A sessão ordinária dessa segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Caxias (CMC), teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei Nº 014, Processo Nº 017, de 20 de abril de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023”.
A matéria foi apreciada, votada e aprovada na ordem do dia da sessão, após o presidente do legislativo, vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) ser cientificado pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Economia, que a propositura não padecia de nenhum vício formal, legal ou constitucional, estando de acordo com os princípios e normas contidas na Carta Constitucional, notadamente os princípios da legalidade, moralidade e publicidade, de forma a não merecer nenhum reparo ou correção.
Através da Mensagem Nº 06/2022, o prefeito Fábio Gentil (Republicanos) informou aos parlamentares que a proposta elencava várias atividades e projetos priorizados pela necessidade do desenvolvimento municipal e da melhoria da qualidade de vida dos caxienses. Segundo ele, metas e prioridades objetivando o melhor desempenho dos setores econômico e social e o amplo acesso da população aos serviços básicos maximizando-se destes a eficiência e a eficácia.
Na ordem do dia ainda foram aprovados um requerimento do vereador Daniel Barros (PDT), reivindicando ao Executivo a instalação de lâmpadas de led e calçamento na 3ª Travessa Padre Cícero, no bairro DNER; e também da vereadora Cynthia Lucena (PP), solicitando que a Secretaria Municipal de Infraestrutura recupere a estrada vicinal que interliga os seguintes povoados do 1º Distrito: Buenos Aires, Mangabeira, Aroeira, Água Fria, Pau d’Arco, Laranjeira, Baú e Boa Vista.
Por sua vez, deu entrada no expediente da sessão, a fim de ser apreciado e votado nas próximas reuniões legislativas, o Projeto de Lei Nº 021/2022, de autoria do vereador Teódulo Aragão, que denomina “Escola Municipal José Gentil Rosa” a escola em fase de conclusão localizada no Conjunto Residencial Santa Teresinha.
Além deste, os requerimentos do vereador Durval Júnior (Republicanos), solicitando da prefeitura a recuperação das estradas vicinais dos povoados Batalha, Santana e Fortaleza, no 2º Distrito; do vereador Torneirinho (PV), reivindicando a pavimentação da rua São Cristóvão, próximo à Escola Costa Sobrinho, no bairro Trezidela; do vereador Antônio Ramos (Republicanos), reivindicando a manutenção da iluminação pública dos povoados Junco, Tambor, Assunção, Redenção, Buenos Aires, Croado, Mucambinho, Ininga, Bacabalzinho, São Raimundo, Vereda, São José dos Mesquitas e Saquinho, no 2º Distrito; e da vereadora Cynthia Lucena, pleiteando que a Secretaria Municipal de Infraestrutura recupere a pista de autocross localizada no Balneária Veneza.
