RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, nos elementos constantes do processo administrativo nº 015/2026 em especial, parecer favorável da Assessoria Jurídica, pelo presente ato, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026, visando a: Aquisição de Equipamentos Odontológicos para o gabinete odontológico da Câmara Municipal De Caxias/MA, referente a empresa: 53.151.434 DANDARA CAVALCANTE RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n° 53.151.434/0001-84, no valor total de R$ 54.500,00 (Cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). Caxias/MA, 26 de junho de 2026.

_____________________________________________________________

Sr. Ricardo Rodrigues de Matos

Presidente da Câmara Municipal de Caxias/MA

Autoridade Superior