CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA - TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 1171/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, nos elementos constantes do processo administrativo nº 008/2026 em especial, parecer favorável da Assessoria Jurídica, pelo presente ato, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026, visando a: Contratação de empresa especilaizada para a aquisição de mobiliário para atender às necessidades de acondicionamento, organização e conforto nas dependências da Câmara Municipal de Caxias/MA, referente a empresa: MICRODADOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.883.342/0001-10, no valor total de R$ 61.142,90,00 (Sessenta e um mil, cento e quarenta e dois reais e noventa centavos). Caxias/MA. 23 de março de 2026.
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Sr. Ricardo Rodrigues de Matos
Presidente da Câmara Municipal de Caxias/MA
Autoridade Superior