A Câmara Municipal de Caxias (CMC) voltou a pautar a segurança pública do município na sessão ordinária da manhã dessa segunda-feira (8), demonstrando preocupação com o aumento de ocorrências criminosas que estão acontecendo no momento na Princesa do Sertão.
O assunto foi abordado durante o grande expediente da sessão pelo vereador Torneirinho (PV), que preside a Comissão Permanente de Transporte, Comunicação, Energia, Segurança e Defesa do Consumidor da CMC, através de uma exposição em que evidenciou o aumento de ocorrências criminosas em Caxias, as quais, na concepção do parlamentar, em sua grande maioria são originadas por facções criminosas que estão invadindo a cidade, vindas de cidades próximas onde o crime organizado está mais disseminado, a exemplo de Timon e Teresina.
Lembrando que no último dia 26 de março passado a Comissão de Segurança da CMC conseguiu manter um diálogo remoto com o secretário de Estado de Segurança Jefferson Portela, que resultou em alguns investimentos da pasta para Caxias, Torneirinho lamentou que as ações para a segurança de Caxias continuem limitadas por falta de investimentos necessários para equilibrar a balança no combate ao crime. O parlamentar chegou inclusive a cobrar uma maior atuação dos deputados caxienses na Assembleia Legislativa Estadual, recriminando-os por não destinarem recursos de suas emendas parlamentares aos efetivos policiais do município.
Para dar uma ideia da situação, o vereador observou que o 2º Batalhão da Polícia Militar, embora compromissado com o trabalho na região, não dispõe do mínimo de viaturas necessárias a um trabalho razoável nas seis cidades situadas no entorno da região de Caxias, daí a necessidade, sobretudo em razão da chegada do final do ano, quando as atividades criminosas costumam se evidenciar mais, de se provocar debates que tragam, além da comunidade, os delegados de polícia, o comando da PMMA na área, a Guarda Municipal, o Ministério Público e também o Poder Judiciário, abordando o problema dentro e fora do plenário do legislativo.
Para Torneirinho, não é só de aparato policial que o município precisa. Segundo ele, o ideal agora é que se faça uma audiência, com a participação das autoridades da área, mas, acima de tudo, com população presente e participando, para saber realmente o que se passa no âmbito dos efetivos policiais de Caxias.
Posto policial no Engenho d’Água
O representante do Partido Verde recebeu aparte do colega Professor Chiquinho (Republicanos), que elogiou sua iniciativa, mas pediu que a bancada adote uma linha de comportamento firme quando uma audiência do gênero vier se realizar, “a fim de que os problemas sejam efetivamente resolvidos e os convidados não venham apenas ser alvo de cumprimentos e elogios”.
O presidente Teódulo Aragão (Republicanos) também entrou na discussão e disse que a violência, no momento, é um fato geral que todos precisam enfrentar, sobretudo nessa época do ano. Ele informou aos pares que já identificara o problema e vem se movimentando com o prefeito Fábio Gentil (Republicanos), em busca de soluções.
Teódulo ressaltou que teve a oportunidade de conversar recentemente com o próprio secretário de Estado de Segurança Jefferson Portela, numa passagem de comando em Timon, onde soube que a SES já está providenciando a instalação de um posto policial no povoado Engenho d’Água, no segundo distrito, a pedido do vereador Catulé (Republicanos).
Mais motos e viaturas
Para o presidente da CMC, o secretário de Estado de Turismo, Catulé Júnior, é outro que concorre para Caxias receber de seis a oito motos para o trabalho de policiamento, além de mais duas viaturas, inclusive uma para atender a comunidade do povoado Brejinho.
Guarda Municipal é opção
O vereador Catulé (Republicanos), decano da casa, também aparteou o parlamentar do partido verde, enfatizando que ele tem se comportado como um baluarte em defender com insistência no parlamento municipal os problemas de segurança da cidade. Para ele, os caxienses precisam se unir e usar os meios que dispõem para alcançarem o fim almejado.
Utilizar a Guarda Municipal de Caxias, com seu efetivo de mais 100 servidores, por exemplo, é uma opção viável, pois a corporação está pronta para trabalhar na segurança da cidade e aguarda apenas as devidas ordens nesse sentido, em vez do subuso a que está submetida, fazendo apenas a segurança de prédios públicos do município.
Segundo o vereador Catulé, a Guarda Municipal de Caxias poderia também agir na fiscalização do trânsito e disciplinar os abusos que estão ocorrendo no comércio informal da cidade, em função da presença de pessoas de fora que ocupam os logradouros públicos para vender todo tipo de mercadoria, em detrimento dos comerciantes locais que pagam impostos.
O orador da manhã anunciou ainda na tribuna que a Guarda Municipal já conta com subcomandante, nomeado recentemente pelo prefeito Fábio Gentil, mas disse que a corporação permanece sob impasses que travam o seu processo de armamento, questões a serem resolvidas possivelmente durante a próxima audiência pública sobre segurança.
No início de seu pronunciamento, ele cobrou da relatoria da Comissão de Energia que apresente o quanto antes o parecer do colegiado a ser repassado ao Ministério Público Estadual, para que as providências reivindicadas à empresa Equatorial Energia, quando da audiência pública de 18 de outubro passado, sejam, enfim, reclamadas pela Promotoria da Comarca de Caxias.
Ordem do Dia
Como nenhum parlamentar se manifestou no pequeno expediente da reunião, a mesa diretora colocou em apreciação e votação as matérias dispostas na ordem do dia, aprovando as seguintes proposituras:
– Decreto Legislativo Nº 013, Processo Nº 061, que “Concede o Título de Cidadania Honorária Caxiense ao Senhor Leonam Fonseca Casimiro e dá outras providências”. Autoria: Vereador Daniel Barros (PDT);
– Indicação de Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal, sobre “A obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e atacados, no âmbito do Município de Caxias/MA, posuírem carrinhos de compra adaptados a pessoas com deficiência de mobilidade. Autoria: Vereador Teódulo Aragão (PP);
– Indicação de Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal, que “Disciplina a Merenda Escolar a incorporar os derivados de côco babaçu na merenda escolar do Município de Caxias”: Autoria: Vereador Torneirinho (PV)
– Indicação de Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal, de autoria do vereador Daniel Barros (PDT), com dispensa de interstícios, reivindicando “Auxílio emergencial para os feirantes que comercializam exclusivamente pescado no Município de Caxias e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 035/2021, Processo Nº 049, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”;
– Requerimentos ao Prefeito Municipal, reivindicando a construção de uma quadra de esportes na escola Maria Marques Coura, localizada no povoado Baú, no 1º Distrito; solicitando a implantação de um Posto de Atendimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no povoado Baú, no 1º Distrito; e solicitando a construção de um estádio de futebol no povoado Podreza, localizado no 1º Distrito. Autoria: Vereador Ricardo Rodrigues (PT);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, reivindicando a implantação de caixa de água em estrutura de concreto e rede de abastecimento para atender o poço perfurado no povoado Saquinho, no 2º Distrito. Autoria: Vereador Antônio Ramos Corrêa (Republicanos);
– Requerimentos ao Prefeito Municipal, reivindicando à Secretaria Municipal de Infraestrutura o recapeamento asfáltico da 2ª Travessa Cristino Gonçalves, no bairro Volta Redonda; a correção topográfica, pavimentação asfáltica e a substituição de lâmpadas quentes por lâmpadas de led no bairro São Pedro. Autoria: Vereador Professor Chiquinho (Republicanos);
Requerimento ao Prefeito Municipal, reivindicando que 70% dos recursos recebidos do Fundo de Valorização dos Professores, recebidos no dia de 30 de setembro de 2021, seja distribuídos em foram de abono a todos os professores que estão na ativa, para incentivar e valorizar o magistério, e seja credita no dia 15 de outubro de 2021, em alusão ao Dia do Professor. Autoria: Vereador Mário Assunção (Republicanos);
Requerimento ao Presidente do Legislativo Municipal, reivindicando a implantação de um telão de led para apresentação de slides, vídeos e documentários de interesse da Câmara Municipal de Caxias. Autoria: Vereador Torneirinho (PV); e
Requerimentos ao Prefeito Municipal, reivindicando que seja feita a implantação da iluminação pública e de led, mais operação tapa-buracos, na rua José Sarney, no bairro Campo de Belém; a implantação da iluminação pública e de led na rua Leôncio Magno, no bairro Volta Redonda; e que seja feita a drenagem de água pluvial , lombadas e a implantação de iluminação pública de led na rua da Ferrovia, no bairro Caldeirões. Autoria: Vereador Daniel Barros (PDT)
