Na ordem do dia da sessão ordinária de 17/05/2023, foram apreciadas, votadas e aprovadas, as seguintes proposições:
Poder Executivo Municipal – Projeto de Lei nº 030, Processo nº 032, de 15 de maio de 2023 – “Cria o Conselho Municipal de Povos de Comunidades Tradicionais de Matriz Africanas de Caxias/MA e dá outras providências;
Vereador Daniel Barros (PDT) / Vereador Luís Lacerda (PSdoB) – “Indicação de Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal – “Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.628/2023, de iniciativa privativa do Executivo – ‘Art. 1º – Fica Revogada a redação do art. 3º da Lei nº 2.628/2023; Art. 2º – Que seja substituído o art. 3º da Lei nº 2.628/2023, com a seguinte redação: “Que 70% (setenta) por cento dos recursos recebidos do Fundef deverão ser destinados exclusivamente aos profissionais em educação” (com dispensa de interstícios);
Vereador Antônio José Ximenes (Republicanos) – Projeto de Lei nº 026, Processo nº 026, de 24 de abril de 2023 – Reconhece de Utilidae Pública a Associação Santuário de Nossa Senhora das Graças, também designada Santuário da Mãe de Deus, e dá outras providências; e Indicações ao Poder Executivo Municipal – solicitando providências para imediata recuperação da pavimentação asfáltica do Residencial Vila Real; e para imediata reconstrução dos seguintes trechos de estradas vicinais: MA-034 ao Povoado Buriti Bravo, via Engenho D’Água, Nazaré do Bruno e São Martinho;
Vereador Antônio Ramos (Republicanos) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando a construção de uma creche no Povoado Vai-Quem-Quer, no 2º Distrito; e solicitando a manutenção da iluminação pública nos seguintes povoados: Ouro Velho ao Ininga; Cantinho; Fazendinha; Pau Seco; Lagoa dos Pretos; Centro da Lagoa;Poço Dantas; Sambaíba; Olho D’Água 1 e 2; Belém, Cajueiro; Limeira; Belágua; Sítio; Vai-Quem-Quer; Cocos; Barro Vermelho; São Izídio; Buenos Aires; Tiririca; Rumo; Mocambinho; Gaí; Mata Grande; Mororó; Marmorana; Água Branca; Caiçara; Cruz; Vereda; São Raimundo; Baixão do Albuquerque; Tambor; Pau Pombo; Boa Vista; Sapucaia; Lagoa do Porto; Limão; Redenção; Assunção; Barro Vermelho 2; Boca da Mata; Santo Antônio; Mucambo; Rodagem; Cana Brava; Santana; Chapada do Mundé; Fazenda Sabiá; São Miguel; São José dos Mesquitas; Saquinho, todos no 2º Distrito; e do Povoado Altos ao Povoado Boa Vista do Lima, Shalom, Estiva, Cana Brava, Goiabeira; Baixa do Engenho; Caxirimbu; Bairro Fumo Verde ao Povoado Buenos Aires, Jenipapo; Santa Rita; Centro de Santa Rita; Trabalhosa; São Raimundo; Centro da Lagoa; Alto do Angico; Mandacaru; Jabuti; Bananal; São Gonçalo; São Miguel; Pendurada; Boi Morto; Vira Volta; Raposa e Lavra; Boa Esperança; Cocal; Barriguda 1 e Barriguda 2; Podreza; Pedra Grande; Lagoa Vermelha; Baú 2; Centro de Nazaré, todos situados no 1º Distrito; e Povoados Morcego e Catana; Flecheiras do Brandão; Guarimã 1 e Guarimã 2; Bebedouro e Batatal; Estreito e Buriti Correne; Baunilha, todos situados no 3º Distrito;
Vereador Charles James (Solidariedade) – Indicação de Projeto de Lei – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de guardas municipais nas praças públicas que possuam aparelhagem de ginástica entre 19 horas e 23 horas, na Cidade de Caxias/MA”; e Requerimento do Poder Executivo Municipal, reivindicando a implantação de vagas de estacionamento reservadas a vereadores, do lado esquerdo do estacionamento da prefeitura, no centro da cidade;
Vereador Gentil Oliveira (PV) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, reivindicando o calçamento da Rua Santa Clara, no Bairro Fazendinha;
Vereador José Hilton dos Santos Barros Júnior (PMN) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando a limpeza, bem como a roçagem de mato, em área pública da Rua 25 de Dezembro, no Bairro Seriema;
Vereador José Wilson da Silva (Neto do Sindicato) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando, com a máxima urgência, a recuperação e pavimentação asfáltica da Rua do Parnaso, no Bairro Ponte; a extensão do asfaltamento do final da Rua do Parnaso (depois do antigo “Cantinho do Céu”) até a Rua Principal do Povoado Capão, trecho que interliga a Br-316 a vários povoados do 3º Distrito, como Boca da Mata, Jardim, Canoa, Batatal, dentre outros; e a instalação de um semáforo no cruzamento que fica na altura da subestação da Equatorial Energia, trecho que sai da Avenida Alexandre Costa em direção a travessa no sentido Nova Caxias/Cohab;
Vereador Mário Assunção (Republicanos) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, reivindicando a instalação de uma lombada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, próximo ao Comercial Rainha, situada no Bairro Volta Redonda;
Vereador Pastor Marquinhos (PV) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando substituição de lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de led, na Praça da Bíblia, no Bairro Castelo Branco; e a instalação de um redutor de velocidade na Rua do Trilho Velho, no Bairro Galena.
