Na sessão ordinária da manhã de quarta-feira, 16, na Câmara Municipal de Caxias (CMC), novamente não houve orador inscrito para usar a tribuna. Mesmo assim, o clima de debate foi intenso entre os oradores que usaram a palavra no pequeno expediente, período em que é dada a palavra para cada orador inscrito pelo tempo de cinco minutos, sem apartes.
Tendo como pano de fundo a aprovação do Projeto de Lei Nº 004, de 14 de fevereiro de 2022, enviado à Casa na data pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos), propondo a concessão de reajuste de 35,10% aos professores municipais, percentual bem acima do sugerido pelo Governo Federal, que reajustou o piso salarial nacional da categoria em 33,24%, a iniciativa, que obteve dispensa de interstícios para entrar rapidamente em vigor, mesmo aprovada por unanimidade, suscitou especulações no plenário.
Anunciada como a mais importante proposição a ser apreciada e votada no dia, pelo presidente do legislativo, vereador Teódulo Aragão (PP), a matéria, logo após anunciado o expediente da reunião, foi apresentada ao plenário pelo primeiro secretário da mesa, vereador Professor Chiquinho (Republicanos). Com o percentual dado, os professores de Caxias, classe A, que até 2021 ganhavam R$ 1.638,19 (20 horas), R$ 2.047,75 (25 horas) e R$ 3.276,55 (40 horas), passarão a receber, respectivamente, R$2.213,19, R$ 2.766,51 e R$ 4.426,62. Já os do último nível, classe G, que recebiam R$ 2.351,52 (20h), R$ 2.939,40 (25h) e R$ 4.703,01 (40h), passam a receber R$ 3.176,90 (20h), R$ 3.971,13 (25h) e R$ 6.353,77 (40h).
Ao ser cientificado do percentual de reajuste, o vereador Torneirinho (PV), que votou a favor da matéria, inicialmente postulou uma questão de ordem, na qual, mesmo considerando a medida muito salutar, ponderou que o percentual não foi dado de comum acordo com a classe, uma vez que o teto salarial dos professores de Caxias é considerado menor do que algumas cidades circunvizinhas. Seu raciocínio chegou a ser acompanhado pelo colega Luís Lacerda (PCdoB), que também aprovou o projeto.
O restante da bancada, porém, embora argumentando que os mestres deveriam ganhar mais, gostou do reajuste concedido pelo prefeito. Para o vereador Thyago Vilanova (Avante), ele é importantíssimo para a educação do município e para a classe.
Já o vereador Darlan Almeida (PL) considera que o reajuste foi oportuno e dentro das possibilidades de pagamento do município. “Seria uma irresponsabilidade do prefeito Fábio Gentil estabelecer um reajuste para os professores, e depois, diante de qualquer abalo da economia do país, sobretudo no momento caótico que o mundo vive, não poder honrar em dia o salário da classe”, argumentou.
O vereador Antônio Ramos (Republicanos) e a vereadora Ângela Machado (PTC) – participou remotamente – também foram da mesma opinião, e o vereador Ricardo Rodrigues (PT) acrescentou que o reajuste foi dado dentro da realidade do município, uma vez que a área da educação tem de levar em conta também a sua gestão estrutural em todos os níveis, inclusive construindo 16 escolas para erradicar as precárias escolas de taipa, modelo João de Barro, que ainda existem na zona rural de Caxias.
O líder do governo na CMC observou que o reajuste dos professores caxienses é o maior do interior do Maranhão, onde já é pago também o maior vale-transporte para a categoria. Segundo ele, sem a facilidade de trazer para a discussão situações pontuais de outros cantos do país, o melhor é pensar na nossa realidade, considerar que Caxias é a única cidade do leste do Maranhão que pagou até 17º salário para seus professores, ao contrário de outras que não pagaram um abono sequer para seus mestres.
Expondo sua opinião, o vereador Júnior Barros (PMN) salientou que a data é mais um capítulo histórico da política caxiense, através de uma gestão municipal que manda para o legislativo bons projetos para serem aprovados. “Os professores de Caxias tiveram reajuste salarial acima do teto do governo federal. Isso mostra a preocupação com o bem-estar dos nossos professores”, explicou.
Reajuste com responsabilidade
De modo remoto o vereador Mário Assunção (Republicanos) também expressou sua opinião, enfatizando que o governo federal não deu aumento de 33,24% para ninguém, e somente aumentou o piso nacional da educação básica, que determina que nenhum professor do Brasil, em início de carreira, pode ganhar agora menos do que R$ 3.845,63, trabalhando numa carga horária de 40 horas por semana. Segundo ele, baixado o piso salarial, quem trabalha em outra carga horária recebe proporcionalmente, sendo a metade do piso (50%) para quem trabalha 20 horas, e 75% do piso para quem tem um contrato de 25 horas.
Assunção considerou deselegante expor comparações com os salários dos professores de Caxias, porque para ele cada município vive a sua realidade e a prefeitura já pagava acima do piso da educação. “Então, se a prefeitura quisesse cumprir a lei, ela apenas poderia reajustar até chegar ao mesmo valor do piso. Mas o prefeito Fábio Gentil, a secretária Ana Célia Damasceno, os vereadores da base, entraram num consenso que deveríamos valorizar mais ainda a classe dos professores, dando o reajuste de 35,10%”, ressaltou.
O parlamentar, que também é professor, o reajuste foi significativo e histórico para classe dos professores. Mas explicou que o Município de Caxias tem 70% dos recursos do FUNDEB para gastar com os salários dos professores e demais servidores da área, embora haja também a responsabilidade com ações.
E afirmou: “Eu tenho a certeza que, se em vez de 35%, pudéssemos dar 45%, 50%, 60%, 70%, ou até 100% de aumento, qual era o prefeito que não iria querer fazer isso?!!. Mas o fato, a realidade, é que é preciso fazer as coisas com responsabilidade, porque também é preciso investir tanto na infraestrutura quanto na qualificação e reclassificação dos profissionais, porque temos professores que fizeram especialização, fizeram mestrado, fizeram doutorado, além de em outras coisas que é necessário investir, como aquisição do livro didático para a educação infantil, pois Caxias é a única cidade do interior do Maranhão a fazer isso, fardamento dos alunos, aquisição de carteiras escolares, além de todo aparato para as escolas funcionarem, a exemplo de materiais de limpeza, álcool em gel, e também a reforma das escolas, para que a cidade possa oferecer uma educação de qualidade aos caxienses”, continuou.
Mário Assunção concluiu suas palavras dizendo que, como professor, se sentia agradecido ao prefeito Fábio Gentil, à secretária de Educação e a todo o corpo administrativo gestor da pasta que conseguiu construir um aumento de tanta envergadura para os docentes de Caxias.
O vereador Gentil Oliveira (Avante) e a vereadora Cynthia Lucena (PP) se manifestaram, em seguida, elogiando e aprovando o reajuste concedido aos profissionais do magistério municipal de Caxias.
Contudo, Gentil prestou também solidariedade à deputada estadual Daniella (União Brasil), que esteve no último fim de semana no município, em razão de uma campanha de difamação política que vem sendo orquestrada contra a parlamentar e que foi denunciada por ela mesmo na Assembleia Legislativa do Maranhão, na última segunda-feira. Para o vereador, as mulheres precisam ter o seu espaço respeitado.
Já a vereadora Cynthia pediu que a gestão municipal olhe com mais cuidado para os aprovados no último concurso do município, os quais precisam ser chamados para o trabalho, principalmente os professores. E, como procuradora da mulher no legislativo caxiense, hipotecou também solidariedade e protesto às agressões que vem sendo cometidas contra a deputada Daniella, a quem apoiará na próxima eleição para a assembleia estadual. “Diante de um fato triste como esse, como mulher e como procuradora, eu não poderia ficar calada e deixar de me manifestar contra todos os machistas que agridem as mulheres”, enfatizou.
O vereador Charles James (Solidariedade) foi outro parlamentar que aprovou e votou a favor do reajuste dado pela prefeitura aos professores do município. Na ocasião, ele disse que, ao contrário do que informam em muitas redes sociais, pregando que o prefeito não iria dar reajuste salarial aos professores, o projeto que ele encaminhou à Câmara de Caxias foi muito acima do reajuste do piso nacional da educação, o que demonstra que Fábio Gentil manteve a sua palavra quando disse, em rede de televisão, que iria aumentar o piso municipal acima do piso nacional, mas de forma responsável, para poer pagar em dia e não atrasar, como ocorreu em gestão passada.
James ressaltou que é de extrema importância a valorização dos professores para o progresso do país, e aproveitou também para agradecer ao prefeito e a secretária de Governo Amanda Gentil a pavimentação de ruas que por ele foram reivindicadas no ano passado, como a rua Paulo VI, bem como à deputada Daniella, por trazer o asfalto que está possibilitando muitas pavimentações, na cidade e zona rural.
Participando remotamente, o vereador Antônio José Ximenes (Republicanos) endossou as palavras de todos que aplaudiram a iniciativa do prefeito em conceder aos professores do município um reajuste salarial acima do piso nacional estabelecido pelo governo da República. Ele mandou um forte abraço a todos os professores e professoras, e disse que não concorda com certas críticas, sobretudo as que põem em dúvida o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, em favor da educação caxiense.
Segundo Ximenes, não é possível comparar o trabalho da educação no município de Caxias com outras cidades maranhenses, porque aqui a estrutura da educação é muito diferente em relação a outros municípios, a começar pela quantidade e a qualidade de escolas, na cidade e na zona rural, e número de alunos e de professores.
O vereador garante que a educação do município é tão diferenciada, que Caxias é a única cidade do interior do Maranhão, e talvez do interior do Brasil, que oferece a oportunidade de estudantes da rede pública poderem cursar gratuitamente universidades privadas, através de bolsas do Prouni municipal.
Ximenes dedicou espaço, em seguida, para falar da visita que o vice-governador Carlos Brandão realizou a Caxias no último fim de semana, quando, ao lado do prefeito Fábio Gentil, da secretária de Governo Amanda Gentil e da deputada estadual Daniella, participaram da inauguração das ruas do povoado Rodagem, e início da pavimentação do povoado Engenho d’Água, ambos no 2º Distrito.
Destacando que apoiará Brandão à sucessão estadual no próximo mês de outubro, assim como Amanda e Daniella nas próximas eleições, o vereador elogiou a postura dos políticos que chegam a Caxias com a vontade de, primeiro, ajudar, para depois pedir apoio às suas pretensões eleitorais.
“O vice-governador Carlos Brandão, que será o chefe do executivo maranhense a partir de 31 de março, veio a Caxias para nos dizer que tem muitos planos para este nosso município que o acolheu com carinho e com um título de cidadania. E já anunciou que os primeiros investimentos do seu governo no município serão estradas vicinais recuperadas e a instalação de uma policlínica médica com todas as especialidades. A deputada Daniella chegou à nossa cidade trazendo emendas que estão favorecendo ruas e povoados alfaltados. Enquanto isso, tivemos na segunda-feira que passou a visita do senador Weverton Rocha, que veio pedir apoio para ser o nosso próximo governador, mas para nós não trouxe nada”, concluiu.
Penúltimo orador da manhã, o vereador Durval Júnior (Republicanos) começou seu discurso destacando que as duas primeiras sessões do ano resultaram em um excelente trabalho dos parlamentares para Caxias. Primeiro, aprovando um auxilio emergencial da prefeitura para os músicos caxienses que terão que passar mais um carnaval sem desenvolver suas atividades, por causa de restrições impostas para combater a pandemia. E, agora, um reajuste salarial acima do piso nacional da educação básica, estabelecido pelo governo federal.
Reconhecendo que os professores são as células nas quais repousam o progresso das pessoas, da sociedade e do próprio país, o vereador disse que queria que a política salarial deles fosse diferente, como a dos médicos, a dos juízes, mas compreende que a realidade no Brasil é muito diferente, embora a Prefeitura de Caxias venha fazendo o impossível para melhorá-la, como é caso desse último reajuste salarial de 35,10%, que é o maior da região.
Durval Júnior lamentou que algumas pessoas reclamem da iniciativa do prefeito, se esquecendo que em nossa região outras prefeituras nem concederam reajuste salarial nem pagaram abono a seus professores.
“Fábio Gentil, além de dar aumento, pagar 13º, 14º, 15º, 16º e 17º salário aos professores, é o primeiro prefeito do Maranhão e do Brasil a pagar adiantado o seu funcionalismo. Falta muita coisa para fazer? Sim! Mas ele tem demonstrado que é o prefeito das categorias e que pretende fazer mais e regularizar a situação de todos os servidores municipais, e ao mesmo tempo investir na infraestrutura de um modo em geral e na rede municipal de ensino. Acabar, por exemplo, com escola de barro na zona rural, e ir resolvendo os problemas da cidade que cresce e a cada dia são muitos, em função de novos assentamentos habitacionais que vão aparecendo”, salientou.
Abordando a política, o vereador destacou as perseguições duras contra a deputada estadual Daniella, que é sua candidata e que atualmente decidiu ajudar Caxias, argumentando que é intolerável saber que tem homem agredindo mulher nos dias de hoje, em vez de respeitá-las, ovacioná-las e permitirem o seu espaço, não por fruto de falácias, mas de verdade. A deputada, para ele, é mulher que age com a verdade. Nunca recebeu um só voto em Caxias na eleição passada. Entretanto, agora veio para o município trazendo alguma coisa, trazendo emendas que estão permitindo o prefeito Fábio Gentil asfaltar a cidade e povoados da zona rural.
Durval ofereceu depois um exemplo de política falaciosa, citando a visita do senador Weverton Rocha (PDT), que esteve em Caxias na segunda-feira para entregar três veículos a conselhos tutelares, dos quais nenhum veio para o município. Ele avaliou que isso mostra que, “em seu meandro de legislador, lá em Brasília, o senador, que é pré-candidato ao cargo de governador do Estado, não colocou Caxias nos seus planos, nem no presente e porque acreditar que fará no futuro?!”, questionou, chamando as pessoas para uma reflexão sobre o comportamento de Rocha.
Tal atitude, conforme salientou, foi uma grande zombaria com Caxias e sua importância no contexto estadual, e os caxienses, jamais, deverão se segurar em políticos assim. O melhor político, no seu entender, é o político que faz. Ele confirmou que irá apoiar os nomes de Flávio Dino, Carlos Brandão, Daniella e Amanda Gentil nas próximas eleições, pois serão candidaturas que já mostraram trabalho em Caxias e estão com vontade de fazer mais.
Fechando o bloco de oratórias, o vereador Professor Chiquinho (Republicanos), praticamente encaminhando a votação do projeto de lei da ordem do dia, que foi o de reajuste salarial dos professores, declarou que, ao contrário do que as pessoas possam pensar, o governo federal não deu aumento, e o que fez, conforme revelara antes o colega Mário Assunção, foi estipular o piso nacional para a classe dos professores.
Avaliando a colocação que a vereadora Cynthia Lucena fizera na sessão sobre a convocação de professores aprovados no último concurso do município, o vereador lembrou que uma manifestação ocorrera ano passado na CMC e, em função disso, o prefeito Fábio Gentil baixou uma portaria prorrogando a validade do concurso por mais dois anos, vigente até o dia 31 de dezembro de 2022.
Conforme informou, mais recentemente foram realizadas três reuniões na secretaria de Educação para tratar do assunto e realizar um estudo de impacto na folha de pagamentos, com a contratação de novos professores, e também saber o impacto social daqueles que provavelmente serão substituídos. Em vista disso, o parlamentar informou que o prefeito já anunciou a convocação imediata de 100 professores.
Professor Chiquinho também discorreu sobre uma reunião da qual participou juntamente com o contador da prefeitura e os contadores da secretaria de Educação, a respeito do reajuste, e a conclusão, quanto à projeção da folha ao final dos cálculos foi, inicialmente, a proposição de 34,27% de aumento, depois elevada para 35,10%, “mas deixando uma margem de segurança diante uma eventual quebra de repasse, porque todos sabem que o país passa por dificuldade, mas o prejuízo é muito maior se não houver disponibilidade de recursos na prefeitura, comprometendo a folha de pagamentos”, frisou.
A sessão abrigou também o pronunciamento do vereador de oposição, Daniel Barros (PDT), que fez críticas ao reajuste salarial dos professores proposto pelo prefeito, mas não votou contra. O vereador destacou a visita que o senador Weverton Rocha fez ao município na última segunda-feira, quando lançou oficialmente a sua pré-candidatura ao governo estadual nas próximas eleições.
Daniel proclamou o seu apoio formal à candidatura do senador Weverton. Depois, foi questionado pelos colegas, dentre estes, Teódulo Aragão e Ricardo Rodrigues, que lhe cobraram explicações sobre um vídeo divulgado nas redes sociais, no qual ficara subentendido por ele um eventual pouco interesse dos edis caxienses em defender as causas do município, prejudicando a imagem do parlamento municipal.
O vereador oposicionista explicou que seu vídeo não teve a intenção de arranhar a imagem da própria casa em que trabalha, e o assunto foi dado como encerrado pelo presidente Teódulo Aragão.
Considerações finais
A título de explicar uma reivindicação feita verbalmente pela vereadora Ângela Machado, o presidente do legislativo informou-lhe que a Unidade Básica de Saúde Bom Jesus, localizada no bairro Sulina, já está funcionando normalmente.
E encerrando os trabalhos dia, após a aprovação do reajuste salarial dos professores, Teódulo Aragão informou que a CMC, mesmo em regime de protocolo sanitário, continuará trabalhando normalmente e dentro de uma concepção diferente de outras legislaturas.
A diretriz, conforme revelou, é trabalhar muito, das mais diversas formas, para a comunidade caxiense. Ele anunciou para muito em breve a reinauguração do auditório da casa.
Expediente da sessão
Na sessão dessa quarta-feira, 16, foram apresentadas no expediente as seguintes matérias:
Projeto de Lei Nº 003, Processo Nº 003, de 16/02/2022 – “Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores Rurais do Leste Maranhense (COOPERLESTE) e dá outras providências. Autoria: Vereador Júnior Barros (PMN);
Projeto de Lei Nº 004, Processo Nº 004, de 16/02/2022 – “Dispõe sobre a Concessão de Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Municipal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal;
Requerimentos da Vereadora Cynthia Lucena (PP) – reivindicação ao prefeito municipal, para a Secretaria de Infraestrutura pavimentar com asfalto as seguintes vias do bairro Luiz Queiroz: Avenida João Martins, ruas Jovina Verônica, Alvino Batista de Morais, Evangelista, Luís dos Santos, Piquizeiro, Marinalva Soares Guimarães e Travessa Marinalva Soares Guimarães; e no bairro Vila Alecrim: ruas Presidente Dutra, 21 de abril e Nossa Senhora de Fátima.
Requerimentos do Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – reivindicação ao prefeito municipal, para a Secretaria de Infraestrutura realizar a pavimentação asfáltica da rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Vila Alecrim; e para a Coordenação de Regularização Fundiária regularizar as residências do bairro Salobro.
