A Câmara Municipal de Caxias |(CMC) constituirá uma comissão especial de vereadores para acompanhar todas as denúncias feitas por parlamentares em atividade de fiscalização no município. A decisão foi anunciada no final da sessão ordinária da última quarta-feira, 15, pelo presidente do legislativo caxiense, vereador Teódulo Aragão (PP), em resposta aos diversos pronunciamentos que a bancada fez no pequeno e grande expediente da reunião dando conta que algumas denúncias reveladas no plenário, bem como nos canais das redes sociais, podem estar sendo forjadas para evidenciar a autoria de quem as anuncia, com o propósito de auferir ganhos políticos com a ação.
O presidente Teódulo Aragão também deixou claro no plenário que não aceita vereadores desmerecendo à toa autoridades, especialmente mulheres, e enfatizou que acionará a Corregedoria da casa para cobrar responsabilidades de quem transgredir o regimento interno sempre que um caso for identificado a partir de agora. Ele conclamou também os presidentes das comissões permanentes do poder a se manterem vigilantes diante desse tipo de ação, sob pena de providenciar a substituição imediata de quem não se adequar às normas do parlamento caxiense. Na ordem do dia, foi aprovado projeto de lei de sua autoria denominando “Talmir Franklin Rosa Neto” a Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso.
Embate entre governo e oposição
A diretriz do presidente da CMC começou a ser tecida quando vários vereadores mostraram indignação pelo fato do colega oposicionista Daniel Barros (PDT), tomando com referência a Unidade Básica de Saúde do Bairro Tamarineiro, ter apontado a precariedade do serviço médico oferecido pelas unidades básicas de saúde do município, apontando a ausência de médicos, de dentistas e de medicamentos nesses locais. Barros revelou que a Prefeitura de Caxias prefere gastar 7 milhões de reais em livros paradidáticos do que usar o recurso para melhorar o atendimento nos postos de saúde. Ele reforçou sua argumentação lembrando em plenário que a imagem de uma criança tomando soro deitada no piso do Hospital da Criança do Município confirmava o que estava dizendo, e suas palavras provocaram a revolta na bancada governista que é absoluta maioria na casa.
Como a maioria entendeu que Barros extrapolou na ação, estaria visitando postos de saúde na hora do almoço, quando médico e dentista não está no local, e também não preservou a imagem de um menor de idade, se aproveitando inclusive de uma montagem que, conforme apurado, foi feita por servidores do próprio hospital com a aprovação da família, o clima esquentou na sessão, principalmente após o oposicionista fazer comentário jocoso contra a deputada estadual Daniella (PSB), a título de fragilizar o governo, exigindo obrigatoriamente a identificação familiar daquela que é hoje a mais importante representação da gestão do Município de Caxias na assembleia estadual.
Os vereadores Charles James (Solidariedade) e Mário Assunção (Republicanos) usaram a tribuna no grande expediente da sessão.
Charles James foi o primeiro a lançar a ideia de ser criada uma comissão para visitar locais objeto de denúncias por parte de parlamentares e do próprio povo. Na ocasião, ele recebeu partes dos colegas Darlan Almeida (PL), Torneirinho (PV), Thyago Vilanova (Avante), Professor Chiquinho (Republicanos) e Teódulo Aragão. Aragão, por exemplo, mostrou indignação com os fatos levantados, mas deixou claro que a atuação parlamentar de cada membro da casa tem de ser feita dentro de limites. “Vereador não é Deus, que pode tudo! E quem estiver agindo assim vai ter que se submeter à Corregedoria Legislativa da CMC”, enfatizou.
Retomando a palavra, Charles James conclamou os colegas a deixarem de lado questões pessoais e trabalhar mais para oferecerem respostas ao próximo e ao povo, deixando de lado atitude pouco recomendáveis, como é o caso de usar pessoas para forjar situações vexatórias contra a gestão municipal. “Eu faço meu trabalho de vereador também fiscalizando, e quando vejo algo errado procuro imediatamente os secretários da gestão e o próprio prefeito Fábio Gentil para tratar da situação”, disse, enaltecendo depois a Campanha Junho Violeta levada à casa pela secretária Ana Lúcia Ximenes, que está sendo posta em prática pela pasta de Assistência e Desenvolvimento Social do município em favor da luta contra a violência a pessoas idosas em Caxias.
O vereador Mário Assunção, falando em seguida, começou elogiando as palavras do orador que o antecedeu, enfatizando que Charles James mostra que tem sangue para ser um líder do governo, em momento que este está sendo ofendido por mentiras da oposição, exatamente por quem deveria, lá no passado, na época da gestão do ex-prefeito Léo Coutinho, ter resolvido os muitos problemas das unidades básicas de saúde à frente da coordenação do sistema municipal de saúde, inclusive sem prestar contas de valiosos recursos que estão fazendo falta até hoje à gestão municipal.
Para Assunção, a maioria dos estados, dos municípios, está se ressentindo da falta de repasses de recursos para a saúde pública por parte do governo federal, e isso prejudica a aquisição de medicamentos e de insumos à rede municipal de saúde. Contudo, em sua visão, o governador Carlos Brandão (PSB) tem mostrado interesse em trabalhar por Caxias, e a prova disso serão as quatro inaugurações, dentro em breve, de estruturas de saúde no município, como a de uma policlínica médica com todas as especialidades de atendimento, a Clínica Sorrir, que executará serviços odontológicos, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Leste Maranhense, que terá 10 leitos de UTI e 40 para internação, e o grande mutirão de cirurgias eletivas para zerar as demandas na região de Caxias.
O vereador foi aparteado pelos colegas Charles James, Ramos e Torneirinho que, não somente elogiaram seu pronunciamento como o parabenizaram pela escolha da professora Lacy Assunção para comando da Unidade Regional de Educação de Caxias, servidora que será responsável pela revitalização da rede estadual de saúde no município, a reativação dos polos de ensino médio na zona rural e fazer uma maior aproximação e interação do seu órgão com o governo municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Ao final da sua fala, Assunção louvou a ação do presidente Teódulo Aragão por ter proporcionado um elevador para o auditório da casa e este já estar servindo, dentre outras atividades, à efetivação de um curso técnico de eletricistas especializados em energia solar que está sendo realizado pelo IFMA Campus Caxias. Ele pontuou também sobre o projeto de lei que dera entrada já com número de assinaturas suficiente para aprovação na mesma sessão, dispondo sobre a denominação da Unidade Municipal de Pronto Atendimento Veterinário (UPA Veterinária), oriunda de projeto de lei também de sua autoria, a ser inaugurada no bairro Cohab, e que irá se chamar UPA Veterinária Caio Queiroz.
A homenagem a um jovem que atuou no telejornalismo caxiense, falecido em acidente de trânsito, foi para coroar a iniciativa da senhora Lívia Queiroz, mãe de Caio Queiroz, presente no plenário, que passou, após a morte do filho, a se dedicar à causa da proteção animal e fundou a Associação de Proteção aos Animais de Caxias (ADEPAAC). A associação, segundo ele, irá funcionar em prédio anexo à UPA Veterinária sob as expensas do governo municipal.
E, fechando o pronunciamento, fazendo alusão à falta de compromisso do senador Weverton Rocha (PDT) que, até o momento, não destinou uma só emenda para Caxias, mas pede o apoio para ser governador, ele destacou a importância do município contar hoje com pessoas verdadeiramente trabalhando por Caxias, a exemplo do governador Carlos Brandão (PSB) e da deputada estadual Daniella (PSB), esta que, apesar de nunca ter recebido um só voto caxiense na eleição passada, já trouxe muitas emendas para o município.
Pequeno Expediente
Antes dos dois colegas usarem a tribuna no grande expediente, nove vereadores usaram a palavra no pequeno expediente, usando de argumentações sem direitos a aparte. As manifestações foram as seguintes:
Professor Chiquinho (Republicanos)
Relembrou fatos da semana, pontuando sobre as pichações na cidade. A esse respeito, confirmou que fez queixa crime na delegacia e, em seguida, discorreu sobre a surpresa em saber que as câmeras de videomonitoramento da cidade estavam desativadas. Mostrou indignação com a atitude irresponsável de um blog que publicou a notícia de que um cabo do sistema foi cortado, prejudicando as imagens, ressaltando que qualquer informação que saia de uma central de segurança é informação sigilosa que põe em risco toda população caxiense. Para o vereador, é notório que o crime organizado tem atacado bancos em municípios com problemas de segurança e, quando se coloca isso em um blog a nível municipal, acaba colocando em risco a sociedade e o município.
Em vista disso, declarou que ele e o vereador Torneirinho fizeram visitas à guarda municipal, também à empresa que é responsável pela manutenção do sistema ótico de vigilância, depois conversaram com o prefeito Fábio Gentil, e as providências foram tomadas e o tema foi resolvido.
Professor Chiquinho revelou ainda que uma audiência pública da casa destacou as invasões de lojas no centro de Caxias, e admitiu que as imagens de vigilância poderiam ter sido utilizadas para identificar os meliantes, a fim de que as punições vissem a ser feitas.
Ele declarou que, como vereador, nunca tinha atentado para isso; e que sempre que o vereador Torneirinho colocava esse assunto de segurança em pauta, ainda não havia levado em consideração, até o fato das pichações, quando entrou na causa e as deficiências começaram a ser corrigidas.
No final da exposição, pediu o apoio dos colegas para que aprovassem projeto de lei de sua autoria para criação do Dia do Filósofo no Município de Caxias, a ser comemorado no dia 24 de agosto, observando que a pedido da comunidade os filósofos são aqueles que tratam das questões sociais, demonstrando que as reflexões sobre o passado acabam sempre servindo à vida presente de toda comunidade.
Torneirinho (PV)
Aproveitou para confirmar que ele professor Chiquinho estiveram na delegacia, e foi quando descobriram o que estava ocorrendo com as câmeras de videomonitoramento da cidade. Revelou que os dois chegaram a conversar com o comandante da unidade de videomonitoramento, e lá souberam que as câmeras estavam todas sem funcionamento.
Explicou que imediatamente foram até ao secretário municipal de segurança e depois o problema chegou ao conhecimento do prefeito, sendo que das 30 câmaras existentes, pelo menos 12 já estão operando normalmente nas ruas 1º de agosto, Dr. Berredo, nos Três Corações, na avenida da Coheb, na Estação Rodoviária, na praça Gonçalves dias, na rua Arão Reis, na praça da Matriz, na avenida Nereu Bittencourt , na avenida senador Clodomir Cardoso, na avenida Valter Brito, inclusive algumas fazendo gravações. Quanto às demais, já estão sendo substituídas por equipamento mais novo.
O vereador salientou uma reclamação em relação ao Balneário Veneza, argumentando que todos da casa sabiam que ele foi administrador do logradouro público por quatro anos. Admitiu que foi uma dor de cabeça muito grande colocar o balneário em boas condições de uso para a sociedade. Contudo, infelizmente estava sendo forçado a dizer que lá tudo estava voltando a ser o que era antigamente, não por conta da administração, mas pela falta de apoio logístico, uma vez servidores públicos da Veneza estão sem receber salário desde novembro passado, o serviço de disciplinamento do trânsito está a desejar e não há guardas municipais patrulhando.
Observou também que tem notado a falta de boa vontade de alguns secretários para resoluções de problemas, refletindo que, com isso, coisas simples acabam se transformando em bola de neve. E fez uma alerta aos responsáveis pelo trânsito no centro de Caxias, nos Três Corações, mencionando que esses locais estão uma verdadeira baderna.
Antônio Ramos (Republicanos)
Falou a respeito dos requerimentos que fez ao Poder Executivo no dia, reivindicando operação tapa buraco no residencial Santa Terezinha, a construção de um ponto coberto para mototaxistas na praça Rui Barbosa, bem como nas proximidades da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré, no bairro Trezidela.
O vereador depois estendeu convite para os colegas visitarem a escola do bairro São Francisco, que se encontra em estado de calamidade e precisa de reforma e vistorias.
Darlan Almeida (PL)
Iniciou sua fala alegando não querer criar litígios com seus pares, assunto que, no seu entender, tem acontecido constantemente na casa. Ele argumentou que a sociedade lá fora não quer saber de brigas pessoais de vereadores, mas quer que todos cumpram os papéis de legislar, fiscalizar e trabalhar, explicando que ultimamente a Câmara passou a ser vista como ambiente de chacotas, em razão das conversas vazadas para as redes sociais. Darlan falou também a respeito da recente visita que fez ao Hospital Macrorregional de Caxias, e aproveitou para dizer que ficou admirado com o trabalho que está sendo feito pela gestão do diretor Ermano Filho.
O vereador enfatizou ainda que na semana passada viu um post do seu amigo pessoal vereador Daniel Barros, por quem tem uma estima muito grande, no qual ele afirmou que a deputada Daniella é hoje uma pessoa sem sobrenome, situação que para ele era uma questão muito chata, porque não concorda com ninguém que difame mulheres.
A título de esclarecimento, revelou que fez pesquisa, e revelou que a deputada se chama Daniella Jadão Meneses, chamando a atenção para o fato dos parlamentares de Caxias procurarem fazer uma política limpa. “O colega disse que a deputada não tem sobrenome e que chegou ontem em Caxias. Mas Vossa Excelência também chegou em Caxias, há 8 ou 10 anos atrás, e conquistou seu espaço, é vereador na cidade, faz um bom papel”, salientou.
Darlan acrescentou também que tem visto o trabalho do colega, mencionando que visitas fazem parte da função do vereador; visitar os hospitais da rede pública do município, por exemplo, é correto. Acha até, pelo que viu de um vídeo na UBS do Tamarineiro, que é preocupante a situação da unidade de saúde, principalmente em relação à questão dos dentistas. No entanto, em vez de mostrar fatos desconexos, para ele o vereador deve falar de uma forma verdadeira e com mais conexão, e não jogar a população a um clima de pânico. Observado o fato de Daniel Barros ter feito parte da gestão do prefeito Léo Coutinho, atuando na coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, ele pontuou que antes da gestão do prefeito Fábio Gentil o Hospital Geral estava fechado e sucateado, e que foi necessário primeiro fechá-lo para depois reabri-lo, devido à falta de gestão operada então pelo colega.
Daniel Barros (PDT)
Em relação à fala do vereador Darlan, respondeu que o colega faz parte do seu grupo de amizade e devia, porisso, ter evitado comentar o caso do sobrenome da deputada estadual Daniella, já que achava que aquele não seria o momento correto para se falar sobre o assunto. Não obstante, ele convidou o vereador Darlan, após o encerramento da sessão, a acompanhá-lo numa visita à UBS do Tamarineiro, para ir lá justificar a seus eleitores o voto que recebeu, e constatar que lá não tem médico, a cadeira do dentista está quebrada, falta medicação para diabetes.
O vereador deixou registrado que recebeu comunicação do secretário de segurança informando-lhe que já achou os dois meliantes que pixaram a cidade. Segundo ele, a informação deu conta que só havia três câmeras funcionando em Caxias, aludindo ser contraditório muitos estarem dizendo que os pixadores tinham o propósito de cortar os cabos do sistema de vigilância para este não funcionar. Conforme argumentou sobre o caso, o que não foi falado é que falta pagamento aos prestadores de serviço das câmeras, por isso elas não estão em funcionamento e assim a população fica com a sua segurança mitigada.
Daniel Barros ressaltou que falta pagamento para o videomonitoramento, mas não falta para comprar 7 milhões de reais em livros que ninguém viu até hoje. “Eu já fui em várias escolas e não vi os livros, mas deixar a cidade sem as câmeras sem segurança, aí sim é um crime”, frisou, relatando depois que 25 bombeiros civis estão receber salário há seis meses, os mesmos bombeiros que oradores falaram que não estavam na Veneza, não estão mais no Mirante da Balaiada, na praça da Bíblia e na praça da Chapada, por falta de pagamento.
Para o vereador, Caxias hoje vive a política de pão e circo, e quer saber onde está o dinheiro do município. E finalizou, anunciando que fiscalizará e irá demonstrar que nos 36 postos de saúde do município as cadeiras de dentista não funcionam.
Mário Assunção (Republicanos)
Participou para agradecer seus pares, por aprovarem por unanimidade a UPA Veterinária de Caxias, projeto idealizado por ele e sua equipe, que está sendo iniciado pela prefeitura, e que na próxima semana deixará de ser um sonho, par se tornar a primeira UPA Veterinária do Maranhão, tanto para atendimento eletivo como atendimento de urgência e emergência, funcionando 24h por dia, nos moldes de uma UPA humana.
O vereador disse que o projeto era um sonho pessoal, já que é médico veterinário por formação, e revelou que Caxias já tem uma associação que cuida voluntariamente de animais, dirigida pela senhora Lívia Queiroz, razão porque, em homenagem ao filho dela, falecido, a unidade de saúde se chamará UPA Veterinária Caio Queiroz. Assunção também garantiu que ao lado da UPA Veterinária, que funcionará no bairro Cohab, será colocado um abrigo público para animais. Ele agradeceu a contribuição do prefeito Fábio Gentil e da deputada Daniela, pelo fato do projeto sair do papel e se tornar realidade.
Thyago Vilanova (Avante)
Aproveitou seu espaço para fazer requerimento verbal, solicitando do poder executivo municipal prestação de serviços nas ruas do povoado Lavras, que precisam de recuperação, como também à Citèlum, manutenção na iluminação no povoado.
Fez destaque também ao mês da dignidade da pessoa idosa, ressaltando que o período é muito importante, em face de haver muitos idosos em situações de vulnerabilidade, clamando pelo apoio dos colegas à causa que está sendo levada a efeito pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sob o comando da secretária Ana Lúcia Ximenes.
Disse ainda que aproveitava a oportunidade para informar que o vereador Daniel Barros não faz um trabalho correto indo fiscalizar postos de saúde em horário de almoço, sob a argumentação de que em horário de almoço não tem mesmo ninguém no trabalho. E deixou dúvidas, ao mencionar que talvez muitas das denúncias feitas estejam sendo forjadas, reclamando que é necessário fazer política de forma digna em Caxias.
Júnior Barros (PMN)
Prestou solidariedade e parabenizou o vereador Darlan Almeida, sobretudo quando o colega defendeu que as mulheres sejam tratadas de forma mais digna e como elas merecem em Caxias. Para ele, Caxias tem esse privilégio e a vantagem de abraçar as pessoas, e inclusive dar sobrenome às pessoas; que hoje a deputada Daniella, pode fazer uso do sobrenome Gentil, da mesma forma que o vereador Daniel poderia ser chamado de Daniel Coutinho, por ser casado com a ex-vereadora Thaís Coutinho.
Gentil Oliveira (PV)
Enalteceu a ação da Câmara Municipal de Caxias por trazer a parceria de cursos do IFMA para a população, usando o auditório do poder. Ele parabenizou o presidente Teódulo Aragão, pela iniciativa e visão no sentido de dar aos jovens da cidade uma oportunidade real de trabalho, como já está acontecendo através do curso de Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis,uma capacitação que é uma das profissões do futuro.
Adentrou também em um assunto que, no seu entender, o preocupa bastante, o recrudescimento da covid-19 no município, pedindo a volta do uso de máscaras e dizendo que é necessário estar-se atento à possibilidade de estudo para uso de máscara em lugares fechados.
Rebateu o vereador Daniel Barros, reclamando a sua ausência no plenário, após fazer várias denúncias contra a administração municipal. Para ele, o vereador de oposição não pode bater e depois sair, para não ouvir. Segundo Oliveira, é muito fácil ir nos postos de saúde em horários de almoços para filmar, haja vista que lá não encontrará médicos mesmo. Taxou de antiéticas algumas ações mostradas por Barros, como é o caso de não se importar em filmar as alas vermelhas das unidades de saúde. “Acredito que a política tem que ser feita dos dois lados, sendo necessário aduzir pontos negativos e positivos. Pois como foi falado, hoje o Hospital Macrorregional de Caxias tem sido referência de atendimento”, ressaltou.
Expediente
O primeiro secretário da mesa diretora, vereador Professor Chiquinho (Republicanos), destacou no expediente da sessão sete (07) requerimentos, uma (01) indicação de serviço e três projetos de lei para serem apreciados, passarem pelas comissões legislativas e posteriormente serem votados nas sessões seguintes. Dois deles, no entanto, por já contarem com número de assinaturas de vereadores os aprovando, foram votados na ordem do dia da sessão. As proposições foram as seguintes:
Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – Projeto de Lei Nº 018/2022 – “Organiza a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã, no âmbito do Município de Caxias, no Estado do Maranhão”;
Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – Projeto de Lei Nº 019/2022, de 13 de junho de 2022 – “Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências, denominando “Talmir Franklin Rosa Neto” a Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Vila Paraíso” – Aprovado na Ordem do Dia;
Mário Fernando de Assunção Sousa (Republicanos) – Projeto de Lei Nº 022/2022, de 14 de junho de 2022 – “Dispõe sobre a denominação “Unidade Veterinária Caio Queiroz”, a Unidade de Pronto Atendimento Veterinário 24 h (UPA Veterinária), localizada no Bairro Cohab” – Aprovado na Ordem do Dia;
Antônio José Ximenes (Republicanos) – Indicações ao Poder Executivo, solicitando providências para construção de uma praça na Avenida Jerusalém, em frente à igreja evangélica e ao Posto São Luís, no Bairro Cohab;
Antônio Ramos Correia (Republicanos) – Dois requerimentos ao Poder Executivo. O primeiro, solicitando a construção de um abrigo para mototaxistas na Praça Ruy Baobosa, em frente à Igreja do Rosário, no Centro; e o segundo, reivindicação pleiteando a recuperação asfáltica, operação tapa-buracos e melhorias nos meio fios e sarjetas no Conjunto Residencial Santa Teresinha;
Charles James (Solidariedade) – Dois requerimentos ao Poder Executivo. O de nº 14/2022, reivindicando a obra de calçamento, com piso intertravado, começando na Rodovia MA-034 até a Escola Flora Alves de Andrade, no Povoado Caxirimbu, no 1º Distrito; e o de Nº 015/2022, reivindicando a continuidade da obra de calçamento da Rua 24 de Março e da Travessa 24 de Março, ambas no Bairro Teso Duro;
Daniel Barros (PDT) – Dois requerimentos ao Poder Executivo. O de Nº 015/2022, pleiteando que seja feito uma galeria, implementação de lâmpadas de led e a pavimentação asfáltica na Travessa 7 de Setembro, situada no Bairro Trezidela. O de Nº 016/2022, reivindicando a implementação de calçamento na Rua 02, no Bairro Pampulha;
Gentil Oliveira (PV) – Requerimento ao Poder Executivo, solicitando a construção de uma quadra de areia no Bairro Baixinha.
Ordem do dia
Colocadas também pela primeira secretaria da Mesa Diretora da CMC, dez (10) proposições foram apreciadas, votadas e aprovadas, por unanimidade, na ordem do dia da sessão, pelos seguintes vereadores:
Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – Indicação de Projeto de Lei ao Poder Executivo, recomendando a criação do “Programa Permanente de Reforço Escolar aos Alunos Matriculados nas Unidades Municipais de Ensino da Cidade de Caxias/MA”;
Antônio José Ximenes (Republicanos) – Duas indicações ao Poder Executivo, sendo uma, solicitando providências imediatas para a implantação de um sistema de abastecimento de água simplificado na comunidade Pau Pombo, no 2º Distrito; e outra, reivindicando providências imediatas para a recuperação dos seguintes trechos de estradas vicinais ligadas à rodovia MA-034, no 2º Distrito: vicinais dos povoados São Miguel, Inhuma, Rodagem, São Martins e Caiçara.
Antônio Ramos Correia (Republicanos) – Dois requerimentos ao Poder Executivo. O primeiro, solicitando a reforma da estrutura física da UIM Prof. Arlindo Fernandes de Oliveira, e também a reforma também da estrutura física do CEI Maria Benedita Pereira Silva, inclusive com pintura do nome da escola no muro, ambas no Conjunto Residencial Eugênio Coutinho. E, no segundo, a reforma da estrutura física da UEM Antônio Machado, localizada no Povoado Bacaba, no 2º Distrito;
Charles James (Solidariedade) – Dois requerimentos ao Poder Executivo. O de nº 12/2022, reivindicando a reforma da UEM Rio Preto, localizada no Povoado Caxirimbu, no 1º Distrito. O de nº 13/2022, reivindicando a reforma e ampliação de uma sala de leitura na UEM Flora Alves de Andrade, também no Povoado Caxirimbu, no 1º Distrito;
Torneirinho (PV) – Dois requerimentos ao Poder Executivo. Um deles, pedindo o calçamento da Rua São Lourenço, no Bairro João Viana. E, noutro, o recapeamento asfáltico e calçamento da Rua Natal, também no Bairro João Viana;
Professor Chiquinho (Republicanos) – Projeto de Lei Nº 017/2022, de 06 de junho de 2022, estabelecendo a criação, no dia 24 de agosto, do “Dia Municipal do Filósofo no Município de Caxias e dá outras providências”.
