Ementa

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Resolução tem por objetivo criar a Comissão Permanente de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa no âmbito da Câmara Municipal de Caxias.

O empreendedorismo possui papel relevante na geração de trabalho, renda, oportunidades e desenvolvimento econômico local. Pequenos empreendedores, microempreendedores individuais, comerciantes, prestadores de serviços e profissionais da economia criativa contribuem diretamente para a movimentação da economia do Município.

A criação de uma comissão específica permitirá que a Câmara Municipal tenha um espaço permanente para ouvir esses segmentos, acompanhar políticas públicas, promover debates, realizar audiências públicas e encaminhar propostas destinadas ao fortalecimento dos pequenos negócios e da atividade econômica local.

A Comissão também poderá atuar na aproximação entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo, instituições de ensino, entidades empresariais, instituições de apoio ao empreendedor e a sociedade civil.

A iniciativa busca fortalecer o papel fiscalizador e propositivo do Poder Legislativo, criando um canal permanente de diálogo com aqueles que empreendem, geram oportunidades e movimentam a economia de Caxias.