Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, realizará Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para confecção e fornecimento de fardamentos institucionais personalizados, para atender a necessidade visual da Câmara Municipal de Caxias/MA, com critério de julgamento (menor preço por item), nos Termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Avisa ainda que tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, com o intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo para manifestação de interessados de 03 (três) dias úteis a partir dessa publicação. Para maiores esclarecimentos pelo e-mail: secretaria@cmcaxias.ma.gov.br. Caxias – MA, 03 de agosto de 2026. Sr. Ricardo Rodrigues de Matos- Presidente da Câmara Municipal de Caxias – MA.

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO DE AGENTE DE RECEPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, RICARDO RODRIGUES DE MATOS, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, e

CONSIDERANDO o que dispõe na Lei de Estrutura Administrativa e Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caxias – MA, Lei nº 2.675, de 06 de novembro de 2023, e

CONSIDERANDO o que consta da decisão do Relatório da Comissão Processante no PAD 01/2026, oficializado através do Ato da Mesa Diretora 01/2026, publicado no Diário Oficial 1159 de 1º de julho de 2026, objetivando apurar possível ABANDONO DE CARGO PÚBLICO, em razão de ausência injustificada ao serviço por período superior a 30 dias,

RESOLVE:

Art. 1º - Demitir o servidor Efetivo MARCIO MESSIAS DOS SANTOS, CPF nº. 064.734.053-48 e RG nº 06473405348/SSP-PI, do cargo de AGENTE DE RECEPÇÃO da Câmara Municipal de Caxias, símbolo A-3.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE JULHO DE 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS

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RICARDO RODRIGUES DE MATOS

Presidente