Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Permanente
Thyago Vilanova

Presidente

Mário Assunção

Relator

Daniel Barros Fiscal do Povo

Membro

Gil Ricardo

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/03/2026 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 11 de Março de 2026 mais PARECER RECEBIDO PARECER ELABORADO PARECER RECEBIDO
11/03/2026 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 11 de Março de 2026 mais PARECER RECEBIDO PARECER ELABORADO PARECER RECEBIDO
11/03/2026 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 11 de Março de 2026 mais PARECER RECEBIDO PARECER ELABORADO PARECER RECEBIDO
11/03/2026 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 11 de Março de 2026 mais PARECER RECEBIDO PARECER ELABORADO PARECER RECEBIDO
11/03/2026 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 11 de Março de 2026 mais PARECER RECEBIDO PARECER ELABORADO PARECER RECEBIDO
09/03/2026 005ª (Quinta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 9 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA PARECER ELABORADO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
04/03/2026 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 4 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA PARECER ELABORADO PARECER RECEBIDO
04/03/2026 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 4 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA PARECER ELABORADO PARECER RECEBIDO
04/03/2026 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 4 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA PARECER ELABORADO PARECER RECEBIDO
02/03/2026 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 2 de Março de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
02/03/2026 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 2 de Março de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
02/03/2026 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 2 de Março de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
25/02/2026 002ª (Segunda) Sessão Ordinária de 25 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
25/02/2026 002ª (Segunda) Sessão Ordinária de 25 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
24/02/2026 001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
24/02/2026 001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
23/02/2026 001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
23/02/2026 001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
23/02/2026 001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA APRESENTAÇÃO E LEITURA LEITURA E APRESENTAÇÃO
23/02/2026 001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2026 Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Veículos Antigos de Caxias - CVAC, e dá outras providências. 09/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social - REVIPA, e dá outras providências. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social - REVIPA, e dá outras providências. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 Institui normas de controle da poluição sonora na zona rural do Município de Caxias/MA, estabelece limites máximos de emissão sonora, disciplina o uso de equipamentos automotivos tipo paredão e autoriza apreensão imediata em caso de infração. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 Altera a redação da Lei Municipal nº 1.375/1998 que dispõe sobre a criação e emissão da Carteira de Identificação Estudantil no município de Caxias - MA, e dá outras providências 25/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 Altera a redação da Lei Municipal nº 1.375/1998 que dispõe sobre a criação e emissão da Carteira de Identificação Estudantil no município de Caxias - MA, e dá outras providências 25/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 Dispõe sobre a inclusão do Profissional da Optometria na Rede Pública de Saúde do Município de Caxias do Maranhão 25/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 Dispõe sobre a inclusão do Profissional da Optometria na Rede Pública de Saúde do Município de Caxias do Maranhão 25/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 Dispõe sobre a o atendimento prioritário aos Corretores de Imóveis no âmbito do município de Caxias/MA e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 Dispõe sobre a o atendimento prioritário aos Corretores de Imóveis no âmbito do município de Caxias/MA e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 Altera o Anexo II, da Lei nº 2.486, de 03 de fevereiro de 2.020, e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 Altera o Anexo II, da Lei nº 2.486, de 03 de fevereiro de 2.020, e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 Altera o Anexo II, da Lei nº 2.486, de 03 de fevereiro de 2.020, e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Caxias PMEAC e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Caxias PMEAC e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 Dispõe sobre a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município e da outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 Dispõe sobre a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município e da outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 Institui o Regime de Transação por Adesão de Créditos Tributários e Não Tributários no âmbito do Município de Caxias/MA e dá outras providências. 23/02/2026  

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