Projetos de Leis

Descrição Data Arquivo
Projeto de Lei nº 18 - Aprovado - Poder Executivo
11/08/2022
ALTERA A ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR OS ESCRITORIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL NAS CIDADES BRASILIA/DF E SAO LUIS MARANHAO
20/12/2021
INSTITUI PROGAMA SOCIAL PEIXE NA MESA PARA DOACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ESPECIALMENTO PEIXE DURANTE O PERIODO DE SEMANA SANTA AS FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
20/12/2021
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXPECIONAL INTERESSE PUBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
20/12/2021
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE DESCARTE DE ENTULHOS E DEMAIS RESIDUOS SOLIDOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA A DA OUTRAS PROVIDENCIAS
20/12/2021
INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERACAO DOS SERVIDORES TITULARES DO CARGO DE TECNICO DE EDUCACAO FISICA DO QUADRO EFETIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
20/12/2021
APROVA E INSTITUI O REGIMENTO ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAXIAS MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
20/12/2021
APROVA E INSTITUI A PROPOSTA CURRICULAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAXIAS / MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
20/12/2021
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMACIAS E DROGARIAS QUE COMERCIALIZAM MEDICAMENTOS DISTRIBUIDOS GRATUITAMENTE PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS AFIXAREM CARTAZES INFORMANDO A GRATUIDADE NA REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAXIAS ESTADO DO MARANHAO
13/12/2021
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E D OUTRAS PROVIDENCIAS
13/12/2021
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SELO EMPRESA AMIGA DA SAUDE DA MULHER NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAXIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
13/12/2021
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS CENTRO DE SAUDE E SIMILARES DA REDE PUBLICA E PRIVADA PRESTAREM COMUNICACAO A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SOBRE OS CASOS DE PACIENTES SEM IDENTIFICACAO NA CIDADE DE CAXIAS ESTADO DO MARANHAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
13/12/2021
DISPOE SOBRE O ACRESCIMO DO ART 13 14 15 E 16 NA LEI MUNICIPAL N 2517 DE 03 DE MAIO DE 2021 QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCCAO - CACS FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
13/12/2021
DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPECAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
13/12/2021
ALTERA O ARTIGO 6 DO PROJETO DE LEI N 034 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAXIAS/MA PARA O EXERCICIO FINANCEIRA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
13/12/2021
FIXA TARIFAS SERVICOS E MULTAS COBRADOS PELO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAXIAS PELO FORNECIMENTO DE AGUA CAPTACAO TRATAMENTO E DISPOSICAO FINAL DE ESGOTO PRESTACAO DE OUTROS SERVICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
10/12/2021
DA NOVA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRS PROVIDENCIAS
29/11/2021
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES REMANESCENTE DE QUILOMBOLAS DO POVOADO CURICAS E LAGOA DO CANTO 2 DISTRITO DE CAXIAS -MARANHAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
29/11/2021
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
08/11/2021
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
20/10/2021
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CAXIAS -MA AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
20/10/2021
DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVES DO CARTAO COORPORATIVO DE DEBITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
29/09/2021
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
22/09/2021
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
30/08/2021
DISPOE SOBRE DENOMINACO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
30/08/2021
Projeto de Lei nº 27 - Aprovado - Catulé
26/08/2021
Projeto de Lei nº 26 - Aprovado - Daniel Barros
26/08/2021
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO DE MULHERES E MENINAS DE CAXIAS MUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
12/08/2021
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS IURD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
12/08/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO FEMINICIDIO
12/08/2021
Projeto de Lei nº 25 - Aprovado - Vereador Júnior Barros
11/08/2021
Projeto de Lei nº 24 - Aprovado - Poder Executivo
11/08/2021
Projeto de Lei nº 23 - Aprovado - Poder Executivo
11/08/2021
Projeto de Lei nº 17 - Aprovado - Vereador Daniel Barros
11/08/2021
Projeto de Lei nº 22 - Aprovado - Poder Executivo
11/08/2021
Projeto de Lei nº 20 - Aprovado - Vereador Chiquinho
11/08/2021
Projeto de Lei nº 21 - Aprovado - Poder Executivo
11/08/2021
DISPOE SOBRE A DENOMINACA DE PRACA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
06/08/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OUTORGA DE PERMISSAO DE USO DE BOXS PARA FUNCIONAMENTO DE LAVA JATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
07/07/2021
DA NOVA REDACAO A LEI N 2518 DE 10 DE MAIO DE 2021 QUE INSTITUI O PROGAMA DE REGULARIZAÇAO TRIBUTARIA NO MUNICIPIO DE CAXIAS (PRT) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
07/07/2021
ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA PASSANDO A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PESCA ABASTECIMENTO E AGRONEGOCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
07/07/2021
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CAXIAS MA A UNIAO ATRAVES DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 16 PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE NO CENTRO ADMINISTRATIVO DENOMINADO CIDADE JUDICIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
07/06/2021
INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTES DE TODAS AS MODALIDADES E OS DEMAIS ESTABELECIMENTO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE EDUCACAO FISICA E DE PRATICA DA ATIVIDADE FISICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAXIAS MARANHAO
05/04/2021
ESTABELECE AS IGREJA E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAS EM MOMENTOS QUE SEJA DECRETADO SITUACAO DE CALAMIDADES PUBLICA
05/04/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTECOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS MEDICAMENTO INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE
15/03/2021
ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUCAO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL COMBUSTIVEL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
15/02/2021
INSTITUI O DIARIO ELETRONICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DOLM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
15/02/2021
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO DOS POLICIAS MILITARES E BOMBEIROS DA RESERVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
15/02/2021
ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTAS PROVIDENCIAS
05/02/0021

 Atos de Contas do Governo

Descrição Data Arquivo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA
PRAÇA DIAS CARNEIRO, N.º 07 - CENTRO - CEP : 65602-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 9935213308
CNPJ : 05.699.210/0001-33