Para encaminhamento e análise das comissões permanentes da CMC, a fim de serem apreciadas e votadas nas futuras sessões legislativas, deram entrada, no expediente do dia da sessão de 24/04, as seguintes matérias: Poder Executivo Municipal – Projeto de Lei Nº 024, Processo Nº 024, de 24 de abril de 2023 – “Autoriza o Poder Executivo a realizar a outorga de permissão de uso de lojas/boxes no ‘Shopping da Gente José Gentil Rosa’ e dá outras providências”;
Vereador Antônio Ximenes Almeida (Republicanos) – Projeto de Lei Nº 026, Processos Nº 026, de 24 de abril de 2023 – “Reconhece de utilidade pública a Associação Santuário de Nossa Senhora das Graças, também designada pelo nome ‘Santuário Mãe de Deus’, e dá outras providências;
Vereador José Hilton dos Santos Barros Júnior (PMN) – Projeto de Lei Nº 022, Processo Nº 022, de 12 de abril de 2023 – “Institui no âmbito do Município de Caxias a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas Escolas Municipais”;
Vereador Antônio Ramos (Republicanos) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando a construção de um (01) redutor de velocidade na Rua Saturnino Belo, em frente à residência de Nº 2.967, no Bairro São Francisco; e a reconstrução das estradas vicinais dos seguintes povoados: Ouro Velho ao Ininga; Cantinho; Fazendinha; Pau Seco; Lagoa dos Pretos; Centro da Lagoa; Poço Dantas; Sambaíba; Olho D’Água 1 e 2; Belém; Cajueiro; Limeira; Belágua; Sítio; Vai Quem Quer; Barro Vermelho; São Izídio; Buenos Aires; Mata Grande; Mororó; Água Branca; Caiçara; Cruz; Vereda; São Raimudo; Baixão do Albuquerque; Pau Pombo; Boa Vista, Sapucaia; Lagoa do Porto; Limão e outros, todos situados no 2º Distrito;
Vereador Charles James (Solidariedade) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, reivindicando que seja providenciado o reparo em um trecho da pavimentação onde encontra-se um buraco na Rua Frei Serafim, no sentido Cohab, no Bairro Nova Caxias; e que seja providenciado a manutenção do bueiro localizado em frente à Igreja Nossa Senhora das Graças, no Bairro Cohab;
Vereador Daniel Barros (PDT) – Indicação de Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira, Regularização e Remuneração dos Técnicos em Radiologia no Município de Caxias/MA e dá outras providências; Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja feito pavimentação asfáltica, instalação da iluminação pública (lâmpadas de led) e limpeza pública da Rua Edson Lobão, situado no Bairro Mutirão;
Vereador Darlan Almeida (PL) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, reivindicando a construção de uma praça no Povoado Barro Vermelho, no 2º Distrito;
Vereador Durval Júnior (Republicanos) – Requerimentos so Poder Executivo Municipal, solicitando a perfuração de um poço artesiano no Povoado Batalha, no 2º Distrito; a manutenção da iluminação pública da avenida principal do Povoado Bom Princípio, no 2º Distrito; e a recuperação das estradas vicinais dos seguintes povoados, no 2º Distrito: Batalha, Fortaleza e Santana;
Vereadora Irmã Nelzir (Republicanos) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando a construção de uma praça com academia ao ar livre no Povoado Mulatas, no 3º Distrito;
Vereador José Hilton dos Santos Barros Júnior (PMN) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando a reforma da ponte do Povoado Barriguda, no 1º Distrito;
Vereador José Wilson da Silva (Neto do Sindicato) – solicitando ao Poder Executivo Municipal, através do órgão responsável, com urgência, a construção de duas pontes, sendo uma ponte sobre o riacho Criulí, no Povoado Marruá, e outra no riacho do Povoado Barro, no 3º Distrito.
