Há 186 anos, por força da Lei Provincial Nº 24, sancionada pelo presidente da Província do Maranhão, Dr. Antônio Pedro da Costa Carneiro, apenas com dois artigos, a Vila de Caxias das Aldeias Altas é elevada à categoria de Cidade, passando a se chamar simplesmente Caxias.
O diploma legal, na verdade, apenas reduziu o nome da terra gonçalvina, uma vez que a vila já gozava de foros de cidade, desde o Alvará de 31 de outubro de 1811, assinado pelo Príncipe Regente, Dom João, que lhe asseguravam a criação do Município, da Câmara de Vereadores e da Comarca, conforme dispunha a legislação vigente do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
O projeto dessa Lei foi apresentado na legislatura de 1835/1836, pelo deputado provincial Dr. Leocádio Ferreira de Gouveia Pimentel, tio do ilustre caxiense desembargador Gastão Ferreira de Gouveia Pimentel Beleza. A propositura original, segundo pesquisa de Milson Coutinho, mudava o nome da cidade para Assembleia das Aldeias Altas, mas recebeu emenda para ser denominada somente como Caxias.
