O vereador Mário Assunção (Republicanos) garantiu na sessão desta segunda-feira, 13, da Câmara Municipal de Caxias (CMC), que as aulas na rede municipal de ensino serão retomadas no próximo dia 27 de fevereiro. O parlamentar acrescentou que as aulas não foram retomadas antes do carnaval porque a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia ainda não havia conseguido recuperar em tempo hábil cerca de 52 escolas do município, visando oferecer mais funcionalidade e comodidade a seus mais de 30 mil estudantes matriculados. “Sei que há colega aqui que pensa que é melhor distribuir material escolar para os estudantes, em vez de oferecer uma boa escola para nossos estudantes, mas tudo tem a sua hora e deve acontecer no momento certo”, deixando claro que a gestão municipal deve beneficiar os estudantes da rede básica com fardamento e material escolar assim que tiver em mãos os recursos do FUNDEB disponíveis para essa finalidade, o que deverá ocorrer brevemente, conforme ressaltou na oportunidade.
O posicionamento de Assunção, durante ao pequeno expediente, foi uma resposta ao colega Daniel Barros (PDT), que em sua fala revelou ter dado entrada no parlamento em um projeto de lei que cria a obrigatoriedade de distribuição de material escolar e uniforme aos alunos da Rede Municipal de Caxias. O vereador oposicionista deixou claro que pode levar a sua propositura até à justiça, se for preciso, caso os colegas não o aprovem, sob a justificativa de que a casa não tem prerrogativa para legislar sobre matéria financeira que não tenha sido proposta pelo poder executivo municipal. Dando a entender que o colega estaria preparando uma tempestade em copo d’água, até porque sabe que uma matéria dessa natureza não mereceu inclusão no orçamento municipal da educação deste ano, situação que o vereador Professor Chiquinho (Republicanos), como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMC, já alertara os pares quando da aprovação do orçamento no final do ano passado, o vereador deixou claro que o FUNDEB é regido por regras muito firmes, como a que determina que 70% dos recursos têm de ser empregados somente com gastos de pessoal, e o restante é para ser empregado em investimentos.
“Temos que fazer a lição de casa. No biênio 2021/2022 a SEMECT avançou com o programa de distribuição de livros didáticos. A próxima iniciativa será fardamento e material escolar, sem dúvida, que tem que ser viabilizada com recursos que já estão previstos e que irão chegar nos próximos meses. Paulatinamente nós iremos avançar”, explicou, anunciando ainda que todo um planejamento já está sendo executado para as aulas iniciarem no dia 27 de fevereiro, inclusive com pontos de ensino médio criados nas escolas de muitos povoados, descentralizando esse tipo de ensino da cidade para a zona rural, pois não tinha sentido e ficaria muito oneroso fazer alunos do ensino médio de muitos povoados se deslocarem para Caxias, todos os dias, a fim de assistirem aulas.
Na sua opinião, mais importante do que ficar se preocupando com início de aula é atentar e fiscalizar para que a rede municipal de ensino cumpra dentro do ano o período de 200 dias letivos.
