Retorno das aulas presenciais
Durante a sessão de quarta-feira (1º), em razão de discussões iniciadas na reunião anterior, os 15 parlamentares presentes ao encontro, a pedido do vereador Mário Assunção (Republicanos), protocolaram no expediente um requerimento conjunto, aprovado subsequentemente na ordem do dia, reivindicando que o prefeito Fábio Gentil (Republicanos) e a secretária municipal de Educação, Ana Célia Damasceno, tomem providências para o retorno das aulas presenciais nas escolas do município a partir do início de outubro.
Como justificativa, os parlamentares levaram em conta o acelerado programa de vacinação contra a covid-19 realizado pela gestão municipal, através do qual a população com mais de 12 anos de idade já tomou a primeira dose da vacina contra a pandemia e professores e funcionários já se acham imunizados. Além disso, conforme ressaltado no pedido, os vereadores creem “que tal medida se faz necessária pela redução dos casos de covid-19 e, principalmente, pela necessidade de um maior acompanhamento dos alunos que estão em processo de formação acadêmica e irão realizar a prova para aferição do IDEB 2021”, além de entenderem que há necessidade da manutenção nutricional dos alunos através da merenda escolar de qualidade.
Outro fator determinante para o pedido é que os vereadores são unânimes em reconhecer que um fosso está se formando na educação da cidade, pois, enquanto aulas presenciais já estão acontecendo plenamente na rede de ensino privada, na rede pública municipal o processo está estagnado, com grandes prejuízos para cerca de seus 33 mil alunos.
No requerimento ao prefeito, os signatários reivindicaram que as aulas presenciais iniciem em 06 de outubro, para o Ensino Fundamental Maior, que agrega estudantes do 6º ao 9º ano, e, no dia 11 de outubro, para o Ensino Fundamental Menor, que abriga os alunos do 1º ao 4º ano.
Convocação da Equatorial Energia
Outro momento significativo da sessão foi a aprovação de um requerimento à Mesa Diretora, por iniciativa do vereador Torneirinho (PV), presidente da Comissão Permanente de Transporte, Comunicação, Energia, Segurança e Defesa do Consumidor, da qual participam o s vereadores Durval Júnior (Republicanos) e Luís Lacerda (PCdoB), para o legislativo convocar formalmente a empresa Equatorial Energia a participar de uma audiência pública a ser realizada no próximo dia 13 de setembro, no plenário do poder, a fim de serem discutidas as demandas de reclamações da comunidade em relação à prestação dos serviços oferecidos pela concessionária de energia no Município de Caxias.
Lixão da cidade
Durante a reunião, no espaço do pequeno expediente, em face das reclamações recorrentes a respeito dos problemas que estão sendo gerados pelo lixão de Caxias, prejudiciais aos moradores do bairro Teso Duro, Antenor Viana, Alto do Ipem, Vila Arias e Seriema, os parlamentares voltaram a debater o assunto em busca de alternativas a serem oferecidas para a gestão municipal resolver o caso, que passa pela construção de um aterro sanitário com custo estimado em mais de 20 milhões de reais.
Reportando que o lixão é um problema que se arrasta ao longo de outras gestões passadas, questão que não é de agora, e que deve ser mais discutido numa audiência pública na casa, o tema começou a ser comentado pelo vereador Daniel Barros (PDT), líder da oposição, e ganhou corpo com as intervenções dos vereadores Darlan Almeida (PL), Antônio Ramos (Republicanos), Torneirinho (PV) e Professor Chiquinho (Republicanos).
A maioria dos edis demonstrou preocupação com a situação das pessoas que moram na área de entorno do lixão, que está instalado no bairro Teso Duro, onde diariamente chega lixo orgânico e inorgânico, material que se deteriora, é queimado ou sofre combustão expontânea, gerando emissões de fumaça tóxica capazes de ocasionar doenças pulmonares, sem falar no mau cheiro que impera por toda a localidade. No entanto, todos que se manifestaram tiveram a convicção de que só com a instalação de um aterro sanitário o problema será resolvido no município.
Oferecendo seu entendimento sobre a matéria, Professor Chiquinho informou em plenário que o tal aterro sanitário já está sendo tratado pela gestão do prefeito Fábio Gentil em nível de uma parceria público/privada, com licitação em andamento e caminhando para a formação de um consórcio de municípios no qual Caxias será a sede.
“É um projeto de custo tão alto, que se o prefeito passasse meses sem pagar o funcionalismo, mesmo assim ainda seria muito difícil realizá-lo fora do âmbito de um consórcio em parceria com a iniciativa privada”, disse, confirmando que o aterro sanitário de Caxias, enfim, vai mesmo sair do papel,
Mais interação com a comunidade
A sessão desta quarta-feira revelou mais um exemplo da política de interação com os segmentos da comunidade implantada recentemente na CMC. Diante de uma plateia formada por frequentadores assíduos do parlamento, profissionais da área de enfermagem, de psicologia e acadêmicos do curso de psicologia participaram da reunião na condição de convidados especiais.
Os acadêmicos, por exemplo, chegaram a ser agraciados com diploma de participação para seus currículos, gesto que atesta o interesse maior da instituição em interagir ao máximo com os munícipes, não só para acolher as variadas demandas que chegam todos os dias ao parlamento, mas para mostrar o próprio trabalho que a atual bancada parlamentar desenvolve na casa em favor da população caxiense.
O presidente Teódulo Aragão iniciou a sessão com a lembrança, na data, do Dia do Profissional de Educação Física, classe trabalhadora que considerou como da mais alta importância e valorização, na atualidade, em razão de que repousa sobre esses profissionais a responsabilidade por manter o corpo humano em ação e saudável, ensinar valores, como trabalho em equipe, respeito às regras e motivação, dentro de um contexto de trabalho voltado para a capacidade de reunir e ensinar as técnicas e práticas das diversas atividades esportivas existentes.
Na ordem do dia da sessão, duas proposições relevantes foram aprovadas por unanimidade pelos 15 vereadores presentes: o Projeto de Lei Nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo, que Instituiu o Plantão Social no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, e regulamenta o Serviço Social Escolar nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal; e o Projeto de Resolução Nº 005/2021, de autoria dos vereadores Teódulo Aragão e Charles James, instituindo o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Caxias.
Pequeno Expediente
Como não houve orador inscrito para o grande expediente da sessão, as manifestações dos parlamentares, no dia, ocorreram todas no pequeno expediente, e 15 oradores usaram a palavra pelo tempo máximo de cinco minutos, sem direito a apartes. Cada parlamentar, a seu modo ou avistando um conhecido, uma conhecida, saudou o pessoal da área médica presente na reunião, dando ênfase à atuação dos que agem para diminuir o quadro de pessoas deprimidas no município, que são mais suscetíveis ao suicídio, tema da campanha Setembro Amarelo, mas também dedicando palavras de agradecimento a todo o pessoal que segue atuando no enfrentamento contra a pandemia e a outras doenças em Caxias.
O vereador Daniel Barros (PDT) também participou comentando a respeito dos problemas gerados pela depressão, destacou a perda de amigos em decorrência da enfermidade, mas também disse da sua surpresa em ter sido aprovado, por unanimidade, para receber o título de cidadania honorária caxiense que lhe foi distinguido pela casa por iniciativa do colega Charles James (Solidariedade). Ele enfatizou em tom de agradecimento a todos que, mesmo morando há bom tempo no município, ter filhos nascidos na cidade, desenvolvido trabalhado na Secretaria Municipal de Saúde, e agora participando como agente político, mais do que nunca se sentia como um legítimo caxiense ao ser agraciado com o título de cidadania.
O líder da oposição na CMC, sempre enérgico ao falar de suas fiscalizações pela cidade, desta feita usou um tom mais moderado ao falar da última visita que fez ao bairro Ponte, onde comprovou o estado precário em que se encontra a grande piscina pública, um dos cartões postais de Caxias, mas aprovou o funcionamento do posto de saúde da comunidade, onde encontrou médico e medicamentos à disposição dos moradores.
“Quatro meses atrás, estive aqui e reclamei que não havia assistência médica para o povo do Ponte. Há poucos dias, retornei àquela unidade de saúde e fui muito bem recebido por um médico de Teresina, que prestava seus serviços àquela comunidade. Faço oposição ao governo, é verdade, mas sei reconhecer quando ele age no interesse da comunidade’, disse, recebendo elogios da bancada da situação.
Daniel reportou a seus pares a necessidade de que seja implantada uma câmara de vigilância na confluência da Br-316 com a MA-034, que dá acesso à cidade de São João do Sóter, e disse também da visita que fez a estradas vicinais em povoados do 2º Distrito, na companhia do vereador Antônio Ximenes (Republicanos), de onde saíram preocupados em face das condições de trafegabilidade enfrentadas pelos moradores da área.
Professor Chiquinho (Republicanos), argumentando sobre pedidos que lhe são feitos a partir da zona rural, disse que mesmo tendo assumido compromissos importantes na Câmara, continua à disposição de todos que o procurem para ajudar na elaboração de projetos visando o aporte de benefícios para o homem do campo, a exemplo do que já contribuiu para o Sistema Municipal de Agricultura, inclusive estabelecendo modelos de parcerias público/privadas, na intenção de carrear mais recursos para a pasta levar adiante a assistência que oferece na zona rural.
O vereador esclareceu que, em relação aos problemas da Piscina do Ponte, já conversou com o prefeito Fábio Gentil, o secretário de Turismo do Maranhão, pedindo a recuperação da orla daquele logradouro público, e revelou que o projeto já foi elaborado, está em suas mãos, tanto o projeto de argumentos quanto o belo projeto físico, feito por arquiteto, muito embora não seja o ideal, que é a recuperação total da piscina.
Ele revelou que nesse sentido já existe um projeto no Senado Federal, solicitando recursos da ordem de 25 milhões de reais, visando a recuperação de todo o riacho do Ponte. Enquanto esse recurso não vem, disse que já era uma satisfação saber que o prefeito determinara uma limpeza geral na área da piscina do Ponte. A ordem do serviço, segundo Professor Chiquinho, foi testemunhada pelo presidente Teódulo Aragão. E, pedindo a compreensão dos caxienses, adiantou que o seu gabinete já está trabalhando de forma itinerante pelos bairros da cidade, levantando as reivindicações para a gestão municipal solucionar, dentro das limitações financeiras estabelecidas pela atual conjuntura nacional.
Ao se manifestar, em seguida, o vereador Torneirinho (PV), dirigindo-se ao colega Daniel, pediu para ser incluído nessas visitas à zona rural, em razão de presidir também a Comissão de Infraestrutura e Saneamento do legislativo. Nessa condição, o parlamentar falou sobre o andamento do complexo projeto do aterro sanitário de Caxias, confirmou que ele se encontra em fase final de licitação, e informou que o processo está disponível à apreciação de quem se dispuser analisá-lo na casa.
Torneirinho também informou seus pares que na semana passada o secretário de Segurança Jefferson Portela enviara um agente da polícia civil a Caxias, a fim de realizar um treinamento com a Guarda Municipal, trabalho de coleta de dados pelo Sistema Nacional de Armas, dentro do processo que está em andamento para a corporação atuar também armada. Ele deu ciência à população do município que nesta semana haverá a passagem de comando da Guarda Municipal de Caxias, mas insistiu que a instituição precisa também de um sub-comando, uma vez que considera impossível para o comandante coordenar todas as ações do órgão. Agradecendo o trabalho da ex-comandante Maria Conceição Gomes da Silva, ele anunciou o guarda municipal Wilson Lopes de Sousa como novo dirigente da corporação.
Usando a palavra, o vereador Charles James (Solidariedade), iniciando, parabenizou todas as pessoas que frequentam a Câmara de Caxias, justificando que suas presenças atestam que elas estão dispostas a lutar por um ideal, a lutar por algo que está dentro dos seus corações. Revelando a presença no plenário de psicopedagogos que trabalham na Secretaria Municipal de Educação, os assistentes sociais, os enfermeiros, os psicólogos, os psiquiatras que trabalham diuturnamente contra esse grande mal, que é a depressão, e que acaba por levar muitas pessoas ao suicídio, ele pediu uma salva de palmas a todo esse grupo de profissionais que se esforçam para controlar a enfermidade, refletindo que quando retiram a depressão de uma criança, de um adolescente, trazem uma alegria para sua família e também para a cidade.
Charles James parabenizou também o colega Professor Chiquinho, que como ele é natural do bairro do Ponte, pelo trabalho dispendido em favor da recuperação da grande piscina da localidade, e enviou também congratulações à diretoria da CMC, que tem proporcionado na legislatura a realização de vários eventos, dentre os quais, agora, a campanha Setembro Amarelo, que irá oferecer diversas palestras ao longo de todo o mês que se inicia, mostrando à população como se processa, de fato, o trabalho dos vereadores.
Encerrando sua participação, o vereador pediu ao presidente da sessão, aos colegas, que aprovassem o projeto Parlamento Jovem, de sua autoria, um instrumento que irá permitir a ascensão de futuros representantes de Caxias no contexto político. Segundo ele, serão 19 jovens escolhidos através de eleição realizada pelos colegas de suas próprias escolas, por meio do sítio da Câmara Municipal, uma oportunidade única de trazer a juventude para trabalhar e vê realmente o que é a política. Ele afirmou “que muitos jovens acham que a política não é válida, não é boa, e que realmente não é boa quando é feita de forma errada, mas é boa quando é usada para trazer benefício à saúde, à educação das pessoas, e é isso que temos que despertar na juventude, e que fará com que ela deixe as drogas, a prostituição e todas coisas ruins de lado”.
Em seu pronunciamento, após saudar todas as pessoas que se encontravam na galeria do plenário, o vereador Antônio Ramos (Republicanos) pediu aos profissionais de saúde presentes, para que continuassem a realizar o trabalho que vem fazendo em prol das pessoas que têm problemas psicológicos. Depois assinalou os requerimentos que fazia verbalmente na sessão, pedindo ao poder Executivo o recapeamento asfáltico e a iluminação pública com lâmpadas de led na rua do Mangueirão, no bairro Vila Alecrim; o recapeamento asfáltico e o asfaltamento das ruas do bairro Baixinha, inclusive a substituição da iluminação pública por lâmpadas de led na rua Saturnino Belo; e parabenizou o colega Professor Chiquinho por ter reforçado seu pedido para substituição da iluminação do bairro Cohab por lâmpadas de led.
Parabenizando todos os profissionais da saúde que trabalham no município contra a silenciosa e, às vezes mortal, enfermidade da depressão, o vereador Luís Lacerda (PCdoB) reivindicou à gestão municipal, em seguida, que determine a iluminação do trecho em que a Br-316 se encontra com a MA-034, na saída para a cidade de São João do Sóter, justificando que muitas pessoas ficam sujeitas à noite à ação de marginais, enquanto aguardam transporte.
Ele se congratulou também com o vereador Daniel Barros sobre a questão do lixão, e disse que, assim como o colega Torneirinho, gosta da limpeza pública, de uma cidade limpa, e que a população caxiense tem que se conscientizar para acabar com a sujeira que se espalha por todos os lados. Para ele, hoje o órgão público limpa pela manhã e à tarde as pessoas voltam a sujar, e há casos em que empresários amontoam lixo por volta de uma da manhã, quando o serviço de limpeza ainda não passou, e vêm os bichos depois para espalhar os detritos nas ruas.
Fazendo também uso da palavra, o vereador Gentil Oliveira (PV) foi outro parlamentar que saudou o pessoal da área médica que lida com doença mental em Caxias. Depois, manifestando a intenção de participar também, ele prestou solidariedade aos colegas Daniel Barros, Torneirinho e Luís Lacerda, que estão empenhados em resolver o problema do lixão, na cidade, que no seu entender é uma causa nobre que vai ao encontro dos interesses da população. O vereador parabenizou o prefeito Fábio Gentil pela atitude de encontrar a solução de um aterro sanitário para Caxias por meio de parcerias da prefeitura com a iniciativa privada,; reivindicou que a Secretaria Adjunta de Urbanismo faça a poda das árvores da rua Saturnino Belo, em todo o trecho nas imediações à unidade médica municipal PAM, assim como na avenida 02, no Conjunto Residencial Santa Teresinha; e solicitou à empresa Citèlum que implante uma rede baixa de energia na área da rua Gentil Oliveira, no bairro Baixinha, a fim de melhorar a iluminação e oferecer mais segurança àquela localidade que hoje está sujeita a ação de usuários de drogas e de assaltantes, em face da precária iluminação noturna.
Participando do momento, a vereadora Ângela Machado (PTC), não só parabenizou o pessoal médico que assiste pacientes com doença mental, mas todos os profissionais de saúde em atividade no município, os quais, conforme afirmou, tanto tem trabalhado nesses quase dois anos de pandemia. Enfatizando que a depressão é, de fato, uma enfermidade perigosa que merece toda a atenção, não só da classe médica, mas também da comunidade, porque, além das situações corriqueiras da vida, a pandemia é um fator agravante para os quadros depressivos que já estão surgindo em decorrência do isolamento social. Para ela, a assistência contra a depressão não deve se restringir apenas ao fluente mês de setembro, mas em todos os demais períodos do ano, face aos quadros de sequelas da covid-19 e pressão psicológica que a toda hora surgem no seio da comunidade.
O vereador Darlan Almeida (PL), por sua vez, após cumprimentar a plateia, abordou também o caso do lixão da cidade. Segundo ele, o vereador Daniel Barros tinha razão ao afirmar que os problemas gerados pelo lixão, situado no bairro Teso Duro, não são de hoje. Ele salientou que na legislatura passada o assunto foi alvo de muitos debates trazidos à casa pelos colegas Mário Assunção, Durval Júnior e Antônio Ramos, e tratado com insistência também pelo ex-vereador Magno Magalhães, que chegou inclusive a ir a Brasília, tentando um projeto exequível para Caxias, até porque reside, assim como o vereador Ximenes, o vereador Ramos e o ex-vereador Luís Carlos, na área que mais sofre os seus efeitos negativos, como o mau cheiro e a fumaça tóxica trazidos pelas correntes de ar que passam pelo local.
Tratando a questão como uma causa complexa, e justificando que não é fácil chegar para a população e dizer o que deve ser feito, ele informou aos pares que a construção de um aterro sanitário no município irá envolver os mais ricos e os mais pobres no custeio do empreendimento, através de uma taxa mínima que certamente virá nos talões de água entregues todos os meses nas residências. Para ele, uma medida legal que já é adotada em muitas cidades brasileiras, inclusive Brasília, a capital federal, que até dois atrás possuía o maior lixão do mundo, desativado por intervenção do ministério público.
Darlan alertou que, mesmo sendo construído um aterro sanitário em Caxias, ele terá uma vida útil limitada, e é que necessário pensar também na situação das pessoas que vivem desses locais, assim como nas formas de manuseio do lixo pela população, uma vez que hoje a maioria das pessoas não separa o lixo orgânico do lixo reciclável, e isso é uma grande dificuldade até mesmo para os catadores das coletas diárias. No entendimento do vereador, o fato é que, em pleno século 21, é inadmissível para as pessoas transitarem pela avenida Dr. Humberto Coutinho, que corta os bairros Antenor Viana e Teso Duro, convivendo com fumaça tóxica, e isso tem levado muitas pessoas que moram na área, a exemplo do vereador Teódulo Aragão, a erguer uma bandeira de luta contra a presença do lixão no local e ser favorável à instalação de um aterro sanitário no município.
Ao final do seu discurso, ele parabenizou a atitude do vereador Daniel Barros, ressaltando que a gratidão é um atributo que Deus colocou nos corações dos seres humanos, porque, tendo fiscalizado e denunciado um problema, soube elogiar ao constatar que a demanda havia sido erradicada pela prefeitura, fato que considera um dever de toda oposição responsável. E, saudando a área médica presente na plateia, falou também sobre depressão, um dos objetivos da Campanha Setembro Amarelo, lembrando o passamento recente do saudoso agente político Gilberto Bebé, vitimado em razão de uma forte depressão que lhe debilitou a saúde, e, no início da legislatura passada, em 21 de março de 2017, a morte do ex-vereador Evilásio do PAM, colhido pela mesma enfermidade silenciosa.
O vereador Ricardo Rodrigues (PT), orador seguinte, pautou seu discurso dizendo da trajetória da Comissão Permanente de Saúde da CMC, da qual é presidente e tem como membros os vereadores Luís Lacerda e Gentil Oliveira, desde o início do ano, quando passaram a conviver com a pandemia, atendendo às reivindicações do ministério público, do judiciário, verificando a quantidade de leitos, de medicamentos e de equipamentos de proteção, e assistindo e colaborando da melhor forma possível com o trabalho incansável das equipes de saúde nos postos e nos hospitais.
O líder do governo na CMC, reconhecendo a importância das pessoas que assistem a casos de depressão na cidade, enfatizou que a pandemia já proporcionou momentos dramáticos à sua comissão, ao ponto do relator do colegiado, o ex-vereador Uaryni Cavalcante, ter contraído a covid-19 e, em decorrência dela, ter perdido a vida. Essa ocorrência, dada sua proximidade com o relator, foi um momento tão difícil, que ele teve que receber acompanhamento médico, e ressaltou também que, enquanto uma casa de leis, a Câmara de Vereadores tem a obrigação de a cada dia estar defendendo os profissionais da saúde, face a abnegação que estão tendo pelo trabalho, ignorando o cansaço e fazendo de tudo para salvar vidas.
Ricardo Rodrigues lembrou para o colega Daniel Barros que, por estarem em polos opostos, ele, líder da situação, e Barros, da oposição, desde o início da legislatura estariam sempre travando grandes embates, dentro do que possa ser importante para a população caxiense. Enfatizou que até o momento tem visto o colega como um vereador atuante, sempre trazendo para a casa assuntos importantes, relevantes, solicitações que muitas vezes, por sua intermediação, tem sido resolvidas pelo prefeito municipal. “As críticas construtivas, as visitas que o colega faz, são importantes para a gestão municipal corrigir os defeitos existentes na cidade”, frisou, parabenizando o líder oposicionista por ter sido agraciado com o título de cidadania honorária caxiense.
Engajando-se ao debate da manhã, o vereador Mário Assunção (Republicanos) saudou os psicólogos que estavam presentes na galeria da Casa, prestigiando a adesão do legislativo à Campanha Setembro Amarelo, e aproveitou para parabenizá-los, bem como os demais profissionais que compõem a rede de atendimento psicossocial do município.
Iniciando seu pronunciamento, dois assuntos chamaram sua atenção e nortearam seu discurso na sessão: a volta das aulas presenciais na rede municipal de ensino e a pavimentação no bairro São Pedro.
O parlamentar relatou que, após a sessão da última segunda-feira, ele e outros colegas de parlamento se dirigiram ao prefeito Fábio Gentil e, junto ao gestor municipal, assumiram uma carta de compromisso onde o legislativo iria dividir com ele a responsabilidade do reinício das aulas presenciais das escolas do município para o dia 1º de outubro.
Preocupado com o que foi falado na sessão passada sobre o bairro São Pedro, Assunção conversou com o prefeito e teve conhecimento que foi aprovado no ano passado, na Câmara, um empréstimo que já está em conta para ser executado em calçamento e asfalto, onde os bairros atendidos, dentre outros, vão ser o São Pedro e o Luíza Queiroz.
“Na função de vereador e fazendo parte do grupo político do prefeito Fábio Gentil, temos que ver os problemas da cidade e buscar as soluções junto ao gestor. Jogar pedra e criticar é muito fácil”, ressaltou o vereador.
Ainda em sua fala, Mário Assunção lembrou que o problema do Lixão não é da gestão do Fábio Gentil, mas que vem se arrastando por anos, mas que a Câmara Municipal, tendo coragem, aprovou a parceria público-privada para que a prefeitura pudesse junto com uma empresa privada fazer a implantação de um Lixão que vai atender Caxias e região.
O vereador Júnior Barros (PMN), por sua vez, após saudar o pessoal da saúde no plenário, disse que diante da pandemia que estamos vivendo, as pessoas devem ainda mais valorizar a vida, por estarem superando uma enfermidade sobre a qual ninguém sabia nada, salientando que agora é hora dizer aos familiares, às pessoas mais próximas, para terem cuidados com as doenças psíquicas, as doenças mentais, uma vez que dentro de casa acontece de uma pessoa estar com essa doença silenciosa, demandando dos familiares mais empatia com o doente, porque o que leva uma pessoa a tirar a própria vida é devastador, não só para ela, mas para todos os entes queridos.
O parlamentar destacou para o plenário que a pandemia só veio agravar mais essas situações, enfatizando em seguida que a sociedade precisa valorizar também os profissionais do ramo da saúde mental, além de reivindicar reforço aos ambientes onde a doença pode ser tratada. Ele disse que, ciente da situação, o prefeito Fábio Gentil tem ampliado a estrutura municipal de atendimento à saúde mental no município.
Júnior Barros, não só louvou o trabalho das equipes médicas que atuam no município, mas também os profissionais militares, pelo serviço prestado, impedindo o cometimento de suicídios, inclusive colocando a própria vida em risco, a fim de que outras mantenham a vida.
O vereador Thyago Vilanova (Avante), ao se manifestar, iniciou dizendo que todos na cidade já sabem que o prefeito Fábio Gentil tem lutado incansavelmente por melhorias em Caxias, mas ressaltou que ficou feliz e muito satisfeito por ouvir o colega Mário Assunção informar que o município já conta com os recursos necessários para beneficiar com obras de infraestrutura alguns bairros, dentre os quais, o São Pedro e o Luíza Queiroz, que serão agraciados com a melhoria de suas vias de tráfego.
Estendendo votos aos psicólogos e profissionais de saúde presentes na sessão, o parlamentar parabenizou também o presidente do legislativo caxiense por incentivar na Câmara, ao longo do mês, ações voltadas contra o suicídio. Ele valorizou a campanha Setembro Amarelo, refletindo que o assunto é muito relevante, tanto no Brasil como em Caxias, já que muitas pessoas, com a pandemia, ficaram com a saúde mental comprometida, em função não somente da doença, mas pelo desemprego e outras dificuldades que estão presentes na vida da comunidade, desde que a covid-19 chegou ao município.
Encerrando os discursos da manhã, o vereador Durval Júnior (Republicanos) parabenizou a campanha Setembro Amarelo e todos os profissionais envolvidos nesse engajamento, nessa defesa pela vida, especialmente os assistentes sociais e os psicólogos, que são de relevante importância para o trabalho a ser realizado em Caxias. Para ele, os problemas de depressão são cada vez mais frequentes na vida moderna, mas se agravaram muito mais com a pandemia.
Durval parabenizou, em seguida, o prefeito Fábio Gentil por viabilizar um trabalho em parceria com a secretária de Educação, Ana Célia Damasceno, estabelecendo o Projeto Plantão Social na Escola, o plantão social dos assistentes sociais nos estabelecimentos públicos de ensino do Município de Caxias. Em sua concepção, disse em plenário que o projeto veio em hora certa, porque as escolas municipais passarão a dispor de um técnico especializado na área social, acompanhando o desenvolvimento dos alunos e de suas famílias.
Para o parlamentar, aquele era um momento de muita alegria, em ver que o atual parlamento da cidade, jovem, já se mostra maduro, trazendo para o legislativo várias questões relevantes, como a que já está acontecendo agora na área da saúde com o enfrentamento aos quadros depressivos no seio da comunidade.
Ordem do Dia
Na ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 01/09, foram aprovadas as seguintes proposições, após serem apreciadas e votadas pelos parlamentares presentes no plenário da reunião:
– Projeto de Lei Nº 019, Processo Nº 021, de 31 de maio de 2021 – Institui o Plantão Social no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, e Regulamenta o Serviço Social Escolar nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de de Caxias/MA e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal;
– Projeto de Resolução Nº 005, Processo Nº 045, de 30 de agosto de 2021 – Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Caxias, Estado do Maranhão, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Teódulo Damasceno de Aragão (PP) e Charles James (Solidariedade);
– Indicação de Projeto de Lei ao Prefeito Municipal – Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, centros de saúde e similares, das redes pública e privada, prestarem comunicação à Delegacia de Polícia Civil, sobre os casos de pacientes sem identificação na cidade de Caxias, Estado do Maranhão, e dá outras providências. Autoria: Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP);
– Indicação de Projeto de Lei ao Prefeito Municipal – Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), afixarem cartazes informando a gratuidade na Rede Pública de Saúde do Município de Caxias, Estado do Maranhão. Autoria: Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP);
– Requerimentos do Vereador Charles James (Solidariedade) ao Poder Executivo Municipal – reivindicação para que seja construída uma praça com academia ao ar livre e uma quadra poliesportiva no povodo São Pedro, no 3º Distrito; e a construção da estrada do Povoado Chapada, na MA-034, até a Br-316, passando pelos povoados Marruá, Malhada de Areia e Primavera, no 3º Distrito.
– Requerimentos do Vereador Daniel Barros (PDT), ao Poder Executivo Municipal – reivindicação para que sejam feitas duas (02) lombadas na avenida Santos Dumont, no bairro Seriema, em frente à empresa Assunção Festas; a implantação de calçamento intertravado de concreto e a implantação da iluminação pública com lâmpadas de led na 4ª Travessa do Cajueiro, no bairro Seriema; e a manutenção das estradas vicinais que iniciam pela MA-034 até o oovoado São Martins 2, no 2º Distrito.
– Requerimentos do Vereador Júnior Barros (PMN) ao Poder Executivo Municipal – reivindicando a revitalização da praça da Liberdade, no centro; a manutenção da pavimentação asfáltica das ruas da Fazenda, da Administração e da Saúde, no bairro Alto do Ipem; e a revitalização d praça situada na avenida 15 de novembro, no Residencial Eugênio Coutinho.gênio Coutinho;
– Requerimento do Vereador Ricardo Rodrigues (PT) ao Poder Executivo Municipal, solicitando a construção da escola do povoado Água Boa, no 2º Distrito.
– Requerimentos do Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) ao Poder Executivo Municipal – reivindicação para que seja aberta a Rua Morro da Esperança, no bairro Vila São João; a implantação de um clçamento intertravado na rua São Vicente de Paula, no bairro Mutirão; e a implantação de um quebra-molas na avenida João Martins,no bairro Luíza Queiroz.
– Requerimento coletivo, assinado por 15 parlamentares, ao Poder Executivo Municipal – reivindicação para a gestão municipal viabilizar o retorno das aulas presenciais, e/ou de forma híbrida, no dia 06 de outubro de 2021, iniciando pelo Ensino Fundamental Maior (6º ao 9º ano), e no dia 11 de outubro o Ensino Fundamental Menor (1º ao 4º ano).
