Matérias da sessão de 28/08/2023, encaminhadas para análise das comissões permanentes da CMC/MA, a fim de serem apreciadas e votadas nas futuras sessões legislativas: Vereadora Ângela Machado (PTC) – Projeto de Decreto Legislativo nº 011, Processo nº 067 – “Concede Título de Cidadania Honorária Caxiense ao Senhor Everardo José Câmara Vidigal e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 012, Processo nº 068 – “Concede Título de Cidadania Honorária Caxiense à Senhora Rosa Luísa de Sousa Veloso e dá outras providências”; e Projeto de Decreto Legislativo nº 013, Processo nº 069 – “Concede Título de Cidadania Honorária Caxiense ao Senhor Arthur Quirino da Silva Neto e dá outras providências” – todos datados de 28 de agosto de 2023 e encaminhados com assinaturas suficientes de aprovação à Ordem do Dia;
Vereador Antônio Ramos (Republicanos) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, reivindicando a substituição das lâmpadas frias por lâmpadas de led nas seguintes ruas: Rua do Mangueirão, no Bairro Vila Alecrim; Rua do Espírito Santo, nos Bairros Cangalheiro e Volta Redonda; e Rua da Floresta, no Bairro Seriema; a construção de um bueiro no Povoado Lagoa dos Pretos, no 2º Distrito;
Vereador Charles James (Solidariedade) – Indicação de Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndio nos prédios de escolas de ensino da Rede Pública Municipal, no Município de Caxias, Estado do Maranhão, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 054, Processo nº 065, de 23 de agosto de 2023 – Reconhece de Utilidade Pública a “Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Povoado Santo Antônio, no 2º Distrito de Caxias/MA e dá outras providências” – encaminhado com assinaturas suficientes de aprovação à Ordem do Dia;
Vereador Daniel Barros (PDT) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja feito uma faixa elevada para pedestres na frente da Escola Paulo Freire, na Rua da Mariinha, no Bairro Campo de Belém; que seja feito pavimentação asfáltica e/ou implantação de calçamento intertravado e instalação da iluminação pública de led na Rua das Acácias (Parque da Cidade), no Bairro Ponte; que seja feito recapeamento asfáltico e instalação da iluminação pública de led nas ruas do Bairro Baixinha; e que seja feito o recapeamento asfáltico e instalação da iluminação pública de led na Rua dos Caldeirões, no Bairro Caldeirões;
Vereador Mário Assunção (Republicanos) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de uma faixa elevada em frente à Escola Comunitária Tia Edna, situada na Rua de Santa Rita, no Bairro Ponte, para garantir a segurança de pedestres; e que determine os serviços de implantação de piso intertravado, bem como instalação de iluminação de led na Travessa Rua 8 (oito), situada no Bairro Eugênio Coutinho, conforme pedido de seus moradores;
Poder Executivo Municipal – Projeto de Lei nº 055, Processo nº 066, de 28 de agosto de 2023 – “Altera a Lei nº 2.317/2016, que Dispõe sobre parcelamento urbano no Município de Caxias/MA e dá outras providências” – encaminhado à Ordem do Dia para aprovação, com dispensa de interstícios referendada pelo plenário.
