Na Ordem do Dia da sessão ordinária de quarta-feira, 07 de julho, os parlamentares da CMC votaram e aprovaram três (03) Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo Municipal, e mais cinco (05) Indicações a Projetos de Lei e 46 requerimentos encaminhados ao Prefeito Municipal, assim apresentados:
Indicação a Projetos de Lei
– Vereadora Cynthia Lucena (PP) – recomendação para o Poder Executivo fornecer absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais, através do Projeto “Livre para menstruar”.
– Vereador Daniel Barros (PDT) – Indicação a Projeto de Lei, recomendando que o Poder Executivo Municipal inclua os Acadêmicos da Área de Saúde, que estão em práticas no atendimento a pacientes, no grupo prioritário para vacinação contra Covid-19.
– Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – Indicação a Projeto de Lei, recomendando que o Poder Executivo Municipal crie a “Biblioteca Digital”, no Município de Caxias, Estado do Maranhão.
– Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – recomendação para o Poder Executivo Municipal implantar, no Município de Caxias/MA, o Polo Universitário Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), para oferta de curso de formação de professores e dirigentes do Ensino Básico.
– Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – recomendação para o Poder Executivo Municipal declarar Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caxias/MA o “Natal Iluminado”.
Projetos de Lei
– Projeto de Lei Nº 022, Processo Nº 024, de 23 de junho de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de uso de boxes para funcionamento de Lava Jatos e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo Municipal.
– Projeto de Lei Nº 023, Processo Nº 025, de 07 de julho de 2021, que “Dá nova redação à Lei Nº 2.518, de 10 de maio de 2021, que institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Caxias (PRT) e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.
– Projeto de Lei Nº 024, Processo Nº 026, de 23 de junho de 2021, que “Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura, passando a ser denominada Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.
Requerimentos
– Vereadora Ângela Machado (PTC) – solicitando a limpeza e a construção de calçada no entorno do Cemitérios dos Caldeirões, localizado na rua 31 de Março, no bairro Seriema.
– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicando a substituição das lâmpadas frias por lâmpadas de LED nos povoados Cantinho, Fazendinha, Pau Seco, Lagoa dos Pretos e Centro da Lagoa, todos no 2º Distrito.
– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicando a substituição das lâmpadas frias por lâmpadas de LED no Bairro Bacuri e Residencial Sabiá.
– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicando a substituição das lâmpadas frias por lâmpadas de LED, na iluminação pública do povoado Santo Antônio, no 2º Distrito.
– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicando reforma e alargamento em toda a extensão da avenida Santos Dumont e da avenida Dr. Humberto Coutinho, com a inclusão de pista individual para ciclistas, pedestres e carros.
– Vereador Charles James (SD) – solicitando a substituição de lâmpadas quentes por iluminação de LED, sinalização, tapa-buracos e limpeza de bueiros entupidos, em toda a extensão da Avenida da Coheb, trecho que vai do bairro Vila Alecrim à Br-316.
– Vereadora Cynthia Lucena (PP) – solicitando para o Poder Executivo Municipal realizar, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a continuação do calçamento da 3ª Travessa São José, no bairro Trizidela.
– Vereadora Cynthia Lucena (PP) – solicitando o Poder Executivo Municipal realizar, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Adjunta de Limpeza Pública, melhorias e estabelecimento de coleta regular de lixo na 3ª Travessa Benjamim Constant, no bairro Nova Caxias.
– Vereadora Cynthia Lucena (PP) – solicitando a reforma e revitalização, com colocação de academia ao ar livre, da Praça Eugênio Coutinho, situada no Residencial Eugênio Coutinho.
– Vereadora Cynthia Lucena (PP) – solicitando a realização de melhorias na 2ª Travessa Santo Antônio, no bairro João Viana.
– Vereadora Cynthia Lucena (PP) – solicitando a implantação de iluminação pública nos 10 postes existentes no povoado Centro da Lagoa, no 1º Distrito.
– Vereador Charles James (SD) – pleiteando a substituição de lâmpadas quentes por iluminação de LED, e também a poda dos galhos das árvores, na Rua Paulistão (Ladeira da Cabana da Serra), no bairro Pirajá.
– Vereador Charles James (SD) – pleiteando a substituição de lâmpadas quentes por iluminação de LED na Rua da Pedreira, que interliga o Ginásio de Esporte João Castelo à igreja Assembleia de Deus, no centro de Caxias.
– Vereador Daniel Barros (PDT) – pleiteando a inclusão dos advogados da Seccional da OAB de Caxias/MA no grupo prioritário para vacinação contra o Covid-19.
– Vereador Daniel Barros (PDT) – pleiteando a revitalização da Praça Élyda Gisele, com substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED, novos bancos, pista de cooper, ciclovia e uma quadra poliesportiva, no bairro Cohab.
– Vereador Daniel Barros (PDT) – pleiteando a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED nas Avenidas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, no bairro Cohab.
– Vereador Daniel Barros (PDT) – reivindicando a instalação de um abrigo para mototaxistas na Praça da Rodoviária José Dias de Moura, na Avenida Santos Dumont, no centro de Caxias.
– Vereador Daniel Barros (PDT) – reivindicando a instalação de três (03) lombadas na Avenida 01, no bairro Cohab.
– Vereador Darlan Almeida (PL) – pleiteando a revitalização da iluminação, com lâmpadas de LED, dos seguintes estádios públicos de futebol: Aluízio Lobo, no bairro Volta Redonda; Rita Queiroz, no bairro Nova Caxias; Fumo Verde, no bairro Fumo Verde; Pedro Azevedo (Racha Unha), no bairro Salobro; Caldeirões, no bairro Caldeirões; Nanozão, no bairro Matadouro Novo; Boa Vontade, no bairro Antenor Viana; Eugênio Coutinho, no bairro Eugênio Coutinho; e Brejinho, no povoado Brejinho.
– Vereador Darlan Almeida (PL) – pleiteando a extensão da rede do Povoado Balagão, no 3º Distrito.
– Vereador Darlan Almeida (PL) – solicitando recapeamento asfáltico nas Ruas Santa Inês, Parnarama, Tuntum, Barreinhas e Esperantinópolis, todas no bairro Vila Lobão.
– Vereador Darlan Almeida (PL) – solicitando melhoramento da iluminação pública, com a substituição dos braços de luminária de um (01) metro por braços de luminária de três (03) metros, nas ruas General Sampaio, Cristo Rei, Santa Luzia, Bandeirante, Paraíso, Princesa Isabel e Senhor do Bonfim, na avenida Castelo Branco e nas travessas Santa Luzia, General Sampaio e Bela Vista, todas no bairro Castelo Branco.
– Vereador Gentil Oliveira (PV) – pleiteando, a órgão competente, a recuperação e pavimentação asfáltica da Travessa Luiz Rocha, no bairro Nova Caxias.
– Vereador Gentil Oliveira (PV) – pleiteando, a órgão competente, uma operação tapa-buracos no Bairro Baixinha.
– Vereador Júnior Barros (PMN) – solicitando a revitalização da Praça da Liberdade, no centro de Caxias.
– Vereador Júnior Barros (PMN) – solicitando a construção de quatro (04) escolas na zona rural, distribuídas nos seguintes povoados: Povoado Gameleira (Escola Municipal Aluízio Lobo), Povoado Pé do Morro (Escola Municipal Valdecy Reis), Povoado Alecrim (Escola Municipal São Francisco) e Povoado Baunilha (Escola Municipal Nossa Senhora das Dores), sob a justificativa de que nesses locais existem escolas de taipa sem estrutura mínima para a plena execução de aulas de ensino para os alunos.
– Vereador Mário Assunção (PRB) – requerendo a construção de bueiros nos Povoados Boca da Mata e Alecrim, justificando que nos períodos chuvosos o forte fluxo das águas impossibilita o acesso a essas regiões.
– Vereador Mário Assunção (PRB) – requerendo serviços de recapeamento asfáltico na Rua Gil Gouveia, no Bairro Galiana, a fim de melhorar o tráfego de veículos e o acesso e deslocamento da população.
– Vereador Mário Assunção (Republicanos) – pleiteando a inclusão dos servidores da Justiça Federal, no Município de Caxias, no plano prioritário de vacinação municipal contra Covid-19, por se tratar de atividade de caráter essencial e haver a necessidade da continuidade dos serviços indispensáveis do órgão, sem prejuízo à saúde dos mesmos.
– Vereador Mário Assunção (Republicanos) – pleiteando a realização dos serviços de coleta e limpeza de lixo na Rua 5, no bairro Pampulha, afim de mitigar os problemas de poluição enfrentados pelo bairro.
– Vereador Mário Assunção (Republicanos) – pleiteando a inclusão dos frentistas de postos de gasolina, no Município de Caxias, no plano prioritário de vacinação municipal contra Covid-19, uma vez que os mesmos têm contato direto com seus clientes, podendo se transformarem em vetores do vírus.
– Vereadora Nelzir Queiroz (Irmã Nelzir) (Republicanos) – requerendo a construção de uma praça com academia ao ar livre em frente à Policlínica de Assistência Médica (PAM) do Bairro Matadouro Velho.
– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – reivindicando a recuperação da estrada que liga o Povoado Usina Velha ao Povoado Mulatas.
– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – reivindicando agilidade, intermediação ou execução, da implantação da iluminação pública no Povoado Usina Velha.
– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – reivindicando agilidade, intermediação, ou ainda execução, de implantação de iluminação pública no Povoado Usina Velha.
– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos), em co-autoria com o Vereador Luís Lacerda (PCdoB) – reivindicando a construção de uma ponte sobre o rio Itapecuru, visando interligar o bairro Ponte ao bairro Volta Redonda.
– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – reivindicando à Secretaria Municipal de Infraestrutura pavimentação asfáltica para a Rua Barreirinhas, no bairro Vila Lobão.
– Vereador Ricardo Rodrigues (PT) – solicitando a reforma da escola Antônio Rodrigues, localizada no povoado São Bartolomeu, no 1º Distrito.
– Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – solicitando a implantação do Projeto “Saúde e Vida”, que prevê um educador físico nas academias ao ar livre, na cidade de Caxias.
– Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – solicitando a implantação do Projeto “Capacitando para o futuro”, no Município de Caxias, estabelecendo parceria entre a Prefeitura Municipal de Caxias, o Tiro de Guerra de Caxias 08-006 e o 5º Batalhão de Bombeiros Militar, em Caxias, com o objetivo de capacitar os atiradores para o mercado de trabalho e a atuarem em situações de emergência em saúde pública, como epidemias, pandemias e viroses intensas.
– Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – solicitando a inclusão dos profissionais entregadores cadastrados em plataformas digitais e empresas de delivery que também exerçam atividades interrompidas e essenciais à coletividade caxiense, como postulantes a tomarem a vacina contra a Covid-19.
– Vereador Thyago Vilanova (Avante) – requerendo o serviço de calçamento da Rua Nova, no Bairro Fume Verde.
– Vereador Torneirinho (PV) – requerendo a recuperação da estrada do Povoado Jenipapo.
– Vereador Torneirinho (PV) – requerendo obras de manutenção das estradas dos seguintes povoados do 3º Distrito: Curicas, São Jerônimo, São Raimundo, Malhada da Areia, Barro Branco e Mocorongo.
– Vereador Torneirinho (PV) – requerendo a construção de uma escola em alvenaria, para substituir a construída em pau-a-pique, na localidade São Joaquim, no 1º Distrito.
– Vereador Torneirinho (PV) – reivindicando a recuperação e asfaltamento da Travessa Bela Vista, para corrigir desnível na pista de rolamento que fica empossada de água em um trecho de 100 metros, com a incidência de chuva.
