O presidente da Câmara Municipal de Caxias (CMC), vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP), anunciou que desde quarta-feira, 11, está vago o cargo de Vice-Prefeito de Caxias. Ele comunicou o fato a seus pares e aos expectadores que assistiam à sessão ordinária do legislativo caxiense na sede do poder, pela manhã, após receber o termo de renúncia que o vice-prefeito Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior (PL) oficiou à Casa.
No termo de renúncia o ex-vice-prefeito informou aos vereadores que a sua decisão era em caráter irrestrito e irrevogável. Ele solicitou imediato encaminhamento da sua decisão à Justiça Eleitoral do Maranhão, bem como para o Ministério Público do Estado do Maranhão, “a fim de que tomem conhecimento do fato”. Com sua desistência do cargo para o qual foi eleito de forma democrática pelo voto popular, o qual deveria prosseguir até 31 de dezembro de 2024, o presidente da CMC passa legalmente, a partir de agora, a assumir o lugar de primeiro mandatário do município, em caso de afastamento do prefeito Fábio Gentil (Republicanos).
Maio Laranja
Teódulo Aragão informou na sessão que o legislativo promoverá até o final do mês do maio, a exemplo do que realizou no ano passado, diversas palestras alusivas à Campanha Maio Laranja, de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Ele convidou seus pares a fazerem parte do trabalho que será promovido sempre a partir das 9 horas, desenvolvendo-se através de uma Câmara Itinerante ou no próprio Plenário da CMC.
Nessa quinta-feira, 12, por exemplo, houve Câmara Itinerante na sede do Conselho da Juventude de Caxias (CONJUV), com a palestra “Maio Laranja – A importância do cuidar!”, a cargo da Assistente Social Graçy Maia e de Conselheiros do CONJUV, para alunos da Rede Municipal de Educação. Na próxima quarta-feira, 18, no Plenário da CMC, haverá sessão alusiva ao “Maio Laranja”, com participação dos edis, de conselheiros tutelares e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), e também de gestores e professores da Rede Municipal de Educação.
O rol de palestras prossegue no dia 24, com Câmara Itinerante no bairro Vila Arias, onde a palestrante Graçy Maia e conselheiros do Conselho Estadual Gestor de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçada de Morte irão abordar o tema “Maio Laranja, a importância do cuidar!”, para professores e alunos da Rede Municipal de Educação. E, fechando o ciclo, no dia 31, no Plenário da Câmara Municipal, as palestras “O Papel do Educador no Acolhimento da Vítima e da Família” e “Como Identificar Sinais em Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência”, ministradas por conselheiros do Conselho Estadual da Criança e Adlescente, tendo como alvo cuidadores, gestores e professores das redes municipal, estadual e privada de educação de Caxias.
Audiências Públicas
O presidente da CMC também informou que, por sua iniciativa, sexta-feira, dia 13 de maio, à partir das 9 horas, haverá audiência pública para tratar de assuntos relacionados a Caminhabilidade e Acessibilidade na área histórica da Cidade de Caxias. O tema está afeto a um problema que tomou conta de todo centro histórico de Caxias, posto que se tornou praticamente impossível para as pessoas transitarem na área central da cidade, seja pelas ruas ou pelos logradouros públicos. As primeiras, por se acharem balizadas por calçadas de pisos impróprios e irregulares, e os segundos, por se encontrarem sempre repletos de vendedores ambulantes no horário comercial.
As audiências públicas prosseguirão, neste mês de maio, nos dias 19 e 26, sempre a partir das 9 horas. Dia 19, por solicitação do vereador Ricardo Rodrigues (PT), será a vez da Audiência Pública que tratará de Assuntos Relacionados ao Alto Número de Moradores Existente, destacando a presença de estrangeiros na Cidade de Caxias. Dia 26, por perdido do vereador Daniel Barros (PDT), a Audiência Pública que tratará Assuntos Relacionados ao Atendimento do Sistema Bancário da Cidade de Caxias.
A sessão
Durante a apreciação e votação das matérias na Ordem do Dia da sessão, foram aprovados requerimentos dos vereadores Darlan Almeida (PL) e Daniel Barros (PDT), e uma Indicação de Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Chiquinho (Republicanos), através da qual, vindo a ser sancionada como lei pelo prefeito Fábio Gentil, o Município de Caxias ficará apto a “Dispor sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF por meio de precatários judiciais”.
Essa medida, quando o dinheiro chegar ao tesouro municipal – cerca de 200 milhões de reais, conforme o vereador professor Chiquinho estima -, será extensiva a todos os professores que estiveram em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino, concursados ou temporários, no período de 01 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2006. No caso de mestres dessa época já terem falecido, o benefício será revertido para seus herdeiros.
Pequeno Expediente
Como não houve orador inscrito para usar a tribuna no grande expediente, diversos vereadores se manifestaram durante o pequeno expediente, pelo espaço de cinco minutos:
Daniel Barros
Revelou que andou pelo comércio da cidade, onde colheu informações de que as pessoas estão reclamando a falta da circulação de dinheiro. Observou que Caxias não pode continuar ligando a sua economia somente à prefeitura da cidade, que hoje é ainda a maior empregadora da região. Ele reclamou que o prefeito Fábio Gentil deveria se concentrar em atrair novas indústrias para favorecer empregos diretos e indiretos aos caxienses, e lutar também para viabilizar o Parque Empresarial de Caxias, inoperante no momento. Na avaliação do parlamentar, por causa da falta de emprego, trabalhadores caxienses estão saindo do município para outros estados, onde muitos estão passando por dificuldades e humilhações.
Júnior Barros (PMN)
Confrontou o vereador Daniel Barros, frisando que o prefeito não pode ser responsabilizado pelo fato de indústrias não estarem se instalando em Caxias. Para ele, a pandemia e o rumo atual da economia do país não favorecem que os empresários façam investimentos. Segundo o vereador, o prefeito faz a sua parte, e a maior demonstração que ele vem dando é pagar o funcionalismo municipal em dia e antecipadamente. “Gostaria que o colega me informasse se tem notícia de outro prefeito no país que pagou a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais antes do Dia das Mães. Agindo com responsabilidade, injetando na hora precisa dinheiro no comércio caxiense, o prefeito, ao contrário do que o vereador Daniel diz, tem ajudado sim a economia do município”, afirmou.
Só para dar uma ideia do movimento na cidade no último fim de semana, Júnior Barros lembrou que os restaurantes, as churrascarias, estiveram lotados de clientes, fato que para ele demonstra que há dinheiro sim circulando em Caxias, pois ninguém vai a esses locais sem estar preparado.
Darlan Almeida (PL)
Louvou a intervenção de Daniel Barros, quando este falou da necessidade de Caxias receber novas indústrias para incrementar a economia do município. Segundo ele, não há como admitir que uma cidade do porte de Caxias, com cerca de 200 mil habitantes, continue tendo a prefeitura como a sua maior fonte de empregos. Disse entender, no entanto, que isso não é fácil e não pode acontecer simplesmente da noite para o dia. Apesar do colega ter dito que a cidade está quebrada, para Darlan, a situação é geral no país, e citou os últimos índices da indústria automobilística, em queda acentuada. Para ele, que é contabilista e promotor de vendas, é a economia como um todo, que sofre reflexo internacional, a pandemia, que estão contribuindo para o quadro de dificuldades.
Darlan lembrou, porém, que o prefeito Fábio Gentil, ao assumir a gestão municipal, vem procurando melhorar a economia da cidade, facilitando o acesso de novas empresas ao município, a exemplo de nova concessionária de veículos, do Supermercados Mateus, que gera cerca de 200 empregos diretos e na sua construção chegou a empregar 300 trabalhadores indiretos.
Ele frisou que essa política de atração continua em vigor, pois redes de drogarias estão se ampliando pela cidade e já há notícia de que a Rede de Atacado e Varejo Assaí, considerada a maior do país, iniciou tratativas para se instalar em Caxias. O trabalhador caxiense, na sua concepção, precisa se integrar a empresas, pois só assim ele poderá crescer profissionalmente.
Não esqueceu o Shopping do Cidadão, cujas obras estão em fase de acabamento, investimento que a prefeitura faz para futuramente acomodar confortavelmente o comércio informal do centro da cidade. Brevemente, nesse local, os lojistas instalados irão oferecer produtos que os consumidores caxienses, de São João do Sóter, de Aldeias Altas, de Senador Alexandre Costa, hoje buscam no comércio popular de Teresina, reforçando a economia da cidade.
A manutenção dessa política pela gestão municipal, para ele, prova que o objetivo é o progresso de Caxias, sem falar que o prefeito, desde que assumiu o cargo, nunca deixou de pagar em dia, e até de forma antecipada, o salário do funcionalismo, e isso gera renda na cidade. Faz parte desse plano de ação a eleição de Amanda Gentil, para deputada federal, e da deputada estadual Daniella (PSB), conforme enfatizou, dizendo respeitar o desejo do vereador Daniel Barros se eleger deputado federal.
Charles James (Solidariedade)
Agradeceu a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao prefeito Fábio Gentil pelo atendimento a um requerimento de sua autoria, feito no ano passado, para que fosse colocado calçamento intertravado na rua Buriti, no bairro Pirajá, obra que está em andamento, gerando satisfação na comunidade.
O vereador depois sugeriu que a Mesa Diretora da Câmara Municipal promova sessões ordinárias itinerantes nos povoados da zona rural, para que os parlamentares possam conhecer de perto a real situação em que se encontram muitas comunidades. Esse trabalho, conforme argumentou, poderia ser feito também com a presença dos secretários de Infraestrutura, Educação, Saúde e Agricultura, levando aos mesmos conhecimento das necessidades que mais afetam as regiões do interior do município, como os problemas das estradas, das escolas, dos postos de saúde e também dos agricultores.
Charles James revelou que esteve recentemente na região do 3º Distrito, e constatou que está mesmo muito difícil a questão das estradas vicinais. Pontuou que sabe da real dificuldade da prefeitura, que a secretaria de Infraestrutura tem tido para resolver essa problemática agora nesse período, e recomendou que com o fim do período chuvoso as estradas interioranas sejam imediatamente recuperadas, porque muitas já se encontram totalmente intrafegáveis.
Na área do povoado Cabeceira dos Cavalos, conforme destacou, já tem comunidade isolada, por causa de falta de ponte e de bueira de acesso ao povoado Centro das Cabeceiras. E alertou que se as estradas cortarem, não é só o problema de locomoção das pessoas que vai prevalecer, mas também o transporte escolar, já prejudicado por não poder fazer as rotas corretas até as escolas.
Irmã Nelzir (Republicanos)
Elogiou a atitude do prefeito Fábio Gentil em antecipar a primeira parcela do 13º salário do funcionalismo municipal, que permitiu que as mães caxienses fizessem muitas festas por todo o município e mesmo indo a restaurantes e churrascarias com suas famílias. “Sem o dinheiro que foi pago, muitos não poderiam ter participado de encontros e festas tão bonitas. Então, foi uma coisa que foi boa para a cidade de Caxias, para nós, para a comunidade, e o que é bom para o povo é bom para nós, que somos os representantes do povo”, comentou.
A vereadora assinalou também que as reclamações em relação à deteriorização das ruas são muitas, mas frisou que não é possível a prefeitura fazer o trabalho a contento com tanta chuva. Para ela, é prudente aguardar o momento certo para não haver desperdício de recursos e gerar mais insatisfação nas pessoas.
Irmã Nelzir também parabenizou o prefeito pela obra do Shopping do Cidadão, cujos serviços já estão sendo concluídos.
Ricardo Rodrigues (PT)
O líder do governo explanou inicialmente sobre a economia do país, do Estado e do município, enfatizando que concordava em parte com a argumentação de alguns colegas que o precederam, sendo necessário, porém, que fosse feita uma retrospectiva do que todos estão vivendo nos últimos anos. Em sua concepção, ao assumir a gestão municipal em 2017, o prefeito Fábio Gentil recorreu e bateu em muitas portas, em nível de Estado, em nível federal, para trazer investimentos ao Município de Caxias, sem apoio, naquele momento, de deputados, e no início, sem apoio do Governo do Estado, encontrou mais dificuldades.
O vereador argumentou que a política nacional de investimentos, hoje, não traz seguranças para o investidor, os empresários, e com a chegada da pandemia tudo se agravou, pois nenhum empresário quer fazer investimento, e não é só em Caxias não. Contudo, segundo ele, mesmo com todas essas dificuldades, algumas empresas já se instalaram em Caxias e outras estão fazendo estudos, aguardando políticas mais interessantes, a nível nacional, que passam dar mais garantias, estabilidade, afim de que possam se instalar, não só em Caxias, mas no Estado do Maranhão. “É preciso que a gente faça esse raio-x , para que a população possa entender que não é simples trazer para cá uma empresa que possa gerar 500, mil empregos”, justificou.
Ricardo Rodrigues lembrou que já se vão mais de 20 anos que uma grande empresa, a extinta Schincariol, se instalou em Caxias, e dentro desse período de tempo a cidade teve muitos governos, que tinham a seu lado a Assembleia Legislativa, deputados federais, governadores e aliança até com o presidente da República, mas não conseguiram trazer para Caxias nem o Supermercado Mateus.
“Não sei qual foi a receita, mas de Fábio Gentil para cá já veio Mateus, Americanas, o Assaí que está vindo, situação bem diferente do que aconteceu com a empresa Insinuante, dentre outras, que fechou as portas foi embora de Caxias”, salientou, acrescentando que toda empresa é bem vinda, a geração de empregos é importante para o município, o estado, o país, já que sem economia não tem vida, mas a responsabilidade não é somente do prefeito, é também dos demais poderes constituídos, principalmente o poder judiciário, para oferecer garantias, estabilidade jurídica às empresas, além do poder legislativo, no auxílio e busca desses investimentos junto ao governo municipal.
O vereador também comentou sobre a importância da Audiência Pública que tratará de assuntos relacionados ao alto número de moradores de rua existentes em Caxias, incusive a presença de estrangeiros na cidade, por ele requerida, que já está marcada para acontecer a partir das 9 horas, no próximo dia 19 de maio, no Plenário da CMC. Para analisar e encontrar caminhos à complexidade do fato, ele espera participação ampla de toda a sociedade, também dos poderes públicos, como Ministério Público, Polícia Federal, Assistência Social, Juizado Especial dessa área, o empresariado e todas as entidades que possam colaborar nessa discussão.
Professor Chiquinho (PT)
Informou que estava gostando de ouvir a discussão na casa, tratando sobre o desenvolvimento do município e empresas para a cidade, mas deixou claro que o aporte desse tipo de empreendimento não é o prefeito que faz. Segundo o vereador, a indústria ou o industrial tem que se sentir atraído pela região, saber como vai produzir e como vai escoar sua produção.
Pontuou depois, que o mais importante para Caxias, no momento, e nesse sentido, foi por ele enviado através de documentos aos deputados federais e aos três senadores da República do Maranhão, e não obteve resposta, que é a duplicação da Br-316 entre o Município de Caxias até a fronteira com a cidade de Teresina (PI). A reivindicação, conforme frisou, é a primeira coisa que um industrial procura ao montar uma indústria, que é saber como irá escoar da melhor maneira os seus produtos. Para ele, o assunto pede a participação da classe política, pois não se fala em desenvolvimento econômico de uma região, se não se tem como escoar o que é produzido.
Professor Chiquinho pediu o apoio dos colegas para a aprovação de uma indicação de projeto de lei ao Poder Executivo Municipal de sua autoria, que “Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal e título de complementação do antigo FUNDEF, por meio de precatórios judiciais e dá outras providências”.
Ele esclareceu que precatórios são ordens judiciais a pagar, e estando elas definidas por sanção de lei municipal pelo prefeito Fábio Gentil, a medida, já definida em lei federal, permitirá aos profissionais do magistério concursados, efetivos integrantes no Regime Único do Município de Caxias, ou temporários contratados, que estiveram em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino, no período de 01 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2006, sejam beneficiados, inclusive os herdeiros dos mestres que trabalharam neste período e estão falecidos.
Torneirinho (PV)
O vereador deu ciência a seus pares e aos expectadores da sessão que recebeu a visita de uma comissão de garis do município, que foram lhe reclamar a falta de equipamentos de proteção individual (epi) e de ferramentas ao trabalho que fazem no serviço de limpeza da prefeitura.
Torneirinho também levou ao conhecimento do plenário que o programa da prefeitura conhecido como “Blitz Urbana”, que em seu início foi muito bem e organizado, agora está paralisado, fazendo a disciplina na cidade voltar à condição de desrespeito total de antes em todo tipo de atividade.
O parlamentar comentou que os moradores de muitas comunidades da zona rural estão reclamando da falta de iluminação pública, acentuando que a noite em algumas localidades é sempre escuridão total, porque as luminárias dos postes, por esse ou aquele motivo, não funcionam.
Pontuando que a população rural também paga taxa de iluminação pública, Torneirinho informou que no momento a Citèlum está usando apenas uma viatura no atendimento do serviço de emergência para mais de 800 povoados caxienses, fato que considera um absurdo no contexto dessa prestação de serviço à população.
Outro ponto destacado pelo vereador na sessão é a necessidade de Caxias dispor urgentemente de uma agência para a área de meio ambiente, para dar mais celeridade na solução dos problemas que atualmente só estão sendo resolvidos na capital. Em sua concepção, com a chegada e expansão do agronegócio em solo caxiense muitos problemas estão sendo provocados no meio da agricultura familiar. “O homem do campo já está vivendo sob muita pressão. E uma agência de meio ambiente, com certeza, mediaria a situação. Ela é importantíssima, porque aqui de Caxias vamos conseguir fazer as fiscalizações necessárias junto aos grandes latifundiários”, recomendou.
Luís Lacerda (PCdoB)
Reforçou as palavras do vereador Torneirinho, ressaltando que realmente as licenças da área de meio ambiente estão muitos demoradas em Caxias. A seu ver, uma agência de meio ambiente no município fará com que Caxias emita as suas certidões o mais rápido possível.
Lacerda também se referiu à citação do vereador Professor Chiquinho, a respeito da indicação de projeto de lei por ele apresentada, sobretudo para perguntar-lhe se a proposição irá alcançar professores efetivos e contratados, e pediu uma cópia da mesma para poder esclarecer as pessoas que vierem cobrar satisfações a respeito do assunto.
Gentil Oliveira (PV)
Enfatizou em seu pronunciamento que as pessoas na vida têm que ter gratidão e saber agradecer. Falou que os parlamentares de Caxias estão o tempo todo cobrando e buscando melhorias para a cidade e o município, e que, naquele momento, era hora de agradecer o prefeito pelo atendimento ao seu requerimento em prol da rua Gentil Oliveira, que já começou a receber o material básico necessário à sua breve pavimentação, um sonho antigo de todos os moradores daquele perímetro urbano da cidade. Dizendo-se satisfeito com as providências, o vereador acentuou que confirmar a atenção dada a uma solicitação só estimula a categoria a trabalhar mais pela cidade.
O vereador fez alusão ao pronunciamento do colega Daniel Barros sobre a economia caxiense, e ressaltou que os bancos instalados na cidade também têm contribuição a dar, abrindo linhas de crédito com taxas de juros menores e formas eficientes que ofereçam condições para que as pessoas possam empreender mais. Entretanto, destacou que vê o esforço do prefeito Fábio Gentil em procurar trazer mais empresas para o município, a exemplo da empresa atacadista e varejista Assaí, responsável por gerar, na atualidade, mais de 60 mil empregos no Brasil.
Ele concordou também com a assertiva dos colegas que falaram antes sobre o assunto, enfatizando que só a prefeitura não tem condições de abrir postos de trabalho na cidade. Disse mais que aprova o governo e seu o plano municipal de atração de investimentos, e louvou o retorno de programas como a Feirinha da Cidade, onde pequenos comerciantes e pequenos produtores voltaram a expor e vender suas mercadorias, o que demonstra que as coisas novamente estão andando e dando certo.
Expediente
No expediente da sessão, foram apresentados dois requerimentos do vereador Charles James (Solidariedade), um deles, pleiteando junto ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Sanharó e da Travessa Sanharó, e mais a construção de um bueiro na Travessa Sanharó, para interligação desta com a Sulina; e outro, a colocação de piso intertravado em toda a extensão das ruas da Quinta do Arodo, bem como a substituição de lâmpadas quentes por lâmpadas de led na rede elétrica dessas ruas, no Bairro Volta Redonda.
Também foi anunciado o Termo de Renúncia, através do qual o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior formulou a sua renúncia, em caráter irrestrito e irrevogável, do cargo para o qual foi eleito no último pleito eleitoral.
Ordem do Dia
Cinco proposições foram apreciadas, votadas e aprovadas, e encaminhadas à consideração do Poder Executivo Municipal.
O vereador Darlan Almeida (PL) aprovou pedidos para a reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Castelo Branco e a reforma do Ginásio Poliesportivo Beto Fonseca, conhecido popularmente como Ginásio da Refinaria.
O vereador Daniel Barros (PDT) aprovou reivindicações para a pavimentação asfáltica e/ou implantação de calçamento intertravado, e a instalação da iluminação pública de led, nas ruas da invasão da Mariinha, no Bairro Campo de Belém; e a pavimentação asfáltica e/ou implantação de calçamento intertravado, e a instalação da iluminação pública de led, na Travessa do Parnásio, situada no Bairro Capão, proximidades do Bar da Dalvina.
O vereador Durval Júnior (Republicanos), aprovou pedidos para o povoado Genipapo, no 1º Distrito, como a reforma da escola e a terraplanagem da estrada que passa no meio da localidade.
O vereador Professor Chiquinho (Republicanos), aprovou a indicação de projeto de lei que “Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal e título de complementação do antigo FUNDEF, por meio de precatórios judiciais e dá outras providências”.
