A CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, nos elementos constantes do processo administrativo nº 006/2026 em especial, parecer favorável da Assessoria Jurídica, pelo presente ato, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026, visando a: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de câmeras de vigilância interna e sistemas de monitoriamento de segurança pertecentes à Câmara Municipal de Caxias/MA, referente a empresa: S. A TECNOLOGIAS E REFRIGERAÇÃO CAXIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.727.320/0001-67, no valor total de R$ 62.112,00 (Sessenta e dois mil, cento e doze reais). Caxias/MA, 17 de março de 2026.

____________________________________________________

Sr. Ricardo Rodrigues de Matos

Presidente da Câmara Municipal de Caxias/MA

Autoridade Superior

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, nos elementos constantes do processo administrativo nº 007/2026 em especial, parecer favorável da Assessoria Jurídica, pelo presente ato, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026, visando a: Contratação de empresa especializada para Locação de Software de gerenciamento da votação eletrônica, cronometro da sessão legislativa e registro de presença de vereadores, destinado à Câmara Municipal de Caxias/MA, referente a empresa: G N MACHADO EMPREENDIMENTO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 60.611.578/0001-06, no valor total de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais). Caxias/MA. 17 de março de 2026.

______________________________________________________

Sr. Ricardo Rodrigues de Matos

Presidente da Câmara Municipal de Caxias/MA

Autoridade Superior