| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE SEGURANÇA NO HOSPITAL GERAL MUNICIPAL DE CAXIAS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gentil Oliveira | 08/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 173/2026 | SOLITAÇÃO DE LIMPEZA COM URGÊNCIA NA PISCINA DO PONTE (PONTO TURÍSTICO DE CAXIAS MA) | Fernando Magno Freitas de Amorim | 08/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 172/2026 | SOLICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NO POVOADO, VERTENTE E BARRO VERMELHO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 08/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 171/2026 | SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS (QUENTES) POR LÂMPADAS DE LED NA RUA DA LIBERDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO. | Sebastião Oliveira | 08/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 170/2026 | REQUER O MELHORAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A MA-034 AO POVOADO BAIRRO VERMELHO PASSANDO PELO POVOADO VERTENTE. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 08/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 169/2026 | SOLICITAÇÃO PARA COLOCAR A FIAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DA FAMÍLIA NO CONJUNTO COHAB. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 08/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, A INSTITUIÇÃO DE ESCALAS E COMPENSAÇÃO DE JORNADA, A CRIAÇÃO DO TURNO ÚNICO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 159/2026 | REFORMA DA ESCOLA DO BARRO VERMELHO - 2º DISTRITO | Irmã Nelzir | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE CIRURGIÃO-DENTISTA E AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 175/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA O BAIRRO FUMO VERDE ATÉ O POVOADO BUENOS AIRES, 1º DISTRITO DE CAXIAS/MA | Dr Eugenio Freitas | 03/06/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 174/2026 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE CANELETAS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA DO ESPÍRITO SANTO COM A VOLTA REDONDA, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO FRIGORÍFICO 4 BOCAS. | Dr Eugenio Freitas | 03/06/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 2/2026 | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO SANTA RITA DOS MEDEIROS. | Sansão Pinheiro | 03/06/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 1/2026 | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PIÇARRAMENTO E NIVELAMENTO DAS RUAS BEM-TE-VI E DA CAIXA D’ÁGUA, LOCALIZADAS NA VILA CONQUISTA. | Sansão Pinheiro | 03/06/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MARANHENSE-ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO GENTIL FILHO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS-MA. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 168/2026 | SOLICITAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO NAZARÉ DO BRUNO, IMPLANTANDO ALAMBRADOS, ILUMINAÇÃO DE LED E GRAMADO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 167/2026 | SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO PARA CLIMATIZAÇÃO NAS SEGUINTES ESCOLAS DO POVOADO NAZARÉ DO BRUNO. UIM NOSSA SENHORA DE NAZARÉ UEM VICENTE BRUNO CIM NAZARÉ DO BRUNO | Fernando Magno Freitas de Amorim | 03/06/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 166/2026 | SOLICITAÇÃO PARA REFORMAR A ESTRADA QUE LIGA CAXIAS (MA)034 AO POVOADO NAZARÉ DO BRUNO, PASSANDO PELO POVOADO ENGENHO D'ÁGUA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 165/2026 | SOLICITO, QUE SEJAM TOMADOS OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDENCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA A RUA ALTA ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO. • A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO INTERTRAVADO, BEM COMO O ALARGAMENTO DA RUA; • A IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PARA AUXILIAR NO CORRETO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS; • A MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM, AO QUAL SE FAZ NECESSÁRIO; • DEMAIS PROVIDÊNCIAS ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA À POPULAÇÃO. | Durval Junior | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 164/2026 | SOLICITO QUE SEJAM TOMADOS OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA A RUA ALTA ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO. • A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO INTERTRAVADO, BEM COMO O ALARGAMENTO DA RUA; • A IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PARA AUXILIAR NO CORRETO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS; • A MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM AO QUAL SE FAZ NECESSÁRIO; • DEMAIS PROVIDÊNCIAS ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA À POPULAÇÃO. | Durval Junior | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: /2026 | PEDIDO DE ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI) A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR VER. RICARDO RODRIGUES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS NESTA CIDADE. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS ARTS. 44, INCISO II, E 45 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, BEM COMO COM BASE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO (ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), OS VEREADORES SUBSCRITORES REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, COMPOSTA POR 05 (CINCO) MEMBROS, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGÁVEL NA FORMA REGIMENTAL, DESTINADA À APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS, FINANCEIRAS E LICITATÓRIAS ENVOLVENDO CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAXIAS COM A EMPRESA DISTRIBUIDORA MERCURY DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 32.077.848/0001-05. I – DOS FATOS DETERMINADOS CONSTA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAXIAS QUE A REFERIDA EMPRESA POSSUI CONTRATOS MILIONÁRIOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS, ESPECIALMENTE A CONTRATAÇÃO DECORRENTE DA ADESÃO À ATA Nº 0482/2025, VINCULADA AO COMEPA – CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARNAÍBA DO PIAUÍ, CUJO VALOR ALCANÇA R$ 22.540.496,50 (VINTE E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS "EM CARÁTER DE URGÊNCIA". ALÉM DISSO, HÁ OUTRO CONTRATO DECORRENTE DA ATA Nº 4940/2024, NO VALOR DE R$ 417.497,99, BEM COMO PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025. OCORRE QUE O PROCEDIMENTO ORIGINÁRIO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE CAXIAS DECORRE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025-SRP DO COMEPA, O QUAL FOI ALVO DE QUESTIONAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ – TCE/PI, HAVENDO DETERMINAÇÃO DE ANULAÇÃO DOS GRUPOS 3, 6 E 12 DO REFERIDO CERTAME. A GRAVIDADE DOS FATOS AUMENTOU APÓS REPORTAGENS INVESTIGATIVAS DIVULGADAS NACIONALMENTE ENVOLVENDO A CHAMADA OPERAÇÃO CARBONO OCULTO 86, CONDUZIDA PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE APURA SUPOSTO ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO, MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS SUSPEITAS E POSSÍVEIS RELAÇÕES ENVOLVENDO CONTRATOS PÚBLICOS E EMENDAS PARLAMENTARES. (ICL NOTÍCIAS) SEGUNDO REPORTAGEM PUBLICADA PELO ICL NOTÍCIAS, EMPRESÁRIOS INVESTIGADOS MENCIONAM EM ÁUDIOS SUPOSTOS PAGAMENTOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DE CAXIAS E A EMENDAS PARLAMENTARES. EM UM DOS TRECHOS DIVULGADOS PELA REPORTAGEM, O EMPRESÁRIO DANILLO COELHO AFIRMA: "O PROBLEMA FOI PORQUE O PREFEITO COBROU OS 130. MESMO A GENTE JÁ TENDO PAGO PARA O JÚLIO, ELE COBROU OS 130 DE NOVO." (ICL NOTÍCIAS). EM OUTRO TRECHO, O EMPRESÁRIO MENCIONA: "QUANDO O DINHEIRO DE CAXIAS ENTRAR, É A HORA QUE NÓS VAMOS PUXAR OS 130 DE VOLTA." (ICL NOTÍCIAS) REGISTRE-SE QUE A PRESENTE COMISSÃO NÃO PARTE DE PRÉ-JULGAMENTO, CONDENAÇÃO ANTECIPADA OU IMPUTAÇÃO IRRESPONSÁVEL DE CRIME A QUALQUER AUTORIDADE, MAS SIM DA EXISTÊNCIA DE FATOS PÚBLICOS, GRAVES E DETERMINADOS QUE JUSTIFICAM O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. II – DO DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE EXPRESSAMENTE: ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: "A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SERÁ EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MEDIANTE CONTROLE EXTERNO." O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POSSUI ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DE QUE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO POSSUEM AMPLOS PODERES INVESTIGATÓRIOS QUANDO PRESENTES FATO DETERMINADO, INTERESSE PÚBLICO E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. JURISPRUDÊNCIA DO STF: "AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO REPRESENTAM INSTRUMENTO LEGÍTIMO DE FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CONFERIDO AO PODER LEGISLATIVO." (STF – MS 23.452/RJ) "O PODER INVESTIGATÓRIO DA CPI TRADUZ PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL AUTÔNOMA DESTINADA À APURAÇÃO DE FATOS DETERMINADOS DE INTERESSE PÚBLICO." (STF – MS 24.831/DF) "O CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO PODER LEGISLATIVO CONSTITUI INSTRUMENTO ESSENCIAL DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA." (STF – ADI 4.029) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAMBÉM RECONHECE: "A ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PARLAMENTAR ENCONTRA AMPARO DIRETO NO PRINCÍPIO REPUBLICANO E NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO." (STJ – RMS 30.510) III – DOS INDÍCIOS QUE JUSTIFICAM A INVESTIGAÇÃO A ABERTURA DA PRESENTE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO POSSUI FUNDAMENTO NOS SEGUINTES ELEMENTOS: I – CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA SUPERIOR A R$ 22 MILHÕES REALIZADA POR ADESÃO À ATA ("CARONA"), SEM REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PRÓPRIA PELO MUNICÍPIO; II – CONTRATAÇÃO JUSTIFICADA COMO "URGENTE", CUJA MOTIVAÇÃO PRECISA SER COMPROVADA DOCUMENTALMENTE; III – UTILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ORIGINÁRIO POSTERIORMENTE QUESTIONADO PERANTE O TCE/PI; IV – NECESSIDADE DE VERIFICAR SE OS ITENS CONTRATADOS POR CAXIAS POSSUEM RELAÇÃO COM OS GRUPOS 3, 6 E 12 ANULADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ; V – NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS COM BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE, CMED E VALORES DE MERCADO; VI – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ENTREGA, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS E MATERIAIS; VII – NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES, PAGAMENTOS E NOTAS FISCAIS; VIII – NECESSIDADE DE ESCLARECER À POPULAÇÃO CAXIENSE EVENTUAL RELAÇÃO ENTRE CONTRATOS PÚBLICOS MILIONÁRIOS E OS ÁUDIOS DIVULGADOS NACIONALMENTE ENVOLVENDO SUPOSTA COBRANÇA DE "130 MIL" RELACIONADA AO MUNICÍPIO DE CAXIAS. (ICL NOTÍCIAS) IV – DOS DOCUMENTOS A SEREM REQUISITADOS A COMISSÃO DEVERÁ REQUISITAR: * PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0482/2025; * CONTRATO DE R$ 22.540.496,50; * ATA DO COMEPA UTILIZADA POR CAXIAS; * ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR; * TERMO DE REFERÊNCIA; * PESQUISA DE PREÇOS; * PARECER JURÍDICO; * PARECER DA CONTROLADORIA; * JUSTIFICATIVA FORMAL DA URGÊNCIA; * AUTORIZAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR; * RELAÇÃO DETALHADA DE ITENS E PREÇOS; * NOTAS FISCAIS; * ORDENS DE FORNECIMENTO; * EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E PAGAMENTOS; * RELATÓRIOS DE ALMOXARIFADO; * CONTROLE DE ESTOQUE; * RELAÇÃO DAS UNIDADES BENEFICIADAS; * COMPROVANTES DE ENTREGA; * INFORMAÇÃO OFICIAL SOBRE EVENTUAL VINCULAÇÃO AOS GRUPOS ANULADOS PELO TCE/PI. V – DOS PEDIDOS DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS, REQUER-SE: A) A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI; B) A NOMEAÇÃO DE 05 (CINCO) MEMBROS; C) PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS; D) AUTORIZAÇÃO PARA REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS, CONVOCAÇÕES E OITIVAS; E) CASO CONSTATADOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES, O ENCAMINHAMENTO DAS CONCLUSÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, POLÍCIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE. A POPULAÇÃO DE CAXIAS MERECE TRANSPARÊNCIA, RESPEITO E VERDADE. O PODER LEGISLATIVO NÃO PODE SE OMITIR DIANTE DE CONTRATOS MILIONÁRIOS DA SAÚDE CERCADOS DE QUESTIONAMENTOS PÚBLICOS E INVESTIGAÇÕES AMPLAMENTE DIVULGADAS PELA IMPRENSA NACIONAL. FISCALIZAR É OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DESTA CASA. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. CAXIAS-MA, MAIO, 27/2026. DANIEL BARROS, VEREADOR, LÍDER DA OPOSIÇÃO ANTÔNIO JOSE BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA – PRD PARTIDO LIBERAL – PL EUGENIO JOSE DE FREITAS FILHO JOSE WESLEY DOS SANTOS SILVA COUTINHO PARTIDO AGIR PARTIDO UNIÃO BRASIL | Daniel Barros Fiscal do Povo | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 163/2026 | REQUER OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU IMPLANTAÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS RUA MIGUEL SOBRINHO, CASA 01 QD 04 CONJUNTO DA GALIANA | Fernando Magno Freitas de Amorim | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 162/2026 | SOLICITANDO A ABERTURA DE RUAS NA PRIMEIRA TRAVESSA DEPUTADO JOSÉ REZENDE, SEGUNDA TRAVESSA DEPUTADO JOSÉ REZENDE E TERCEIRA TRAVESSA DEPUTADO JOSÉ REZENDE, NO BAIRRO USINA VELHA. | Sebastião Oliveira | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 161/2026 | SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR ILUMINAÇÃO EM LED NA SEGUNDA TRAVESSA DEPUTADO JOSÉ RESENDE, BAIRRO SALOBRO. | Sebastião Oliveira | 03/06/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 160/2026 | SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO VILA ALECRIM. | Sebastião Oliveira | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 08/2026 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL INSALUBRIDADE DOS GARIS DE CAXIAS/MA. | Fernando Amorim | 25/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 158/2026 | SOLICITO OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA O POVOADO ATOLEIRO, LOCALIZADO NO 3º DISTRITO DE CAXIAS: - A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASPAGEM E MELHORIA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA CAXIAS AO POVOADO; - BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIACHO PRIMAVERA. | Durval Junior | 25/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 157/2026 | PODA DA ÁRVORE QUE FICA EM FRENTE À UBS DO PIQUIZEIRO! | Luis Fernando | 25/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 156/2026 | MELHORAMENTO DA VIA PRINCIPAL DE ACESSO À VILA CONQUISTA NO BAIRRO PAI GERALDO, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA RUA NÃO POSSUI CALÇAMENTO NEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ENCONTRANDO-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRAFEGABILIDADE. | Luis Fernando | 25/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 155/2026 | SOLICITAÇÃO DA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO PAI GERALDO, NESTA CIDADE. | Ximenes | 25/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 154/2026 | SOLICITAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM BLOQUETES, NA RUA VENEZA - BAIRRO VENEZA, NESTA CIDADE. | Ximenes | 25/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 153/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, Nº 3014, BAIRRO JOÃO VIANA. | Sebastião Oliveira | 25/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 152/2026 | REQUER A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED E A RECUPERAÇÃO DE TODAS AS RUAS COM O PROGRAMA TAPA BURACOS NO BAIRRO NOVA CAXIAS. | Léo Barata | 20/05/2026 | Apresentação e Leitura | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 150/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM BLOCO INTERTRAVADO NA 3ª TRAVESSA CLODOMIR CARDOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO VOLTA REDONDA. | Vinicius Sabá de Alencar | 20/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 149/2026 | REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEOMONITORAMENTO NA VILA SÃO JOSÉ, EM CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 20/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 151/2026 | REQUER A INSTALAÇÃO DE CONTAINER NA AVENIDA EDSON LOBÃO, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA FEIRA DA VOLTA REDONDA, EM CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 20/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 148/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA TRAVESSA DO CENTRO SOCIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CAXIAS. | Sebastião Oliveira | 20/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 147/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA RUA NOVA NO BAIRRO SALOBRO CAXIAS MA | Darlan Almeida da Silva | 20/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 146/2026 | SOLICITAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS APAGADAS POR LED NAS RUAS (RUA SANTO ANTÔNIO, RUA SANTA MARIA E RUA DO CAMPO, RESPECTIVAMENTE CEP: 65606-795; 65606-770 E 65606-780) - BAIRRO VILA SÃO JOSÉ. | Gil Ricardo | 20/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 145/2026 | REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, POR MEIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, A RECUPERAÇÃO DA BOEIRA DA RUA PRINCIPAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL, NA VILA SÃO JOSÉ, EM CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 144/2026 | REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, POR MEIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA ELEVADA DA AVENIDA SANTOS DUMONT, LOCALIZADA EM FRENTE A ESCOLA MACIEL, EM CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 143/2026 | REQUER REVITALIZAÇÃO DO PONTO DE PARADA DOS MOTO TÁXIS EM FRENTE À UBS ANTENOR VIANA, NO BAIRRO ANTENOR VIANA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 142/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA SEGUNDA TRAVESSA DO TAMARINEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO TAMARINEIRO. | Sebastião Oliveira | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 141/2026 | SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA TRAVESSA SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO SERIEMA. | Sebastião Oliveira | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 140/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SAO JOSÉ NO BAIRRO FAZENDINHA PRÓXIMO A SINCOPLEMA | Darlan Almeida da Silva | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 139/2026 | SOLICITAÇÃO DE COLETA PERIÓDICA DE LIXO E A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA DO MORRO DA SANTA- BAIRRO TAMARINEIRO. | Gil Ricardo | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 138/2026 | SOLICITAÇÃO DE TAPA-BURACO E TROCA DAS LÂMPADAS POR LED NA RUA DO MORRO DA SANTA- BAIRRO TAMARINEIRO. | Gil Ricardo | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 137/2026 | SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DO ALECRIM - BAIRRO CANGALHEIRO. | Gil Ricardo | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAXIENSE A SENHORA UBIRACELIA RIBEIRO CHAVES E AO SENHOR GIANCARLOS DE SOUSA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gil Ricardo | 18/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 136/2026 | SOLICITAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS SALAS NA ESCOLA PRESIDENTE JOSÉ SARNEY - POVOADO MIRANDA. | Gil Ricardo | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2026 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAXIAS/MA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Catulé | 11/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 09/2026 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL INSALUBRIDADE DOS TECNICOS EM ENFERMAGEM E ENFERMEIROS NO MUNICÍPIOS DE CAXIAS/MA. | Fernando Amorim | 11/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 135/2026 | SOLICITAÇÃO DE UM QUEBRA MOLA NA RUA DO TAMARINEIRO, PRÓXIMO AO ESPETINHO DA GRACINHA | Ricardo Rodrigues | 11/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: /2026 | REFORMA DA UEM, UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL SÃO MIGUEL SITUADA NO POVOADO BAUNILHA PRIMEIRO DISTRITO DE CAXIAS MA | Darlan Almeida da Silva | 11/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 134/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NOVA YORK, LOCALIZADA NO BAIRRO DINIR SILVA, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS. | Sebastião Oliveira | 11/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 133/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA TRAVESSA DA CALMA, LOCALIZADA NO BAIRRO SERIEMA, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS. | Sebastião Oliveira | 11/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: /2026 | RETIRADA DA MURETA QUE FICA NA LATERAL DO CAMPO DO PARQUE DA CIDADE. | Darlan Almeida da Silva | 11/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 132/2026 | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE DA CIDADE | Darlan Almeida da Silva | 11/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 130/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO ENTRONCAMENTO DAS VIAS CITADAS ABAIXO: RUA BELA VISTA, RUA ALTO DA CRUZ E RUA ARARI QUE SE ENCONTRAM COM A AVENIDA ALEXANDRE COSTA PRÓXIMO A EQUATORIAL. | Darlan Almeida da Silva | 04/05/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS URBANÍSTICAS NO TRECHO URBANO DA FERROVIA QUE CORTA O MUNICÍPIO DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 04/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 131/2026 | REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO POVOADO SOSSEGO ZONA RURAL, PRIMEIRO DISTRITO DE CAXIAS MA | Darlan Almeida da Silva | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 129/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA BELA VISTA, BAIRRO BELA VISTA, EM CAXIAS MA. | Gentil Oliveira | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 128/2026 | SOLICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA AVENIDA BENJAMIN CONSTANTE NÚMERO 03, CONJUNTO COHAB ENTRE O BIGODE E A THE GRILL. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 04/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 127/2026 | SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA FRANCISCO CASTRO- BAIRRO PONTE. | Gil Ricardo | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 126/2026 | SOLICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO ALECRIM (CRUZAMENTO QUE VAI PARA O MUCAMBO E MORADA NOVA. PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO À CASA DO SR. CAZUMBA E DA (ACS) SRA. GRAÇA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 125/2026 | SOLICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRINHAS ESPALHADAS PELOS BAIRROS DE CAXIAS. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 04/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 124/2026 | SOLICITAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E CAPINA NO POVOADO NAZARÉ DO BRUNO. | Gil Ricardo | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 123/2026 | SOLICITO A TROCA DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR ILUMINAÇÃO EM LED NAS RUAS 04, 07 E 24, LOCALIZADAS NO BAIRRO COHAB, VISANDO MELHORAR A VISIBILIDADE, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES. | Sansão Pinheiro | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 122/2026 | SOLICITO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS (QUENTES) POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO PAMPULHA, NAS PROXIMIDADES DA PADARIA CASA DO REI. | Sansão Pinheiro | 04/05/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 121/2026 | 1. REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL NAS RUAS, PRAÇAS E QUADRAS ESPORTIVAS, INCLUINDO CAPINA, RETIRADA DE ENTULHOS E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS; 2. RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E, SE NECESSÁRIO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS MAIS CRÍTICAS; 3. SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO, GARANTINDO MELHOR ILUMINAÇÃO, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 120/2026 | INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOURO E SINALIZAÇÃO VERTICAL DE VIAS NAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE DE CIDADE DE CAXIAS - MA | Darlan Almeida da Silva | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 119/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO BAIRRO EUGÊNIO COUTINHO NAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: AVENIDA DA PROSPERIDADE AVENIDA 15 DE NOVEMBRO RUA 14, QUADRA C19 | Sebastião Oliveira | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 29/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.250, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 29/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | DISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NAS VIAS DO PERIMETRO URBANO DE CAXIAS-MA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 27/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 07/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REVIVER – PROGRAMA MUNICIPAL DE REQUALIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Todos Os Vereadores | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 118/2026 | REFORMA DA ESTRADA QUE LIGA POVOADO SITIO AOS DEMAIS POVOADOS - 2º DISTRITO | Irmã Nelzir | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 117/2026 | SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUENTES POR LUMINÁRIAS DE LED NA TRAVESSA OTÁVIO PASSOS, LOCALIZADA NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS. | Sebastião Oliveira | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 116/2026 | SOLICITAÇÃO OPERAÇÃO TAPA-BURACOS TRAVESSA OTÁVIO PASSOS, CENTRO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 115/2026 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NOS POVOADOS SÃO RAIMUNDO E CENTRO DA LAGOA, PERTENCENTES AO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | Mário Assunção | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 114/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE PINTURA REFLEXIVA E SINALIZAÇÃO ADEQUADA AOS QUEBRA-MOLAS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E PINTURA DE FAIXAS VISÍVEIS | Sebastião Oliveira | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 113/2026 | SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA SÃO JOSÉ, Nº 1841, BAIRRO PONTE, NAS PROXIMIDADES DO BAR DA DALVINA. | Gentil Oliveira | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POETA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS - MA, A SER CELEBRADO EM 10 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gentil Oliveira | 27/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| EMENDA: 06/2026 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2026, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 06/2026 (ART. 101, §1º DO REGIMENTO INTERNO) | Daniel Barros Fiscal do Povo | 27/04/2026 | Votação Unica | #c0392b |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 27/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 112/2026 | SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA BR-316, COMPREENDIDO DO POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) ATÉ O RETORNO DA ROTATÓRIA QUE INTERLIGA A BR-316 À MA-034. | Ximenes | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 111/2026 | SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DAS RUAS ABAIXO RELACIONADAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO FAZENDINHA: - RUA DO PASSADOR - RUA ALDECI PEREIRA | Léo Barata | 22/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.379, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CAXIAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 22/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 109/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA PROSPERIDADE, AVENIDA 2 DE FEVEREIRO, AVENIDA MATÕES E AVENIDA CAXIAS SITUADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO CAXIAS MA | Darlan Almeida da Silva | 22/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 110/2026 | RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POVOADOS, BOM JARDIM, BOA HORA E ESPERANÇA PRIMEIRO DISTRITO DE CAXIAS MA. | Darlan Almeida da Silva | 22/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 103/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO POVOADO SÍTIO 2º DISTRITO DE CAXIAS | Irmã Nelzir | 22/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 108/2026 | SOLICITAÇÃO OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA BÁRBARA, BAIRRO SÃO FRANCISCO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 22/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 107/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA MARECHAL COSTA E SILVA - BAIRRO CASTELO BRANCO. | Gil Ricardo | 22/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 106/2026 | SOLICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO NO POVOADO BREJINHO, EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 22/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 105/2026 | SOLICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO NA BR 316 COM A MA-034 QUE DÁ ACESSO A COELHO NETO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 22/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 104/2026 | SOLICITAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA RUA ARARI COM A RUA PRESIDENTE DUTRA (PRÓXIMO AO COMERCIAL SALES) LOCALIZADO NO BAIRRO VILA LOBÃO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 22/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | ALTERA O ART. 327, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS – CTM (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 22/2009) E INCLUI DISPOSITIVOS PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO ORDINÁRIO (COMUM) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 15/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DE CAXIAS PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA (2027/2028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 15/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 101/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA-BURACOS) NA RUA DA COHEB SEGUNDA E TRAVESSA DA COHEB, LOCALIZADAS NO BAIRRO PAMPULHA, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 15/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 100/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA RITA, BAIRRO PONTE CONHECIDA COMO BECO DO MIMI. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 15/04/2026 | Votação da Ata | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 102/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E RUA 16 DE FEVEREIRO AMBAS NO BAIRRO MULTIRÃO | Darlan Almeida da Silva | 15/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 99/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA 29 DE MARÇO - RESIDENCIAL VILA PARAÍSO (BLOCO C). | Gil Ricardo | 15/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 98/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA UM - BAIRRO PAMPULHA. | Gil Ricardo | 15/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 97/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA 31 DE MARÇO, BAIRRO SERIEMA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 15/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| EMENDA: 05/2026 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 05 /2026 ASSUNTO: FICAM SUPRIMIDOS INTEGRALMENTE O ART. 3º E O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "BAIRRO SEM BURACO". | Daniel Barros Fiscal do Povo | 15/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO LUIZA QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "CRECHE PROFESSORA LABIBE GEDEON SIMÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mário Assunção | 15/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 06/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO EM TEMPO REAL EM TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA E ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fernando Amorim | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 05/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DA OPTOMETRIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO MARANHÃO | Vinicius Sabá de Alencar | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | Luis Fernando | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 96/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO BAUZINHO I, DISTRITO DE CAXIAS – MA, VISANDO GARANTIR O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL PARA OS MORADORES. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 95/2026 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POVOADOS PORAQUÊ E SAMBAIBA NO PRIMEIRO DISTRITO DE CAXIAS MA | Darlan Almeida da Silva | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 94/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GENERAL SAMPAIO,, AVENIDA CASTELO BRANCO E RUA PRESIDENTE KENENDY NO BAIRRO CASTELO BRANCO. | Darlan Almeida da Silva | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 93/2026 | SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA DAS FLORES, BAIRRO SERIEMA (CEP: 65602-560). | Gil Ricardo | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 92/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA TRAVESSA OTÁVIO PASSOS/CENTRO- CAXIAS (CEP:65600-010). | Gil Ricardo | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2026 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO LEVES E MÉDIAS EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CAXIAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gentil Oliveira | 13/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 91/2026 | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA 2ª TRAVESSA BENJAMIN CONSTANT, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CAXIAS, NESTE MUNICÍPIO. | Sebastião Oliveira | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAXIENSE AO SENHOR JOSÉ WALTER MOURA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Sabá de Alencar | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 88/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BELA VISTA, BAIRRO BELA VISTA, EM CAXIAS MA. | Gentil Oliveira | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 89/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA JOÃO MARTINS, BAIRRO LUÍSA QUEIROZ, EM CAXIAS MA. | Gentil Oliveira | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 87/2026 | SOLICITAÇÃO DAS SUBSTITUIÇÕES DE LÂMPADAS DE LED NOS SEGUINTES POVOADOS: CANTINHO, CENTRO DA LAGOA E PAU SECO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 08/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 86/2026 | SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA AV. DULCIMAR CASTRO, RESIDENCIAL CONSTANTINO CASTRO, BAIRRO: ITAPECURUZINHO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 90/2026 | SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA RUA ESPERANTINÓPOLIS, LOCALIZADA POR TRÁS DA DECANTUS, NO BAIRRO VILA LOBÃO. | Sebastião Oliveira | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 85/2026 | A SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA GROTA DO RIACHO ÁGUA DOCE NO 3° DISTRITO DE CAXIAS - MA. | Ximenes | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 84/2026 | A SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA GROTA DO GARIMPEIRO NO 3° DISTRITO DE CAXIAS - MA. | Ximenes | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 83/2026 | A SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE RIACHO DO ESTREITO NO 3° DISTRITO DE CAXIAS - MA. | Ximenes | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 82/2026 | SOLICITAÇÃO DE REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA UIM COELHO NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | Vinicius Sabá de Alencar | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 81/2026 | A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA INTELIGÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAXIAS – MA, COM ESTÍMULO À ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARCEIRAS, COMO FERRAMENTA DE APOIO SOCIOEMOCIONAL, PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR E FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM. | Sebastião Oliveira | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 80/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS E RECUPERAÇÃO DAS SARJETAS, E QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED, E SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA PARA O BAIRRO CAMPO DE BELÉM. | Durval Junior | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 79/2026 | SOLICITAÇÃO DOS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA OS POVOADOS DO 2º DISTRITO DE CAXIAS/MA: RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DOS POVOADOS POVOADO BATALHA BARRAGEM BURITI DO MEIO VITÓRIA CANTO VIRADO E POVOADO FORTALEZA | Durval Junior | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 78/2026 | PODA DE ÁRVORE NA PRACINHA DO PIQUIZEIRO QUE FICA LOCALIZADA EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO. | Luis Fernando | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 77/2026 | TROCA DE LÂMPADAS QUENTES POR LÂMPADAS DE LED NA RUA DA LIBERDADE NO BAIRRO CENTRO, COMO TAMBÉM A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA. | Luis Fernando | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 76/2026 | REQUER A INSTALAÇÃO DE UM CONTAINER NA RUA PRINCIPAL E NA AVENIDA DA COHEB LOCALIZADAS NA VILA SÃO JOSÉ, E NA AVENIDA SENADOR CLODOMIR CARDOSO, NO BAIRRO CANGALHEIRO. | Dr Eugenio Freitas | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 75/2026 | RECAPEAMENTO DA RUA SANTA RITA SITUADA NO BAIRRO PONTE, RUA QUE LIGA O BAIRRO PONTE AO BAIRRO CAMPO DE BELÉM | Darlan Almeida da Silva | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 74/2026 | SOLICITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA-BURACOS) NA 2ª TRAVESSA BENJAMIM CONSTANT, NO BAIRRO NOVA CAXIAS, EM CAXIAS–MA. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 73/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA COSTA E SILVA COM AVENIDA CASTELO BRANCO, PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTE BETO FONSECA E FRANGO DOS PARCEIROS, BAIRRO CASTELO BRANCO | Darlan Almeida da Silva | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 72/2026 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE COMUNICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA OU VULNERABILIDADE CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 71/2026 | SOLICITAÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS NA RUA DA BARRINHA- BAIRRO CANGALHEIRO. | Gil Ricardo | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 70/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO BAIRRO BAIXINHA. | Gil Ricardo | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 68/2026 | ILUMINAÇÃO EM LED PARA A RUA DA LIBERDADE, BAIRRO CENTRO. | Luis Fernando | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2026 | DENOMINA NOME DE PRAÇA: DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA - SR. ABELARDO, LOCALIZADA NO BAIRRO: PIQUIZEIRO, RUA: EM FRENTE À UNIDADE DE SAÚDE DO PIQUIZEIRO PARA ISMÊNIA CRISTINA BEZERRA DE ALENCAR RODRIGUES. | Luis Fernando | 25/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 69/2026 | SOLICITAÇÃO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS BAIRROS BAIXINHA, SÃO FRANCISCO E O RESIDENCIAL JARDIM FLORA I (PAMPULHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sebastião Oliveira | 25/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2026 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA CAXIENSE HONORÁRIA A ALBERTO BORBA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO PELO BIÊNIO 2026-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dr Eugenio Freitas | 25/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 67/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2026, COM O OBJETIVO HOMENAGEAR O NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO (CRO/MA) DR. ALBERTO BORBA. | Dr Eugenio Freitas | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 66/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA, SITUADA NO BAIRRO VILA SAO JOSÉ | Darlan Almeida da Silva | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 65/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA 04, SITUADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA | Darlan Almeida da Silva | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 64/2026 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS NO FINAL DA RUA: 2° TRAVESSA DO CAJUEIRO, BAIRRO SERIEMA, LIGANDO A MESMA ATÉ O BAIRRO VILA ÁRIAS. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 63/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO BAIRRO VILA DNER - AVENIDA PIRAJÁ. | Gil Ricardo | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 62/2026 | SOLICITAÇÃO DE CUIDADORA PARA A ESCOLA JOSÉ CASTRO LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO CASTRO, BAIRRO PONTE, CAXIAS - MA. | Gil Ricardo | 25/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2026 | CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAXIENSE AO ADVOGADO JAILTON SOARES ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAXIENSE AO JUIZ FEDERAL LUIZ REGIS BONFIM FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2026 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA MUNICIPAL PRESIDENTE JOHN KENNEDY, QUE PASSA A DENOMINAR-SE UNIDADE INTEGRADA MUNICIPAL PROFª TIA SIRENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Léo Barata | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 03/2026 | INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DO PRÊMIO JOVEM EMPREENDEDOR, QUE DISPÕE SOBRE PRÁTICA DE RECONHECIMENTO DE IDEIAS E PROJETOS INOVADORES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VOLTADO PARA JOVENS EMPREENDEDORES E INOVADORES. | Sebastião Oliveira | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 61/2026 | REQUER COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E PRÉ-ESCOLA NO POVOADO CAIÇARA, 2° DISTRITO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 60/2026 | REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA O MELHORAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO ÁGUA BRANCA AO POVOADO BUENOS AIRES PASSANDO PELA FAZENDA PIRIOCA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 59/2026 | REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA UM VENTILADOR E A CLIMATIZAÇÃO DA MESMA NA UNIDADE ESCOLAR BENEDITA PEREIRA DE ALMEIDA, LOCALIZADO NO SÍTIO BEM FICA, POVOADO JÁBUTI. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 58/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO CANGALHEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS–MA. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 57/2026 | SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA RUA CASTELO BRANCO, NO BAIRRO CAMPO DE BELÉM, EM CAXIAS–MA. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 56/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO: RUA SÃO JOÃO, BAIRRO SERIEMA; RUA 04, BAIRRO BAIXINHA; RUA DOS PRAZERES, BAIRRO PONTE. | Sebastião Oliveira | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2026 | DISPÕE SOBRE MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2026 | PROÍBE ATENDIMENTO PREFERENCIAL INDEVIDO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2026 | INSTITUI O SERVIÇO "REMÉDIO EM CASA" NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 55/2026 | SOLICITAÇÃO DE TAPA-BURACO NO RESIDENCIAL SANTA TERESINHA. | Gil Ricardo | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 54/2026 | MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA E PODA DE ÁRVORES NA RUA CABANA DA SERRA - BAIRRO PIRAJÁ. | Gil Ricardo | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 53/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SATURNINO BELO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | Sebastião Oliveira | 18/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 52/2026 | SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NA TRAVESSA CRISTINO GONÇALVES, NO BAIRRO VOLTA REDONDA. | Sebastião Oliveira | 18/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 51/2026 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE DRENAGEM PROFUNDA NA RUA BEIRA RIO, BAIRRO SÃO PEDRO, CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 050/2026 | REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO RESIDENCIAL VILA PARAÍSO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 049/2026 | SOLICITAÇÃO DE UMA CUIDADORA PARA A ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NO POVOADO NAZARÉ DO BRUNO. | Gil Ricardo | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 048/2026 | SOLICITAÇÃO DE EXAMES INFLUENZA A REALIZADA NOS HOSPITAIS E UBS. | Gil Ricardo | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2026 | REFORMA DA PRAÇA QUE FICA EM FRENTE A ESCOLA ALEXANDRE COSTA, NAS MEDIAÇÕES DO NOVO SUPERMERCADO MATEUS. | Luis Fernando | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA OTÁVIO PASSOS NO BAIRRO CENTRO. | Luis Fernando | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA BENJAMIN CONSTANTE, JOÃO VIANA, CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | Luis Fernando | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| EMENDA: 04/2026 | ALTERA § 1º DO ART. 4º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026, QUE INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thyago Vilanova | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2026 | FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS - MA O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO, DIA DE SÃO JOSÉ. | Sebastião Oliveira | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2026 | INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2026 | INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 16/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2026 | ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES SOLO EM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAXIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, PROPRIETÁRIAS DE ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2026 | SOLICITO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS RUA DOIS E RUA TRÊS, Nº 03, LOCALIZADAS NO BAIRRO PAMPULHA. | Sebastião Oliveira | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2026 | REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA MA-034, NO TRECHO LOCALIZADO NO BAIRRO PAMPULHA, NAS PROXIMIDADES DA PANIFICADORA CASA DO REI, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA. | Wesley Coutinho | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 042/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO INTER TRAVADO NA RUA ESPERANTINÓPOLIS, Nº 522, E AS RUAS GONÇALVES DIAS E PRESIDENTE DUTRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LOBÃO. | Sebastião Oliveira | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2026 | REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POVOADOS, PORAQUÊ E SAMBAÍBA NO PRIMEIRO DISTRITO. DE CAXIAS. | Darlan Almeida da Silva | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2026 | INCLUSÃO DE ÔNIBUS ESCOLA NO POVOADO CARRO VELHO, PRÓXIMO AO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO | Darlan Almeida da Silva | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2026 | REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO BAUZINHO 1 DISTRITO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA. | Wesley Coutinho | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2026 | A INSTALAÇÃO/REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SEGUNDA TRAVESSA WALTER BRITO, Nº 897, NO BAIRRO CAMPO DE BELÉM, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA. | Wesley Coutinho | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAXIENSE AO MÚSICO, COMPOSITOR E CANTOR CÉSAR NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2026 | A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA O RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO PIRAJÁ: - A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E CAPINAÇÃO NAS ÁREAS QUE COMPREENDEM AS MARGENS DAS PRINCIPAIS AVENIDAS DA REFERIDA LOCALIDADE; - A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DOS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NAS PRINCIPAIS AVENIDAS; - A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO REFERIDO RESIDENCIAL. | Durval Junior | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2026 | A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL E CAPINAÇÃO NO PONTO TURÍSTICO PISCINA DO PONTE, LOCALIZADO NO BAIRRO PONTE: | Durval Junior | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2026 | SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUENTES POR LÂMPADAS DE LED NA 2ª TRAVESSA DO ESPIRITO SANTO , LOCALIZADA NO BAIRRO CANGALHEIRO. | Thyago Vilanova | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2026 | OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA 2ª TRAVESSA DO ESPIRITO SANTO SITUADA NO BAIRRO CANGALHEIRO. | Thyago Vilanova | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA VILA PARAÍSO. | Dr Eugenio Freitas | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "FAROL DO SABER" PARA "BIBLIOTECA FAROL DO SABER PROFESSORA EDMÉE ASSUNÇÃO", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mário Assunção | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2026 | REQUER A REVITALIZAÇÃO DA RUA TUTÓIA, LOCALIZADA NA VILA LOBÃO, EM CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO DINIR SILVA. | Dr Eugenio Freitas | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "ASSOCIAÇÃO CULTURAL BEIJA FLOR DOS COCAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2026 | SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE TECNOLOGIA LED NA RUA SANTA BÁRBARA, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO. | Sebastião Oliveira | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PARECER: 06/2026 | PARECER Nº 006 - 2026 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO CORRETORES DE IMÓVEIS | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| EMENDA: 02/2026 | EMENTA: SUBSTITUI O ART. 20 DO PROJETO DE LEI Nº 155/2025, QUE ‘DISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’ | Léo Barata | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2026 | SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NO BAIRRO LIZ CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. | Sebastião Antonio de Oliveira Silva | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026 | INSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "BAIRRO SEM BURACO", ESTABELECE PRAZOS PARA REPARO DE BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Daniel Barros Fiscal do Povo | 09/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE VEÍCULOS ANTIGOS DE CAXIAS - CVAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2026 | SOLICITA A TROCA DE LÂMPADAS AMARELAS POR LÂMPADAS DE LED NA TRAVESSA MONTE CLARO, CAMPO DE BELÉM. | Ricardo Rodrigues | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2026 | SOLICITA UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA RUA VITÓRIA, CAMPO DE BELÉM. | Ricardo Rodrigues | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2026 | REQUER SUBSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIA DE LED NO POVOADO SANTA RITA, PONTO DE REFERÊNCIA PRÓXIMO AOS POVOADOS ATOLEIRO E PRIMAVERA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2026 | REQUER A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INAUGURAÇÃO, NO MENOR ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL, DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS CONSTRUÍDA NO POVOADO CAIÇARA, LOCALIZADO NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | Antonio Jose Ximenes | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2026 | REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO. | Fernando Amorim | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 26/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA PEDREIRA SITUADA NO BAIRRO VILA LOBÃO | Darlan Almeida da Silva | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 25/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA AVENIDA VOLTA REDONDA EM FRENTE A U. I. M. ANTONIO ÉDSON RODRIGUES. | Darlan Almeida da Silva | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PERIMETRAL (TRECHO DA AVENIDA CARMOSINA COUTINHO ATÉ O BLOCO F), A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VIDEOMONITORAMENTO E A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NO RESIDENCIAL VILA PARAÍSO. | Vinicius Sabá de Alencar | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2026 | SOLICITANDO A REFORMA DA PONTE LOCALIZADO NO POVOADO BACURI - 2º DISTRITO DE CAXIAS- MA. | Gentil Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO CENTRO, BEM COMO NO MORRO DO CRUZEIRO, EM CAXIAS MA. | Gentil Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2026 | A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA 1, QUE LIGA COM A RUA 1ª TRAVESSA NOVA VIDA, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS PAMPULHA E LIZ CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. | Sebastião Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2026 | A REFORMA NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA DE ALBUQUERQUE – 3º DISTRITO, COM A FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO PARA FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE, VISANDO ATENDER DEMANDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO. | Sebastião Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PARECER: 04/2026 | PARECER Nº 004/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2026 | 04/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 02/2026 | PARECER Nº 002/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002/2026 | 04/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2026 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DÁGUA PARA O POVOADO CANTINHO ATÉ O POVOADO PAU SECO - 2º DISTRITO | Fernando Amorim | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2026 | IMPLANTAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DAS CRIANÇAS E DIRETORIA DA CEI MARIA DAS NEVES COUTINHO CRECHE (MÃE PRETA) NO BAIRRO VILA LOBÃO | Darlan | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA CAXIAS NO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO | Darlan | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2026 | A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO POVOADO SÃO JOÃO, 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS, CONFORME PEDIDO DOS MORADORES | Mário Assunção | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2026 | A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO POVOADO CANTO VIRADO, 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS, CONFORME PEDIDO DOS MORADORES | Mário Assunção | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 012/2026 | QUE SEJA FEITO: A REALIZAÇÃO URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO CAMPO DE BELÉM, NAS VIAS QUE APRESENTAM AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO ASFÁLTICA, NESTA CIDADE. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 02/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 6/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA PÚBLICA DAS MEDIAÇÕES DA AVENIDA CENTRA DO CRUZAMENTO DA MANOEL GONÇALVES ATÉ O CRUZAMENTO DA RUA SANTA MARIA, BEM COMO A MANUTENÇÃO DO MEIO FIO ONDE ESTÁ DANIFICADO E A URBANIZAÇÃO DO ACOSTAMENTO QUE ESTÁ INVADIDO POR MATOS E ESGOTO. | Vinicius Sabá de Alencar | 02/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026 | SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES- BAIRRO CABANA DA SERRA. | Gil Ricardo | 02/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2026 | REQUEREMOS, NÓS TERMOS DE NOSSO REGIMENTO INTERNO, QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO GENTIL NETO, A RECUPERAÇÃO DOS SEGUINTES TRECHOS DE ESTRADA NO 3° DISTRITO: 1 - CENTRO DAS CABECEIRAS AO PONTÃO PASSANDO PELOS POVOADOS CABECEIRA DOS CAVALOS, PASSAGEM DA EMA, SÃO PEDRO, SANTA ROSA E ALIANÇA. 2 - ESTREITO À CABECEIRA DOS CAVALOS, PASSANDO MARIBONDO, TABULEIRO ALEGRE, MIMOSO E LAGOA. 1-RIACHÃO À SANTANA BEIRA DO RIO, PASSANDO PELA MALHADA DE AREIA. 4 - DA ALIANÇA À BR- 316, PASSANDO PELO CONDAVE, CANOA, JARDIM E CAPÃO . | Ximenes | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | REQUEREMOS, NÓS TERMOS DE NOSSO REGIMENTO INTERNO, QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO GENTIL NETO, A RECUPERAÇÃO DOS SEGUINTES TRECHOS: 1 - ESTRADA QUE VAI DA MA- 034 ATÉ O SÃO MIGUEL, PASSANDO PELO BARRO VERMELHO, RODAGEM, INHUMA, FAZENDA SABIÁ E POÇÃO, NO 2° DISTRITO DE CAXIAS 2 - DA MA- 034 AO SÃO MARTINHO, PASSANDO PELO ENGENHO D’ÁGUA E NAZARÉ DO BRUNO. 3 - DO ENGENHO D’ÁGUA ATÉ O BOM PRINCÍPIO, PASSANDO PELA FORTALEZA, NO SEGUNDO DISTRITO. | Ximenes | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | A SOLICITAÇÃO DE CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA RUA SATURNINO BELO BAIRRO BAIXINHA CAXIAS-MA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | Sebastião Oliveira | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | A SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO BAIRRO SÃO FRANCISCO CAXIAS-MA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | Sebastião Oliveira | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REVIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | INSTITUI NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA, ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO SONORA, DISCIPLINA O USO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS TIPO PAREDÃO E AUTORIZA APREENSÃO IMEDIATA EM CASO DE INFRAÇÃO. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | Luis Fernando | 02/03/2026 | Parecer Elaborado | #2980b9 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2026 | REQUER QUE SEJA REMETIDO A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA RUA DA COHEB BAIRRO VENEZA. | Vinicius Sabá de Alencar | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2026 | REQUER SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA ANTENOR VIANA E CLIMATIZAÇÃO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO. | Luis Fernando | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OPERAÇÃO TAPA BURACO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS SEGUINTES RUAS: 1- RUA MOISÉS, BLOCO C, RESIDENCIAL VILA PARAISO; 2- TRAVESSA OTÁVIO PASSOS, CENTRO; 3- TRAVESSA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CENTRO; 4- AVENIDA CENTRAL (TRECHO DA UBS PIQUIZEIRO); 5- JOÃO DE DEUS MOREIRA RAMOS; | Luis Fernando | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2026 | A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS LED NA LOCALIDADE SANTA FILOMENA 2º DISTRITO | Sebastião Oliveira | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | SOLICITA RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS LUZEIROS HISTÓRICOS DAS PRAÇAS PANTHEON, MATRIZ E GONÇALVES DIAS | Léo Barata | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375/1998 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Léo Barata | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DA OPTOMETRIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO MARANHÃO | Vinicius Sabá de Alencar | 25/02/2026 | Parecer Elaborado | #2980b9 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | DISPÕE SOBRE A O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Catulé | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 2.486, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE CAXIAS PMEAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gentil Oliveira | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | INSTITUI O REGIME DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sebastião Oliveira | 23/02/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 11/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| EMENDA: 01/2026 | EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2026, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026 (ART. 101, §1º, “B”, DO REGIMENTO INTERNO) SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. O ART. 1º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º — FICA REAJUSTADO EM 15% (QUINZE POR CENTO) O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMPREENDIDOS OS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2026. PARÁGRAFO ÚNICO. O REFERIDO REAJUSTE SERÁ EXTENSIVO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E ÀS PENSÕES DOS SEGURADOS ORIGINÁRIOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO CAXIASPREV. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 11/02/2026 | Votação Unica | #c0392b |