No retorno do grande expediente na sessão ordinária híbrida, na manhã dessa segunda-feira (10), a partir das 9h, horário que não se repetia na Câmara Municipal de Caxias (CMC) havia 30 anos, três oradores ocuparam a tribuna do plenário do legislativo caxiense, com direito, cada um, a falar por 15 minutos, com direito a apartes, conforme estabeleceu o vereador Teódulo Aragão (PP), presidente da casa, cumprindo o previsto no regimento interno que dita as regras de comportamento da edilidade.
Estreando no púlpito, o primeiro a discursar foi o vereador Charles James (SD), iniciando suas palavras com saudações às mães caxienses, parabenizando-as pelo transcurso do dia das mães, ocorrido no último domingo. Lembrando emocionado da mãe falecida há 17 anos e dizendo do encontro que teve na data com sua avó, de 90 anos de idade, junto com seus familiares, no povoado Cabeceira dos Cavalos, o parlamentar estendeu cumprimentos também às colegas vereadoras Irmã Nelzir (Republicanos), Ângela Machado (PTC) e Cynthia Lucena (PP), que juntamente com ele participavam da reunião.
Em seguida, retomando tema que abordara no pequeno expediente da sessão anterior, voltou a falar da difícil situação dos concursados aprovados no último certame público municipal, que o têm procurado, cuja grande maioria, conforme explicou, até agora não foi chamada pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos).
“O prefeito devia ser mais sensível para com essas pessoas, e clamo pelo apoio de todos os colegas, para que nos ajudem a resolver esse problema. São pessoas que prestaram concurso para a Secretaria Municipal de Segurança, para Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que largaram seus empregos para estudar, passaram no concurso, mas estão sem trabalhar, porque nunca foram chamados. Eu não sei por qual motivo ainda não foram chamados. Alguns foram chamados, mas a grande parte, não. Como vereador de oposição, não estou aqui para brigar. Nós, de oposição, estamos aqui para nos abraçar em prol de um assunto específico, que é a defesa, a melhoria, para o nosso povo de Caxias. E esses pais de família, essas mães de família, são pessoas, assim, que estão passando necessidades, sem emprego, conseguindo cesta básica para se alimentar, porque deixaram seus trabalhos, e entrou agora a pandemia, e não tem condições mais de retornar aos seus antigos trabalhos”, destacou na oportunidade.
Para Charles James, as comissões permanentes do legislativo caxienses deveria estar atentas a esses problemas afetos à segurança, à saúde, à assistência social. Ele chamou a atenção para os problemas vivenciados na segurança pública do município, com o emergente crescimento de casos que estão ocorrendo na zona rural, onde a criminalidade já passou a atuar assaltando pessoas, roubando motos, da mesma forma como age na cidade.
“No povoado Cabeceira dos Cavalos, estão roubando os bodes das propriedades, levando as criações, e já chegaram à escola do povoado para levar uma moto honda pop e três celulares. São os criminosos que estão migrando para a zona rural. Eu sei que as coisas estão difíceis; sei que o efetivo da polícia militar, o comandante Ricardo vem fazendo o que pode; eu sei que existe um déficit na segurança, mas precisamos fazer de tudo, temos que trabalhar para tentar resolver, seja onde for, porque esse é o nosso papel. Não importa aonde tenhamos que ir, pelo povo de Caxias. Seja na educação, seja na infraestrutura, seja na saúde, seja na segurança. O povo de Caxias merece a nossa atenção, e as pessoas estão com medo de sair às ruas, ficarem na porta de casa, por causa da insegurança”, ressaltou, em seguida.
Prosseguindo a falar sobre as dificuldades que alcançam o povoado Cabeceiras dos Cavalos, no 3º Distrito, ele pediu o apoio da Comissão de Saúde do legislativo para melhorar o funcionamento do posto de saúde comunitário, onde só há consulta médica de 15 em 15 dias, e somente uma enfermeira para atender a população da comunidade.
Convite a secretário e a procurador
O vereador do partido Solidariedade informou também que protocolou na casa um requerimento através do qual o secretário municipal de Meio Ambiente, Pedro Marinho, e o procurador geral do Município, Adenilson Dias de Sousa, foram convidados a prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita na semana passada pelo seu colega oposicionista, Daniel Barros (PDT), revelando na Câmara a representação criminal que foi pedida ao ministério público estadual contra o Município de Caxias, em razão de cessão de parte da Área de Proteção Ambiental do Inhamun para uma empresa instalar, no local, uma subestação para vender energia na região, quando haviam três outros locais disponíveis para o empreendimento. James diz que quer esclarecimentos, saber porque foi concedida uma licença, após o pedido ter sofrido embargo e autuação por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O assunto, imediatamente, suscitou a participação do vereador Catulé, que pediu aparte a Charles James, para dizer que, na condição de presidente do legislativo caxiense na legislatura passada, com base em termo de autuação lavrado pela própria Secretaria de Meio Ambiente contra a empresa que pleiteava instalar a subestação no Inhamun, a Câmara já ingressara com uma representação no ministério público, desde o final de novembro do ano passado, pedindo a aplicação da lei contra a invasão de uma área de preservação permanente do meio ambiente de Caxias.
No aparte que fez, o vereador Catulé deu a entender que o assunto é muito sério e que parece haver interesses desconhecidos por trás de tal investimento em Caxias. “É um assunto que, até de certa forma, no passado, como no presente, eu ficava perplexo. Eu não entendia por qual razão esta casa não se manifestava em relação a isso. Em novembro do ano passado, eu, não só cobrei, como entrei com uma representação no ministério público. Ela tem andado a passos curtos, e a gente até entende, porque estamos vivendo esse momento de pandemia, que parou praticamente o sistema judiciário e o ministério público. Mas, tem andado. Nesta legislatura, fomos surpreendidos por uma ação mais adiante do vereador Daniel Barros, contra o procurador do município”, continuou.
Catulé ressaltou que a segunda-feira estava sendo um grande dia. Primeiro, porque assistiu o primeiro secretário da mesa diretora, o vereador Professor Chiquinho (Republicanos), realizar “uma atitude correta, através da qual o secretário quer verificar, uma vez que ele não participou da legislatura anterior, o que é que aconteceu , e o que é que está acontecendo, ainda mais quando o povo quer saber o que é que vai acontecer. E agora há pouco, do vereador Charles James, já recebi também outra boa notícia, que eu não sei se é convite ou convocação, porque se for convite, o secretário e o procurador vêm a esta casa se quiserem, mas, se for convocação, serão obrigados a vir”, continuou.
E disse mais: “Posso garantir que o secretário de meio ambiente, se convocado ou convidado, vem, até porque ele nunca foi conivente com a venda de terras do nosso município. Ele inclusive autuou a empresa. Ela está autuada, os autos estão na justiça comum, está na fazenda pública. Mas, o mais grave, senhor presidente, é que eu tomei conhecimento que quatro vereadores desta casa, a pedido de envolvido, não sei porque razão, porque não ataquei, nem citei nomes, tentou induzir quatro companheiros a me atacarem aqui nesta casa. E eu estou aguardando. Tenho os argumentos da razão e da verdade. Estou impaciente para que isto aconteça, a fim de que se lave essa roupa suja da forma mais explícita, porque se o ministério apurar a fundo tem gente que vai parar na cadeia. E eu acredito, se nesta casa tiver alguém contra isso, é criminoso, porque, além de ser área de proteção ambiental, lá no Inhamun tem a estação de tratamento do Tintô, responsável por boa parte do abastecimento de água de Caxias. O grande problema, no entanto, é que a subestação de energia está feita e quem ganha dinheiro é só ela, vendendo energia para Coelho Neto, para Peritoró, e região”, complementou.
Assinalando que a Câmara de Caxias possui homens e mulheres de bem, e que por isso não será a favor de apoiar uma iniciativa contra os interesses do município, Catulé parabenizou as duas ações que foram tomadas por novos vereadores da casa. Ele parabenizou também o vereador Gentil Oliveira (PV), que momentos antes trouxera a plenário um tema da mais alta importância para Caxias, que é a questão da exposição de crianças e adolescentes, nas ruas, nos semáforos da cidade, pedindo esmolas, invocando que as autoridades, imediatamente, ponham em aplicação o Estatuto da Criança e do Adolescente no município.
Balanço na segurança
O vereador Torneirinho (PV) foi outro parlamentar que teceu argumentações no grande expediente da sessão, abordando questões relativas à área de segurança pública em Caxias. Na condição de presidente da Comissão de Segurança do parlamento municipal, o vereador fez um balanço das ações do colegiado que preside, enfatizando que, apesar do esforço de todos os efetivos policiais, da Guarda Municipal, a situação da segurança demanda cuidados e muita determinação para se chegar a bons resultados. “Existem situações que é como se estivéssemos enxugando gelo. Temos que levar em conta que os policiais, os guarda municipais, também adoecem, sofrem com a pandemia. Para dar uma ideia, cerca de 50% do efetivo policial de Caxias já foi atingido pela covid-19. E, assim, nem que triplicássemos todo o efetivo policial do município, nem assim seríamos capazes de atender todos os nosso povoados”, explicou.
Para o vereador, mesmo diante de tantas dificuldades, embora haja muita boa vontade para melhorar a segurança pública de Caxias, o trabalho já dá sinais de que é possível alcançar resultados bem melhores. Ele citou que já houve um avanço com a nova nomeação do novo comando da Guarda Municipal e do secretário de Segurança do município, que até pouco tempo atrás eram lacunas que necessitavam ser preenchidas com urgência.
No âmbito da guarda municipal, por exemplo, onde repousam as esperanças para uma melhoria mais efetiva da segurança no município, face à grande dificuldade de aumentar-se os efetivos das polícias militar e civil, a pauta já esta sendo colocada em prática, mas não é resultado que se possa aferir da noite para o dia. O código disciplinar da unidade, para ser colocado em prática imediatamente, visando fortalecer e garantir as ações futuras que irão exigir a sua aplicação pelos servidores, precisa da nomeação urgente do sub-comandante da corporação, para não sobrecarregar e diminuir a ação de quem está à frente do órgão.
Torneirinho, que foi elogiado pelos colegas por estar à frente de um trabalho árduo, no qual vem conseguindo conversar e ter entendimento com as autoridades policiais do Estado, inclusive com o secretário de estado de Segurança, Jefferson Portela, levou ao conhecimento do plenário que suas reivindicações aos poucos estão se tornando realidade no município. “Claro que não é o que tínhamos em meta, pois precisamos de mais investimentos, mas o secretário Jefferson Portela acaba de destacar para Caxias um novo delegado de polícia e um escrivão, assim como nos garantiu que muito em breve a cidade irá receber duas viaturas novas, sendo uma para a polícia militar e outra para a polícia civil, e mais quatro motos para o policiamento do município. Nossa guarda municipal também recuperou e colocou em funcionamento quatro de suas motocicletas”, informou.
O vereador assegurou também que está em curso o trabalho de preparação da guarda municipal para atuar mais decisivamente na segurança da cidade, lembrando que o passo seguinte é preparar os 117 guardas para receberem armamento, ponto fundamental, pois considera que, se os criminosos andam armados, os membros dos efetivos de segurança, as pessoas de bem, devem fazer o mesmo, portando armas legalmente, desde que superem os exames de avaliação psicológica exigidos na forma da lei. “Na guarda municipal, por uma questão de responsabilidade maior do governo municipal, vai ser assim: só usará arma quem for aprovado nos exames de avaliação psicológica”, frisou.
Momentos de debates acirrados
Fechando os discursos do grande expediente, falou da tribuna o vereador Ricardo Rodrigues (PT), líder do governo no parlamento municipal, inicialmente lembrando da sua participação em utilizar, naquele momento, como vereador, a tribuna da casa, ele que por muitas vezes assistiu da plateia, com alegria, os muitos discursos que foram proferidos no local.
O vereador parabenizou o colega Torneirinho por destacar antes as suas conquistas para o setor da segurança no município, conquistas que, no seu entendimento, são conquistas para o povo de Caxias. “Digo a vossas excelências que são conquistas que nesses primeiros meses deste ano não aconteceram nos últimos quatro anos, o que mostra que essa renovação no parlamento da nossa cidade tem mostrado e afetado a população, porque os trabalhos estão acontecendo, seja na área da saúde, sena na de educação, seja na segurança pública, como destacou o nobre colega”, assinalou.
Segundo o líder do governo na CMC, é um trabalho importante que está sendo realizado, porque não adianta cobrar do governador, do prefeito. Antes, é precisa haver essa integração, em todos os órgãos da segurança pública, em todos os poderes, seja legislativo, seja executivo, seja judiciário. “Não adianta a polícia fazer a parte dela, e o judiciário colocar o bandido no dia seguinte na rua. Nós temos bom policiais na nossa cidade. Nós temos um governo com vontade de ajudar, e tem ajudado dentro de suas limitações, e nós sabemos do momento difícil que o país está atravessando, o Maranhão está atravessando e, em Caxias, não é diferente. Mas, mesmo assim, tem tentado ajudar todas as áreas da administração pública municipal.
Falando a respeito das proposições que o colega Charles James participou, enfatizou que está à disposição do nobre vereador, para que tenham uma audiência com o coordenador da Atenção Básica de Saúde do município, para ser encontrada a melhor solução para os problemas do povoado Cabeceira dos Cavalos, até porque se trata de cumprir uma determinação expressa do prefeito, quando os problemas estão no nível desse tipo de atendimento. “Temos que ter a visão que os problemas de saúde devem ser sanados lá no início, na saúde preventiva, para que os hospitais não cheguem a lotar”, continuou.
Em relação à iniciativa de convite ao secretário de meio ambiente e ao procurador do município, feita por Charles James, e também objeto de aparte do vereador Catulé, o líder do governo declarou que tem a certeza de que nenhum vereador da casa irá se posicionar contra qualquer ação ou movimento no sentido de preservar o meio ambiente de Caxias. Contudo, achou estranho que tal iniciativa não tivesse sido feita antes. “É um assunto que, antes de eu chegar nesta casa, eu já ouvia das notícias de protocolos feitos em outros órgãos, na legislatura passada, e assim, eu acho que se tivesse uma solicitação, ou um empenho maior, no sentido de evitar que isso pudesse acontecer, nós não estaríamos aqui discutindo mais esse tema. Talvez esse problema já teria sido resolvido”, destacou.
Durante sua exposição, o vereador Ricardo Rodrigues foi aparteado pelos vereadores Charles James e Catulé, sobre a invasão da área do Inhamun. Charles James lembrou o colega que a sua propositura não tinha o interesse de trazer para o plenário fatos que ocorreram no passado, mas conseguir agora uma visão clara e atual do que aconteceu e está acontecendo com o meio ambiente no município. Já Catulé, na expectativa de que o líder do governo tenha guardado a experiência dos tempos de repórter, de jornalista, pediu-lhe para não perder o senso de bom observador, quando minutos antes o assistiu dizer que, no início de outubro do ano passado, foi feita uma representação detalhada, através qual o ministério público foi acionado com provas, inclusive com o laudo do excelente secretário municipal de meio ambiente, um laudo proibindo e multando a empresa.
“A casa fez o dever dela. Nós fizemos na legislatura passada o que nós podíamos fazer, mesmo com a pandemia. Não fiz nada contra o procurador do município, até porque, até onde eu sei, não sou inimigo dele nem ele é inimigo meu. Aqui nunca citei o nome dele. Mas se for para trazer para esta casa, aqui, uma tentativa de desmoralizar este vereador, os fatos terão que ser jogados aqui nomeio desta casa. Eu acho que este tema não é mais desta casa. Eu espero é da justiça, do ministério público. E se vossa excelência quiser mais provas do que afirmo, é só ir aos arquivos desta casa”, assinalou Catulé.
Decisões têm que ser tomadas com prudência
Após agradecer os apartes, Ricardo Rodrigues deixou claro que o que estava acontecendo no momento era o reflexo da democracia, um símbolo claro, do estado democrático de direito na Câmara de Caxias. Contudo, fez ver a Catulé que a sua abordagem fora no sentido de questionar porque algo não tivera sido feito antes, na legislatura passada, convocando o procurador do município. “Se uma convocação tivesse sido feita na legislatura passada, nós não estaríamos aqui cuidando desse tema, mas dando lugar a saúde pública, que aquilo que todos nós temos que estar, nesse momento, como colocou agora há pouco o vereador Darlan, preocupados com a saúde das pessoas, porque os bares estão abertos e as ruas estão lotadas”, argumentou.
Ricardo Rodrigues também recebeu aparte de professor Chiquinho, que observou a necessidade de haver mais prudência na avaliação da APA do Inhamun. Para o vereador, há necessidade de se conhecer, de fato, quais são os limites legais da APA do Inhamun, dado que a área urbana de Caxias foi muito ampliada nos últimos anos, e, assim, é preciso atentar para o que estabelece o código de posturas do município, para que sejam tomadas as decisões de forma acertada e justa, dentro do município.
Ao concluir suas palavras, o líder do governo exaltou o nível e a contextualidade que estão presentes agora no parlamento caxiense. Segundo ele, como caixa de ressonância do município, tudo que diga respeito a Caxias tem que ser esclarecido. “Hoje vivemos em mundo globalizado, altamente interativo. A duas ou três legislaturas, nós não estaríamos aqui fazendo uma sessão dessa forma. O cidadão em casa, acomodado, tomando o seu café, preparando seu almoço, e assistindo o seu vereador, o seu parlamentar, debatendo as coisas que são do interesse de Caxias”, salientou.
