A Diretoria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Caxias informa que o recadastramento dos servidores ocupantes do cargo de Assessor Parlamentar será realizado junto ao pessoal credenciado do Setor de Recursos Humanos, nas datas a seguir designadas, conforme a letra inicial do nome do servidor.
O recadastramento, segue de acordo com a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2024 e terá início dia 8 (segunda-feira) e finalizando dia 12 (sexta-feira) do mês de janeiro, na sede da Câmara, no horário das 08h às 13h, portando necessariamente a seguinte documentação:
1. CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG);
2. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF);
3. TÍTULO DE ELEITOR E CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL;
4. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
5. CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS), PIS OU PASEP;
6. DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS;
7. DECLARAÇÃO NEGATIVA DE NEPOTISMO;
8. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR (SE FOR O CASO);
9. CÓPIA DA CARTEIRA FUNCIONAL DO CONSELHO DE CLASSE ATUALIZADA (SE FOR O CASO);
10. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ANUIDADE DO CONSELHO DE CLASSE (SE FOR O CASO);
11. TRÊS ÚLTIMOS CONTRACHEQUES;
12. CARTEIRA DE MOTORISTA VÁLIDA (APENAS PARA MOTORISTA);
13. ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL;
14. CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;
15. CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO JUIZADOS CRIMINAIS;
16. CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL DA JUSTIÇA ELEITORAL;
17. CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL;
18. CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR;
19. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA O CARGO;
20. ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS (DELEGACIA DO 1º DP).
Importante frisar que o servidor que tiver dependentes deverá apresentar o RG, CPF ou certidão de nascimento de cada dependente.
Para fins de organização do recadastramento, os servidores devem se atentar ao dia de comparecimento, que será feito por ordem alfabética, obedecendo a seguinte disposição:
– Data 08/01/2024: letras A – D
– Data 09/01/2024: letras E – I
– Data 10/01/2024: letras J – L
– Data 11/01/2024: letras M – Q
– Data 12/01/2024: letras R – Z
O recadastramento é obrigatório a todos os servidores.