EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, Vereador Ricardo Rodrigues de Matos, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 23, da Lei Orgânica do Município, e o art. 17, inciso I, do Regimento Interno, Convoca a Sra. CYNTHIA MARIA LUCENA LIMA SOUSA, na condição de Segunda Suplente do Partido Progressistas (PP), e em decorrência do pedido de licença do vereador DURVAL ARAUJO RABELO JUNIOR, para tomar posse no cargo de Vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente data, para compor o parlamento municipal no mandato eletivo em vigência.

O vereador convocado deverá apresentar no ato da posse cópia dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; certificado de dispensa do serviço militar; diploma de vereador; declaração de bens; certidão de casamento; documentação dos filhos, se menores de idade; número de conta bancária; e declaração de desincompatibilização.

Deve apresentar ainda as seguintes certidões: Certidão Negativa de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa(https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form); Certidão Negativa Justiça Estadual 2º Grau Ações Civil e Penal; (https://jurisconsult.tjma.jus.br/#/certidao-generate-state-certificate-form); Certidão Negativa Justiça Federal Cível e Criminal; (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao); Certidão Negativa Justiça Eleitoral Criminal; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais); Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 2.026.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS

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RICARDO RODRIGUES DE MATOS

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, Vereador Ricardo Rodrigues de Matos, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 23, da Lei Orgânica do Município, e o art. 17, inciso I, do Regimento Interno, Convoca a Sra. 'c2NGELA MARIA PEREIRA MACHADO MATIAS, na condição de Terceira Suplente do Partido Progressistas (PP), e em decorrência do pedido de licença do vereador GENTIL OLIVEIRA REGO, para tomar posse no cargo de Vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente data, para compor o parlamento municipal no mandato eletivo em vigência.

O vereador convocado deverá apresentar no ato da posse cópia dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; certificado de dispensa do serviço militar; diploma de vereador; declaração de bens; certidão de casamento; documentação dos filhos, se menores de idade; número de conta bancária; e declaração de desincompatibilização.

Deve apresentar ainda as seguintes certidões: Certidão Negativa de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa(https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form); Certidão Negativa Justiça Estadual 2º Grau Ações Civil e Penal; (https://jurisconsult.tjma.jus.br/#/certidao-generate-state-certificate-form); Certidão Negativa Justiça Federal Cível e Criminal; (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao); Certidão Negativa Justiça Eleitoral Criminal; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais); Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).

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RICARDO RODRIGUES DE MATOS

PresidenteEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, Vereador Ricardo Rodrigues de Matos, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 23, da Lei Orgânica do Município, e o art. 17, inciso I, do Regimento Interno, Convoca o Sr. JOSE HILTON DOS SANTOS BARROS JÚNIOR, na condição de Quarto Suplente do Partido Progressistas (PP), e em decorrência do pedido de licença do vereador SANSÃO PINHEIRO DA SILVA, para tomar posse no cargo de Vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente data, para compor o parlamento municipal no mandato eletivo em vigência.

O vereador convocado deverá apresentar no ato da posse cópia dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; certificado de dispensa do serviço militar; diploma de vereador; declaração de bens; certidão de casamento; documentação dos filhos, se menores de idade; número de conta bancária; e declaração de desincompatibilização.

Deve apresentar ainda as seguintes certidões: Certidão Negativa de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa(https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form); Certidão Negativa Justiça Estadual 2º Grau Ações Civil e Penal; (https://jurisconsult.tjma.jus.br/#/certidao-generate-state-certificate-form); Certidão Negativa Justiça Federal Cível e Criminal; (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao); Certidão Negativa Justiça Eleitoral Criminal; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais); Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, Vereador Ricardo Rodrigues de Matos, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 23, da Lei Orgânica do Município, e o art. 17, inciso I, do Regimento Interno, Convoca o Sr. ANTÔNIO RAMOS CORREIA, na condição de Quinto Suplente do Partido Progressistas (PP), e em decorrência do pedido de licença do vereador GIL RICARDO COSTA SILVA, para tomar posse no cargo de Vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente data, para compor o parlamento municipal no mandato eletivo em vigência.

O vereador convocado deverá apresentar no ato da posse cópia dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; certificado de dispensa do serviço militar; diploma de vereador; declaração de bens; certidão de casamento; documentação dos filhos, se menores de idade; número de conta bancária; e declaração de desincompatibilização.

Deve apresentar ainda as seguintes certidões: Certidão Negativa de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa(https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form); Certidão Negativa Justiça Estadual 2º Grau Ações Civil e Penal; (https://jurisconsult.tjma.jus.br/#/certidao-generate-state-certificate-form); Certidão Negativa Justiça Federal Cível e Criminal; (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao); Certidão Negativa Justiça Eleitoral Criminal; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais); Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, Vereador Ricardo Rodrigues de Matos, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 23, da Lei Orgânica do Município, e o art. 17, inciso I, do Regimento Interno, Convoca a Sra. GARDÊNIA EVANGELISTA SANTOS DE OLIVEIRA, na condição de Primeira Suplente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e em decorrência do pedido de licença do vereador LUIS FERNANDO DA SILVA ROCHA, para tomar posse no cargo de Vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente data, para compor o parlamento municipal no mandato eletivo em vigência.

O vereador convocado deverá apresentar no ato da posse cópia dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; certificado de dispensa do serviço militar; diploma de vereador; declaração de bens; certidão de casamento; documentação dos filhos, se menores de idade; número de conta bancária; e declaração de desincompatibilização.

Deve apresentar ainda as seguintes certidões: Certidão Negativa de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa(https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form); Certidão Negativa Justiça Estadual 2º Grau Ações Civil e Penal; (https://jurisconsult.tjma.jus.br/#/certidao-generate-state-certificate-form); Certidão Negativa Justiça Federal Cível e Criminal; (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao); Certidão Negativa Justiça Eleitoral Criminal; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais); Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, Vereador Ricardo Rodrigues de Matos, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 23, da Lei Orgânica do Município, e o art. 17, inciso I, do Regimento Interno, Convoca a Sra. RITA MARIA PEREIRA DA PAZ, na condição de Segunda Suplente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e em decorrência do pedido de licença do vereador SEBASTIÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA, para tomar posse no cargo de Vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente data, para compor o parlamento municipal no mandato eletivo em vigência.

O vereador convocado deverá apresentar no ato da posse cópia dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; certificado de dispensa do serviço militar; diploma de vereador; declaração de bens; certidão de casamento; documentação dos filhos, se menores de idade; número de conta bancária; e declaração de desincompatibilização.

Deve apresentar ainda as seguintes certidões: Certidão Negativa de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa(https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form); Certidão Negativa Justiça Estadual 2º Grau Ações Civil e Penal; (https://jurisconsult.tjma.jus.br/#/certidao-generate-state-certificate-form); Certidão Negativa Justiça Federal Cível e Criminal; (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao); Certidão Negativa Justiça Eleitoral Criminal; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais); Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, Vereador Ricardo Rodrigues de Matos, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 23, da Lei Orgânica do Município, e o art. 17, inciso I, do Regimento Interno, Convoca a Sra. TELVANISE OLIVEIRA MORAIS, na condição de Primeira Suplente do Partido da Mulher Brasileira (PMB), e em decorrência do pedido de licença do vereador FERNANDO MAGNO FREITAS DE AMORIM, para tomar posse no cargo de Vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente data, para compor o parlamento municipal no mandato eletivo em vigência.

O vereador convocado deverá apresentar no ato da posse cópia dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; certificado de dispensa do serviço militar; diploma de vereador; declaração de bens; certidão de casamento; documentação dos filhos, se menores de idade; número de conta bancária; e declaração de desincompatibilização.

Deve apresentar ainda as seguintes certidões: Certidão Negativa de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa(https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form); Certidão Negativa Justiça Estadual 2º Grau Ações Civil e Penal; (https://jurisconsult.tjma.jus.br/#/certidao-generate-state-certificate-form); Certidão Negativa Justiça Federal Cível e Criminal; (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao); Certidão Negativa Justiça Eleitoral Criminal; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais); Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, Vereador Ricardo Rodrigues de Matos, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 23, da Lei Orgânica do Município, e o art. 17, inciso I, do Regimento Interno, Convoca o Sr. FRANCISCO JOSÉ CASTRO DE CERQUEIRA ANTUNES (TICO CASTRO), na condição de Primeiro Suplente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e em decorrência do pedido de licença do vereador VINÍCIUS SABÁ E SILVA DE ALENCAR, para tomar posse no cargo de Vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente data, para compor o parlamento municipal no mandato eletivo em vigência.

O vereador convocado deverá apresentar no ato da posse cópia dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; certificado de dispensa do serviço militar; diploma de vereador; declaração de bens; certidão de casamento; documentação dos filhos, se menores de idade; número de conta bancária; e declaração de desincompatibilização.

Deve apresentar ainda as seguintes certidões: Certidão Negativa de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa(https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form); Certidão Negativa Justiça Estadual 2º Grau Ações Civil e Penal; (https://jurisconsult.tjma.jus.br/#/certidao-generate-state-certificate-form); Certidão Negativa Justiça Federal Cível e Criminal; (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao); Certidão Negativa Justiça Eleitoral Criminal; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais); Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, Vereador Ricardo Rodrigues de Matos, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 23, da Lei Orgânica do Município, e o art. 17, inciso I, do Regimento Interno, Convoca o Sr. MOISÉS HOLANDA DOS SANTOS, na condição de Primeiro Suplente do Partido Solidariedade (SOLIDARIEDADE), e em decorrência do pedido de licença do vereador SANDRO LEONARDO AGUIAR BASTOS, para tomar posse no cargo de Vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente data, para compor o parlamento municipal no mandato eletivo em vigência.

O vereador convocado deverá apresentar no ato da posse cópia dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; certificado de dispensa do serviço militar; diploma de vereador; declaração de bens; certidão de casamento; documentação dos filhos, se menores de idade; número de conta bancária; e declaração de desincompatibilização.

Deve apresentar ainda as seguintes certidões: Certidão Negativa de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa(https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form); Certidão Negativa Justiça Estadual 2º Grau Ações Civil e Penal; (https://jurisconsult.tjma.jus.br/#/certidao-generate-state-certificate-form); Certidão Negativa Justiça Federal Cível e Criminal; (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao); Certidão Negativa Justiça Eleitoral Criminal; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais); Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).

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