A sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias (CMC), nesta segunda-feira (10), foi pautada pela discussão dos vereadores sobre dois problemas considerados como fundamentais para o município no atual momento: a segurança das escolas e da cidade, e a adoção de um plano de recuperação de estradas vicinais para oferecer trafegabilidade na zona rural e permitir o livre trânsito dos ônibus escolares, serviço essencial que garante a presença de alunos da rede municipal de ensino nas salas de aula.
O presidente da casa, vereador Ricardo Rodrigues (PT), destacou a visita do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT) à região inundada do Vale do Mearim, no Domingo de Páscoa (09), quando sobrevoou a área na companhia do governador Carlos Brandão (PSB), na intenção de oferecer a ajuda do governo federal para mais de 60 cidades e milhares de famílias desabrigadas. “Vir ao Maranhão, no Domingo de Páscoa, revela o quanto o presidente Lula preza e tem compromisso assumido com o povo, juntamente com o vice-governador Felipe Camarão (PT), que também se integrou à comitiva presidencial”, disse o presidente da CMC.
Todos os vereadores da base do governo louvaram no encontro a última visita do governador Carlos Brandão (PSB) ao município, onde vistoriou o andamento de obras, elencou investimentos futuros e participou das inaugurações da escola Deputado Zé Gentil, no Residencial Santa Teresinha, e da Piscina do Ponte, dentre outras.
Outra matéria que mereceu também destaque no plenário foi o pedido de quebra de interstícios para ser votada na ordem do dia a indicação de projeto de lei do vereador Darlan Almeida (PL), encaminhando sugestão ao prefeito Fábio Gentil (Republicanos) para o município tornar obrigatório o uso de detectores de metais nos acessos das escolas municipais.
O autor justificou a sua iniciativa pontuando que a adoção da medida irá inibir a eventual presença de pessoas com má intenção portando armas nas escolas, como ocorreu recentemente na escola do povoado Sítio, no 2º Distrito, onde um aluno tentou realizar um atentado nos moldes do trágico incidente que aconteceu antes numa escola pública na cidade de São Paulo (SP), onde uma professora foi assassinada, e mais recentemente em Blumenau (SC), onde quatro criancinhas foram massacradas a golpes de machado em uma creche particular.
A opinião dos vereadores da base sobre os temas abordados, no entanto, foi diversificada.
O vereador Professor Chiquinho (Republicanos), por exemplo, enfatizou que a situação das estradas vicinais, principalmente na região dos povoados Capão e Mulatas, tem de merecer um plano emergencial, no qual a Secretaria Municipal de Infraestrutura deve mapear as regiões do município e priorizar o uso das máquinas nas áreas que não podem esperar o fim do período chuvoso, já que as comunidades estão sob ameaça de isolamento ou mesmo já isoladas depois das últimas fortes chuvas.
Como membro da comunidade docente, o vereador apoiou a iniciativa dos detectores de metais propostos por Darlan Almeida, mas insiste que é duvidosa a presença ostensiva de policiais em ambiente escolar, como alguns pares supõem ser o melhor, “porque temo que as escolas virem presídios” – ponderou.
Darlan Almeida, por sua vez, agradeceu a deferência dos colegas ao seu pedido de quebra de interstícios, e lembrou da estrada vicinal do povoado Jabuti, construída em 2018 pela prefeitura, que foi cortada agora entre as comunidades de Bananal e Cocal, devido às fortes chuvas. O vereador frisou que a sua indicação de projeto de lei propondo a presença de detectores de metais nas escolas do município teve como justificativa maior o fato de que os agressores têm procurado sempre a porta da frente para adentrarem nos estabelecimentos. “Minha iniciativa é para inibir o acesso desses elementos, mas na legislatura passada já tinha feito requerimento pedindo a presença da guarda municipal nas escolas”, esclareceu.
O vereador Torneirinho (PV), falando em seguida, informou aos pares que apoia totalmente a presença da guarda municipal nas escolas, mas com a ressalva de seus agentes estarem devidamente equipados, preparados e, inclusive, armados, para poderem defender os professores e os alunos de investidas criminosas nesses locais.
Como agente político que circula muito na zona rural, o parlamentar reconheceu que as estradas vicinais de Caxias estão muito danificadas pelo inverno rigoroso, e disse que não vê outra saída que não seja o concurso do Governo do Estado para resolver o problema, uma vez que a malha está destruída, principalmente nos locais onde existem bueiros que precisam ser refeitos.
Torneirinho, no entanto, adverte que para dar certo as estradas tem que ser refeitas para terem durabilidade, pois não adianta o Estado destinar recursos e ele ser mal aplicado. “Desde 2014, acompanho a realização de trabalhos paliativos. Temos a necessidade de contar com empresas sérias que façam o trabalho direito. Temos que ter em mente que as pessoas na zona rural plantam e criam de tudo, mas não têm como escoar o que produzem”, advertiu.
O vereador Júnior Barros (PMN), por sua vez, destacou as medidas de segurança que já estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Educação, visando proteger melhor as escolas da sua rede de ensino. Ele informou que uma delas é a instalação de videomonitoramento, filmando os estabelecimentos, para inibir atos criminosos nas escolas. Outra, também proposta pela secretária Ana Célia Damasceno, é estreitar mais o relacionamento com o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), através do qual policiais militares preparados e equipados podem restringir ações criminosas nas escolas.
Barros elogiou depois o evento da prefeitura que distribuiu peixes e cestas básicas para a população caxiense, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e das deputadas Daniella e Amanda Gentil. Para ele, os vereadores da oposição não sabem o que dizem, ao falarem mal das doações durante a Semana Santa. “Não há problema em relação a quem entregou peixes e cesta básica. O que importa é o povo ser assistido. Se o vereador Lacerda não gostou. Então, que faça um evento maior”, provocou, na oportunidade.
O vereador Mário Assunção (Republicanos) enalteceu o que considerou dois momentos importantes na última Semana Santa. Primeiro, a vinda do governador Carlos Brandão e do vice-governador Felipe Camarão a Caxias. “Foram visitas importantes, que nos garantiram a construção de um Instituto Educacional do Maranhão (IEMA), escola de tempo integral no município, e a reconstrução da Praça do Skate, no bairro da Cohab”, disse.
O parlamentar comentou depois sobre o bom momento do relacionamento entre o governo do estado e a gestão municipal também na área da educação, dizendo da sua satisfação de informar que no povoado Santo Antônio foi realizada a aula magna do ensino médio na escola da comunidade. “Nessas escolas-pólo, assim também como no povoado Sítio, onde já se sabe que as pessoas estão cursando até universidade à distância, é o ensino médio ficando mais perto das comunidades da zona rural, ampliando a qualidade da nossa educação em Caxias, por intermédio da Unidade Regional de Educação dirigida pela professora Lacy Assunção”, explicou.
O vereador Catulé (Republicanos), em sua participação no pequeno expediente, disse que policiais dentro de escola não dá certo. Para ele, educação e segurança são dois segmentos da administração que estão desmoralizados no país, até porque quem faz as leis não é a justiça, mas o congresso nacional.
Conforme frisou, enquanto não for revista a maioridade penal no Brasil, que estimula todo tipo de crime, porque o criminoso tem a certeza da impunidade, nada diminuirá a criminalidade no país. “Aquele que cometeu crime de morte contra uma professora, em São Paulo, foi conduzido apenas para uma unidade de resocialização e com certeza cumprirá somente uma punição comunitária, ao contrário de outros países, aonde um crime dessa natureza é punido com os rigores da lei. E assim, professor hoje tem medo até de ralhar com o aluno; tem os pais que nunca vão às escolas, e isso tudo contribui para esse estado de violência em que vivemos”, pontuou.
Catulé, dentro do rol de incongruências que assiste a toda a hora, revelou que acredita que a política tem atrapalhado mais que ajudado as coisas no Brasil. E, segundo ele, hoje as pastas mais importantes estão nas mãos de quem quer eleger seus familiares, lembrando os casos noticiados dos estados do Piauí e Alagoas.
O vereador Antônio Ramos (Republicanos) foi outro que discursou fazendo elogios à visita do governador do Estado para vistoriar e inaugurar obras em Caxias, a exemplo da escola do Conjunto Residencial Santa Teresinha, edificada pela prefeitura a seu pedido.
Como a maioria de seus pares, ele informou que apoia a melhoria da segurança nas escolas municipais, através de instalação de câmeras de vigilância, levantamento de muros, e da substituição das cercas de arame que muitas vezes delimitam as áreas das unidades escolares na zona rural. E reclamou do estado em que se encontram as estradas vicinais, que a seu ver são a causa das escolas do 2º Distrito não estarem funcionando como deveriam.
Em sua participação, o vereador Gentil Oliveira (PV) também elogiou a última visita do governador Carlos Brandão ao município, e disse que ficou satisfeito com a inauguração da escola Zé Gentil, no bairro Santa Teresinha, pelos largos e confortáveis investimentos que foram feitos na mais nova unidade de ensino do município.
Antecipando o seu voto a favor da indicação do vereador Darlan, ele pontuou que tudo é bem vindo à segurança de Caxias, inclusive a preparação dos vigias escolares, que devem receber treinamento apropriado para saber agir dentro das escolas.
Oliveira chegou a pregar uma reformulação geral das leis do país, para acabar-se com as dificuldades que infernizam a vida da população, e acha que todos os vereadores da CMC, as deputadas da cidade, devem se mobilizar em uma força tarefa para recuperar as estradas vicinais do município
Fechando o bloco de pronunciamentos no pequeno expediente, o vereador Charles James (Solidariedade), também antecipando o seu voto para a aprovação da indicação de projeto de lei dos detectores de metais nas escolas, declarou que não adianta só cobrar mais efetivos de segurança sem dar aos mesmos condições de trabalharem. Ele entende que a Câmara de Caxias deve imediatamente agendar uma reunião com o novo secretário de estado de Segurança, para discutir a situação do município.
“As pessoas lá fora esperam a ação de seus parlamentares pela segurança da população e das crianças caxienses. Essas ações ruins estão acontecendo porque os criminosos sabem que não vai dar em nada. Os pais não vão à escola acompanhar a vida escolar dos filhos e tudo fica nas costas dos professores. Então, é um quadro que tem que mudar, e nós, vereadores e vereadoras, temos que dar a nossa contribuição, porque representamos o povo”, ressaltou o líder do governo na CMC.
