Neste reinício dos trabalhos legislativos do ano, a Câmara Municipal de Caxias (CMC) tem sido palco de debates muito importantes para a comunidade caxiense.
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 27, além do imbróglio que a oposição sustenta com a bancada governista, trocando posicionamentos nos quais foram cobrados o por quê das aulas nas escolas públicas municipais não terem começado na data, após adiamento do início de fevereiro, e com os apoiadores da gestão municipal justificando a necessidade das unidades escolares funcionarem reformadas e com mais comodidades para o alunado, e defendendo a aprovação do projeto de lei que instituiu eleições democráticas para os gestores das escolas municipais, o clima esquentou no plenário da casa, a partir do pequeno expediente.
O vereador Luís Lacerda (PCdoB), parlamentar de oposição ao governo, fez no grande expediente defesa diante de um ponto de vista do colega Júnior Barros (PMN), que na sessão anterior havia recomendado-lhe que passasse a ingerir óleo de piqui para sua memória não esquecer certos comportamentos assumidos em gestões passadas, e devolveu a brincadeira sugerindo que o parlamentar fizesse o mesmo, para enxergar melhor os fatos que estão acontecendo no município.
Segundo o oposicionista, Júnior Barros, em vez de incomodá-lo, deveria procurar saber por que tem escola municipal, como a do povoado Chapada, onde até os contratos dos servidores ainda não foram lavrados, cujo piso ainda está sendo instalado, não poderá estar funcionando, com toda certeza, nem no próximo dia 1º de março.
Para ele, enquanto nas escolas falta professor contratado, nos hospitais da cidade falta até dipirona para dor e febre e há gente reclamando do pagamento de TFD, em busca de recursos para pagamento de transporte, a fim de pedir ajuda de saúde fora do município, criticando depois a gestão municipal por distribuir latas de cerveja indiscriminadamente a crianças e adultos no corredor da folia do carnaval da avenida Senador Alexandre Costa, utilizando um carro do serviço de limpeza da cidade. “Isso é querer matar a população”, protestou na oportunidade.
Lacerda recebeu aparte do colega de oposição Daniel Barros (PDT), que reforçou em suas palavras a falta do compromisso do gestor municipal com a população. Barros informou que a prefeitura de Caxias não pagou o trio elétrico contratado para o carnaval, e que preferiu distribuir cerveja para crianças, quando o que elas querem é merenda nas escolas.
Aparteando o colega, o vereador Catulé (Republicanos), que é favorável, primeiro, que a prefeitura adquira e distribua fardamento e material escolar para os alunos de sua rede de ensino, em vez de escola reformada, ainda que votando a favor do projeto de lei que tornou livres e democráticas as eleições dos gestores das escolas municipais, situação que acha que é uma prerrogativa do gestor municipal, expressou ponto de vista argumentando que, com sua experiência de décadas na CMC, sempre que assistiu um colega se posicionar contrário ao governo e a favor do povo, viu também imediatamente aparecerem edis dispostos a diminuir-lhe a importância e a defenderem a prefeitura em defesa de seus interesses pessoais.
Lacerda, depois, ressaltou da tribuna o estado de penúria que está vivenciando a APAE de Caxias, a qual, por falta de receber seus recursos, tem deixado de pagar seus funcionários, fato que para ele é um ato criminoso de quem não tem apego às pessoas com deficiência em Caxias.
Rebatendo suas palavras, o vereador Júnior Barros (PMN) revelou que Luís Lacerda, na verdade, demonstra que está sedento por algo que o governo não fez para ele e que deve estar com abstinência de alguma coisa, como ingerir óleo de piqui, para avivar a memória. Ele elogiou o trabalho de reforma das escolas que está sendo realizado pela secretária de Educação Ana Célia Damasceno, defendeu que todo estudante gostar de estar numa boa escola bem equipada, e enalteceu o alcance do projeto de lei da prefeitura que garantiu eleições democráticas para os gestores das escolas municipais. Recebendo o apoio dos vereadores Professor Chiquinho (Republicanos) e Magno Magalhães (PL) às suas palavras, Júnior Barros demonstrou que a indicação do vereador Professor Chiquinho, que o governo fez retornar à Casa na forma de projeto de lei, seguia uma recomendação do FUNDEB, no sentido de ser possível a correção de critérios visando a captação de mais recursos para a educação de Caxias.
O vereador Charles James (Solidariedade), também usando a tribuna, rebateu denúncia de Luís Lacerda afirmando que ele vem sendo usuário de visitar escolas do município para ameaçar professores em seu proveito político. “Estão falando isso de minha pessoa, mas todos aqui sabem que, mesmo sendo líder do governo, nunca demonstrei autoridade para isso. No entanto, não cessarei de visitar as escolas do município ao dos secretários da gestão, porque tenho o interesse de aferir o real funcionamento de todas”, argumentou. Charles James chegou a receber reprimenda dos vereadores Catulé e Daniel Barros, refutando que, ao contrário do que os dois pensam, ele não está na Câmara Municipal para bajular o prefeito, mas para intermediar e encaminhar tudo o que for de melhor para a população de Caxias, posicionamento que toda a bancada deveria assumir em primeiro lugar.
O vereador Mário Assunção (Republicanos), aparteando o seu pronunciamento, frisou que em todos os momentos de reuniões com o prefeito, compartilhados com o colega, nunca assistiu ele reivindicar ações somente para a região do povoado Cabeceira dos Cavalos, área onde atua com mais desenvoltura politicamente. Para o vereador, antes de deitarem a falar contra a gestão da educação municipal, os colegas da oposição deveriam dizer também porque as cidades comandadas por suas famílias ainda não haviam dado início às aulas em suas redes de ensino. Para ele, tudo está acontecendo no mesmo ritmo porque os profissionais da educação da região estão planejando suas ações para o pleno exercício do ano letivo, o qual, em Caxias, será de 200 dias.
O vereador Torneirinho (PV), que também se manifestou na sessão, durante o pequeno expediente, após elogiar o projeto de lei que garante eleições democráticas aos gestores das escolas do município, trouxe a plenário outro assunto que, segundo ele, é fundamental para o desenvolvimento do município: a reformulação e cumprimento do Código de Posturas do Município de Caxias.
Questionando a falta de cumprimento do código pela população em âmbito municipal, bem como quem estaria liberando licenças à vontade, ele revelou que observara nas redes sociais a realização de vários eventos em vias públicas, inclusive com o uso de paredões de som infringindo a lei do silêncio.
Torneirinho ponderou que tem recebido denúncias dando conta que pessoas idosas e acamadas têm perdido noites de sono por causa desse tipo de barulho em muitas regiões de Caxias, e entende, como militante obstinado que é da pauta do meio ambiente, que é necessário rever a liberação de tais eventos em vias públicas e valorizar o cumprimento das leis no município.
