Caxias passou a contar oficialmente com uma política pública permanente voltada à educação ambiental. Foi sancionada pelo prefeito José Gentil Rosa Neto a Lei Municipal nº 2.858, de 28 de maio de 2026, originada de projeto de autoria do vereador Gentil Oliveira (PP), que institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Caxias (PMEAC).

A nova legislação estabelece diretrizes, objetivos e estratégias para fortalecer a educação ambiental no município, promovendo a integração entre escolas, órgãos públicos, instituições e a sociedade civil na construção de uma cultura de sustentabilidade e preservação dos recursos naturais.

O Plano Municipal de Educação Ambiental passa a ser um instrumento de planejamento e coordenação das ações ambientais desenvolvidas em Caxias, alinhado à Constituição Federal, à Política Nacional de Educação Ambiental, à Política Nacional de Resíduos Sólidos e às demais legislações que orientam o setor.

Entre os aspectos valorizados pela lei está o reconhecimento da trajetória histórica da educação ambiental no município, especialmente a atuação do Núcleo de Educação Ambiental (NEA), criado em 1998 e considerado um marco na promoção de ações educativas voltadas à preservação do meio ambiente.

A legislação estabelece princípios como sustentabilidade socioambiental, participação social, gestão democrática, interdisciplinaridade, justiça socioambiental, valorização da diversidade cultural e continuidade das políticas públicas ambientais.

Outro ponto importante é a atuação integrada entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsáveis pela elaboração, execução, acompanhamento e avaliação das ações previstas no plano.

O PMEAC contempla diversos eixos estratégicos, incluindo educação ambiental nas escolas, apoio às escolas sustentáveis, gestão de resíduos sólidos, conservação dos recursos hídricos, fortalecimento das unidades de conservação, além de ações de prevenção e combate às queimadas e ao desmatamento.

Autor da proposta, o vereador Gentil Oliveira destacou que a iniciativa representa um importante avanço para o município.

"Estamos consolidando uma política pública permanente que fortalece a educação ambiental, valoriza a história construída em Caxias e contribui para a formação de cidadãos cada vez mais conscientes sobre seu papel na preservação do meio ambiente", afirmou o parlamentar.

Com validade de dez anos e previsão de monitoramento e avaliação periódica, o Plano Municipal de Educação Ambiental estabelece bases para o desenvolvimento de ações contínuas voltadas à sustentabilidade, à conscientização ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população caxiense.

A sanção da Lei Municipal nº 2.858 representa mais um passo na construção de uma Caxias comprometida com o desenvolvimento sustentável e com a preservação ambiental para as atuais e futuras gerações.