Ao longo da sessão ordinária remota que a Câmara Municipal de Caxias (CMC) realizou nessa segunda-feira (29), que durou mais de três horas, da qual participaram 17 dos 19 parlamentares, marcada por mensagens alusivas às comemorações da Páscoa, pelo menos três assuntos dominaram a reunião: os atuais problemas da pandemia do covid-19, os gargalos na segurança pública no município e as dificuldades de funcionamento da rede municipal de educação na crise sanitária.
Dos três temas objeto de maiores exposições pelos vereadores, a pandemia foi a que mais tempo roubou espaço entre os vereadores e vereadores, a começar pela abertura dos trabalhos da noite pelo presidente do legislativo, vereador Teódulo Aragão (PP).
A título de ensejar a gravidade da crise sanitária vivenciada pelo município, onde já há dificuldade para internar infectados nos hospitais da cidade, dentre outros problemas registrados, como falta de insumos e de medicamentos apropriados, mesmo desejando votos de feliz páscoa a todos caxienses, o presidente abriu a reunião pedindo um minuto de silêncio a toda bancada, para homenagear, em nome dos colegas Uaryni Cavalcante (PMN) e Gentil Oliveira (PV), recém infectados pelo coronavírus e em tratamento domiciliar, todas as vidas que já foram perdidas na cidade, no Maranhão e no Brasil, para o covid-19.
No entender do presidente, os caxienses devem sim aproveitar a semana santa para fazerem orações e participarem das celebrações da páscoa, mas sem esquecerem também que o momento pede muita reflexão e, sobretudo muito cuidado, no sentido de levarem à sério a perigosa doença, cultivando com desvelo a prevenção pessoal e evitando aglomerações de qualquer natureza, tanto na cidade quanto na zona rural.
Praticamente todos os vereadores que participaram da sessão disseram alguma coisa sobre a pandemia. Primeiro Cynthia Lucena (PP), depois Antonio Ramos (Republicanos), Gentil Oliveira e Luís Lacerda (PCdoB). Lacerda, por exemplo, observou que as pessoas parecem fazer pouco caso da doença, e que pior é o caso do infectado assintomático, que vai para a rua transmitir para os outros.
Para Luís Lacerda, o jeitinho brasileiro também contribui para alastrar a enfermidade no município. Como prova, exemplificou o caso das compras de última hora no período da semana santa, que culmina por encher de gente as ruas de Caxias. “Muita gente age assim porque não teve ainda nenhum parente acometido por essa doença”, assegurou, reivindicando a disponibilidade imediata de medicação na rede pública para quem está sob suspeita de infecção. “Temos que fazer alguma coisa. Não podemos assistir parados. Nem o Brasil e o mundo estão preparados para tratar tantas pessoas nos hospitais”, continuou.
Em sua participação, a vereadora Ângela Machado (PTC) mostrou solidariedade ao secretário de municipal da Fazenda, Talmir Rosa, que está em tratamento de saúde contra a covid-19, e ao colega vereador Durval Júnior, que no último fim de semana foi vítima de um atentado com arma de fogo, juntamente com sua esposa, no bairro Teso Duro, saindo os dois ilesos da ação criminosa.
Ângela, que é membro suplente da Comissão Permanente de Educação da CMC, disse na sessão que irá propor um encontro deste colegiado com a secretária de Educação Ana Célia Damasceno. Ela é favorável que as aulas retornem nas escolas municipais, sendo remotas nas escolas da cidade e híbridas nas da zona rural, talvez funcionando até em semanas alternadas, mas respeitando rigorosamente todas as medidas sanitárias protocoladas pelas autoridades de saúde.
Demonstrando preocupação com os profissionais de educação, sobretudo na zona rural, que estão sem renda desde que a pandemia se intensificou em Caxias, ela pediu um esforço maior da prefeitura para providenciar a doação de cestas básicas a essas pessoas que tiveram seus contratos encerrados depois que as aulas foram suspensas. A vereadora apelou à sensibilidade do prefeito Fábio Gentil pelo retorno da contratação desses profissionais.
Sem terrorismo
Entrando na discussão, o vereador Catulé (Republicanos) usou também da palavra, deixando claro que se sente atemorizado diante da presença da pandemia em Caxias. “Eu confesso que estou com medo, por algumas razões. E a primeira é porque estou acompanhando, juntamente com esta casa, o que vem acontecendo, não só no nosso país, mas em todo o planeta Terra. Estou com medo, porque eu sinto que a nossa cidade parece que não está com medo desse vírus, que assola o planeta em todos os recantos. Eu não estudei a ciência médica para entrar diretamente neste assunto, mas, assim como os colegas, acompanho as opiniões e as orientações dos estudiosos no assunto, das autoridades sanitárias”, frisou.
Continuando: “E eu sinto medo porque a nossa cidade pode se tornar como o estado do Amazonas, do Pará, ou o vizinho estado do Ceará. No último fim de semana foram, salvo engano, cinco mortos. Aqui não tem mais a quem recorrermos. No nosso vizinho estado do Piauí, que por bom tempo tem sido a nossa salvação, também não tem mais leitos nem recebe mais ninguém. Então, eu não quero fazer terrorismo. Mas eu acho que na nossa cidade chegou a hora de sentirmos medo da situação em que nos encontramos’, enfatizou, lembrando o caso de um conhecido jornalista local, pessoa esclarecida, que escapou da morte e que agora se recupera com dificuldade, recolhido em casa, porque não tem para onde ir e nenhum plano de saúde lhe dá garantia de nada. “Imagine a situação das pessoas com mais dificuldade, se agora, mesmo tendo dinheiro para contratar avião, viajar para centro mais avançado, não é garantia de conseguir uma internação!”, continuou.
O vereador Ricardo Rodrigues (PT), presidente da Comissão Permanente de Saúde da CMC, foi outro parlamentar que também se manifestou sobre a pandemia na sessão. Ele reagiu a exposição do colega oposicionista, vereador Daniel Barros (PDT) que, ao comentar sobre a distribuição de álcool em gel que fez aos feirantes do Mercado Central de Caxias, no último domingo, juntamente com o colega Charles James (Solidariedade), mostrou, a seu ver, a falta de habilidade da gestão municipal em conduzir o enfrentamento da pandemia, citando o fechamento de um hospital de campanha e da UPA 24 Horas para atendimento à covid, além de considerar que os postos da zona rural não estão atendendo pacientes vitimados pela pandemia.
Rodrigues contestou as palavras do colega e informou na ocasião que funcionários da Secretaria Municipal de Saúde já estão vacinando os grupos de riscos também nos três distritos da zona rural. “O ideal seria que todos pudessem já ser vacinados agora na zona rural. As doses, porém, são limitadas. Mas, esses funcionários já estão indo às residências onde moram idosos. Temos um calendário para atender na zona rural. Começou pelo povoado Baú…”, ressaltou na oportunidade.
O vereador professor Chiquinho (Republicanos), referindo-se às últimas ações encetadas pela gestão municipal, parabenizou o prefeito Fábio Gentil por estar providenciando a abertura de novas UTIs para tratamento dos casos de convid no Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho. “A medida é oportuna, o prefeito foi buscar o apoio do governo estadual para implementá-la e são leitos de retaguarda que serão abertos para nossa população. Mas estamos vendo que esse ano, mais do que no ano passado, a situação do vírus está fora de controle. Então, a preocupação geral é não adoecer. Por mais que se façam novos leitos, há o perigo de faltarem insumos e profissionais para colocá-los em funcionamento”, asseverou.
Demonstração de força
A principal abordagem do tema segurança pública, em Caxias, coube ao vereador Torneirinho (PV), presidente da Comissão Permanente de Segurança do poder legislativo, que fez um balanço da reunião remota que o colegiado fez com o secretário de Estado da Segurança, Jeferson Portela, o delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Andréas Gossain, o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, major Ricardo Oliveira de Carvalho, o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Almeida Neto, e o delegado regional da Polícia Civil, Alcides Neto, em encontro transcorrido na semana passada. “Cobramos a presença do Estado, para saber o que o governo estadual poderia fazer, neste momento de gravidade, por Caxias”, iniciou Torneirinho.
O vereador informou que, juntamente com os vereadores Luís Lacerda e Durval Júnior (Republicanos), membros da comissão de segurança, foi repassada a necessidade imediata da PM de Caxias contar com oito motocicletas e mais duas viaturas, para melhor efetivação do trabalho de segurança na cidade, além de reforço no quadro de pessoal da corporação. No âmbito da polícia civil, a demanda foi pela abertura de mais uma delegacia especializada em flagrantes, a descentralização de delegacia, com instalação prevista para prédio próprio nas imediações do Parque da Cidade, mais o aporte de novos investigadores, escrivães e delegados, e criação da guarnição especializada Maria da Penha, para combater crimes contra a mulher.
Segundo Torneirinho, o secretário Jeferson Portela foi muito receptivo às reivindicações da sua comissão, anunciou que os pedidos entraram em escala de prioridade e poderão já ser atendidos a partir de meados do próximo mês de abril, através do encaminhamento de policiais que estão em processo de treinamento na capital. Com relação a novas viaturas, o Estado aguarda o desdobramento de uma licitação que está comprando 150 viaturas e o mesmo número de motos para a PMMA. Uma viatura nova, no entanto, já foi disponibilizada para a PM de Caxias.
O trabalho da Força de Segurança do Estado, conforme informou, já está na área desde o último fim de semana, alcançando várias cidades do leste maranhense, e deverá continuar pelos próximos 60 dias, quando será realizado um novo encontro, com a presença dos vereadores locais, para conhecimento das ações efetivadas na área contra a marginalidade. Por outro lado, Torneirinho destacou a nomeação do secretário municipal de Segurança, Francisco de Assis Oliveira Mesquita,e da comandante da Guarda Municipal de Caxias, Maria da Conceição Gomes Silveira, no último dia 25, pelo prefeito Fábio Gentil.
Abordando situações da área de segurança, o vereador Ricardo Rodrigues enfatizou a necessidade da reativação do posto policial do povoado Baú, atualmente desativado. No entender do parlamentar, se colocado novamente em funcionamento, o posto policial será de enorme valia para a segurança naquele rincão do município que faz divisa com o município de Matões, onde há confluência de diversos povoados densamente habitados, área que vem sofrendo com seguidas incursões da marginalidade.
Rodrigues se mostrou preocupado com o fluxo de mobilização de pessoas da cidade para a zona rural, a partir desta quarta-feira, 31, por causa da semana santa. Para ele, é fundamental que o município providencie barragens de fiscalização nos principais acessos para a zona rural. “Quem vai para a zona rural, às vezes, nem sabe que está com covid”, afirmou, assinalando que seria importante, por exemplo, realizar exames de testagem nas barreiras de fiscalização.
Para ele, a questão da conscientização já não serve mais, e o município tem mais é que mostrar controle, mostrar força, e o ideal é que ninguém deixe sua residência nessa semana santa. “Temos que levar em conta que os paredões irão para o interior contaminar pessoas. Nossos profissionais de saúde estão cansados. Ou fazemos isso, ou irão morrer mais pessoas. Não dá mais para ficar pedindo só a conscientização”, reforçou.
Professor Chiquinho (Republicanos), referindo-se ao tema, pediu que os órgãos de segurança da cidade e a guarda municipal intensifiquem proteção aos postos de saúde localizados na sede e no interior. “Além dos profissionais de saúde estarem extenuados com o atendimento da pandemia, têm ainda que ficar expostos a ações da marginalidade, como tem ocorrido nos últimos dias”, desabafou, admitindo que a situação é muito mais preocupante na zona rural.
Gargalo na educação
O quadro educacional do município tem sido uma preocupação constante de dois experientes parlamentares do partido Republicanos, os vereadores Mário Assunção e Antonio Ximenes. Os dois voltaram a chamar a atenção do plenário, nesta segunda-feira, para o grave problema da falta de aulas na rede pública municipal de ensino, desde o ano passado, que ameaça prosseguir em 2021, por causa da pandemia.
Assunção, que também é professor, solicitou o engajamento da Comissão Parlamentar de Educação da casa, sob a presidência da vereadora Cynthia Lucena, e de dos demais colegas, para que seja encontrada uma solução viável, junto à Secretaria de Educação do município, que permita o retorno dos alunos às salas de aula. Para ele, a atual geração de estudantes já está sendo apelidada de geração da covid, aquela que perdeu dois anos letivos para a pandemia, porque em Caxias não se encontrou uma solução adequada para resolver a situação.
Para o vereador Ximenes, que não acredita na fórmula da Secretaria Municipal de Educação para solucionar o problema, é balela essa história hoje de distribuir material impresso para criança da zona rural estudar, haja vista que o aluno não tem orientador, os pais, na maioria, são analfabetos, ou são até alfabetizados, mas não têm condições de ajudar os filhos que lá na escola, em função de todas as dificuldades que existem, onde a a falta de internet apenas é um exemplo.
Segundo Ximenes, que fez um levantamento preliminar do quadro de alunos na zona rural, são cerca de 7 mil alunos nos três distritos de Caxias nessa situação, mais ou menos 30% do universo de estudantes da rede municipal, que caminham para entrar no segundo ano sem estudar, pois não têm condições de participar de aulas à distância. O projeto de lei para a compra de vacinas que a Câmara aprovou até poderia resolver a vacinação desses estudantes caxienses, mas o processo não será rápido como se imaginava e está submetido a regulamentação do Ministério da Saúde.
Na concepção do vereador, o ideal seria vacinar todo o pessoal envolvido com educação, mas como isso não é possível, seria viável, por exemplo, um misto de solução na zona rural: um dia divide a turma em dois, participando a metade dos alunos; noutro dia participaria o outro, e o modelo seria muito melhor do que ocorre hoje, porque nenhum aluno vai conseguir aprender nada só recebendo material.
Antonio Ximenes, que deu entrada numa indicação propondo que a prefeitura distribua cestas básicas, nesse momento, em vez de merenda escolar, lembrou que o problema não atinge somente os alunos, mas também os pais, os responsáveis, as pessoas que trabalham para a educação que, além de não trabalharem, também estão impedidas de ser contratadas para um trabalho em que já são experientes. O parlamentar prometeu trazer a plenário brevemente outra questão grave que identifica no sistema municipal de ensino, que é a situação das diretoras que não comparecem nas escolas, estão até em outros municípios, mas têm pessoa de confiança trabalhando em seu lugar.
Em contraposição ao que disseram Mário Assunção e Ximenes, os vereadores Darlan Almeida (PL) e professor Chiquinho deixaram claro na sessão que são contra o retorno das aulas presenciais na rede municipal nesse momento de pandemia. Professor Chiquinho até admitiu que a casa possa analisar as propostas dos dois colegas para o retorno das aulas presenciais, mas projeta que qualquer posição definitiva sobre o assunto, fazendo retornar agora as aulas presenciais, poderá se tornar um peso muito grande que a bancada terá que suportar diante da posterioridade.
Elogios e críticas
A sessão de segunda-feira teve ainda a vereadora Cynthia Lucena (PP) elogiando o prefeito Fábio Gentil por causa dos convênios no valor de 15 milhões de reais que assinou com o governo do Estado. A parlamentar destacou que os convênios tiveram origem em proposições do saudoso deputado estadual Zé Gentil, reivindicando um restaurante popular para a cidade, a ser instalado no antigo prédio da União Artística Operária Caxiense, à praça do Pantheon, um parque ambiental, a Praça da Família e a construção do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em Caxias. Ela informou que a Comissão Parlamentar de Educação da casa já vem fazendo encontros que possam ajudar a equacionar os atuais problemas na rede municipal de ensino.
Os dois vereadores da oposição, Daniel Barros e Charles James, também participaram das discussões durante a sessão remota. Barros comentou a respeito da visita que fez no último domingo ao Mercado Central, onde distribuiu álcool em gel para os feirantes, e aproveitou a oportunidade para dizer que estava sendo vítima de fake news que circulou nas redes sociais, apontando-o como detrator do governador Flávio Dino (PCdoB), aliado do seu grupo político. Ele pediu que a casa divulgue uma moção de repúdio contra o profissional da imprensa que seria o autor da postagem.
O vereador Charles James usou seu espaço para defender o colega. Ele assegurou que estava ao lado de Daniel Barros na visita ao Mercado Central, ressaltando que Barros não fez qualquer ameaça contra os profissionais de imprensa que se encontravam no local, durante a visita que os dois fizeram ao entreposto público de abastecimento na companhia do ex-vereador Magno Magalhães.
Tomando o povoado Cabeceira dos Cavalos como referência, James defendeu uma solução imediata para as dificuldades financeiras dos profissionais da educação que atuam na zona rural, segundo ele, os mais atingidos pelas restrições adotadas pela prefeitura de Caxias contra a pandemia. “Não vamos interromper por nada o nosso trabalho junto ao povo. As pessoas precisam se ver assistidas”, pontuou.
