eSic - Solicitações com sigilo

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

DECLARAÇÃO: 2026 25/02/2026

  • A Câmara Municipal de Caxias - MA, declara, que inexiste, nos EXERCÍCIOS DE 2023 à 2026, documentos classificados como sigilosos no âmbito desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados

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Última solicitação: 20/03/2026

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