Nesta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Caxias (CMC) patrocinou a sua segunda palestra dentro da campanha Maio Laranja, que aborda o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Por meio de uma live transmitida pelo site do poder legislativo caxiense e da plataforma facebook, com a duração 1h22m, a assistente social Kiara Fernanda Rodrigues Braga falou sobre as ações municipais de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A palestra da assistente social contou com a participação do vereador Ricardo Rodrigues (PT) que, em nome da casa e do presidente Teódulo Aragão, saudou a convidada e a apresentou ao público. Na metade da apresentação, Ricardo Rodrigues ganhou a companhia do colega vereador Torneirinho (PV), que fez ver à palestrante os casos de exploração sexual contra menores que enfrentou quando esteve à frente da administração do Balneário Veneza . E assim, os dois, interagindo com a palestrante, fizeram colocações pontuais acerca do tema que estava sendo explorado na ocasião.
Os dois vereadores ficaram satisfeitos com a riqueza de detalhes exposta pela palestrante, e se dispuseram, no interesse de melhorar a assistência a crianças e adolescentes violados, a sensibilizar seus pares do poder legislativo caxiense a trabalhar para que ocorra, o mais rápido possível, a descentralização das ações na área, hoje circunscritas às atividades dos órgãos sediados na cidade, como Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Conselho Tutelar. “Mas esse tipo de problema ocorre também na zona rural, e Caxias está dividida em três distritos, que somam mais de 800 povoados, onde a prática deve ser bem mais comum do que se imagina”, destacou Ricardo Rodrigues.
Ao tecer sua argumentação, a assistente social Kiara Braga iniciou lembrando que a campanha Maio Laranja, que é um evento nacional, já vem sendo promovida há muitos anos no município. Ela confirmou que Caxias nunca ficou de fora do trabalho, e mais ainda agora, graças ao esforço do prefeito Fábio Gentil (PRB), que a cidade levantou novamente o selo UNICEF, emitido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que é chancelado quando a entidade transnacional constata que determinada cidade vem trabalhando para melhorar os índices da vida de crianças e adolescentes.
Relação desigual
Lembrando a importância do trabalho que vem sendo feito, em Caxias, pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Kiara citou que a maior conquista, a essa altura das ações que estão sendo desenvolvidas, foi envolver a sociedade civil e mais órgãos do poder público, como as secretarias de Educação, de Saúde, de Cultura, de Esporte e um bom relacionamento com o judiciário. “Hoje fazemos um trabalho com ações coordenadas e conjuntas, que dão mais resultados”, assinalou, elogiando depois a postura da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Ximenes, que tem sido incansável, procurando, não somente imprimir mais força contra a situação de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, como também para amenizar todo tipo de mazela provocada no município pela desigualdade social.
Citando como caso emblemático da luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no país, a morte da menina Araceli Costa, em 1973, aos oito anos de idade, em Sergipe, quando adultos, usando de seu poder físico, a sequestraram, a intimidaram psicologicamente, violaram seu corpo, e, depois de matá-la, a carbonizaram, a assistente social observou que esse era o quadro todos devem se empenhar para combater. “Crianças e adolescentes, na grande maioria das vezes, são vítimas indefesas que não resistem ao poder maior dos adultos. E os casos acontecem em ocorrências dentro e fora da família, sendo os de dentro da família bem mais frequentes do que se pensa, porque não são denunciados, mães e outros familiares protegem o agressor, por medo, por interferência financeira, e até mesmo por quem sofreu o abuso, porque se afeiçoou tanto com o violador, que, por razões sentimentais, teme contra sua segurança. O fenômeno é uma relação desigual de poder, onde prevalece o domínio sob a ingenuidade do menor”, ressaltou. Segundo ela, é muito importante descobrir que a pessoa violada sempre se mostrará atemorizada diante do agressor.
Sistema de direitos mais fortalecido
Para Kiara Braga, toda comunidade deve cerrar fileiras e lutar contra essa situação em Caxias, fiscalizando e denunciando, inclusive anonimamente (Disque 100). Ela orienta que pais e familiares, vizinhos, fiquem atentos a sinais peculiares de mudança de comportamento em seus menores, e perguntar sempre, demonstrando muita atenção e carinho, sobre algo que esteja acontecendo. Disse também que, no ano de 2020, foram registrados 37 casos no município, advertindo que 30% dos crimes são praticados por pais, e 60% por conhecidos da família. Nos primeiros quatro meses de 2021, já foram anotadas sete ocorrências. Mas esses números podem até ser multiplicados por cinco, uma vez que, muitas vezes, os pais são omissos, por medo e coação do agressor. A questão econômica, o afeto, são os maiores complicadores das ações de denúncia.
Respondendo a um questionamento do vereador Ricardo Rodrigues, a palestrante revelou que o primeiro passo a adotar contra uma criança que é abusada é afastá-la imediatamente do agressor, depois retirá-la para outra moradia, que pode ser de familiares e, em seguida, com o progresso da assistência e quando estiver mais forte mentalmente, devolvê-la ao ambiente familiar.
A assistente social revelou que o sistema de direitos está mais fortalecido em Caxias. Há o Plantão Social da Assistência Social, o Programa Criança Feliz, que alcança 1.200 famílias de menores envolvidos em agressões abusivas, colaborando para a recuperação plena dos violentados; o CREAS; a Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, trabalhando a ressocialização de quem se envolveu em situações de abuso; e o Centro de Convivência Irmã Clara.
Ao concluir a palestra, Kiara Braga enfatizou que a pandemia, ao estimular o isolamento social das pessoas, acaba por prejudicar a ação dos agentes que trabalham levantando denúncias e situações, na medida em que impossibilitam as visitas desses profissionais, para possam fazer a observação de cada contexto. E pediu que a classe política venha para o âmago da questão socioeconômica das pessoas, colaborando com iniciativas que visem a diminuição da miséria, pois a baixa condição socioeconômica das famílias é que empurra as meninas para a prostituição e tornam os menos reféns das redes de traficantes.
Ao encerrar a palestra, agradecendo a sensibilidade do presidente Teódulo Aragão ao abraçar a causa, o vereador Ricardo Rodrigues destacou que um tema tão importante não poderia ficar restrito somente ao mês de maio, mas sob discussão durante o ano inteiro, com acompanhamento de todos os órgãos de decisão do município. Em sua concepção, a Câmara de Vereadores de Caxias estará também na linha de frente na luta contra o abuso e a exploração de crianças e adolescentes no município, e convidou o público a participar de nova palestra gerada a partir da casa, no próximo dia 18 de maio, no mesmo horário (a partir de 10h), com a articuladora do Selo UNICEF 2013/2016 e membro do comitê da Rede da Primeira Infância, Neonília Viana M. Alves, que versará sobre o seguinte tema: “A intervenção pedagógica como garantia do bem-estar da criança e do adolescente vítima de abuso sexual”.
