Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA E CONSCIENTIZAÇÃO PELA ANEMIA FALCIFORME E COMBATE AO GLAUCOMA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de Caxias – MA, períodos destinados à conscientização, informação e mobilização social acerca da anemia falciforme e do glaucoma, condições de saúde que demandam atenção permanente do Poder Público e da sociedade, especialmente no que se refere à disseminação de informações, ao incentivo ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento adequado das pessoas acometidas.

A iniciativa possui caráter essencialmente educativo, preventivo e informativo, buscando ampliar o conhecimento da população sobre essas condições e estimular práticas de cuidado com a saúde. A informação adequada constitui importante instrumento para que os cidadãos reconheçam sinais e fatores de risco, procurem os serviços de saúde oportunamente e compreendam a importância do acompanhamento profissional.

No que se refere à anemia falciforme, a criação de um período específico de conscientização no calendário municipal possibilita maior visibilidade às necessidades das pessoas que convivem com a doença, bem como de seus familiares e cuidadores. A medida também contribui para o enfrentamento da desinformação, do preconceito e das diferentes formas de estigmatização que podem atingir as pessoas acometidas.

Da mesma forma, as ações relacionadas ao glaucoma buscam ampliar a conscientização acerca da importância da atenção à saúde ocular e do diagnóstico precoce, considerando que a identificação e o acompanhamento adequados são fundamentais para prevenir ou reduzir possíveis comprometimentos da visão.

A proposta também fortalece as iniciativas já desenvolvidas no Município de Caxias – MA, permitindo que, durante os períodos estabelecidos, sejam incentivadas atividades educativas, palestras, campanhas informativas, rodas de conversa, orientações e outras ações de interesse coletivo, respeitadas as competências administrativas do Poder Executivo e a disponibilidade orçamentária e financeira municipal.

Importa destacar que a presente proposição não pretende interferir na organização administrativa do Poder Executivo, criar cargos, modificar a estrutura de órgãos municipais ou estabelecer atribuições funcionais específicas aos servidores públicos. Seu propósito consiste em instituir períodos municipais de conscientização e estabelecer diretrizes gerais de interesse público, cabendo ao Poder Executivo, dentro de suas competências constitucionais e legais, definir a forma de participação e execução das ações que entender pertinentes.

A instituição desses períodos representa, portanto, instrumento de educação em saúde e mobilização social, aproximando Poder Público, profissionais, instituições, entidades da sociedade civil, pacientes, familiares e comunidade na construção de uma cultura de informação, prevenção, respeito e cuidado.

Diante da relevância social da matéria e de sua contribuição para a promoção da saúde, da informação e da qualidade de vida da população caxiense, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Vereadores desta Casa Legislativa, contando com o apoio para sua discussão e aprovação.