejuízos para a população do município são muitos. As pessoas que criam frango, na zona rural, por exemplo, sofrem, não somente as dificuldades, o desconforto, ocasionados pela falta de energia, mas grande prejuízo financeiro. Segundo ele, hoje, na zona rural, tudo diga respeito a produção tem relação com energia, inclusive a irrigação que permite produzir-se as mais variadas culturas. Ele revelou que no ano passado os vereadores da cidade tiveram a atitude de convocar a diretoria da Equatorial para uma conversa séria, ressaltando que agora é necessário fazer de novo, e destacou que tem sido assim, citando que há mais de um ano participa de uma briga longa por uma limpeza de rede na região do povoado Morrinho. Para o vereador, “o prejuízo está aí, a falta de compromisso da Equatorial com os postes da cidade, que ameaçam cair sobre as casas, todo mundo vê, e parece que não adianta fazer reclamação, tanto faz ser pessoa física, autoridade, que lá ninguém está nem aí”, reclamou.
Durval concluiu seu aparte ao colega salientando que, como a comissão da qual faz parte com Torneirinho já vem dando uma resposta na questão da segurança, e, através do entendimento com o secretário de Estado da Segurança Jefferson Portela, conseguiu trazer para Caxias uma viatura a mais, ele tem a certeza de que, através do empenho de todos, será conseguida uma atenção a mais da Equatorial em relação aos prejuízos que ela vem causando para a comunidade.
Para o vereador Antônio Ramos (Republicanos), que também aparteou Torneirinho, a Equatorial Energia cobra taxa exorbitantes às pessoas da zona rural. Ele citou o caso de uma pessoa moradora do povoado Coroado, no 2º Distrito, em cuja casa simples possui três lâmpadas, uma geladeira e um ventilador, e lá chegam taxas de luz no valor de 270, 280, e até 500 reais, circunstância que para ele é um absurdo. Segundo o vereador, convém falar também da frequente queda de energia nos três distritos de Caxias, que acontece porque a Equatorial, que era a antiga Cemar, instalou transformadores de baixa capacidade que hoje já não mais suportam a expansão demográfica ocorrida nos povoados. “Tem povoado que recebeu transformador para atender seis casas e agora, no mesmo lugar, já tem 20 moradias, e isso faz com que a carga não suporte a demanda das residências. Outro cenário que destacou para o plenário foi a grande presença de gambiarras na zona rural, em razão da empresa nunca ter se preocupado em ampliar a rede de baixa energia de muitas localidades.
Problemas nos cemitérios
Retomando a palavra, Torneirinho convocou os integrantes da comissão para uma imediata reunião para tratar do assunto, após o término da sessão, e passou a falar da situações dos cemitérios de Caxias, os quais, a seu ver, têm sido alvo de muitas reclamações que chegam ao seu conhecimento dos mais diversos pontos da comunidade. Para o orador, a maneira como esses locais estão sendo conduzidos, a violação dos túmulos, estão a exigir um olhar mais criterioso dos autoridades, dos donos de empresas funerárias e ver também qual é a responsabilidade real do município.
No seu entendimento, o que se observa hoje é que os cemitérios são tratados apenas para o dia de finados, mas lá estão enterrados entes queridos que eram amados por suas famílias, que também merecem consideração, respeito, após terem morrido, ainda mais porque Caxias é uma cidade histórica. Torneirinho lembrou que a atual situação do Cemitério dos Remédios é triste, pois serve como local de tráfico de drogas, de bandidagem, sendo necessário que se trabalhe ali e noutros locais a questão da manutenção.
O vereador também acha que chegou a hora da gestão municipal começar a pensar em implantar cemitérios verticais em Caxias, aqueles cemitérios de gaveta que já podem ser vistos em todas as grandes cidades, porque já não há espaço para o enterro de muitas pessoas nos cemitérios caxienses. “Hoje a pessoa vai enterrar uma pessoa em um jazigo da família e lá encontra outra pessoa enterrada no lugar, porque falta administração nos cemitérios e isso é uma obrigação do poder público”, enfatizou, mostrando que a legislação faculta para a implantação do cemitério vertical exigências mínimas de instalação, enquanto os horizontais exigem preocupação com o solo, lençol freático, plantas, memoriais, nível natural do terreno, que são fatores essenciais para o licenciamento, sem esquecer do fato que, por se acharem superlotados na maioria das cidades, passaram a ser construídos em locais distantes do perímetro urbano.
Torneirinho recebeu também o aparte do colega Catulé (Republicanos), que o elogiou pela grande relevância dos temas trazidos para a sessão. Em relação à questão da Equatorial Energia, ele disse-lhe que há 12 anos aprovara um projeto de lei que proibia o sistema de abastecimento, assim como as centrais elétricas da cidade, de efetuarem cortes no fornecimento de água e luz nos fins de semana, mais especificamente às sextas-feiras, isto porque quando o fornecimento é cortado nesse dia só vai ser religado na segunda-feira seguinte, gerando grande prejuízo. E lembrou que, em função disso, muitas pessoas levaram seus casos à justiça e tiveram êxito, questão que agora está respaldada em lei federal válida em todo o país, graças à intervenção de um senador maranhense há pouco mais de quatro meses.
No tocante à realidade dos cemitérios de Caxias, Catulé orientou Torneirinho a primeiro fazer uma visita a esses locais, ir à procura dos coveiros chefes, que são as pessoas que sabem como funcionam os cemitérios da cidade, e depois retornar com o resultado dessas visitas para a Câmara dimensionar o problema. Ele lembrou que, no passado, trouxe o assunto para a casa e o tema acabou provocando uma das situações mais polêmicas de Caxias. Segundo o vereador decano da CMC, com mais de 30 anos de experiência na política local, para vislumbrar-se uma solução para o problema é fundamental saber quem vende os terrenos, por quanto e quem é que está permitindo que as pessoas sejam enterradas umas sobre as outras nos cemitérios da cidade.
Pequeno Expediente
Sete vereadores fizeram uso da palavra no pequeno expediente.
Abastecimento de água e pré-candidatura
O vereador de oposição Daniel Barros (PDT), por exemplo, após saudar correligionários da zona rural que estavam na plateia de expectadores da reunião, comentou sobre os problemas de abastecimento de água que muitos povoados estão enfrentando, inclusive pedindo o apoio dos colegas que integram a base do governo para ajudá-lo nas reivindicações que a ele chegam de muitas comunidades.
Depois, informou que já conseguiu o apoio da deputada estadual Cleide Coutinho (PDT), através do governo do Estado, tendo em vista a construção de um sistema de abastecimento para o povodo Jabuti, uma área rural de Caxias cujos moradores, dentre os quais os cidadãos conhecidos como Zebu e Espoleta, presentes na galeria, há muitos anos bebem água de cacimbão, enquanto na Fazenda Humberto Castro, investimento mecanizado situado na região, os animais, o gado, bebem água encanada.
O vereador informou a seus pares que na plateia se encontrava também o presidente da Associação da Vila Conquista, área ameaçada por despejo judicial, que os sonhos dos moradores se tornou realidade, após muitas lutas,muitas cobranças, de forma incansável pela deputada Cleide Coutinho, que conseguiu implantar um sistema de abastecimento de água para as duas mil pessoas que moram na comunidade, além do fato de que todo o sistema de energia elétrica da área passará também a estar integrado à rede da cidade.
Em seguida, Barros reclamou providências da diretoria da CMC quanto a informações de retorno do Poder Executivo em relação a seus requerimentos, indicações e projetos de lei aprovados em plenário. Citando o caso da aprovação de uma indicação sua para o município criar uma tarifa social para as taxas de água durante a pandemia, que está sem resposta, ele comentou que as proposituras aprovadas pelos vereadores constitucionalmente devem ser sancionadas pelo prefeito municipal no espaço de 15 dias úteis, e não o fazendo nesse período de tempo têm que ser homologadas pelo poder legislativo municipal, até porque, por ser legisladora, a Câmara tem que oferecer uma resposta para a comunidade.
O vereador, que informou também haver solicitado da diretoria uma cópia de todas as atas digitalizadas na casa, disse, em seguida, que todo político, além de procurar prover o que houver de melhor para sua comunidade, acreditar que dias melhores podem ser construídos para as pessoas, também vive de sonhos, anunciou formalmente que é pré-candidato a uma das vagas na Câmara Federal, nas eleições do próximo ano. “Tenho vontade de crescer politicamente, porque sei que há muito tempo o Município de Caxias não tem um parlamentar federal para representá-lo. Não sou filho da terra, mas hoje sinto-me genuinamente caxiense, mesmo porque tenho filhos que nasceram aqui e quero trabalhar pelos filhos de todas as famílias caxienses”, destacou.
Regularização na Vila Conquista
Fazendo em seguida uso de seu microfone, o vereador Professor Chiquinho (Republicanos), que ocupa a Primeira Secretaria da Mesa Diretora, desejou boa sorte ao colega Daniel Barros em suas aspirações políticas, e falou a respeito das suas últimas intervenções na área da Vila Conquista e do bairro Geraldo, e das conversas entabuladas com o setor jurídico da Câmara, visando a elaboração de propostas no sentido de que o Município de Caxias possa adquirir a área em parceria com o Governo do Estado, afim de que haja regularização para cada família que reside na localidade.
Chiquinho rebateu parte do pronunciamento de Daniel Barros, informando-o que, por ter aprovado uma indicação de projeto de lei para o Executivo implantar uma tarifa social de taxa de água durante a pandemia, isso não significava que a mesma pudesse se efetivar, já que toda matéria de caráter financeiro, que mexe no orçamento do município, constitucionalmente, não pode ser da iniciativa do poder legislativo, mas sim do executivo.
Caravana da Educação
O vereador Darlan Almeida (PL) falou depois sobre a visita que realizou ao 2º Distrito do município, mais precisamente ao povoado Engenho d’Água, no último fim de semana, participando da Caravana do Livro Infantil, empreendimento através do qual a Secretaria Municipal de Educação está distribuindo livros de qualidade, os mesmos usados nas melhores escolas particulares, para os estudantes da rede municipal de ensino, fato que demonstra o compromisso do prefeito Fábio Gentil e da secretária Ana Célia Damasceno com a comunidade caxiense.
O parlamentar salientou que acompanha esse trabalho desde o ano de 2017 e que tem observado que é flagrante a alegria dos gestores das escolas municipais, dos professores, dos alunos, dos pais, em poder adquirir esses livros de qualidade. Para ele, infelizmente a pandemia veio assolar todo o país, mas agora, com a vacinação dos jovens a partir dos 12 anos, as aulas escolares, pelo menos do ensino fundamental, devem ser retomadas com brevidade e aproveitado o material educacional que está sendo distribuído.
Darlan disse para os colegas da sua alegria ao passar diante da escola Cônego Aderson, no alto da rua Aarão Reis, e ver a movimentação dos alunos da rede estadual indo para sua escola, e parabenizou mais essa iniciativa da gestão municipal que é referência hoje para todo o Maranhão er que foi testemunhada, no fim de semana, também pelos colegas vereadores Durval Júnior, Catulé e Ximenes, que juntamente com ele estiveram na localidade.
Sistemas de abastecimento de água
O vereador Ricardo Rodrigues (PT) participou do momento da sessão, observando inicialmente o que houvera dito o vereador Daniel Barros em relação ao abastecimento de água, principalmente na zona rural de Caxias, sob a argumentação de que conhece muito bem a realidade da zona rural, porque ele próprio é filho da área e conhece principalmente a região do 1º Distrito.
O líder do governo, no intuito de tranquilizar os produtores interioranos que se achavam na galeria do plenário da CMC, ressaltou que na semana passada a gestão municipal levou uma força tarefa para a perfuração de poços na zona rural, e que assim, gradativamente, essas comunidades vem recebendo sistemas de abastecimento. Ele informou que no momento está ocorrendo a finalização do sistema de abastecimento do povoado que fica próximo ao entroncamento das rodovias MA-034 com a Br-226, assim também como já foram realizados e entregues os sistemas dos povoados Pedra Grande, Angical e Jabuti, como foi mencionado pelo vereador Daniel Barros, no contexto de outras comunidades que já estão no roteiro de serem contempladas com essas benfeitorias pelo governo municipal.
“Não somente no 1º Distrito, mas também no 2º Distrito, que o vereador Catulé incansavelmente luta para agregar benfeitorias naquela região, inclusive vários sistemas de abastecimento de água que foram implantados por toda a região, que recebe atendimento específico de um posto do SAAE, por conta da sua intervenção junto à administração municipal, ação que vejo como muito salutar”, assinalou, elogiando a atuação do vereador decano da casa.
Ricardo Rodrigues ressaltou que essa prestação de serviço que ora é oferecida pelo SAAE, no 2º Distrito, já foi objeto de um pedido seu ao prefeito Fábio Gentil, para que seja implantada também no povoado Baú, afim de ser coberta toda aquela região do 1º Distrito.
Investimento na escolaridade
Durval Júnior (Republicanos) também discursou no pequeno expediente, iniciando por agradecer a ida da Caravana da Educação ao povoado Engenho d’Água, área na qual atua como representante, para levar, não só o benefício do livro didático, mas amor, carinho e esperança que dias melhores virão para aquela comunidade.
Acompanhando o raciocínio do orador Darlan, ele disse que o material escolar que está sendo utilizado no Município de Caxias é igual aos das escolas particulares, como os usados na Escola São José, Colégio Batista e outras instituições de ensino, ou seja, dando qualidade na medida para a vida futura das crianças que estudam na rede pública municipal de ensino, preparando-as para competir de igual
