Quebrando o clima acirrado de ânimos da reunião parlamentar anterior, entre vereadores de oposição e da base de sustentação ao governo municipal, a sessão ordinária de segunda-feira 19 de junho, na Câmara Municipal de Caxias (CMC), foi breve e nenhum dos 18 parlamentares presentes usou o pequeno expediente e o grande expediente para fazer manifestação.
O encontro, porém, registrou a leitura da ata da sessão anterior, aprovada sem restrições, e, na exposição do expediente do dia, entraram em pauta de apreciação uma indicação de projeto de lei de autoria do vereador Charles James (Solidariedade); dois projetos de decretos legislativos assinados, respectivamente, pelos vereadores Mário Assunção (Republicanos) e Catulé (Republicados); um projeto de lei do Poder Executivo Municipal; e dois projetos de lei tendo como signatários os vereadores Ricardo Rodrigues (PT) e Daniel Barros (PDT), respectivamente.
A indicação de projeto de lei de Charles James almeja que Caxias possa dispor de um Programa Censo de Inclusão, através de cadastro para a identificação e mapeamento de crianças e idosos com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município. Justificando a iniciativa, o vereador vê como fundamental a obtenção desses dados para subsidiar a formulação e a execução de políticas públicas para pessoas com deficiência, pessoas de baixa renda e idosos residentes na cidade.
Os dois projetos de decretos legislativos, o projeto de lei do Executivo e os dois projetos de lei dos vereadores Ricardo Rodrigues e Daniel Barros, foram remetidos logo à ordem do dia da mesma sessão, para serem apreciados e votados, após pedidos de dispensa de interstícios aprovados no plenário.
O Decreto Legislativo nº 003, Processo nº 045, de 19/06/2023, do vereador Mário Assunção, “Concede Título de Cidadania Honorária Caxiense ao Senhor Padre Raimundo Nonato Rios Santos e dá outras providências”, que é o atual vigário da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição e São José de Caxias, e brevemente deverá ser transferido para São Luís (MA), onde assumirá a direção de um seminário da Igreja Católica, na capital do Estado.
O Decreto Legislativo nº 004, Processo nº 046, de 19/06/2023, do vereador Catulé, “Concede Título de Cidadania Honorária Caxiense ao Senhor Roberto Carvalho Velozo e dá outras providências”. O homenageado, natural de Teresina (PI), e é um magistrado federal que está assumindo uma desembargadoria federal em Brasília (DF), o qual, quando passou por Caxias, foi responsável pela instalação da Justiça Federal no município, localizada na Cidade Judiciária de Caxias.
O projeto de lei oriundo do Poder Executivo Municipal (Projeto de Lei nº 039, Processo nº 041), “Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Secretaria Municipal e dá outras providências”, alterando a denominação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, para Secretaria Municipal de Indústria, Tecnologia e Comércio.
O projeto de lei do vereador Ricardo Rodrigues (PL nº 040, Processo nº 043, de 14 06 2023), “Institui a Comenda Bicentenária + 200, no âmbito do Município de Caxias e dá outras providências; enquanto o projeto de lei do vereador Daniel Barros (PL nº 041, Processo nº 044, de 19/06/2023), “Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Caxias/MA”.
Por fim, em trâmite normal, o vereador Júnior Barros (PMN) aprovou na mesma ordem do dia o seu Projeto de Lei nº 037, Processo nº 039, de 07/06/2023, que “Institui, no âmbito do Município de Caxias/MA, o mês da Prevenção a Queimaduras e Apoio a Sobreviventes de Queimaduras, denominado de “Junho Laranja”, e dá outras providências”.
