Na sessão ordinária de segunda-feira (31), os parlamentares caxienses aprovaram diversas reivindicações, como cinco (05) Indicações a Projetos de Lei ao Poder Executivo Municipal; dois (02) Projetos de Lei para sanção do Poder Executivo Municipal; uma (01) Proposta de Resolução ao Poder Legislativo Municipal; e 18 requerimentos ao Prefeito Municipal, assim apresentadas:
Indicação a Projetos de Lei
– Vereadora Cynthia Lucena (PP) – recomendação para o Poder Executivo realizar, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, melhorias nas ruas São José e Travessa São José, no bairro José Castro.
– Vereadora Cynthia Lucena (PP) – recomendação para o Poder Executivo Municipal realizar, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, melhorias na Rua Beira Rio, no bairro São Pedro.
– Vereador Daniel Barros (PDT) – recomendação para o Poder Executivo Municipal incluir os Trabalhadores dos Correios no grupo prioritário para vacinação contra Covid-19.
– Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – recomendação para o Poder Executivo Municipal instituir o Programa Municipal de Vacinação dos Trabalhadores Caxienses (PMVTC), no Município de Caxias, objetivando contribuir com a saúde do trabalhador, mediante acesso incondicional ao processo de imunização, especialmente em momento de pandemia, como a atual Covid-19; fazê-lo progredir no processos de integração entre as pessoas jurídicas; contribuir com a sua qualidade de vida; retorno seguro ao trabalho; e incentivar as pessoas jurídicas a voluntariamente implementarem programas internos de vacinação com equipe própria ou por meio de terceiros, dentre outros.
– Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – recomendação para o Poder Executivo Municipal criar o Centro Municipal de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Seqüelas de Doenças Virais e Bacterianas, como Dengue, Chikungunya, Zica, Sarampo e Covid-19, e Bacterianas, como Meningite”, no Município de Caxias, sob justificativa de que é imperativo atender os pacientes diagnosticados com seqüelas de doenças virais e bacterianas, bem como capacitar e orientar os profissionais de saúde para que os pacientes tenham o tratamento adequado próximo de suas residências, descentralizando os atendimentos prestados na cidade de Caxias, dentre outras.
Projetos de Lei
– Projeto de Lei Nº 016, Processo Nº 017, de 10 de maio de 2021, que “Autoriza o Reajuste das Tarifas, Serviços e Multas cobrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE), pelo fornecimento de água, esgoto, drenagem pluvial e prestação de outros serviços. Autoria: Poder Executivo Municipal.
– Projeto de Lei Nº 020, Processo Nº 022, de 24 de maio de 2021, que “Institui o Código Municipal de Direito e Bem Estar Animal do Município de Caxias/MA”, e dá outras providências. Autoria: Vereador Professor Chiquinho – (Republicanos).
Projeto de Resolução
– Projeto de Resolução Nº 002, Processo Nº 020, de 24 de maio de 2021 – “Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Caxias”, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Cynthia Lucena (PP).
Requerimentos
Quanto às proposições reivindicadas pelos parlamentares ao Poder Executivo Municipal, foram aprovados os seguintes requerimentos:
– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicou a duplicação e a implantação de postes de 14 metros, com lâmpadas de LED, na avenida Central, iniciando na Unidade Básica de Saúde do Pequizeiro, até o retorno da Br-316, no sentido para Teresina-PI, passando pelos bairros Refinaria, Pai Geraldo e João Viana.
– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicou a duplicação e a implantação de postes de 14 metros, com lâmpadas de LED, na avenida Nossa Senhora de Nazaré, iniciando na Ponte de Cimento, até o encontro com a Br-316, no sentido para São Luís-MA, passando pelos bairros Trizidela e DNER.
– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicou a recuperação asfáltica, implantação de meio-fio e sarjeta, como também o asfaltamento ou calçamento, das seguintes ruas do bairro Antenor Viana: rua Piauí (acesso à rua Aluízio Lobo); rua Pernambuco (acesso à rua Aluízio Lobo); avenida Pernambuco (acesso ao bairro Teso Duro); avenida Maranhão (acesso ao bairro Teso Duro); rua Pará (sem pav imentação); rua Alagoas (sem pavimentação); rua Mocambinho (sem pavimentação, acesso ao bairro Teso Duro); rua Sergipe (sem pavimentação); e parte da rua Boa Vontade (sem pavimentação, acesso à rua do Cajueiro, no bairro Seriema).
– Vereador Charles James (SD) – reivindicou o asfaltamento e a substituição da iluminação de lâmpadas quentes, por lâmpadas de LED, nas seguintes vias do bairro Ponte: ruas Belo Horizonte e Santa Luzia, e Segunda Travessa Santa Luzia.
– Vereador Charles James (SD) – reivindicou o recapeamento asfáltico e a substituição da iluminação de lâmpadas quentes, por lâmpadas de LED, em toda a extensão da rua Aniceto Cruz, no bairro Ponte.
– Vereador Charles James (SD) – reivindicou uma operação tapa buracos e a substituição da iluminação de lâmpadas quentes, por lâmpadas de LED, em toda extensão da Travessa Benjamin Constant, no bairro Nova Caxias.
– Vereador Gentil Oliveira (PV) – requereu a sinalização, com placas, nos Residenciais Vila Paraíso, Eugênio Coutinho e Santa Teresinha, justificando que as ruas são de difícil localização.
– Vereador Gentil Oliveira (PV) – requereu iluminação pública do retorno que liga Caxias a São Luís e a São João do Sóter, até às proximidades do Corpo de Bombeiros, justiçando que o trecho, à noite, é muito escuro, e sujeito a provocar constantes acidentes no local.
– Vereador Gentil Oliveira (PV) – requereu a construção de uma Casa de Acolhimento para as pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade social no bairro Nova Caxias, nas proximidades do Ginásio Mundico Santos.
– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – pleiteou a abertura da Rua do Campo, que dará acesso à rua Matões, e mais a instalação de uma área de lazer nas imediações, no bairro Vila Alecrim.
– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – pleiteou, em caráter de urgência, a recuperação da Rua da COHEB, no trecho onde encerra o asfalto, no bairro Vila São José.
– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – pleiteou a abertura da Rua do Campo, para dar acesso à rua Matões, no bairro Vila Alecrim, com instalação de área de lazer nas imediações da nova via proposta para o local.
– Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – reivindicou a viabilidade de implantação e execução do Projeto Municipal “Enfermeiro na Escola – Parceria Cidadã”, com o objetivo de inserir um enfermeiro por escola municipal, buscando promover primeiros-socorros, dar orientações e prevenir casos de automutilação em crianças e adolescentes, em todas as escolas municipais, sob a justificativa de que nas escolas os acidentes são frequentes em ocorrências de quedas, arranhões, pancadas, sobretudo em atividades de educação física e até mesmo no corre-corre do intervalo das aulas, e que existem riscos de lesões corporais em qualquer escola, da educação infantil ao ensino médio, causando assim preocupação para educadores e familiares de alunos. O vereador amparou sua justificativa também no fato de que em períodos de pandemia e epidemia, o enfermeiro na escola irá atuar em parceria com os professores e com os responsáveis familiares, divulgando orientações de saúde, e prevenção e enfrentamento de doenças, de um modo em geral.
– Vereador Thyago Vilanova (Avante) – reivindicou a instalação de uma faixa elevada para pedestres nas proximidades da praça do Dirceu, no bairro Cangalheiro, em frente à unidade básica de saúde do bairro, com a finalidade de reduzir a velocidade de veículos e promover maior segurança aos pedestres.
– Vereador Thyago Vilanova (Avante) – reivindicou a recuperação e a pavimentação asfáltica do bairro São Pedro, visando oferecer melhor qualidade de vida a seus moradores.
– Vereador Torneirinho (PV) – pleiteou a construção de um (01) bueiro no povoado Mimoso, no 3º Distrito, com a finalidade de drenar as águas das chuvas e do riacho da localidade, para que os moradores possam ter direito de ir e vir, com dignidade.
– Vereador Torneirinho (PV) – pleiteou a construção da pavimentação em paralelepípedos da Rua do Campo, tendo por ponto de referência atrás da Escola Márcia Marinho, no bairro Vila Lobão.
– Vereador Torneirinho (PV) – pleiteou a construção de uma ponte no povoado Santa Rosa, no 3º Distrito.
