Na sessão ordinária dessa quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Caxias (CMC), grande parte dos parlamentares que usaram a palavra no pequeno expediente fez manifestações de aprovação à relação de parceria ora existente entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Caxias, a qual, conforme foi destacado, está rendendo boas ações para a comunidade do município.
Concordando com a opinião dos colegas, o presidente da CMC, vereador Teódulo Aragão (PP) deixou claro que, em razão desse bom relacionamento, o seu grupo político caminhará ao lado do governador Flávio Dino (PSB), que em 31 de março de 2022 deixará o governo para iniciar sua campanha como pré-candidato a uma vaga no Senado Federal, nas próximas eleições, assim como estará firme também com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que a partir dessa data assumirá o Palácio dos Leões, à frente de um projeto político que manterá o trabalho que vem sendo realizado pela atual administração estadual e que está sendo excelente para Caxias.
A inauguração do Restaurante Popular Deputado Zé Gentil, localizado à praça do Panteon, na última segunda-feira (22), prestigiada pelo governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão, deputados, secretários, assessores e lideranças da região, foi o fato mais destacado na sessão, e visto como mais um elo forte da corrente Estado/Caxias, que só vem crescendo desde que se intensificou com a entrega de uma praça temática à população do bairro Cohab, depois com o Parque Ambiental do Pirajá, no bairro Vila DNER, e através da expectativa que cerca, dentro em breve, a entrega da nova Avenida Beira Rio, cuja obra está em franco andamento, a cargo da Secretaria de Estado de Turismo, comandada pelo secretário caxiense Catulé Júnior.
O presidente da CMC, fazendo coro com as palavras dos demais pares que se manifestaram na sessão, enfatizou que a obra do restaurante popular pode ser considerada como a mais importante, até o momento, por se tratar do atendimento a uma reivindicação do saudoso deputado Zé Gentil, que em vida sempre demonstrou muita preocupação com as pessoas de Caxias em vulnerabilidade social.
Segundo o presidente do legislativo caxiense, o restaurante popular foi uma ideia que nasceu para fazer face a uma demanda antiga dos comerciários, de moradores da zona rural e de pessoas em estado de vulnerabilidade social que circulam pela cidade, que, ao custo de 1 real, já estão podendo ter acesso a uma das mil refeições oferecidas diariamente, no almoço, e 500, no jantar, de segunda à sexta-feira.
Por outro lado, outro fato relevante lembrado pelos vereadores na reunião foi que a parceria com governo estadual permitiu à prefeitura resgatar um dos prédios históricos icônicos de Caxias, a antiga sede da União Artística Operária Caxiense, ameaçado de ruir a qualquer momento por abandono, e que agora está a servir de ponto de alimentação popular e de ótimo espaço para os artesãos caxienses exporem à venda seus trabalhos nos 18 boxes instalados no interior do prédio secular.
O vereador Teódulo Aragão iniciou a sessão louvando o transcurso do Dia Mundial da Ciência, na data, e, ao final da reunião, convidou seus pares e os expectadores das reuniões semanais da casa para a abertura de mais uma edição do evento Natal Iluminado, que a prefeito Fábio Gentil (Republicanos) inaugurará no início da noite da próxima sexta-feira (26).
Ele confirmou que a última sessão do ano ocorrerá no próximo dia 22 de dezembro, garantindo que até a data toda a pauta de trabalho legislativo estará limpa, inclusive com a aprovação da Lei Orçamentária para 2022, que está em apreciação nas comissões pertinentes da casa e à qual todos os vereadores devem contribuir para que nada seja esquecido em prol da população.
Restabelecimento e prevenção
Teódulo Aragão demonstrou solidariedade com o estado de saúde da vereadora Ângela Machado (PTC), que se recupera de uma intervenção cirúrgica e tem sido ausente nas últimas reuniões, bem como também com o da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Ximenes, ex-presidente da CMC, que se recupera de acidente automobilístico, ensejando votos de restabelecimento a ambas, a fim de que retornem logo aos seus postos de trabalho.
Para o presidente da Câmara de Caxias, à luz das últimas informações, a comunidade caxiense deve continuar a se prevenir contra a pandemia do covid-19, porque, embora a quantidade de registros da doença tenha diminuído em Caxias, já há relatos que esses tem crescido substancialmente na vizinha capital do Piauí, Teresina, nos últimos dias, cidade onde os caxienses interagem mais no relacionamento diário.
Segundo ele, a situação levará a Câmara de Caxias a adotar novas medidas de prevenção nos próximos dias, para resguardar a saúde de parlamentares, servidores e frequentadores habituais da casa.
Dia histórico
Primeiro orador do pequeno expediente, o vereador Mário Assunção (Republicanos), que no início de sua fala trouxe a plenário a preocupação com a correta escolha de personalidades que estão sendo homenageadas pelo legislativo, especialmente com títulos de cidadania, as quais, segundo ele, precisam merecer o respeito da sociedade para receber as distinções, foi o primeiro a explicar a participação da gestão municipal na criação do 61º Restaurante Popular que o Governo do Estado entregou em Caxias.
“Segunda-feira foi um dia histórico para Caxias. Eu digo histórico, porque nós inauguramos um prédio público histórico na nossa cidade. E aí muitas pessoas desavisadas dizem que a prefeitura não teve participação nessa obra. Teve uma participação de extrema importância”, iniciou Mário Assunção.
Segundo o parlamentar, “a história desse Restaurante Popular é que era para ser alugada uma ex-churrascaria na BR-316 para o seu funcionamento. O prefeito Fábio Gentil conseguiu uma audiência junto com o vice-governador Brandão, junto com o governador Flávio Dino, e conseguiu convencer eles da importância de se trazer esse instrumento público para o centro da cidade. Porque nós que moramos aqui sabemos que as pessoas que precisam e que necessitam de uma alimentação com preço subsidiado não estão na BR-316, mas sim nos redores dos Três Corações, do centro da cidade e nessas adjacências. Aí o governador disse para o prefeito que não tinha o prédio para construir, e o prefeito desapropriou a União Artística Operária e doou ao Governo do Estado para que essa obra fosse feita com tanta rapidez e qualidade”.
O vereador lembrou o discurso do governador Flávio Dino na solenidade de inauguração, quando frisou que é o Restaurante Popular mais bonito dos 61 que existem no Estado do Maranhão, porque no local não se agregou apenas um restaurante, mas existem 18 salas que estão servindo à Associação dos Artesões de Caxias, que pode vender os seus produtos e gerar mais emprego e renda no município.
“Então, além da segurança alimentar, que é o fornecimento de mais de mil refeições diárias, nós temos também uma fonte de renda para o povo da nossa cidade. E é por isso que está de parabéns a parceria importantíssima entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Caxias. Parceria essa que a gente faz questão de defender, porque nós somos três entes federativos, que precisamos trabalhar em conjunto para que a gente tenha o desenvolvimento da cidade e, o principal, atender o povo. Fazendo isso nós estamos aqui executando nosso papel. Fazendo isso nós estamos aqui fazendo o que a Constituição nos mandou fazer, que é trabalhar diuturnamente pelo povo de Caxias”, acrescentou.
Substituição de escolas de taipa
Ainda em seu pronunciamento, Mário Assunção parabenizou o prefeito Fábio Gentil por ter assinado nesta semana a ordem de serviço para a construção das últimas unidades escolares que irão substituir as escolas de taipa do município.
“Caxias, até meados de 2022, será o primeiro município do Maranhão a não ter nenhuma escola que não seja de alvenaria, com carteiras, quadro de acrílico, merenda escolar,e todos os utensílios necessários para poder atender aos nossos alunos e à população. Que presente tão bonito que essas crianças vão ter no retorno às aulas presenciais a partir de 2022, ao se depararem com uma escola digna, que vai dar sustentação e possibilidade para que elas possam aprender cada vez mais”, ressaltou.
Prefeito e o Legislativo contribuíram
Enfatizando que o Restaurante Popular de Caxias é a 61ª unidade entregue na atual gestão pelo Governo do Estado, o vereador Catulé (Republicanos), em seu pronunciamento no pequeno expediente, destacou a atuação da Câmara Municipal e do prefeito Fábio Gentil para a implantação do equipamento público de alimentação e nutrição no município.
O vereador iniciou o seu discurso fazendo menção à recente passagem do governador Flávio Dino, do seu vice, Carlos Brandão, e secretários estaduais para ações do Governo do Estado em Caxias, a exemplo da entrega do Restaurante Popular.
“Era uma reivindicação antiga daqueles que fazem o comércio da nossa cidade, os comerciários, e aqueles também desprovidos da sorte, desempregados e à toa pelas ruas da cidade, solicitando um prato de comida, pois famintos estavam. Reivindicação feita por este povo, por esta gente, sobretudo por esta Casa, que é a voz do povo ao ex-deputado Zé Gentil”, acentuou.
E, continuando: “Finalmente, nós assistimos a conclusão deste grande sonho. Até porque, além da participação desta Casa, o prefeito Fábio Gentil teve uma grande participação, pois apressando a chegada deste Restaurante Popular, ele cedeu em regime de concordado e reformado um prédio pertencente ao Município de Caxias, um prédio centenário. Se não fosse a ação desta Casa e do prefeito, hoje estaria em ruínas como tantos e tantos outros aqui nesta cidade”, afirmou Catulé.
Para o parlamentar, Caxias ganhou duas vezes: primeiro, porque restabeleceu e reformou um patrimônio estadual e municipal, sobretudo municipal; e, segundo, porque “ganhou novamente o povo de Caxias, principalmente os desprotegidos da sorte, que agora têm um restaurante a custo quase zero para assim saciar a sua fome; para assim ter tempo de desenvolver mais suas atividades na cidade”, enfatizou.
Apoio de Carlos Brandão à Caxias
Catulé disse que “o vice-governador, desde o momento que passou a ser cidadão caxiense, através da vontade do povo, que esta Casa Legislativa homologou, abraçou todos os pleitos da nossa cidade e tem feito com que eles se tornem realidade, atendendo todos os pleitos do prefeito Fábio Gentil, e aos poucos recobrando o estímulo e a boa vontade do povo da nossa cidade”.
“Se temos um vice já testado nas urnas como deputado federal por duas vezes, já testado no setor administrativo como chefe da Casa Civil do governador José Reinaldo, ele está preparado para assumir, ou melhor, para dar continuidade a esse grande governo de todos, que é feito por este grande governador, Flávio Dino”, observou o parlamentar.
Avenida Beira Rio
Lembrando a última passagem do governador por Caxias, o vereador observou que Flávio Dino, “na sua oportunidade de falar com o povo de Caxias, relacionou o número de obras já inauguradas no solo caxiense e as que virão, como, por exemplo, a Beira Rio, que será o segundo maior cartão postal de Caxias, feito e idealizado pelo secretário de Turismo e pré-candidato a deputado estadual, Catulé Júnior, que para o nosso orgulho é produto da minha união com a minha falecida esposa”, revelou, ao finalizar a sua participação.
Manifestações
Além dos dois veteranos, as vereadoras Cynthia Lucena (PP) e Irmã Nelzir (Republicanos), também veterana, e os vereadores Charles James (Solidariedade) e Gentil Oliveira (PV), elogiaram o que consideram um excelente intercâmbio do Governo do Estado com o Governo Municipal, que está favorecendo a inauguração de muitas obras no município, a exemplo do Restaurante Popular de Caxias.
Cynthia destacou ainda o bom relacionamento do seu grupo político com parlamentares de fora que também estão ao lado do governador Flávio Dino, citando a deputada Daniella Tema (DEM), que é de Tuntum, mas que tem direcionado emendas para o asfaltamento de ruas e à construção da Casa da Mulher Maranhense em Caxias.
Já Irmã Nelzir, que se manifestou a favor de escolha mais criteriosa aos títulos e honrarias entregues pelo legislativo, agradeceu os colegas pela aprovação do requerimento ao poder executivo, pedindo a instalação de um posto de saúde no bairro Planalsúcar, e elogiou a gestão do prefeito Fábio Gentil, que, no seu entender, está sendo muito reconhecida pelo povo.
Participando remotamente, o vereador Charles James, primeiro, elogiou a iniciativa da prefeitura em acabar com as escolas de taipa na zona rural no próximo ano. Depois, ressaltou que a inauguração do restaurante popular de Caxias é da mais alta significância para as pessoas de menor poder aquisitivo, porque, no seu entender, economizar no restaurante popular é muita coisa, principalmente para as pessoas da zona rural, que necessitam se deslocar frequentemente para a sede do município.
Emitindo sua opinião, o vereador Gentil Oliveira, que enalteceu a obra de calçamento que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a seu pedido e da vereador Cynthia Lucena, está realizando na 2ª Travessa São João, destacou que a inauguração do restaurante popular teve grande impacto social e foi muito positiva para a cidade.
Para o vereador sempre irão existir críticos, mas o fato é que existem muitas pessoas desprovidas de sorte, que não tem sequer 10 reais para comprar um prato de comida. “O governo estadual está investindo 11 reais em cada prato do nosso restaurante popular. É uma atitude louvável, e a cidade de Caxias só tem a ganhar”, enfatizou, lembrando a iniciativa do saudoso deputado Zé Gentil, que muito lutou para trazer um restaurante popular para o município.
Oliveira também considera que chegou a hora do seu grupo político ter em seus quadros um deputado federal e um deputado estadual. Ele destacou que o bairro São Francisco precisa receber um grande projeto de drenagem pluvial para acabar com os alagamentos na época das chuvas.
“Já nos reunimos com o secretário adjunto de Planejamento, Vidigal Torres, e tomamos ciência que o projeto para a área está orçado em 14 milhões de reais. É nesse ponto que entra a necessidade de contarmos com deputados do nosso grupo, para obtermos os recursos para realizá-lo. Por isso, sou a favor que os caxienses apoiem as candidaturas a deputado da cidade, para que possamos realmente enaltecer mais a cidade de Caxias”, justificou.
Consciência Negra
Em sua participação, o vereador Luís Lacerda (PCdoB), começou falando em nome dos agentes comunitários de saúde do município que atuam no bairro Vila Alecrim, reivindicando ao prefeito a recuperação do asfaltamento, ou do calçamento em paralelepípedos, das ruas da localidade, as quais se encontram intrafegáveis. Em seguida, dizendo-se um representante negro nato, de origem angolana por parte de sua bisavó, destacou o Dia da Consciência Negra, transcorrido na semana passada.
O parlamentar observou que no seu primeiro mandato, na época do prefeito Leonardo Barroso Coutinho, conseguiu aprovar a Lei 2.154/2014, estabelecendo o Dia da Consciência Negra no Município de Caxias, que não pode ser considerado feriado municipal, em razão da Lei Orgânica do Município determinar o máximo de sete feriados municipais durante o ano, todos já estabelecidos.
Para Lacerda, o município, através da Secretaria de Cultura, poderia estar mais presente prestigiando o tema. E a Secretaria de Educação, sob a direção da professora Ana Célia Damasceno, poderia aproveitar a oportunidade e colocar, no próximo ano, o assunto na grade de ensino da rede pública municipal de educação, promovendo atividades destinadas ao resgate da importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil.
Asfalto e merenda escolar
Usando o seu espaço, o vereador Darlan Almeida (PL) centrou o discurso tecendo elogios ao trabalho do prefeito Fábio Gentil, sobretudo atendendo suas reivindicações. Ele anunciou para os próximos dias a chegada de asfalto para a Secretaria de Infraestrutura realizar obras em Caxias, dentre as quais o asfaltamento de ruas no Povoado Buenos Aires.
Falando sobre alimentação escolar, o vereador fez crítica contundente aos opositores que depreciam a qualidade dos produtos entregues nas escolas de rede municipal. “São pessoas que agem com maldade, que cobram a distribuição de cestas básicas, enquanto a Secretaria de Educação, a quem parabenizo, realiza a entrega kits de alimentação para a merenda dos alunos. A merenda escolar de Caxias não é composta de cesta básica, mas de kits com alimentos variados servidos aos alunos”, explicou.
Darlan também lembrou dos investimentos que estão acontecendo na pasta da educação, revelando que um caminhão exclusivo para o transporte de móveis às escolas municipais acaba de ser adquirido pelo órgão. E, finalizando, agradeceu o apoio que o colega vereador Teódulo Aragão vem dispensando ao esporte caxiense, ajudando decisivamente as divisões de futebol das faixas etárias sub-11, sub-13, sub-15 e sub-17 anos.
Atenção para o orçamento de 2022
O vereador Ricardo Rodrigues (PT), líder do governo, também se expressão durante a sessão, fazendo ênfase sobre os últimos acontecimentos transcorridos na cidade, as inaugurações, as obras que estão sendo realizadas no município.
O parlamentar parabenizou a população de Caxias e a todos que se empenharam para trazer esses investimentos, ressaltando que “quem ganha com todo esse trabalho, com essa união Estado/Município, é a população caxiense, que precisa muito do trabalho e do empenho da classe política local, em um período de muitas dificuldades, nas áreas da educação, da saúde, na infraestrutura, enfim, em um momento muito difícil no qual os agentes públicos batalham para que o povo tenha dignidade, e esse restaurante popular é um exemplo disso”, conforme frisou.
Ricardo Rodrigues pediu o empenho de cada colega de bancada a estar mais presente nas sessões semanais da casa, observando que os trabalhos estão chegando ao final do ano, embora haja ainda muita coisa a ser feita para preparar as ações que irão ser efetivadas no próximo ano.
Ele lembrou que o Orçamento de 2022 ainda precisa ser apreciado e votado, para que a gestão municipal possa entrar 2022 com o pé direito. E chamou a atenção de cada membro da bancada a ter em mãos um cópia do orçamento, para que possam fazer as suas análises, suas observações, a fim de que o mesmo possa ser votado e o município continue progredindo no próximo ano.
Para a liderança, dentre os muitos aspectos em relevo no orçamento, está o trabalho da pasta da educação, que no próximo ano terá a responsabilidade de erradicar de vez o espólio de 30 improvisadas escolas edificadas em taipa para alunos na zona rural, conhecidas como escolas João de Barro, que o prefeito Fábio Gentil recebeu, substituindo-as por modernas, apropriadas e confortáveis construções em alvenaria.
Problemas em pauta
O vereador Professor Chiquinho (Republicanos), primeiro secretário da mesa diretora da CMC, fechando o bloco de discursos no pequeno expediente, lembrou do estado de saúde da vereadora Ângela Machado, que no momento se recupera de uma cirurgia, e da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Ximenes, que se recupera de acidente automobilístico recente, fazendo votos para que ambas se recuperem e retornem o mais rápido possível às suas atividades.
O parlamentar passou, em seguida, a desenvolver o mesmo raciocínio esboçado anteriormente pelo líder do governo na casa, abrindo parêntese a respeito de alguns fundos. Para ele, é fundamental que até o próximo recesso, que se iniciará em 22 de dezembro, os vereadores tenham uma avaliação correta sobre os recursos disponíveis nos mesmos, e exemplificou o caso do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, que ainda não foi instituído na casa, cuja matéria terá que entrar em pauta antes da votação do orçamento.
Segundo o vereador, é importante que os colegas saibam que esses fundos que são criados, vinculados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, eles auxiliam o poder público a ter acesso a recursos de empresas privadas, ou de ONGs, em nível nacional ou internacional, para serem aplicados dentro do município, gerando empregos, renda, sem gastos do próprio município.
No caso que se relaciona às pessoas idosas, ele salientou que a lei regulamentadora já existe, mas falta a instituição do fundo, em que o município entra com um valor mínimo, cerca de mil reais por mês, para poder fazer jus a propostas de valores externos maiores em favor da pessoa idosa, e direcioná-los a entidades filantrópicas que trabalham com esse segmento da comunidade.
O Fundo Municipal de Agricultura, fruto de uma indicação de projeto de lei de sua autoria, que aguarda decisão do poder executivo, é outra matéria que também está em evidência, para participar, por exemplo, da força dos empreendimentos do agronegócio que se implantam no município, a fim de que os mesmos deixem algum recurso em Caxias, como parceria na agricultura, ou por lei, ou por multa de agressão ao meio ambiente.
De conformidade com sua explicação, a Secretaria Municipal de Agricultura será a maior beneficiária desse fundo, porque hoje ela não é um órgão ordenador de despesa e depende 100% do fundo de participação do município, e passaria, com o implemento, a ter acesso também a parcerias com Ongs ou órgãos internacionais, fato que viabilizaria muita coisa para a cidade.
Professor Chiquinho relatou também a situação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, que embora esteja aberto na pasta de Assistência e Desenvolvimento Social, com depósitos hoje de cerca de 200 mil reais, passa pelo problema da ausência de ordenadores de despesa, sendo que um deles é a indicação do titular da pasta de Finanças do município, que ainda está em nome do saudoso secretário Talmir Rosa Neto.
Ao final da sua fala, o vereador se referiu à obra do Restaurante Popular de Caxias, afirmando que é o mais bonito do interior do Maranhão, e exaltou a participação da Câmara para o sucesso do empreendimento, que para ele é um investimento importantíssimo para a cidade e nasceu de uma parceria feliz entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Caxias.
Segundo assinalou, é fundamental que a população esteja alerta para as lideranças que estão à frente do Estado e de Caxias no momento, no caso, Flávio Dino e Fábio Gentil, que sentaram à mesa e chegaram a um consenso, em prol do desenvolvimento da cidade, e não perca de vista também o vice governador Carlos Brandão, o qual, conforme sentenciou, “já está pronto, se assim Deus e o povo desejar, para a futura governança do Estado do Maranhão”.
Alfabetização para jovens, adultos e idosos
O vereador Antônio Ramos (Republicanos) foi o único orador da manhã a fazer uso da tribuna da CMC, no grande expediente da sessão. No discurso que fez, ele falou sobre proposta para Implantação de um Centro Integrado de Educação, Jovens, Adultos e Idosos (CIEJAI) na Unidade Integrada Municipal Joaquim Francisco de Sousa, localizada no centro da cidade à avenida da Independência, nº 1.863, aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes.
O parlamentar explanou no plenário que o referido centro de ensino irá dar suporte para a alfabetização de pessoas a partir de 15 anos de idade, que por um motivo ou outro, abandonaram a sala de aula. Conforme salientou, a diferença, agora, é que o município irá preparar cada um desses alunos para atuar na sociedade em determinada profissão, já que o processo de ensino contemplará também a formação profissional em diversas áreas de trabalho que serão oferecidas, de livre escolha dos interessados.
Ramos, que foi aparteado e elogiado pelo vereador Darlan, pela iniciativa, aproveitou para agradecer a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT), nas galerias do parlamento, e por ter sido escolhido pela secretária Ana Célia Damasceno para defender esse projeto na Casa Legislativa, que é pioneiro no Maranhão.
Ordem do Dia
Presentes à sessão, os vereadores Teódulo Aragão, Professor Chiquinho, Thyago Vilanova (Avante), Catulé, Darlan, Ricardo Rodrigues, Antônio Ramos, Irmã Nelzir, Cynthia Lucena, Mário Assunção, Luís Lacerda, Gentil Oliveira, Daniel Barros (PDT), Júnior Barros (PNM) e Charles James apreciaram, votaram e aprovaram, na quarta-feira (24/11), as seguintes proposições:
– Indicação de Projeto de Lei ao Prefeito Municipal, sugerindo a Implemantação do Centro de Referência Integrado de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (CIEJAI) do Município de Caxias/MA. Autoria: Vereador Antônio Ramos (Republicanos);
– Indicação ao Prefeito Municipal, reivindicando que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize a colocação de calçamento sextavado na Rua São Pedro, no Bairro Seriema. Vereadora Cynthia Lucena (PP);
– Decreto Legislativo Nº 018, Processo Nº 069, de 10 de novembro de 2021 – “Concede o título de cidadania honorária caxiense ao Senhor Edmilson Coutinho Beleza e dá outras providências. Autoria: Vereador Daniel Barros (PDT);
– Decreto Legislativo Nº 019, Processo Nº 070, de 17 de novembro de 2021 – “Concede o título de cidadania honorária caxiense ao Senhor Eduardo Jorge Hiluy e dá outras providências. Autoria: Vereador Teódulo Aragão (PP);
– Requerimentos ao Prefeito Municipal, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua do Mangueirão, no Bairro Vila Alecrim, e o calçamento intertravado, com meio fio e sarjeta, na Rua Itabajara, no Bairro Teso Duro. Autoria: Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos);
– Requerimentos ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica, ou piso intertravado de concreto, nas Ruas Júnior Martins, Aldecir Pereira, Edna de Araújo e Rua do Passador, no Bairro Fazendinha; a instalação de duas passarelas suspensas, com faixa de pedestre, em frente ao Parque Ambiental e em frente à Igreja Assembleia de Deus, localizadas na Avenida Pirajpa, no Bairro Vila DNER; a continuidade do calçamento da Rua do Buriti, no Bairro Pirajá; e a reforma ampliação da Praça do Pau d’Água, com construção de estacionamento e um quiosque, na Rua da Pedreira, no Centro. Autoria: Vereador Charles James (Solidariedade );
– Requerimentos ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito a implantação da iluminação pública de led na Rotatória da MA-034 até o Bairro Fumo Verde; a reforma e ampliação da Pista de Skate da Praça Hélida Gisele, no Bairro Cohab; e a instalação de duas lombadas na Rua Montes Claros, no Bairro Campo de Belém. Autoria: Vereador Daniel Barros (PDT);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, reivindicando providências para a construção de um Posto de Saúde (UBS) no Bairro Planalsúcar. Autoria: Vereadora Irmã Nelzir (Republicanos);
– Requerimentos ao Prefeito Municipal, reivindicando a pavimentação asfáltica, ou operação tapa-buracos, na Rua do Cajueiro, no Bairro Seriema; a recuperação da estrada vicinal no Povoado Tabuleiro Alegre, no 3º Distrito; e a recuperação da estrada vicinal no Povoado Baixão dos Albuquerque, no 2º Distrito. Autoria: Vereador Júnior Barros (PMN);
– Requerimentos ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma lombada na Rua Bom Jesus, em frente à Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Bela Vista; a implantação de guias de sarjetas na Rua Bom Jesus, no Bairro Bela Vista; e serviços de limpeza e coleta de lixo na Segunda Travessa Bom Jesus, no Bairro Bela Vista. Autoria: Vereador Mário Assunção (Republicanos);
– Requerimentos ao Prefeito Municipal, reivindicando a implantação da iluminação no ginásio do Bairro Vila Paraíso; a perfuração de um poço artesiano, para atender às necessidades dos Blocos E, F e B, no Bairro Vila Paraíso; e a reparação das vias de acesso do Bairro Vila Conquista. Autoria: Vereador Professor Chiquinho (Republicanos);
– Requerimentos ao Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação em blocos de concreto intertravados na Rua Alto Alegre, no Bairro Fazendinha; a pavimentação em blocos de concreto intertravados na Rua 06, no Bairro Pampulha 2; e a colocação, através do SAAE, de um cano geral na Rede de Água da Rua do Fio, no Bairro Itapecuruzinho. Autoria: Vereador Thyago Vilanova (Avante).
