Atendendo a convocação em regime de urgência do prefeito Fábio Gentil em pleno recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Caxias (CMC), sob a direção do vereador Ricardo Rodrigues de Matos (PT), presidente do legislativo caxiense, aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária na tarde de sexta-feira (13/01), projeto de lei do executivo dispondo sobre a concessão de reajuste de 15% no piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica municipal.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também por unanimidade os nomes indicados pela Prefeitura de Caxias para ocupar cargos da Diretoria Executiva da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Resíduos Sólidos de Caxias (ARSEPRES), entidade que terá responsabilidade sobre os serviços de saneamento e aterro sanitário da cidade.
Em sua justificativa para concessão do reajuste aos professores, o prefeito evidenciou que a medida decorria do anúncio realizado pelo governo federal estipulando reajuste de 15% para o piso salarial dos profissionais do magistério público, que foram aceitos, após estudos realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, e serão imediatamente implantados neste início do ano de 2023.
Evocando o artigo 14 da Lei Nº 2.601/2022, que instituiu a ARSEPRES, o prefeito reivindicou e recebeu também a aprovação dos vereadores para a indicação do engenheiro José Miguel Lopes Viana, para o cargo de Diretor-Presidente da entidade, em um mandato de cinco anos; da engenheira Stephanie Costa Liberato, para chefia da Diretoria Técnico-Operacional da agência, em mandato de quatro anos; e do Sr. Francisco Daniel Moura Batista, para responder como Diretor Administrativo-Financeiro do órgão, em mandato de três anos.
Participaram da sessão extraordinária os vereadores Ricardo Rodrigues, Durval Júnior (Republicanos), Cynthia Lucena (PP), Darlan Almeida (PL), Torneirinho (PV), Ângela Machado (PTC), Gil Ricardo (PP), Antônio Ramos (Republicanos), Thyago Vilanova (Avante), Irmã Nelzir (Republicanos), Charles James (Solidariedade), Mário Assunção (Republicanos), Júnior Barros (PMN) e Daniel Barros (PDT).
