OUVIDORIA PÚBLICA
Apresentação
A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
Este canal de comunicação facilita e desburocratiza o envio e acompanhamento de pedidos de informação destinados à Câmara Municipal de Caxias/MA.
Desejamos que este canal seja o espaço de diálogo entre o cidadão e o Poder Legislativo. Portando, além de pedidos de informação, você poderá enviar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, etc.
Unidade Física
Para protocolar sua manifestação presencialmente dirija-se à unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria, situado no endereço abaixo:
Câmara Municipal de Caxias/MA
Serviço de informação ao Cidadão e Ouvidoria
- Endereço: Praça Dias Carneiro, n.º 07 – Centro
- Contato:(95) 3521-3308
- CEP: 65.602-000
- Horário de Atendimento: 08hs às 14hs
- CNPJ: 05.699.210/0001-33