O governador Flávio Dino (PSB) foi alvo de felicitações na sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias (CMC), na manhã da última quarta-feira (1º). Toda a bancada de vereadores que apoiam a gestão municipal do prefeito Fábio Gentil (Republicanos), a começar pelo presidente do legislativo, vereador Teódulo Aragão (PP), elogiaram a postura do mandatário estadual ao escolher o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) como o seu candidato preferencial à sucessão dele, no próximo ano.
À exceção do único vereador de oposição, Daniel Barros (PDT), que não emitiu declaração sobre o assunto, todos os vereadores presentes na sessão declararam apoio ao governador na sua eleição para o Senado Federal, em 2022, se ele confirmar mesmo a pretensão, e seguem firmes na ideia de elegerem Carlos Brandão, que é cidadão honorário caxiense e tem demonstrado grande apreço por Caxias, ajudando a trazer benefícios para o município.
A bancada situacionista garante que segue firme na pretensão do grupo político em conquistar uma vaga na Câmara Federal, apoiando o nome da secretária de Governo do município, Amanda Gentil, e mesmo um nome próprio da casa, como Teódulo Aragão, a uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).
A bancada entende que o município não pode continuar órfão de representantes no Congresso Nacional, e muito menos na ALEMA, de 2023 em diante, porque está praticamente inviável realizar os investimentos necessários ao desenvolvimento do município sem um apoio parlamentar comprometido com o governo municipal, através da viabilização de emendas parlamentares que tragam os recursos necessários à implementação de muitos projetos em Caxias, essenciais para a solução de demandas na cidade.
O presidente Teódulo Aragão iniciou a sessão homenageando o Dia Internacional de Luta Contra a AIDS, marcando o início da Campanha Dezembro Vermelho no município.
Retornando ao plenário, após 45 dias de afastamento por motivos de saúde, a vereadora Ângela Machado (PTC) foi muito cumprimentada e abraçada pelos colegas, e recebeu uma coroa de flores.
PM rodoviária no Baú
Primeiro orador do pequeno expediente, o vereador Ricardo Rodrigues (PT), que na última sessão elogiou a Academia Caxiense de Letras por promover o 5ª Salão do Livro de Caxias – Ano Gentil Meneses e Vítor Gonçalves Neto, relembrando a memória de jornalistas e cronista que fizeram história na Princesa do Sertão, manifestou a sua satisfação com o Governo do Estado enfatizando a decisão recente do governador Flávio Dino de reativar o policial para o povoado Baú, no 1º Distrito, área de sua atuação política, informando aos pares que a Polícia Militar do Maranhão muito em breve estará de plantão na localidade com um destacamento permanente da Polícia Rodoviária Estadual.
No entendimento do parlamentar, a ação, reivindicada insistentemente pela Câmara Municipal e mais recentemente pelo major Ricardo Almeida, comandante do 2º PBM, sediado na cidade, será fundamental para controlar aquela que é considerada uma área de fronteira com os municípios de Timon, Matões, Parnarama e Dom Pedro, e ponto de confluência essencial para a segurança de Caxias.
O líder do governo enfatizou que o destacamento recuperará o clima de segurança na região, assim como protegerá os diversos empreendimentos que hoje lá estão instalados. Como fruto de reivindicação que se iniciou na prefeitura, mas também passou decisivamente pela Câmara Municipal, que tem insistido em reclamar por uma melhor segurança pública em Caxias, Ricardo Rodrigues destacou que o governo estadual, aos poucos, vem cumprindo promessas, a exemplo de oito novas motocicletas e viaturas que já chegaram ao 2º BPM, da instalação de um posto policial no povoado Engenho d’Água, e em breve a reativação do posto policial do povoado Brejinho.
Apoio sem dividir atenção
O vereador Darlan Almeida (PL), também fechado com Flávio Dino e Brandão, ironizou os políticos caxienses que estão agora na Assembleia do Maranhão assumindo a paternidade pelos investimentos direcionados a Caxias pelo governo estadual. “O que temos visto é muita mentira espalhada nas redes sociais e até em out-doors, pela cidade, até porque ninguém ouviu falar por aqui em alguma emenda parlamentar que tivesse trazido viaturas policiais para Caxias. O que tem chegado à nossa cidade é o resultado da visita ao governador que 15 vereadores fizeram no ano de 2018, levando as demandas de Caxias”, explicou.
Em que pese as obras relevantes que Flávio Dino vem entregando em Caxias, Almeida enfatizou que espera do vice-governador Carlos Brandão um olhar mais voltado para a população do município, quando assumir o governo no próximo ano, sem dividir a atenção que o Estado dispensa a uma família da região, como tem acontecido nos últimos anos.
Politicagem no Macrorregional
O vereador Luís Lacerda (PCdoB), em seu posicionamento no pequeno expediente, embora apoie as realizações da gestão estadual em Caxias, manifestou profundo desagrado com o atendimento do Hospital Macrorregional de Caxias aos caxienses. Segundo ele, que visita rotineiramente a unidade hospital gerenciada pelo Estado, é humilhante o que acontece aos caxienses quando precisam fazer, por exemplo, um exame de ressonância magnética no local, pois só é atendido quem rezar na mesma cartilha política de quem dirige efetivamente a entidade, que é a enfermeira Cláudia Coutinho, já lançada pré-candidata a deputado estadual por Matões.
“Não sei se o governador Flávio Dino, o secretário Carlos Lula, sabem disso, porque lá o que existe é um clima de politicagem, de perseguição política. Um assessor do vereador Daniel Barros, que é da família, foi barrado na porta do hospital. Mas eu, que sou vereador, não posso ser barrado, porque tenho a imunidade que me foi dada pelo povo de Caxias e continuarei, sempre que puder, acompanhando o trabalho no macro”, enfatizou.
Para Luís Lacerda, além de mudar a orientação da gestão da unidade hospitalar, o governo estadual precisa colocar mais um cardiologista no atendimento, para corresponder à demanda desse tipo de assistência, que é muito grande para estar a cargo de somente um profissional da área.
Abordando a questão da saúde local, a vereadora Cynthia Lucena (PP), que também felicitou a indicação de Carlos Brandão, foi outra parlamentar que clamou ao governo do Estado, para que olhe a assistência do Hospital Macrorregional ao povo de Caxias. Conforme afirmou, não é possível que um paciente de Caxias passe dois meses tentando fazer um exame de ressonância magnética no mencionado hospital para dar sequência ao seu tratamento de saúde.
Para ela, “é triste o que acontece no Macro, a politicagem presente, discriminando a população, especialmente a de Caxias”, disse, fazendo depois um requerimento verbal à mesa diretora, através do qual reivindicou ao secretário de Infraestrutura, José Miguel Viana, a recuperação da rua Rita Queiroz, no bairro Seriema.
Ações em sintonia
O vereador Antônio José Ximenes (Republicanos), falando em seguida, também parabenizou o governador pela indicação de Carlos Brandão à sucessão estadual, e confirmou que todas as vezes que vai ao Hospital Geral de Caxias, ou ao Macrorregional, sempre encontra o colega atuando nos dois locais. Para ele, no entanto, “o bom seria que todas as pessoas que precisam de atendimento nos hospitais públicos não tivessem a necessidade de uma ajuda para a assistência, em vez de ficarem expostas a essa situação de politicagem na saúde de Caxias”.
Ximenes parabenizou o vereador Ricardo Rodrigues por sua região ser contemplada com a reativação do importante posto policial do povoado Baú, e espera que a ação de segurança reative logo também o posto policial na entrada da MA-343, para a cidade de Coelho Neto, o qual, em outras épocas, foi muito bom para a segurança de Caxias.
Embora louvando as inaugurações realizadas pelo governador Flávio Dino em Caxias, o parlamentar lamentou que as estradas de Caxias, tão importantes para a economia do município, continuem em péssimas condições, ressaltando que há necessidade do governador ouvir mais os vereadores da cidade, e não decidir por investimentos que, às vezes, nem são tão prioritários quanto às demandas mais urgentes que a população reclama.
Para Ximenes, depois da perda do deputado Zé Gentil, Caxias não tem nenhum político pela gestão municipal, seja deputado federal, senador ou deputado estadual. “Hoje, o que vemos é muita gente fazendo lobby para ganhar dinheiro para a próxima campanha eleitoral”, denunciou.
Macrorregional não faz politicagem
Participando também do pequeno expediente, o vereador Daniel Barros (PDT) rechaçou as observações feitas pelo colega Luís Lacerda sobre a assistência médica prestada pelo Hospital Macrorregional de Caxias. Para ele, não há qualquer politicagem no atendimento da unidade hospitalar.
“Se fosse assim, como disse o colega, os caxienses não corresponderiam a 60% do atendimento que é feito no Macro, ficando os 40% restantes para os demais municípios da região, já que o hospital presta atendimento a 70 municípios aqui do leste do Maranhão, a cerca de 800 mil pessoas”, afirmou na oportunidade.
O líder da oposição manifestou surpresa ao saber pelo colega que um de seus assessores teria sido barrado no Macrorregional. E prometeu levantar a situação e prestar os esclarecimentos posteriormente, salientando que gosta de levar a vida falando a verdade, porque com muita humildade faz o trabalho de fiscal do povo.
“Não faço oposição por fazer, ao senhor prefeito. Não tenho nada particular contra o prefeito de Caxias. Só que eu entendo uma coisa da política e ele entende outra, e é assim que continuarei a lutar”, refletiu. Segundo Daniel, há um ditado que diz que toda unanimidade é burra, e se há 18 vereadores no legislativo apoiando a gestão municipal, tem ele se manifestando contra, fazendo oposição, lugar por onde entrou na política caxiense e nem sonha mudar, durante a atual gestão.
Vendendo peixe que não existe
O vereador Torneirinho (PV) foi outro parlamentar que aplaudiu o gesto do governador Flávio Dino indicando o vice Carlos Brandão como seu candidato preferencial na sucessão estadual do próximo ano e que muito em breve irá sucedê-lo em março de 2022, e com isso permitir grandes ganhos para Caxias.
Ele iniciou o seu discurso observando que o vereador Ximenes havia sido muito feliz quando falou sobre a malha rodoviária que se tem no município, a qual, no seu entendimento, está realmente intrafegável, porque na região “foi aplicada a política do ‘quanto pior, melhor!’, para que o caos se instalasse, e quem entende de política sabe como é que funciona a coisa”, assinalou.
Dirigindo-se ao líder da oposição, Daniel Barros, ressaltou que intitulando-se fiscal do povo ele tinha a obrigação de ir saber o que estava dizendo o vereador Luís Lacerda, até porque tem certeza que um homem da idade dele não está mentindo na Câmara de Caxias. E cobrou mais coerência de posicionamento, sobretudo porque tem colaborado com iniciativas da maioria na casa, talvez com a intenção de também vir a integrar o bloco governista.
“Vossa Excelência, hoje, é Gentil, porque, mesmo dizendo que toda unanimidade é burra, tem votado com os 18 vereadores da base do governo. Então, na verdade, hoje, Vossa Excelência também é Gentil. E está vendendo um peixe que não existe”, provocou.
Pedidos sem solução
Em sua participação, o vereador Antônio Ramos também aprovou a decisão do governador Flávio Dino. Depois passou a justificar os requerimentos que dera entrada no dia, pleiteando à prefeitura recapeamento asfáltico na rua do Fio, no bairro Cangalheiro, e na rua Vespasiano Ramos e na Travessa Santa Rita, no bairro Ponte. A requerimento verbal dirigido à mesa da CMC, o parlamentar reivindicou também a ampliação do cemitério do bairro Bacuri, salientando que o mesmo já está sem espaço e recentemente foi alvo de vandalismo.
Ramos lembrou em seguida do encontro que os parlamentares caxienses tiveram com o governador Flávio Dino em 2018, e confirmou que à época houve pedido para a contratação de mais um neurologista para a unidade hospitalar, visando diminuir a pressão exercida pela alta demanda por esse tipo assistência médica.
Ele falou também sobre a abertura do Centro de Oncologia do Hospital Geral, cujo prédio e instalações estavam prontos, mas o serviço, sem maiores explicações, foi levado para o Hospital Macrorregional. “Se antes, os caxienses doentes de câncer tinham que buscar ajuda em Teresina, hoje são humilhados no Macrorregional”, salientou, na ocasião, também inconformado com a observação de colegas, como Luís Lacerda, que o criticaramm por apresentar proposições de pedidos abrangentes a essa ou aquela área da cidade ou zona rural.
Carlos Brandão fará mais
Fechando o bloco do pequeno Expediente, o vereador Gentil Oliveira (PV) também admirou a decisão do governador em prestigiar o vice-governador Carlos Brandão. Ele enfatizou que reconhece que o atual governo estadual já faz muito por Caxias, mas, no entanto, pode fazer muito mais com Carlos Brandão sentado no Palácio dos Leões, após Flávio Dino se afastar em março do próximo ano.
Oliveira chamou a atenção dos pares para a Campanha Dezembro Vermelho iniciada na data em todo o município, de prevenção e cuidados à AIDS, doença que é provocada pelo vírus HIV e já pode ser controlada com medicamentos, mas que voltou a chamar a atenção das autoridades de saúde em razão do ressurgimento de casos no país.
O vereador reforçou o seu requerimento para a instalação de um semáforo no encontro da rua Manoel Gonçalves com a avenida Central, justificando que no local o trânsito sempre está caótico nos horários de pico, sujeitando os condutores de veículos a stress e a acidentes. E concluiu dizendo que acredita que o prefeito Fábio Gentil irá resolver o problema do cemitério do bairro Bacuri, se possível, com recursos do próprio tesouro municipal.
(Grande Expediente)
Dois oradores usaram a tribuna da CMC, no grande expediente da sessão. Primeiro, falou o vereador Professor Chiquinho. Depois, a vereadora Ângela Machado.
A inclusão de fundos na LO/2022
Professor Chiquinho voltou a abordar a necessidade do colegas se debruçarem sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2022, enviado pelo Poder Executivo, e à disposição da bancada na secretaria do legislativo, para correções e a apresentação de eventuais emendas em favor da comunidade.
Ele, que preside também a Comissão de Constituição e Justiça da CMC, chamou a atenção dos colegas para a necessidade criteriosa de ser analisado o projeto da lei orçamentária do próximo ano que já foi enviado à CMC pelo poder executivo e se encontra em regime de tramitação nas comissões da casa, à espera de acréscimos, ou substituição de um ou outro ponto, se for o caso.
O vereador destacou a necessidade de ser incluída a criação de dois fundos essenciais para o aporte de recursos na área de investimentos sociais, no projeto da lei orçamentária, como é o caso do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Segundo informou, o estabelecimento dos dois fundos importará numa despesa de 12 mil reais por ano ao município, em cada um deles, mas abrirá um espaço enorme aos mesmos quanto à possibilidade de receber doações e até ajudas internacionais, as quais darão mais suporte financeiro ao poder público nessas áreas de atuação.
Professor Chiquinho declarou que, com o tesouro municipal altamente comprometido em outros setores mais prioritários da cidade, conceder diárias para membros do conselheiro fazerem viagens de atualização de conhecimentos, por exemplo, fica bem mais fácil, porque a situação nesse caso, atualmente, são os próprios conselheiros custearem pessoalmente tais deslocamentos e estadias, e isso de certa forma dificulta o processo de aprimoramento do município na área.
Na avaliação do orador, depois dos hospitais públicos de Caxias, a Residência Inclusiva, por exemplo, é o órgão que mais trabalha em favor da comunidade caxiense, e o faz 24 horas por dia, realizando atendimento para pessoas de todas as idades com deficiência. “São trabalhos como esses que precisam ser olhados com mais carinho pelo poder público, daí a oportunidade de se criar fundos que ajudem a manter essa linha de serviço em Caxias”, frisou.
O vereador recebeu apartes dos vereadores Darlan Almeida, Cynthia Lucena e Daniel Barros. Darlan o aplaudiu pela iniciativa, e disse que a casa e a sua presidência haverão de ter muito apreço à sua argumentação. Já Cynthia, para dizer que conhece muito bem a situação exposta, por sua própria experiência de trabalho como assistente social à frente do Programa Benefício de Prestação Continuada. E Daniel, avaliando a importância dos conselheiros para a cidade, os quais, segundo ele, não agem para controlar o município, como muita gente pensa, mas para aconselhar sobre as melhores maneiras de se fazer um bom trabalho assistencial em todos os segmentos mais necessitados da comunidade.
Agradecimentos e reclamação
Fechando a oratória do dia, a vereadora Ângela Machado fez um longo e emocionado discurso, através do qual demonstrou as situações de medo e angústia durante o seu tratamento de saúde, nos últimos 45 dias, que envolveu inclusive uma cirurgia muito delicada e de alto risco no seu aparelho intestinal, que sofreu uma torção, provocando intensa inflamação, muita dor e outros sintomas.
A vereadora agradeceu o apoio de todos que lhe desejaram restabelecimento, especialmente à sua família e os amigos e amigas, e endereçou palavras de carinho ao colega vereador Teódulo Aragão, que segundo ela foi incansável e presente ao longo de todo o processo de tratamento da doença.
Ângela, porém, não fez uso do espaço somente para agradecimentos, e comunicou aos pares que irá se avistar brevemente com o prefeito Fábio Gentil para expor a situação que muitos de seus correligionários que trabalham na gestão municipal estão passando, sendo alvo de constrangimentos e ameaças em seus locais de trabalho.
Ordem do Dia
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 01/12, à qual estiveram presentes no plenário os vereadores Teódulo Aragão (PP), Professor Chiquinho (Republicanos), Ãngela Machado (PTC), Antônio Ximenes (Republicanos), Darlan Almeida (PL), Ricardo Rodrigues (PT), Torneirinho (PV), Antônio Ramos (Republicanos), Júnior Barros (PMN), Gentil Oliveira (PV), Daniel Barros (PDT), Cynthia Lucena (PP) e Luís Lacerda (PCdoB), foram aprovadas as seguintes proposições:
– Indicações ao Prefeito Municipal, reivindicando a implantação de pavimentação asfáltica nos povoados Caiçara, Engenho D’Água e Rodagem, no 2º Distrito. Autoria: Vereador Antônio José Ximenes (Republicanos);
– Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a adoção do Programa de Refinanciamento de Dívidas (REFIS), para pessoas físicas (dívidas tributárias do município) e para os micros e pequenos empreendedores que tiveram suas empresas fechadas e ainda não regularizaram os débitos. Autoria: Vereador Antônio Ramos (Republicanos);
– Indicações ao Prefeito Municipal, reivindicando que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Rua Nova Vida, no Bairro Lys Castro; e proceda a colocação de calçamento em paralelepípedos na Rua 04, no Bairro Pampulha. Autoria: Vereadora Cynthia Lucena (PP);
– Projeto de Decreto Legislativo Nº 020, Processo Nº 073, de 22 de novembro de 2021 – Concede Título de Cidania Honorária Caxiense ao Senhor Márcio Honaiser e dá outras providências. Autoria: Vereador Daniel Barros (PDT);
– Requerimentos ao Prefeito Municipal, solicitando a iluminação pública e manutenção da estrada de terra do Povoado Marruá, no 3º Distrito; e a construção de uma praça próximo à Escola Maria Luiza, no Bairro Vila Arias. Autoria: Vereadora Ângela Machado (PTC);
– Requerimentos ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma escola no Bairro São Pedro, ao lado do Residencial Vilage; a construção de uma escola no Residencial Santa Teresinha; e o empiçarramento e asfaltamento, como meio fio e sarjeta, nos seguintes povoados: Cantinho, Barro Vermelho, Boca da Mata, Santo Antônio, Rodagem e Cana Brava, todos no 2º Distrito. Autoria: Vereador Antônio Ramos (Republicanos);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando a finalização da pavimentação da Rua 14, no Residencial Eugênio Coutinho, com a colocação de piso intertravado e/ou outras providências que venham melhorar a referida rua. Autoria: Vereador Luís Lacerda (PCdoB);
– Requerimentos ao Prefeito Municipal, reivindicando a conclusão do calçamento na Rua São Francisco, no Bairro São Francisco; o nivelamento da Rua Santo Antônio, no Bairro Vila Alecrim; e a conclusão do calçamento na Rua do Aeroporto, ao lado do Hospital Geral. Autoria: Vereador Gentil Oliveira (PV);
– Requerimentos ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito a pavimentação asfáltica e a implantação da iluminação pública de led na Rua Frei Serafim, no Bairro Nova Caxias; a pavimentação asfáltica e a implantação da iluminação pública de led nas Ruas Serginando Moura, Vespasiano Ramos e Rua do Fio, no Bairro Ponte; e que seja feito a implantação da iluminação pública de led na Rua Bela Vista e 1ª Travessa Espírito Santo, no Bairro Cangalheiro. Autoria: Vereador Daniel Barros (PDT).