No grande expediente da sessão inaugural do 2º semestre de 2023, na Câmara Municipal de Caxias (CMC), segunda-feira, 14 de agosto, três oradores fizeram uso da tribuna, com direito a uma exposição de 15 minutos, sendo facultados apartes. A sessão registrou pedidos de audiências públicas, na tentativa dos edis resolverem demandas da população, além de denúncias dos vereadores de oposição e elogios ao trabalho do prefeito Fábio Gentil (Republicanos) por parte da base de sustentação da gestão municipal.
Audiências Públicas
O vereador Antonione dos Santos Silva (Torneirinho – PV) foi o primeiro a falar, trazendo ao plenário dois assuntos que avaliou como pertinentes para abordar no dia, mas ambos a exigir, a seu ver, que a Casa promova duas audiências públicas para saná-los.
O primeiro caso é uma situação que envolve uma área de proteção ambiental (APA) localizada dentro do bairro Cangalheiro, a qual, segundo ele, possui seis hectares de extensão, e que precisa regularizada pelo município, em razão de 15 famílias continuarem no local, ocupando um local conhecido como Vila Pôr do Sol. A questão do Plano Diretor de Caxias, cuja última edição é de 2006 e já está defasada, exigindo imediata atualização, também está inserida nesse contexto urbano do bairro Cangalheiro e outros pontos da cidade.
Conforme assinalou o parlamentar, a comunidade está incluída dentro de uma APA, e Caxias, hoje, segundo o plano diretor vigente, possui ainda quatro APAs. Mas ocorre que o caso remonta a uma confusão que vem desde o ano de 1982, que ele ressalta que se deve a uma cobrança na justiça por um cidadão já falecido que pediu o seu desmembramento em cartório, documentação que procurou e não foi encontrada.
Continuando a exposição, Torneirinho informou que em 2008 a Prefeitura de Caxias entrou com uma ordem de desapropriação, numa época em que haviam 15 famílias morando na área. Contudo, avalia que é difícil se encontrar bom termo para a questão, porque é a única APA que não tem, dentro do plano diretor da cidade, os azimutes, as coordenadas geográficas, parâmetros que encontrou quando levou a cabo pesquisa junto à ação que foi interposta em cartório.
O vereador disse que levantamento da área por satélite, em 2005, assinalava que não havia uma casa na localidade. Em 2010, no entanto, já eram 20 casas; em 2015, 50 moradias; e, agora em 2023, já são mais de 100 famílias vivendo dentro dos seis hectares dessa APA do Cangalheiro. Ele frisou que foi procurado por essas pessoas para resolver o imbróglio, e informou que, primeiro, procurou a Procuradoria do Município para ter um entendimento, e lá teve conhecimento de que está ajuizada uma ação de despejo em São Luís, ação que anteriormente teve o seu provimento negado pelo Juizado da Fazenda Pública de Caxias.
Revelou também que teve uma conversa com o prefeito municipal, com o procurador, e o entendimento que adveio é o de que, em relação a qualquer APA, ninguém pode fazer nada, nem a gestão da cidade nem a Câmara Municipal, e que assim as pessoas da área estão na situação de irem embora a qualquer momento. Segundo ele, no ministério público, conversando com o promotor de meio ambiente, o parecer que se tem por alto, em cima de toda a confusão, é que a área é consolidada. E, diante disso, se consubstancia o problema da acomodação dessas famílias em outro local de Caxias, que por hora é muito difícil.
Torneirinho, entretanto, ressaltou que o que se entende por APA do Cangalheiro eram árvores de buriti, as nascentes, enfim, coisas que não existem mais no lugar, porque tudo foi aterrado, construíram casas, quintais, nesse espaço de seis hectares.
Para ele, no final das contas, dando satisfação aos comunitários que estavam no plenário e lá no Cangalheiro, o que o legislativo caxiense pode fazer é realizar uma audiência pública, através de convocação das Comissões Permanentes de Justiça, de Meio Ambiente e de Infraestrutura da CMC/MA, com a finalidade de produzirem um parecer da Casa. Enquanto isso, solicitar que a Secretaria Adjunta de Planejamento do município faça um levantamento da área, porque todos os órgãos envolvidos terão que dar parecer a respeito quando ocorrer a audiência.
Outro problema que demonstrou aos pares, assunto já debatido e que ensejou audiência pública em gestão passada para resolver situações pontuais no município, é a prestação de serviço que a empresa Equatorial Energia do Maranhão faz no município, que continua, para ele, insatisfatório. Ele ponderou, no entanto, que embora a audiência pública já realizada com a Equatorial tenha dado resultado, porque resolveu a demanda de oscilação de tensão na cidade, com a substituição de fiações, postes de rede e transformadores, os problemas persistem em muitas comunidades caxienses. Como exemplo, Torneirinho destacou que havia recebido reclamação da comunidade do Alto do Cajueiro, onde vivem mais de 50 famílias, que está se utilizando de gambiarras para ter energia elétrica. E revelou, também, que ao lado do Lixão do Teso Duro, lá no campo Tabajara, tem outra comunidade com mais de 50 famílias na mesma situação. Para ele, a obrigação da empresa é acabar com as gambiarras, segundo a sua própria superintendência.
Reclamando que tem oficiado à Equatorial sobre as demandas desde dezembro de 2022, e tendo reiterado a solicitação oficialmente por carta registrada com aviso de recebimento à chefia da empresa em São Luís, sem resposta, disse que fará a reivindicação mais uma vez durante a semana. Caso não seja atendido, em relação às duas comunidades, adiantou que não haverá outra alternativa para a CMC/MA, que não convocar nova audiência pública com a Equatorial Energia do Maranhão, chamando as comunidades, o ministério público, para esclarecimentos e decisões.
No final da sua fala, Torneirinho agradeceu a solidariedade dos colegas em relação à cirurgia de rins que o levou a tirar licença da Câmara por três meses. Depois, recebeu aparte do líder do governo, vereador Charles James (Solidariedade), que se colocou à sua disposição para debater o assunto, até por via de audiência pública, juntamente com os presidentes de todas as comissões da casa afetas ao caso. Destacando que Torneirinho tem ideias boas, James disse que existe realmente um problema grande com a Equatorial, citando que existe um pedido seu de ligação para uma escola da zona rural que já se estende por dois meses, mas que só está agendado para o final deste mês de agosto.
O presidente da CMC/MA, Ricardo Rodrigues (PT), também hipotecou solidariedade e apoio aos problemas trazidos ao plenário por Torneirinho. Enfatizou, por exemplo, que ainda não era presidente da casa, mas nessa legislatura constatou que ao ser convocada uma audiência pública com a Equatorial, o primeiro ato da empresa foi desligar a energia da própria Câmara, e, assim, não houve audiência.
Segundo ele, na sessão seguinte, quando houve audiência pública, a sua surpresa foi constatar que colegas amenizaram as cobranças, fugindo do que havia sido acordado para ir com mais firmeza para resolver os problemas da população. No seu entendimento, se não houver posição firme na casa, esses problemas irão continuar.
O presidente da CMC/MA adiantou que os 19 vereadores da cidade têm o seu apoio para fazerem uma visita à Equatorial, para sentirem se a empresa não irá resolver os problemas, porque só uma representação conjunta tem força para solucionar esse tipo de situação. Quando antes da audiência passada, Ricardo lembrou que teve o seu próprio celular bloqueado pela Equatorial Energia, numa falta de respeito sem precedentes, para não dar satisfações a um vereador da cidade. E finalizou dizendo que a Casa está aberta para qualquer hora do dia que o vereador Torneirinho desejar fazer audiência pública.
