Expediente do Dia
Matérias da sessão de 22/05/2023, encaminhadas para análise das comissões permanentes da CMC, a fim de serem apreciadas e votadas nas futuras sessões legislativas:
Poder Executivo Municipal – Projeto de Lei nº 025, Processo nº 025, de 22 de maio de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano de 2024 e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 023, Processo nº 023, de 22 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a inclusão da alínea “K” no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2.517, de 03 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB)’, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”;
Vereador Charles James (Solidariedade) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando recapeamento asfáltico em frente à Escola Paulo Freire, no Bairro Campo de Belém; a construção de uma creche padrão MEC e de um ginásio poliesportivo no Povoado Cabeceira dos Cavalos, no 3º Distrito; a construção de um campo de futebol com gramado e alambrado, nos Povoados Cabeceiras dos Cavalos e Centro das Cabeceiras, no 3º Distrito; bem como a instalação de calçamento intertravado nos Povoados Cabeceiras dos Cavalos, Centro das Cabeceiras, Passagem da Ema e São Pedro, todos no 3º Distrito de Caxias;
Vereador Daniel Barros (PDT) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, reivindicando que seja feito a implantação da iluminação pública de led na Praça do Complexo Esportivo Dr. Humberto Coutinho, no Bairro Eugênio Coutinho; e solicitando que sejam reformados os ginásios poliesportivos dos seguintes bairros: Campo de Belém, IPEM, Caldeirões, Volta Redonda, Refinaria, Fazendinha, Eugênio Coutinho, assim como os campos de futebol dos bairros Eugênio Coutinho, Antenor Viana, Salobro, Hélio Queiroz, Volta Redonda, Caldeirões e Fumo Verde.
