TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026

RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 002/2026, em conformidade com o especificado abaixo:

CONTRATADO: Arquiteto Urbanista Sr. Eziquio Barros Neto (CAU A48005-3)

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura e urbanismo para a elaboração de Projeto Básico para intervenção em edificação de interesse histórico/cultural da Câmara Municipal de Caxias - MA.

VALOR CONTRATADO: R$ 85.184,00 (oitenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, Alinea “a”, da Lei 14.133/2021.

O processo encontra-se APTO a que seja publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Caxias– MA, 03 de Agosto de 2026.

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RICARDO RODRIGUES DE MATOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA