Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM CAXIAS AOS POVOADOS NAZARÉ DO BRUNO E SÃO MARTINS II, VIA MA-034/COELHO NETO, BEM COMO DOS TRECHOS QUE LIGAM NAZARÉ DO BRUNO AO POVOADO JENIPAPEIRO, VIA PORQUINHOS, E NAZARÉ DO BRUNO AO POVOADO VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA, 2º DISTRITO.

Justificativa

O presente Requerimento fundamenta-se na necessidade de garantir condições adequadas de mobilidade, segurança, acessibilidade e desenvolvimento socioeconômico às comunidades rurais do Município de Caxias, especialmente aos moradores dos povoados Nazaré do Bruno, São Martins II, Porquinhos, Jenipapeiro, Vila Nova e localidades adjacentes.
As estradas vicinais constituem importantes vias de integração entre as comunidades rurais e os centros urbanos, sendo utilizadas diariamente para o transporte de estudantes, trabalhadores e pacientes, acesso aos serviços públicos, deslocamento das famílias e escoamento da produção da agricultura familiar. Dessa forma, a conservação dessas vias possui impacto direto na qualidade de vida da população e no fortalecimento da economia rural.
A recuperação dos aproximadamente 32 km do trecho que liga Caxias aos povoados Nazaré do Bruno e São Martins II, com acesso pela MA-034, via Coelho Neto, representa uma intervenção de grande relevância para assegurar melhores condições de deslocamento às famílias residentes nessa região.
Da mesma maneira, mostra-se necessária a recuperação dos aproximadamente 9 km que interligam Nazaré do Bruno ao Povoado Jenipapeiro, passando pelo Povoado Porquinhos, bem como dos aproximadamente 4 km entre Nazaré do Bruno e o Povoado Vila Nova. Esses trechos são fundamentais para a circulação cotidiana entre as comunidades e para o acesso da população rural aos serviços essenciais.
A execução dos serviços de patrolamento, nivelamento, piçarramento ou encascalhamento, drenagem e recuperação dos pontos críticos contribuirá ainda para reduzir os transtornos provocados por buracos, erosões, acúmulo de água e formação de atoleiros, especialmente durante o período chuvoso, além de proporcionar maior segurança aos veículos que realizam transporte escolar, atendimento de saúde e transporte da produção rural.
Diante da relevância social e econômica da demanda, requer-se ao Poder Executivo Municipal que adote, com a maior brevidade possível, as providências administrativas e operacionais necessárias para a recuperação, restauração e manutenção dos trechos acima especificados, garantindo condições dignas e permanentes de trafegabilidade às comunidades beneficiadas.