A sessão ordinária dessa quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Caxias (CMC), que começou amena, com o presidente do legislativo caxiense, vereador Teódulo Aragão (PP), homenageando os trabalhadores da construção civil pelo seu dia, transcorrido na data, evoluiu rapidamente para um clima acalorado e de tensão, após dois temas terem dominado a pauta dos trabalhos da reunião.
O primeiro, no expediente do dia, quando um requerimento coletivo solicitou à presidência da mesa que reivindicasse ao prefeito municipal o afastamento imediato da secretária Ana Lúcia Ximenes da pasta da Assistência e Desenvolvimento Social do município, conforme o documento, “diante das inúmeras e reiteradas reclamações à supostas violações de direitos humanos de idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, que precisam ser restabelecidos imediatamente, ante o descaso com a desativação de vários programas sócio assistenciais, falta de fornecimento de alimentos, medicações e insumos para atendimentos aos assistidos vulneráveis da assistência social, sem justificativa plausível”.
O pedido de afastamento da secretária foi estendido também à sua convocação, para que compareça ao plenário da CMC em prazo legal, afim de prestar esclarecimentos de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, estabelecendo-lhe garantia do direito de ampla defesa.
O segundo, o pronunciamento na tribuna do vereador Daniel Barros (PDT), através do qual o parlamentar oposicionista exortou a casa a constituir uma comissão especial de inquérito com o propósito de apurar a participação do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), no contexto da Operação Arconte, da Polícia Federal, que contou com o aparato de 160 agentes federais e quatro servidores da Controladoria Geral da União (CGU), visando ao cumprimento de 44 mandatos de busca e apreensão em Caxias e nas cidades piauienses de Teresina e Novo União, ocorridos na semana passada, a fim de levantar eventuais situações de fraude em duas licitações no valor de 9,45 milhões de reais, para aquisição de insumos médicos à população de Caxias, em 2019, assim que a pandemia do covid-19 começou a se intensificar no município.
Reforma administrativa
O pedido de afastamento da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social é um desdobramento da ação de um grupo de parlamentares da base de apoio ao governo que está pedindo ao prefeito que promova imediatamente uma reforma administrativa na gestão, sob a alegação de que boa parte dos secretários municipais deixou de receber e dar providências às reivindicações que partem do legislativo e inclusive de recebê-los em audiência.
Anunciado pelo vereador Professor Chiquinho (PRB), o requerimento coletivo provocou reações contra e a favor. Na defesa da secretária se posicionou o vereador Antônio José Ximenes (PRB), que é seu esposo, informando aos pares que o gesto está partindo de quem tem interesse de disputar o cargo de prefeito nas próximas eleições municipais, defendeu o caráter da assessora com quem convive por mais de 30 anos, ressaltando que ela está no governo por convite do prefeito Fábio Gentil, que é quem tem condições de decidir se ela permanece ou não no cargo, e não a Câmara Municipal.
Ximenes se disse surpreso pelo requerimento estar partindo do colega Professor Chiquinho, reforçando que por ele ter dirigido a pasta na gestão passada, tem conhecimento de como se processam as atividades na administração municipal, ainda mais quando a sua atuação esteve relacionada a casos de pedofilia dentro da Assistência Social. A matéria, no entanto, será votada nas próximas sessões, mas verbalmente já ganhou o apoio do vereador Mário Assunção (PRB), que se manifestou favorável à proposta de reforma administrativa no secretariado municipal.
Comissão de inquérito
Quanto à solicitação para a casa constituir uma comissão especial de inquérito reivindicada pelo vereador Daniel Barros, pelo menos quatro parlamentares da base do governo, Professor Chiquinho, Torneirinho (PV), Catulé (PRB) e Luís Lacerda (PCdoB), foram favoráveis à proposta do oposicionista, por entenderem que o legislativo caxiense não pode ficar omisso diante de uma ação de tal magnitude contra a gestão municipal da cidade, a cargo da polícia federal.
Para Catulé, decano do poder, o fato da sede da prefeitura e de outros órgãos, bem como as visitas que os policiais fizeram na cidade, na última quarta-feira, colhendo depoimentos, não pode ser ignorado. Torneirinho e Lacerda asseguraram que estão agindo assim porque devem satisfação ao eleitorado que os elegeu. Mas parte dos vereadores acha prudente, primeiro, conhecer as minúcias de um processo que corre em sigilo de justiça. No entanto, para ir adiante, a proposição precisará contar com a concordância de, no mínimo, sete assinaturas de vereadores.
Durante o pequeno expediente, duas situações opostas chamaram a atenção dos expectadores na sessão: o vereador Mário Assunção, temendo que haja abstenção, e declarando seu voto no ex-presidente Lula (PT), exortou os eleitores de Caxias a não deixarem de votar no segundo turno da eleição presidencial do dia 30; e a manifestação do vereador Darlan Almeida (PL), que anunciou seu voto à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), recebida pela plateia com uma sonora vaia.
Tensão no plenário
A tensão aumentou durante o grande expediente, quando discursaram, pela ordem, os vereadores Daniel Barros e Júnior Barros (PMN).
Daniel Barros lembrou da tribuna que a situação denunciada contra o prefeito Fábio Gentil, de quem não se diz desafeto, mas apenas adversário, já vem de algum tempo, a partir do momento em que revelou as eventuais falcatruas praticadas por um primo do alcaide municipal, Ermano Filho, que participou da primeira gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, o mesmo, aliado a um sócio, fraudou recursos da saúde no valor de aproximadamente 6 milhões de reais. E agora, com o caso da Operação Arconte, a única saída para resolver as fraudes na licitação da saúde de Caxias durante a Covid-19 é o legislativo estabelecer uma comissão especial de inquérito para apurar a responsabilidade do prefeito e de quem mais for de direito.
As palavras de Daniel Barros foram imediatamente rebatidas, também na tribuna, pelo vereador Júnior Barros (PMN), que considerou a manifestação do colega como uma peça circense digna de picadeiro, pelo fato de não ter condições morais de trazer à CMC uma proposta de tal natureza. Júnior defendeu o prefeito Fábio Gentil das acusações, informou que o caso de Caxias resulta de um sorteio aleatório levado a efeito pela Controladoria Geral da União, e ressaltou que é uma ação que corre em sigilo de justiça, portanto, sem informações concretas para a CMC investigar o caso.
O vereador informou também que não foi encontrado dinheiro ou documentação nas duas casas do prefeito, na cidade, e que a polícia federal só teve acesso a celulares e a tablets de propriedade de Fábio Gentil.
A sessão foi encerrada pelo presidente Teódulo Aragão, após Daniel Barros discutir fortemente com Júnior Barros e se retirar do plenário, em face de o mesmo ter colocado em cheque seu caráter, quando o mesmo ordenava as despesas da Secretaria Municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito Leonardo Coutinho. Para Júnior, quem merecia ser objeto de uma comissão especial de inquérito era o próprio Daniel Barros, já que em sua gestão faleceram centenas de crianças na Maternidade Carmosina Coutinho, além de restarem inconcluídas algumas prestações de contas que deixaram até hoje um rombo financeiro na Prefeitura de Caxias.
A sessão registrou o retorno do vereador Ricardo Rodrigues (PT) às suas atividades parlamentares na casa, após estar licenciado por cerca de 120 dias.
Expediente do dia
No expediente do dia, deram entrada e foram anunciadas as seguintes proposições que, após apreciadas pelas comissões parlamentares pertinentes, serão colocadas à aprovação do plenário, nas próximas sessões:
Poder Executivo Municipal – Projeto de Lei Nº 047, Processo Nº 054, de 26 de outubro de 2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caxias/MA, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”; e Projeto de Lei Nº 050, Processo Nº 057, de 26 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows, motéis, hotéis, ambientes e estabelecimentos similares, a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco, assédio e outras formas de violência, na Cidade de Caxias/MA, e dá outras providências”;
Requerimento Coletivo ao Poder Legislativo Municipal, reivindicando que a Câmara Municipal de Caxias solicite ao prefeito municipal o afastamento imediato da Secretária Municipal de Assistência Social, Ana Lúcia Ximenes, para que seja averiguada com urgência, diante da vulnerabilidades sociais em evidências e prioridades violadas, bem como a sua convocação, para que compareça ao Plenário da CMC, no prazo legal, para que preste esclarecimentos de acordo com o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, para garantia do direito de ampla defesa;
Vereador Antônio Ramos (PRB) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal e ao 2º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, sediado em Caxias, a implantação de dois (02) postos policiais, sendo um no Residencial Eugênio Coutinho, e outro no Residencial Vila Paraíso;
Vereador Daniel Barros (PDT) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja feito a coleta de lixo e o reestabelecimento do abastecimento de água no Bairro Teso Duro;
Vereadora Gardênia Evangelista (PV) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, reivindicando a reforma, incluindo corrimãos, da ponte sobre o riacho São José, localizada na Rua Saturnino Belo, no Bairro São Francisco; e a construção de uma praça com academia no Bairro Pai Geraldo.
Ordem do dia
Na ordem do dia da sessão ordinária de 26 de outubro de 2022, foram apreciadas, votadas e aprovadas, as seguintes proposições:
Vereador Antônio José Ximenes (PRB) – O Projeto de Lei Nº 048, Processo Nº 055, de 17 de outubro de 2022 – Denomina vias públicas do Residencial Vila Real, no bairro Teso Duro, e determina outras providências; e o Projeto de Lei Nº 049, Processo Nº 056, de 17 de outubro de 2022 – “Denomina logradouro público ‘Praça Talmir Rosa Neto’, a praça localizada no Conjunto Acaraú, no Bairro Seriema; e Indicação, solicitando ao prefeito municipal providências imediatas para substituição da iluminação existente por iluminação de led na Rua Alto da Cruz;
Vereadora Ângela Machado (PTC) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Alto Alegre, no bairro Fazendinha; e
Vereador Daniel Barros (PDT) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja feito a implementação de uma lombada na Avenida General Sampaio, localizada no Morro do Alecrim.
