| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO MARANHÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 15/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 185/2026 | SOLICITANDO MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO BAIXINHA, CONTEMPLANDO AS SEGUINTES VIAS: RUA SANTA MARIA; RUA UM; RUA DOIS; RUA TRÊS; TRAVESSA SATURNINO BELO. SOLICITA-SE A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LUMINÁRIAS DE LED, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO. | Sebastião Oliveira | 15/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2026 | ENVIO DE UMA EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO PODER PÚBLICO PARA ANALISAR AS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES REFERENTE AO SANEAMENTO BÁSICO DA ESCOLA INTEGRADA MUNICIPAL LUIS FALCÃO SITUADA MO POVOADO ESTIVA PRIMEIRO DISTRITO DE CAXIAS MA. | Darlan Almeida da Silva | 15/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 184/2026 | CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA JOÃO LISBOA. REFORMA DA ESCOLA ANTENOR VIANA. CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NA ESCOLA PROFESSORA MARIA SIRENE ROCHA (ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO JOHN KENNEDY). | Luis Fernando | 15/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 183/2026 | SOLICITO A CAPINA DAS BORDAS EXTERNAS DA RUA SÃO JOSÉ NO BAIRRO FAZENDINHA, PRÓXIMO A CERÂMICA CENOL | Darlan Almeida da Silva | 15/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 182/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA DA PROSPERIDADE - RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO. | Gil Ricardo | 15/06/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 181/2026 | SOLICITAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA PRIMEIRA TRAVESSA DO TAMARINEIRO, BAIRRO TRIZIDELA. | Gil Ricardo | 15/06/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 180/2026 | SOLICITO A REFORMA E A CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL PROFESSOR NERVAL BENTO DA CUNHA LOCALIZADA PRÓXIMA AO COMERCIAL CARVALHO DO CENTRO DA CIDADE | Fernando Magno Freitas de Amorim | 15/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 176/2026 | SOLICITA A TROCA DE LÂMPADAS AMARELAS POR LÂMPADA DE LED NA RUA JOÃO LUÍS ALBUQUERQUE - BAIRRO SERIEMA | Ricardo Rodrigues | 10/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 179/2026 | SOLICITAÇÃO DE TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA TRAVESSAA FRANCISCO CASTRO- BAIRRO PONTE. | Gil Ricardo | 10/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 178/2026 | TROCA DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS PARA LÂMPADAS DE LED NA RUA BOM PASTOR, BAIRRO CENTRO. APENAS CORRIGIR ORTOGRAFIA MANTENDO A INTEGRA DA DESCRIÇÃO. NÃO COLOCAR O NOME "DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO". OBSERVAÇÃO: AJUSTAR MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS. | Luis Fernando | 10/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 177/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CAXIENSE DE FUTEBOL - LCF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 10/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO CAIÇARA, LOCALIZADO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA. | Ximenes | 10/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE SEGURANÇA NO HOSPITAL GERAL MUNICIPAL DE CAXIAS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gentil Oliveira | 08/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 173/2026 | SOLITAÇÃO DE LIMPEZA COM URGÊNCIA NA PISCINA DO PONTE (PONTO TURÍSTICO DE CAXIAS MA) | Fernando Magno Freitas de Amorim | 08/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 172/2026 | SOLICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NO POVOADO, VERTENTE E BARRO VERMELHO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 08/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 171/2026 | SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS (QUENTES) POR LÂMPADAS DE LED NA RUA DA LIBERDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO. | Sebastião Oliveira | 08/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 170/2026 | REQUER O MELHORAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A MA-034 AO POVOADO BAIRRO VERMELHO PASSANDO PELO POVOADO VERTENTE. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 08/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 169/2026 | SOLICITAÇÃO PARA COLOCAR A FIAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DA FAMÍLIA NO CONJUNTO COHAB. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 08/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, A INSTITUIÇÃO DE ESCALAS E COMPENSAÇÃO DE JORNADA, A CRIAÇÃO DO TURNO ÚNICO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 03/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 159/2026 | REFORMA DA ESCOLA DO BARRO VERMELHO - 2º DISTRITO | Irmã Nelzir | 03/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE CIRURGIÃO-DENTISTA E AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 03/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 175/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA O BAIRRO FUMO VERDE ATÉ O POVOADO BUENOS AIRES, 1º DISTRITO DE CAXIAS/MA | Dr Eugenio Freitas | 03/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 174/2026 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE CANELETAS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA DO ESPÍRITO SANTO COM A VOLTA REDONDA, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO FRIGORÍFICO 4 BOCAS. | Dr Eugenio Freitas | 03/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 2/2026 | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO SANTA RITA DOS MEDEIROS. | Sansão Pinheiro | 03/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 1/2026 | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PIÇARRAMENTO E NIVELAMENTO DAS RUAS BEM-TE-VI E DA CAIXA D’ÁGUA, LOCALIZADAS NA VILA CONQUISTA. | Sansão Pinheiro | 03/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MARANHENSE-ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO GENTIL FILHO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS-MA. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 168/2026 | SOLICITAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO NAZARÉ DO BRUNO, IMPLANTANDO ALAMBRADOS, ILUMINAÇÃO DE LED E GRAMADO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 167/2026 | SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO PARA CLIMATIZAÇÃO NAS SEGUINTES ESCOLAS DO POVOADO NAZARÉ DO BRUNO. UIM NOSSA SENHORA DE NAZARÉ UEM VICENTE BRUNO CIM NAZARÉ DO BRUNO | Fernando Magno Freitas de Amorim | 03/06/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 166/2026 | SOLICITAÇÃO PARA REFORMAR A ESTRADA QUE LIGA CAXIAS (MA)034 AO POVOADO NAZARÉ DO BRUNO, PASSANDO PELO POVOADO ENGENHO D'ÁGUA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 165/2026 | SOLICITO, QUE SEJAM TOMADOS OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDENCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA A RUA ALTA ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO. • A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO INTERTRAVADO, BEM COMO O ALARGAMENTO DA RUA; • A IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PARA AUXILIAR NO CORRETO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS; • A MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM, AO QUAL SE FAZ NECESSÁRIO; • DEMAIS PROVIDÊNCIAS ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA À POPULAÇÃO. | Durval Junior | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 164/2026 | SOLICITO QUE SEJAM TOMADOS OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA A RUA ALTA ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO. • A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO INTERTRAVADO, BEM COMO O ALARGAMENTO DA RUA; • A IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PARA AUXILIAR NO CORRETO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS; • A MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM AO QUAL SE FAZ NECESSÁRIO; • DEMAIS PROVIDÊNCIAS ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA À POPULAÇÃO. | Durval Junior | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: /2026 | PEDIDO DE ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI) A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR VER. RICARDO RODRIGUES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS NESTA CIDADE. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS ARTS. 44, INCISO II, E 45 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, BEM COMO COM BASE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO (ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), OS VEREADORES SUBSCRITORES REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, COMPOSTA POR 05 (CINCO) MEMBROS, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGÁVEL NA FORMA REGIMENTAL, DESTINADA À APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS, FINANCEIRAS E LICITATÓRIAS ENVOLVENDO CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAXIAS COM A EMPRESA DISTRIBUIDORA MERCURY DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 32.077.848/0001-05. I – DOS FATOS DETERMINADOS CONSTA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAXIAS QUE A REFERIDA EMPRESA POSSUI CONTRATOS MILIONÁRIOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS, ESPECIALMENTE A CONTRATAÇÃO DECORRENTE DA ADESÃO À ATA Nº 0482/2025, VINCULADA AO COMEPA – CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARNAÍBA DO PIAUÍ, CUJO VALOR ALCANÇA R$ 22.540.496,50 (VINTE E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS "EM CARÁTER DE URGÊNCIA". ALÉM DISSO, HÁ OUTRO CONTRATO DECORRENTE DA ATA Nº 4940/2024, NO VALOR DE R$ 417.497,99, BEM COMO PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025. OCORRE QUE O PROCEDIMENTO ORIGINÁRIO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE CAXIAS DECORRE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025-SRP DO COMEPA, O QUAL FOI ALVO DE QUESTIONAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ – TCE/PI, HAVENDO DETERMINAÇÃO DE ANULAÇÃO DOS GRUPOS 3, 6 E 12 DO REFERIDO CERTAME. A GRAVIDADE DOS FATOS AUMENTOU APÓS REPORTAGENS INVESTIGATIVAS DIVULGADAS NACIONALMENTE ENVOLVENDO A CHAMADA OPERAÇÃO CARBONO OCULTO 86, CONDUZIDA PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE APURA SUPOSTO ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO, MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS SUSPEITAS E POSSÍVEIS RELAÇÕES ENVOLVENDO CONTRATOS PÚBLICOS E EMENDAS PARLAMENTARES. (ICL NOTÍCIAS) SEGUNDO REPORTAGEM PUBLICADA PELO ICL NOTÍCIAS, EMPRESÁRIOS INVESTIGADOS MENCIONAM EM ÁUDIOS SUPOSTOS PAGAMENTOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DE CAXIAS E A EMENDAS PARLAMENTARES. EM UM DOS TRECHOS DIVULGADOS PELA REPORTAGEM, O EMPRESÁRIO DANILLO COELHO AFIRMA: "O PROBLEMA FOI PORQUE O PREFEITO COBROU OS 130. MESMO A GENTE JÁ TENDO PAGO PARA O JÚLIO, ELE COBROU OS 130 DE NOVO." (ICL NOTÍCIAS). EM OUTRO TRECHO, O EMPRESÁRIO MENCIONA: "QUANDO O DINHEIRO DE CAXIAS ENTRAR, É A HORA QUE NÓS VAMOS PUXAR OS 130 DE VOLTA." (ICL NOTÍCIAS) REGISTRE-SE QUE A PRESENTE COMISSÃO NÃO PARTE DE PRÉ-JULGAMENTO, CONDENAÇÃO ANTECIPADA OU IMPUTAÇÃO IRRESPONSÁVEL DE CRIME A QUALQUER AUTORIDADE, MAS SIM DA EXISTÊNCIA DE FATOS PÚBLICOS, GRAVES E DETERMINADOS QUE JUSTIFICAM O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. II – DO DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE EXPRESSAMENTE: ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: "A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SERÁ EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MEDIANTE CONTROLE EXTERNO." O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POSSUI ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DE QUE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO POSSUEM AMPLOS PODERES INVESTIGATÓRIOS QUANDO PRESENTES FATO DETERMINADO, INTERESSE PÚBLICO E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. JURISPRUDÊNCIA DO STF: "AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO REPRESENTAM INSTRUMENTO LEGÍTIMO DE FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CONFERIDO AO PODER LEGISLATIVO." (STF – MS 23.452/RJ) "O PODER INVESTIGATÓRIO DA CPI TRADUZ PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL AUTÔNOMA DESTINADA À APURAÇÃO DE FATOS DETERMINADOS DE INTERESSE PÚBLICO." (STF – MS 24.831/DF) "O CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO PODER LEGISLATIVO CONSTITUI INSTRUMENTO ESSENCIAL DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA." (STF – ADI 4.029) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAMBÉM RECONHECE: "A ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PARLAMENTAR ENCONTRA AMPARO DIRETO NO PRINCÍPIO REPUBLICANO E NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO." (STJ – RMS 30.510) III – DOS INDÍCIOS QUE JUSTIFICAM A INVESTIGAÇÃO A ABERTURA DA PRESENTE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO POSSUI FUNDAMENTO NOS SEGUINTES ELEMENTOS: I – CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA SUPERIOR A R$ 22 MILHÕES REALIZADA POR ADESÃO À ATA ("CARONA"), SEM REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PRÓPRIA PELO MUNICÍPIO; II – CONTRATAÇÃO JUSTIFICADA COMO "URGENTE", CUJA MOTIVAÇÃO PRECISA SER COMPROVADA DOCUMENTALMENTE; III – UTILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ORIGINÁRIO POSTERIORMENTE QUESTIONADO PERANTE O TCE/PI; IV – NECESSIDADE DE VERIFICAR SE OS ITENS CONTRATADOS POR CAXIAS POSSUEM RELAÇÃO COM OS GRUPOS 3, 6 E 12 ANULADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ; V – NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS COM BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE, CMED E VALORES DE MERCADO; VI – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ENTREGA, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS E MATERIAIS; VII – NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES, PAGAMENTOS E NOTAS FISCAIS; VIII – NECESSIDADE DE ESCLARECER À POPULAÇÃO CAXIENSE EVENTUAL RELAÇÃO ENTRE CONTRATOS PÚBLICOS MILIONÁRIOS E OS ÁUDIOS DIVULGADOS NACIONALMENTE ENVOLVENDO SUPOSTA COBRANÇA DE "130 MIL" RELACIONADA AO MUNICÍPIO DE CAXIAS. (ICL NOTÍCIAS) IV – DOS DOCUMENTOS A SEREM REQUISITADOS A COMISSÃO DEVERÁ REQUISITAR: * PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0482/2025; * CONTRATO DE R$ 22.540.496,50; * ATA DO COMEPA UTILIZADA POR CAXIAS; * ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR; * TERMO DE REFERÊNCIA; * PESQUISA DE PREÇOS; * PARECER JURÍDICO; * PARECER DA CONTROLADORIA; * JUSTIFICATIVA FORMAL DA URGÊNCIA; * AUTORIZAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR; * RELAÇÃO DETALHADA DE ITENS E PREÇOS; * NOTAS FISCAIS; * ORDENS DE FORNECIMENTO; * EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E PAGAMENTOS; * RELATÓRIOS DE ALMOXARIFADO; * CONTROLE DE ESTOQUE; * RELAÇÃO DAS UNIDADES BENEFICIADAS; * COMPROVANTES DE ENTREGA; * INFORMAÇÃO OFICIAL SOBRE EVENTUAL VINCULAÇÃO AOS GRUPOS ANULADOS PELO TCE/PI. V – DOS PEDIDOS DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS, REQUER-SE: A) A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI; B) A NOMEAÇÃO DE 05 (CINCO) MEMBROS; C) PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS; D) AUTORIZAÇÃO PARA REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS, CONVOCAÇÕES E OITIVAS; E) CASO CONSTATADOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES, O ENCAMINHAMENTO DAS CONCLUSÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, POLÍCIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE. A POPULAÇÃO DE CAXIAS MERECE TRANSPARÊNCIA, RESPEITO E VERDADE. O PODER LEGISLATIVO NÃO PODE SE OMITIR DIANTE DE CONTRATOS MILIONÁRIOS DA SAÚDE CERCADOS DE QUESTIONAMENTOS PÚBLICOS E INVESTIGAÇÕES AMPLAMENTE DIVULGADAS PELA IMPRENSA NACIONAL. FISCALIZAR É OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DESTA CASA. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. CAXIAS-MA, MAIO, 27/2026. DANIEL BARROS, VEREADOR, LÍDER DA OPOSIÇÃO ANTÔNIO JOSE BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA – PRD PARTIDO LIBERAL – PL EUGENIO JOSE DE FREITAS FILHO JOSE WESLEY DOS SANTOS SILVA COUTINHO PARTIDO AGIR PARTIDO UNIÃO BRASIL | Daniel Barros Fiscal do Povo | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 163/2026 | REQUER OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU IMPLANTAÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS RUA MIGUEL SOBRINHO, CASA 01 QD 04 CONJUNTO DA GALIANA | Fernando Magno Freitas de Amorim | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 162/2026 | SOLICITANDO A ABERTURA DE RUAS NA PRIMEIRA TRAVESSA DEPUTADO JOSÉ REZENDE, SEGUNDA TRAVESSA DEPUTADO JOSÉ REZENDE E TERCEIRA TRAVESSA DEPUTADO JOSÉ REZENDE, NO BAIRRO USINA VELHA. | Sebastião Oliveira | 03/06/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 161/2026 | SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR ILUMINAÇÃO EM LED NA SEGUNDA TRAVESSA DEPUTADO JOSÉ RESENDE, BAIRRO SALOBRO. | Sebastião Oliveira | 03/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 160/2026 | SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO VILA ALECRIM. | Sebastião Oliveira | 03/06/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 08/2026 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL INSALUBRIDADE DOS GARIS DE CAXIAS/MA. | Fernando Amorim | 25/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 158/2026 | SOLICITO OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA O POVOADO ATOLEIRO, LOCALIZADO NO 3º DISTRITO DE CAXIAS: - A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASPAGEM E MELHORIA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA CAXIAS AO POVOADO; - BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIACHO PRIMAVERA. | Durval Junior | 25/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 157/2026 | PODA DA ÁRVORE QUE FICA EM FRENTE À UBS DO PIQUIZEIRO! | Luis Fernando | 25/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 156/2026 | MELHORAMENTO DA VIA PRINCIPAL DE ACESSO À VILA CONQUISTA NO BAIRRO PAI GERALDO, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA RUA NÃO POSSUI CALÇAMENTO NEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ENCONTRANDO-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRAFEGABILIDADE. | Luis Fernando | 25/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 155/2026 | SOLICITAÇÃO DA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO PAI GERALDO, NESTA CIDADE. | Ximenes | 25/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 154/2026 | SOLICITAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM BLOQUETES, NA RUA VENEZA - BAIRRO VENEZA, NESTA CIDADE. | Ximenes | 25/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 153/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, Nº 3014, BAIRRO JOÃO VIANA. | Sebastião Oliveira | 25/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 152/2026 | REQUER A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED E A RECUPERAÇÃO DE TODAS AS RUAS COM O PROGRAMA TAPA BURACOS NO BAIRRO NOVA CAXIAS. | Léo Barata | 20/05/2026 | Apresentação e Leitura | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 150/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM BLOCO INTERTRAVADO NA 3ª TRAVESSA CLODOMIR CARDOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO VOLTA REDONDA. | Vinicius Sabá de Alencar | 20/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 149/2026 | REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEOMONITORAMENTO NA VILA SÃO JOSÉ, EM CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 20/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 151/2026 | REQUER A INSTALAÇÃO DE CONTAINER NA AVENIDA EDSON LOBÃO, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA FEIRA DA VOLTA REDONDA, EM CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 20/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 148/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA TRAVESSA DO CENTRO SOCIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CAXIAS. | Sebastião Oliveira | 20/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 147/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA RUA NOVA NO BAIRRO SALOBRO CAXIAS MA | Darlan Almeida da Silva | 20/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 146/2026 | SOLICITAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS APAGADAS POR LED NAS RUAS (RUA SANTO ANTÔNIO, RUA SANTA MARIA E RUA DO CAMPO, RESPECTIVAMENTE CEP: 65606-795; 65606-770 E 65606-780) - BAIRRO VILA SÃO JOSÉ. | Gil Ricardo | 20/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 145/2026 | REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, POR MEIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, A RECUPERAÇÃO DA BOEIRA DA RUA PRINCIPAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL, NA VILA SÃO JOSÉ, EM CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 144/2026 | REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, POR MEIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA ELEVADA DA AVENIDA SANTOS DUMONT, LOCALIZADA EM FRENTE A ESCOLA MACIEL, EM CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 143/2026 | REQUER REVITALIZAÇÃO DO PONTO DE PARADA DOS MOTO TÁXIS EM FRENTE À UBS ANTENOR VIANA, NO BAIRRO ANTENOR VIANA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 142/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA SEGUNDA TRAVESSA DO TAMARINEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO TAMARINEIRO. | Sebastião Oliveira | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 141/2026 | SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA TRAVESSA SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO SERIEMA. | Sebastião Oliveira | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 140/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SAO JOSÉ NO BAIRRO FAZENDINHA PRÓXIMO A SINCOPLEMA | Darlan Almeida da Silva | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 139/2026 | SOLICITAÇÃO DE COLETA PERIÓDICA DE LIXO E A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA DO MORRO DA SANTA- BAIRRO TAMARINEIRO. | Gil Ricardo | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 138/2026 | SOLICITAÇÃO DE TAPA-BURACO E TROCA DAS LÂMPADAS POR LED NA RUA DO MORRO DA SANTA- BAIRRO TAMARINEIRO. | Gil Ricardo | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 137/2026 | SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DO ALECRIM - BAIRRO CANGALHEIRO. | Gil Ricardo | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAXIENSE A SENHORA UBIRACELIA RIBEIRO CHAVES E AO SENHOR GIANCARLOS DE SOUSA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gil Ricardo | 18/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 136/2026 | SOLICITAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS SALAS NA ESCOLA PRESIDENTE JOSÉ SARNEY - POVOADO MIRANDA. | Gil Ricardo | 18/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2026 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAXIAS/MA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Catulé | 11/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 09/2026 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL INSALUBRIDADE DOS TECNICOS EM ENFERMAGEM E ENFERMEIROS NO MUNICÍPIOS DE CAXIAS/MA. | Fernando Amorim | 11/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 135/2026 | SOLICITAÇÃO DE UM QUEBRA MOLA NA RUA DO TAMARINEIRO, PRÓXIMO AO ESPETINHO DA GRACINHA | Ricardo Rodrigues | 11/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: /2026 | REFORMA DA UEM, UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL SÃO MIGUEL SITUADA NO POVOADO BAUNILHA PRIMEIRO DISTRITO DE CAXIAS MA | Darlan Almeida da Silva | 11/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 134/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NOVA YORK, LOCALIZADA NO BAIRRO DINIR SILVA, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS. | Sebastião Oliveira | 11/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 133/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA TRAVESSA DA CALMA, LOCALIZADA NO BAIRRO SERIEMA, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS. | Sebastião Oliveira | 11/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: /2026 | RETIRADA DA MURETA QUE FICA NA LATERAL DO CAMPO DO PARQUE DA CIDADE. | Darlan Almeida da Silva | 11/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 132/2026 | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE DA CIDADE | Darlan Almeida da Silva | 11/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 130/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO ENTRONCAMENTO DAS VIAS CITADAS ABAIXO: RUA BELA VISTA, RUA ALTO DA CRUZ E RUA ARARI QUE SE ENCONTRAM COM A AVENIDA ALEXANDRE COSTA PRÓXIMO A EQUATORIAL. | Darlan Almeida da Silva | 04/05/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS URBANÍSTICAS NO TRECHO URBANO DA FERROVIA QUE CORTA O MUNICÍPIO DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 04/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 131/2026 | REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO POVOADO SOSSEGO ZONA RURAL, PRIMEIRO DISTRITO DE CAXIAS MA | Darlan Almeida da Silva | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 129/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA BELA VISTA, BAIRRO BELA VISTA, EM CAXIAS MA. | Gentil Oliveira | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 128/2026 | SOLICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA AVENIDA BENJAMIN CONSTANTE NÚMERO 03, CONJUNTO COHAB ENTRE O BIGODE E A THE GRILL. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 04/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 127/2026 | SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA FRANCISCO CASTRO- BAIRRO PONTE. | Gil Ricardo | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 126/2026 | SOLICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO ALECRIM (CRUZAMENTO QUE VAI PARA O MUCAMBO E MORADA NOVA. PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO À CASA DO SR. CAZUMBA E DA (ACS) SRA. GRAÇA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 125/2026 | SOLICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRINHAS ESPALHADAS PELOS BAIRROS DE CAXIAS. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 04/05/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 124/2026 | SOLICITAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E CAPINA NO POVOADO NAZARÉ DO BRUNO. | Gil Ricardo | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 123/2026 | SOLICITO A TROCA DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR ILUMINAÇÃO EM LED NAS RUAS 04, 07 E 24, LOCALIZADAS NO BAIRRO COHAB, VISANDO MELHORAR A VISIBILIDADE, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES. | Sansão Pinheiro | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 122/2026 | SOLICITO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS (QUENTES) POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO PAMPULHA, NAS PROXIMIDADES DA PADARIA CASA DO REI. | Sansão Pinheiro | 04/05/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 121/2026 | 1. REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL NAS RUAS, PRAÇAS E QUADRAS ESPORTIVAS, INCLUINDO CAPINA, RETIRADA DE ENTULHOS E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS; 2. RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E, SE NECESSÁRIO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS MAIS CRÍTICAS; 3. SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO, GARANTINDO MELHOR ILUMINAÇÃO, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 120/2026 | INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOURO E SINALIZAÇÃO VERTICAL DE VIAS NAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE DE CIDADE DE CAXIAS - MA | Darlan Almeida da Silva | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 119/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO BAIRRO EUGÊNIO COUTINHO NAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: AVENIDA DA PROSPERIDADE AVENIDA 15 DE NOVEMBRO RUA 14, QUADRA C19 | Sebastião Oliveira | 04/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 29/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.250, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 29/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | DISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NAS VIAS DO PERIMETRO URBANO DE CAXIAS-MA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 07/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REVIVER – PROGRAMA MUNICIPAL DE REQUALIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Todos Os Vereadores | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 118/2026 | REFORMA DA ESTRADA QUE LIGA POVOADO SITIO AOS DEMAIS POVOADOS - 2º DISTRITO | Irmã Nelzir | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 117/2026 | SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUENTES POR LUMINÁRIAS DE LED NA TRAVESSA OTÁVIO PASSOS, LOCALIZADA NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS. | Sebastião Oliveira | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 116/2026 | SOLICITAÇÃO OPERAÇÃO TAPA-BURACOS TRAVESSA OTÁVIO PASSOS, CENTRO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 115/2026 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NOS POVOADOS SÃO RAIMUNDO E CENTRO DA LAGOA, PERTENCENTES AO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | Mário Assunção | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 114/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE PINTURA REFLEXIVA E SINALIZAÇÃO ADEQUADA AOS QUEBRA-MOLAS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E PINTURA DE FAIXAS VISÍVEIS | Sebastião Oliveira | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 113/2026 | SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA SÃO JOSÉ, Nº 1841, BAIRRO PONTE, NAS PROXIMIDADES DO BAR DA DALVINA. | Gentil Oliveira | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POETA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS - MA, A SER CELEBRADO EM 10 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gentil Oliveira | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| EMENDA: 06/2026 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2026, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 06/2026 (ART. 101, §1º DO REGIMENTO INTERNO) | Daniel Barros Fiscal do Povo | 27/04/2026 | Votação Unica | #c0392b |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 27/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 112/2026 | SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA BR-316, COMPREENDIDO DO POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) ATÉ O RETORNO DA ROTATÓRIA QUE INTERLIGA A BR-316 À MA-034. | Ximenes | 27/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 111/2026 | SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DAS RUAS ABAIXO RELACIONADAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO FAZENDINHA: - RUA DO PASSADOR - RUA ALDECI PEREIRA | Léo Barata | 22/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.379, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CAXIAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 22/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 109/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA PROSPERIDADE, AVENIDA 2 DE FEVEREIRO, AVENIDA MATÕES E AVENIDA CAXIAS SITUADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO CAXIAS MA | Darlan Almeida da Silva | 22/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 110/2026 | RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POVOADOS, BOM JARDIM, BOA HORA E ESPERANÇA PRIMEIRO DISTRITO DE CAXIAS MA. | Darlan Almeida da Silva | 22/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 103/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO POVOADO SÍTIO 2º DISTRITO DE CAXIAS | Irmã Nelzir | 22/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 108/2026 | SOLICITAÇÃO OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA BÁRBARA, BAIRRO SÃO FRANCISCO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 22/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 107/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA MARECHAL COSTA E SILVA - BAIRRO CASTELO BRANCO. | Gil Ricardo | 22/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 106/2026 | SOLICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO NO POVOADO BREJINHO, EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 22/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 105/2026 | SOLICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO NA BR 316 COM A MA-034 QUE DÁ ACESSO A COELHO NETO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 22/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 104/2026 | SOLICITAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA RUA ARARI COM A RUA PRESIDENTE DUTRA (PRÓXIMO AO COMERCIAL SALES) LOCALIZADO NO BAIRRO VILA LOBÃO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 22/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | ALTERA O ART. 327, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS – CTM (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 22/2009) E INCLUI DISPOSITIVOS PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO ORDINÁRIO (COMUM) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 15/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DE CAXIAS PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA (2027/2028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 15/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 101/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA-BURACOS) NA RUA DA COHEB SEGUNDA E TRAVESSA DA COHEB, LOCALIZADAS NO BAIRRO PAMPULHA, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 15/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 100/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA RITA, BAIRRO PONTE CONHECIDA COMO BECO DO MIMI. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 15/04/2026 | Votação da Ata | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 102/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E RUA 16 DE FEVEREIRO AMBAS NO BAIRRO MULTIRÃO | Darlan Almeida da Silva | 15/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 99/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA 29 DE MARÇO - RESIDENCIAL VILA PARAÍSO (BLOCO C). | Gil Ricardo | 15/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 98/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA UM - BAIRRO PAMPULHA. | Gil Ricardo | 15/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 97/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA 31 DE MARÇO, BAIRRO SERIEMA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 15/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| EMENDA: 05/2026 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 05 /2026 ASSUNTO: FICAM SUPRIMIDOS INTEGRALMENTE O ART. 3º E O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "BAIRRO SEM BURACO". | Daniel Barros Fiscal do Povo | 15/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO LUIZA QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "CRECHE PROFESSORA LABIBE GEDEON SIMÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mário Assunção | 15/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 06/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO EM TEMPO REAL EM TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA E ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fernando Amorim | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 05/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DA OPTOMETRIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO MARANHÃO | Vinicius Sabá de Alencar | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | Luis Fernando | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 96/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO BAUZINHO I, DISTRITO DE CAXIAS – MA, VISANDO GARANTIR O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL PARA OS MORADORES. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 95/2026 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POVOADOS PORAQUÊ E SAMBAIBA NO PRIMEIRO DISTRITO DE CAXIAS MA | Darlan Almeida da Silva | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 94/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GENERAL SAMPAIO,, AVENIDA CASTELO BRANCO E RUA PRESIDENTE KENENDY NO BAIRRO CASTELO BRANCO. | Darlan Almeida da Silva | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 93/2026 | SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA DAS FLORES, BAIRRO SERIEMA (CEP: 65602-560). | Gil Ricardo | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 92/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA TRAVESSA OTÁVIO PASSOS/CENTRO- CAXIAS (CEP:65600-010). | Gil Ricardo | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2026 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO LEVES E MÉDIAS EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CAXIAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gentil Oliveira | 13/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 91/2026 | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA 2ª TRAVESSA BENJAMIN CONSTANT, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CAXIAS, NESTE MUNICÍPIO. | Sebastião Oliveira | 13/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAXIENSE AO SENHOR JOSÉ WALTER MOURA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Sabá de Alencar | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 88/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BELA VISTA, BAIRRO BELA VISTA, EM CAXIAS MA. | Gentil Oliveira | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 89/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA JOÃO MARTINS, BAIRRO LUÍSA QUEIROZ, EM CAXIAS MA. | Gentil Oliveira | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 87/2026 | SOLICITAÇÃO DAS SUBSTITUIÇÕES DE LÂMPADAS DE LED NOS SEGUINTES POVOADOS: CANTINHO, CENTRO DA LAGOA E PAU SECO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 08/04/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 86/2026 | SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA AV. DULCIMAR CASTRO, RESIDENCIAL CONSTANTINO CASTRO, BAIRRO: ITAPECURUZINHO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 90/2026 | SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA RUA ESPERANTINÓPOLIS, LOCALIZADA POR TRÁS DA DECANTUS, NO BAIRRO VILA LOBÃO. | Sebastião Oliveira | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 85/2026 | A SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA GROTA DO RIACHO ÁGUA DOCE NO 3° DISTRITO DE CAXIAS - MA. | Ximenes | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 84/2026 | A SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA GROTA DO GARIMPEIRO NO 3° DISTRITO DE CAXIAS - MA. | Ximenes | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 83/2026 | A SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE RIACHO DO ESTREITO NO 3° DISTRITO DE CAXIAS - MA. | Ximenes | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 82/2026 | SOLICITAÇÃO DE REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA UIM COELHO NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | Vinicius Sabá de Alencar | 08/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 81/2026 | A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA INTELIGÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAXIAS – MA, COM ESTÍMULO À ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARCEIRAS, COMO FERRAMENTA DE APOIO SOCIOEMOCIONAL, PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR E FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM. | Sebastião Oliveira | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 80/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS E RECUPERAÇÃO DAS SARJETAS, E QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED, E SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA PARA O BAIRRO CAMPO DE BELÉM. | Durval Junior | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 79/2026 | SOLICITAÇÃO DOS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA OS POVOADOS DO 2º DISTRITO DE CAXIAS/MA: RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DOS POVOADOS POVOADO BATALHA BARRAGEM BURITI DO MEIO VITÓRIA CANTO VIRADO E POVOADO FORTALEZA | Durval Junior | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 78/2026 | PODA DE ÁRVORE NA PRACINHA DO PIQUIZEIRO QUE FICA LOCALIZADA EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO. | Luis Fernando | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 77/2026 | TROCA DE LÂMPADAS QUENTES POR LÂMPADAS DE LED NA RUA DA LIBERDADE NO BAIRRO CENTRO, COMO TAMBÉM A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA. | Luis Fernando | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 76/2026 | REQUER A INSTALAÇÃO DE UM CONTAINER NA RUA PRINCIPAL E NA AVENIDA DA COHEB LOCALIZADAS NA VILA SÃO JOSÉ, E NA AVENIDA SENADOR CLODOMIR CARDOSO, NO BAIRRO CANGALHEIRO. | Dr Eugenio Freitas | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 75/2026 | RECAPEAMENTO DA RUA SANTA RITA SITUADA NO BAIRRO PONTE, RUA QUE LIGA O BAIRRO PONTE AO BAIRRO CAMPO DE BELÉM | Darlan Almeida da Silva | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 74/2026 | SOLICITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA-BURACOS) NA 2ª TRAVESSA BENJAMIM CONSTANT, NO BAIRRO NOVA CAXIAS, EM CAXIAS–MA. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 73/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA COSTA E SILVA COM AVENIDA CASTELO BRANCO, PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTE BETO FONSECA E FRANGO DOS PARCEIROS, BAIRRO CASTELO BRANCO | Darlan Almeida da Silva | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 72/2026 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE COMUNICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA OU VULNERABILIDADE CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 71/2026 | SOLICITAÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS NA RUA DA BARRINHA- BAIRRO CANGALHEIRO. | Gil Ricardo | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 70/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO BAIRRO BAIXINHA. | Gil Ricardo | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 68/2026 | ILUMINAÇÃO EM LED PARA A RUA DA LIBERDADE, BAIRRO CENTRO. | Luis Fernando | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2026 | DENOMINA NOME DE PRAÇA: DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA - SR. ABELARDO, LOCALIZADA NO BAIRRO: PIQUIZEIRO, RUA: EM FRENTE À UNIDADE DE SAÚDE DO PIQUIZEIRO PARA ISMÊNIA CRISTINA BEZERRA DE ALENCAR RODRIGUES. | Luis Fernando | 25/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 69/2026 | SOLICITAÇÃO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS BAIRROS BAIXINHA, SÃO FRANCISCO E O RESIDENCIAL JARDIM FLORA I (PAMPULHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sebastião Oliveira | 25/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2026 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA CAXIENSE HONORÁRIA A ALBERTO BORBA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO PELO BIÊNIO 2026-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dr Eugenio Freitas | 25/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 67/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2026, COM O OBJETIVO HOMENAGEAR O NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO (CRO/MA) DR. ALBERTO BORBA. | Dr Eugenio Freitas | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 66/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA, SITUADA NO BAIRRO VILA SAO JOSÉ | Darlan Almeida da Silva | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 65/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA 04, SITUADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA | Darlan Almeida da Silva | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 64/2026 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS NO FINAL DA RUA: 2° TRAVESSA DO CAJUEIRO, BAIRRO SERIEMA, LIGANDO A MESMA ATÉ O BAIRRO VILA ÁRIAS. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 63/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO BAIRRO VILA DNER - AVENIDA PIRAJÁ. | Gil Ricardo | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 62/2026 | SOLICITAÇÃO DE CUIDADORA PARA A ESCOLA JOSÉ CASTRO LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO CASTRO, BAIRRO PONTE, CAXIAS - MA. | Gil Ricardo | 25/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2026 | CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAXIENSE AO ADVOGADO JAILTON SOARES ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAXIENSE AO JUIZ FEDERAL LUIZ REGIS BONFIM FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2026 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA MUNICIPAL PRESIDENTE JOHN KENNEDY, QUE PASSA A DENOMINAR-SE UNIDADE INTEGRADA MUNICIPAL PROFª TIA SIRENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Léo Barata | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 03/2026 | INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DO PRÊMIO JOVEM EMPREENDEDOR, QUE DISPÕE SOBRE PRÁTICA DE RECONHECIMENTO DE IDEIAS E PROJETOS INOVADORES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VOLTADO PARA JOVENS EMPREENDEDORES E INOVADORES. | Sebastião Oliveira | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 61/2026 | REQUER COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E PRÉ-ESCOLA NO POVOADO CAIÇARA, 2° DISTRITO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 60/2026 | REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA O MELHORAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO ÁGUA BRANCA AO POVOADO BUENOS AIRES PASSANDO PELA FAZENDA PIRIOCA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 59/2026 | REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA UM VENTILADOR E A CLIMATIZAÇÃO DA MESMA NA UNIDADE ESCOLAR BENEDITA PEREIRA DE ALMEIDA, LOCALIZADO NO SÍTIO BEM FICA, POVOADO JÁBUTI. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 58/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO CANGALHEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS–MA. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 57/2026 | SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA RUA CASTELO BRANCO, NO BAIRRO CAMPO DE BELÉM, EM CAXIAS–MA. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 56/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO: RUA SÃO JOÃO, BAIRRO SERIEMA; RUA 04, BAIRRO BAIXINHA; RUA DOS PRAZERES, BAIRRO PONTE. | Sebastião Oliveira | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2026 | DISPÕE SOBRE MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2026 | PROÍBE ATENDIMENTO PREFERENCIAL INDEVIDO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2026 | INSTITUI O SERVIÇO "REMÉDIO EM CASA" NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 55/2026 | SOLICITAÇÃO DE TAPA-BURACO NO RESIDENCIAL SANTA TERESINHA. | Gil Ricardo | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 54/2026 | MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA E PODA DE ÁRVORES NA RUA CABANA DA SERRA - BAIRRO PIRAJÁ. | Gil Ricardo | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 53/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SATURNINO BELO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | Sebastião Oliveira | 18/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 52/2026 | SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NA TRAVESSA CRISTINO GONÇALVES, NO BAIRRO VOLTA REDONDA. | Sebastião Oliveira | 18/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 51/2026 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE DRENAGEM PROFUNDA NA RUA BEIRA RIO, BAIRRO SÃO PEDRO, CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 050/2026 | REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO RESIDENCIAL VILA PARAÍSO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 049/2026 | SOLICITAÇÃO DE UMA CUIDADORA PARA A ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NO POVOADO NAZARÉ DO BRUNO. | Gil Ricardo | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 048/2026 | SOLICITAÇÃO DE EXAMES INFLUENZA A REALIZADA NOS HOSPITAIS E UBS. | Gil Ricardo | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2026 | REFORMA DA PRAÇA QUE FICA EM FRENTE A ESCOLA ALEXANDRE COSTA, NAS MEDIAÇÕES DO NOVO SUPERMERCADO MATEUS. | Luis Fernando | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA OTÁVIO PASSOS NO BAIRRO CENTRO. | Luis Fernando | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA BENJAMIN CONSTANTE, JOÃO VIANA, CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | Luis Fernando | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| EMENDA: 04/2026 | ALTERA § 1º DO ART. 4º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026, QUE INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thyago Vilanova | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2026 | FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS - MA O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO, DIA DE SÃO JOSÉ. | Sebastião Oliveira | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2026 | INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2026 | INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 16/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2026 | ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES SOLO EM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAXIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, PROPRIETÁRIAS DE ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2026 | SOLICITO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS RUA DOIS E RUA TRÊS, Nº 03, LOCALIZADAS NO BAIRRO PAMPULHA. | Sebastião Oliveira | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2026 | REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA MA-034, NO TRECHO LOCALIZADO NO BAIRRO PAMPULHA, NAS PROXIMIDADES DA PANIFICADORA CASA DO REI, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA. | Wesley Coutinho | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 042/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO INTER TRAVADO NA RUA ESPERANTINÓPOLIS, Nº 522, E AS RUAS GONÇALVES DIAS E PRESIDENTE DUTRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LOBÃO. | Sebastião Oliveira | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2026 | REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POVOADOS, PORAQUÊ E SAMBAÍBA NO PRIMEIRO DISTRITO. DE CAXIAS. | Darlan Almeida da Silva | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2026 | INCLUSÃO DE ÔNIBUS ESCOLA NO POVOADO CARRO VELHO, PRÓXIMO AO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO | Darlan Almeida da Silva | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2026 | REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO BAUZINHO 1 DISTRITO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA. | Wesley Coutinho | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2026 | A INSTALAÇÃO/REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SEGUNDA TRAVESSA WALTER BRITO, Nº 897, NO BAIRRO CAMPO DE BELÉM, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA. | Wesley Coutinho | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAXIENSE AO MÚSICO, COMPOSITOR E CANTOR CÉSAR NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2026 | A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA O RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO PIRAJÁ: - A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E CAPINAÇÃO NAS ÁREAS QUE COMPREENDEM AS MARGENS DAS PRINCIPAIS AVENIDAS DA REFERIDA LOCALIDADE; - A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DOS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NAS PRINCIPAIS AVENIDAS; - A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO REFERIDO RESIDENCIAL. | Durval Junior | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2026 | A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL E CAPINAÇÃO NO PONTO TURÍSTICO PISCINA DO PONTE, LOCALIZADO NO BAIRRO PONTE: | Durval Junior | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2026 | SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUENTES POR LÂMPADAS DE LED NA 2ª TRAVESSA DO ESPIRITO SANTO , LOCALIZADA NO BAIRRO CANGALHEIRO. | Thyago Vilanova | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2026 | OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA 2ª TRAVESSA DO ESPIRITO SANTO SITUADA NO BAIRRO CANGALHEIRO. | Thyago Vilanova | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA VILA PARAÍSO. | Dr Eugenio Freitas | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "FAROL DO SABER" PARA "BIBLIOTECA FAROL DO SABER PROFESSORA EDMÉE ASSUNÇÃO", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mário Assunção | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2026 | REQUER A REVITALIZAÇÃO DA RUA TUTÓIA, LOCALIZADA NA VILA LOBÃO, EM CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO DINIR SILVA. | Dr Eugenio Freitas | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "ASSOCIAÇÃO CULTURAL BEIJA FLOR DOS COCAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2026 | SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE TECNOLOGIA LED NA RUA SANTA BÁRBARA, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO. | Sebastião Oliveira | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PARECER: 06/2026 | PARECER Nº 006 - 2026 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO CORRETORES DE IMÓVEIS | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| EMENDA: 02/2026 | EMENTA: SUBSTITUI O ART. 20 DO PROJETO DE LEI Nº 155/2025, QUE ‘DISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’ | Léo Barata | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2026 | SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NO BAIRRO LIZ CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. | Sebastião Antonio de Oliveira Silva | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026 | INSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "BAIRRO SEM BURACO", ESTABELECE PRAZOS PARA REPARO DE BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Daniel Barros Fiscal do Povo | 09/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE VEÍCULOS ANTIGOS DE CAXIAS - CVAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2026 | SOLICITA A TROCA DE LÂMPADAS AMARELAS POR LÂMPADAS DE LED NA TRAVESSA MONTE CLARO, CAMPO DE BELÉM. | Ricardo Rodrigues | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2026 | SOLICITA UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA RUA VITÓRIA, CAMPO DE BELÉM. | Ricardo Rodrigues | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2026 | REQUER SUBSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIA DE LED NO POVOADO SANTA RITA, PONTO DE REFERÊNCIA PRÓXIMO AOS POVOADOS ATOLEIRO E PRIMAVERA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2026 | REQUER A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INAUGURAÇÃO, NO MENOR ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL, DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS CONSTRUÍDA NO POVOADO CAIÇARA, LOCALIZADO NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | Antonio Jose Ximenes | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2026 | REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO. | Fernando Amorim | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 26/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA PEDREIRA SITUADA NO BAIRRO VILA LOBÃO | Darlan Almeida da Silva | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 25/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA AVENIDA VOLTA REDONDA EM FRENTE A U. I. M. ANTONIO ÉDSON RODRIGUES. | Darlan Almeida da Silva | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PERIMETRAL (TRECHO DA AVENIDA CARMOSINA COUTINHO ATÉ O BLOCO F), A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VIDEOMONITORAMENTO E A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NO RESIDENCIAL VILA PARAÍSO. | Vinicius Sabá de Alencar | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2026 | SOLICITANDO A REFORMA DA PONTE LOCALIZADO NO POVOADO BACURI - 2º DISTRITO DE CAXIAS- MA. | Gentil Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO CENTRO, BEM COMO NO MORRO DO CRUZEIRO, EM CAXIAS MA. | Gentil Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2026 | A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA 1, QUE LIGA COM A RUA 1ª TRAVESSA NOVA VIDA, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS PAMPULHA E LIZ CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. | Sebastião Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2026 | A REFORMA NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA DE ALBUQUERQUE – 3º DISTRITO, COM A FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO PARA FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE, VISANDO ATENDER DEMANDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO. | Sebastião Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PARECER: 04/2026 | PARECER Nº 004/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2026 | 04/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 02/2026 | PARECER Nº 002/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002/2026 | 04/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2026 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DÁGUA PARA O POVOADO CANTINHO ATÉ O POVOADO PAU SECO - 2º DISTRITO | Fernando Amorim | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2026 | IMPLANTAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DAS CRIANÇAS E DIRETORIA DA CEI MARIA DAS NEVES COUTINHO CRECHE (MÃE PRETA) NO BAIRRO VILA LOBÃO | Darlan | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA CAXIAS NO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO | Darlan | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2026 | A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO POVOADO SÃO JOÃO, 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS, CONFORME PEDIDO DOS MORADORES | Mário Assunção | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2026 | A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO POVOADO CANTO VIRADO, 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS, CONFORME PEDIDO DOS MORADORES | Mário Assunção | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 012/2026 | QUE SEJA FEITO: A REALIZAÇÃO URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO CAMPO DE BELÉM, NAS VIAS QUE APRESENTAM AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO ASFÁLTICA, NESTA CIDADE. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 02/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 6/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA PÚBLICA DAS MEDIAÇÕES DA AVENIDA CENTRA DO CRUZAMENTO DA MANOEL GONÇALVES ATÉ O CRUZAMENTO DA RUA SANTA MARIA, BEM COMO A MANUTENÇÃO DO MEIO FIO ONDE ESTÁ DANIFICADO E A URBANIZAÇÃO DO ACOSTAMENTO QUE ESTÁ INVADIDO POR MATOS E ESGOTO. | Vinicius Sabá de Alencar | 02/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026 | SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES- BAIRRO CABANA DA SERRA. | Gil Ricardo | 02/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2026 | REQUEREMOS, NÓS TERMOS DE NOSSO REGIMENTO INTERNO, QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO GENTIL NETO, A RECUPERAÇÃO DOS SEGUINTES TRECHOS DE ESTRADA NO 3° DISTRITO: 1 - CENTRO DAS CABECEIRAS AO PONTÃO PASSANDO PELOS POVOADOS CABECEIRA DOS CAVALOS, PASSAGEM DA EMA, SÃO PEDRO, SANTA ROSA E ALIANÇA. 2 - ESTREITO À CABECEIRA DOS CAVALOS, PASSANDO MARIBONDO, TABULEIRO ALEGRE, MIMOSO E LAGOA. 1-RIACHÃO À SANTANA BEIRA DO RIO, PASSANDO PELA MALHADA DE AREIA. 4 - DA ALIANÇA À BR- 316, PASSANDO PELO CONDAVE, CANOA, JARDIM E CAPÃO . | Ximenes | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | REQUEREMOS, NÓS TERMOS DE NOSSO REGIMENTO INTERNO, QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO GENTIL NETO, A RECUPERAÇÃO DOS SEGUINTES TRECHOS: 1 - ESTRADA QUE VAI DA MA- 034 ATÉ O SÃO MIGUEL, PASSANDO PELO BARRO VERMELHO, RODAGEM, INHUMA, FAZENDA SABIÁ E POÇÃO, NO 2° DISTRITO DE CAXIAS 2 - DA MA- 034 AO SÃO MARTINHO, PASSANDO PELO ENGENHO D’ÁGUA E NAZARÉ DO BRUNO. 3 - DO ENGENHO D’ÁGUA ATÉ O BOM PRINCÍPIO, PASSANDO PELA FORTALEZA, NO SEGUNDO DISTRITO. | Ximenes | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | A SOLICITAÇÃO DE CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA RUA SATURNINO BELO BAIRRO BAIXINHA CAXIAS-MA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | Sebastião Oliveira | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | A SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO BAIRRO SÃO FRANCISCO CAXIAS-MA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | Sebastião Oliveira | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REVIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | INSTITUI NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA, ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO SONORA, DISCIPLINA O USO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS TIPO PAREDÃO E AUTORIZA APREENSÃO IMEDIATA EM CASO DE INFRAÇÃO. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | Luis Fernando | 02/03/2026 | Parecer Elaborado | #2980b9 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2026 | REQUER QUE SEJA REMETIDO A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA RUA DA COHEB BAIRRO VENEZA. | Vinicius Sabá de Alencar | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2026 | REQUER SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA ANTENOR VIANA E CLIMATIZAÇÃO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO. | Luis Fernando | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OPERAÇÃO TAPA BURACO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS SEGUINTES RUAS: 1- RUA MOISÉS, BLOCO C, RESIDENCIAL VILA PARAISO; 2- TRAVESSA OTÁVIO PASSOS, CENTRO; 3- TRAVESSA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CENTRO; 4- AVENIDA CENTRAL (TRECHO DA UBS PIQUIZEIRO); 5- JOÃO DE DEUS MOREIRA RAMOS; | Luis Fernando | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2026 | A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS LED NA LOCALIDADE SANTA FILOMENA 2º DISTRITO | Sebastião Oliveira | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | SOLICITA RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS LUZEIROS HISTÓRICOS DAS PRAÇAS PANTHEON, MATRIZ E GONÇALVES DIAS | Léo Barata | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375/1998 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Léo Barata | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DA OPTOMETRIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO MARANHÃO | Vinicius Sabá de Alencar | 25/02/2026 | Parecer Elaborado | #2980b9 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | DISPÕE SOBRE A O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Catulé | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 2.486, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE CAXIAS PMEAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gentil Oliveira | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | INSTITUI O REGIME DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sebastião Oliveira | 23/02/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 11/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| EMENDA: 01/2026 | EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2026, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026 (ART. 101, §1º, “B”, DO REGIMENTO INTERNO) SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. O ART. 1º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º — FICA REAJUSTADO EM 15% (QUINZE POR CENTO) O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMPREENDIDOS OS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2026. PARÁGRAFO ÚNICO. O REFERIDO REAJUSTE SERÁ EXTENSIVO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E ÀS PENSÕES DOS SEGURADOS ORIGINÁRIOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO CAXIASPREV. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 11/02/2026 | Votação Unica | #c0392b |