A sessão ordinária de quarta-feira, 06/07, foi a última do semestre na Câmara Municipal de Caxias (CMC), e a bancada de vereadores aproveitou o trabalho legislativo para limpar a pauta de proposições que aguardavam apreciação, discussão e aprovação na ordem do dia.
O vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP), presidente do legislativo, apresentou dois projetos de lei e uma indicação de projeto de lei, de sua autoria, que foram aprovados por unanimidade.
No primeiro deles, o PL Nº 031, de 06 de julho de 2022, o parlamentar tornou a Dança do Lili, popularizada em Caxias e no leste do Maranhão como expressão da cultura do trabalhador rural, a qual, por meio do seu gingado, expressão corporal e vestuários, lembram a vida e os costumes do homem do campo, Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Caxias e do folclore maranhense.
Técnicos em Radiologia terão plano de cargos, carreira e salários no 2º Semestre
Através do segundo, o PL Nº 022/2022, denominou “Escola Municipal José Gentil Rosa” a unidade escolar em fase de conclusão, localizada no Conjunto Residencial Santa Teresinha. E, como indicação de projeto de lei a ser apreciada e votada na próxima sessão legislativa, reivindicou ao Poder Executivo a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Técnicos Efetivos de Radiologia do Município de Caxias.
O vereador Catulé (Republicanos) foi outro parlamentar que também marcou presença trazendo projetos de lei para serem aprovados por unanimidade na casa. Por meio do seu PL Nº 030/2022, de 13 de junho de 2022, está estabelecido, como forma de fazer justiça a muitas pessoas que enfrentam problemas de saúde, que a sequela conhecida como Visão Monocular passe a ser considerada como deficiência visual no âmbito do Município de Caxias.
Ao justificar sua petição, Catulé observou que a visão monocular é a cegueira de um dos olhos, restrição visual considerada como deficiência em praticamente todos os estados brasileiros, e considerada, desde 2021, também no âmbito federal. Por causa de tal situação, no entendimento do parlamentar, pessoas com tal deficiência devem merecer tratamento diferenciado da sociedade, já que apresentam limitações de campo de visão em torno de 25%, passam por distúrbios psicossociais, educacionais e profissionais, por conta disso, além de estarem passíveis de ser alvejadas por discriminação.
Por sua vez, os vereadores Mário Assunção (Republicanos) e Thyago Vilanova (Avante) também trouxeram projetos de lei à sessão, que foram aprovados por unanimidade. Mário Assunção, o Projeto de Lei Nº 029/2022, de 06 de julho de 2022, que Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar de Nº 022, de 31/12/2009; e Thyago Vilanova, o PL Nº 020/2022, de 20 de junho de 2022, que Dispõe sobre denominação de logradouro público “Escola Municipal Francisco de Assis Carvalho da Silva Júnior”, conhecida como Poeta Carvalho Júnior, a escola em fase de conclusão localizada no bairro São Pedro.
O Poder Executivo Municipal também enviou à CMC dois projetos de lei para serem apreciados e votados na última sessão do semestre. Com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, ambos foram beneficiados com dispensa de interstícios, sendo aprovados por unanimidade.
Por meio do PL Nº 023, Processo Nº 027, de 17 de junho de 2022, foi reivindicada autorização à CMC para a cessão de uso de bem público municipal localizado na rua Saturnino Belo, nº 2.241, no bairro Seriema, visando a instalação e funcionamento da Policlínica de Caxias, com o fim de garantir acesso aos serviços de especialidades médicas e diversos exames de média complexidade à população do município.
E, através do Projeto de Lei Nº 028, Processo Nº 033, de 06 de julho de 2022, o prefeito municipal foi autorizado a instituir Auxílio Financeiro Emergencial destinado aos trabalhadores informais (ambulantes/autômatos) que passarão a executar suas atividades no Shopping da Cidade, no valor de R$ 1.500,00, a ser pago em três parcelas de R$ 500,00, a partir de agosto de 2022.
No conjunto de proposições que passaram pelo crivo da bancada, foi ainda aprovada a Indicação de Projeto de Lei do vereador Antônio José Ximenes ao Poder Executivo, solicitando providências, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para imediata aquisição de novas ambulâncias para as unidades básicas de saúde dos povoados Rodagem, Caiçara e Engenho d’Água, no 2º Distrito, e Cabeceira dos Cavalos, no 3º Distrito.
Demandas da comunidade
Depois, sobreveio a aprovação de requerimentos do vereador Durval Júnior (Republicanos), solicitando da prefeitura a recuperação das estradas vicinais dos povoados Batalha, Santana e Fortaleza, no 2º Distrito; e, apresentando reivindicação assinada pela comunidade, a construção de uma praça com academia ao ar livre, um parque para crianças e uma quadra de vôlei de areia por trás do campo de futebol, no bairro Caldeirões.
Da parte do vereador Torneirinho (PV), as reivindicações ao Poder Executivo, visando a pavimentação da rua São Cristóvão, próximo à Escola Costa Sobrinho, no bairro Trezidela; e também a construção de uma praça e a pavimentação das ruas do Residencial Constantino Castro, no bairro Pampulha.
O vereador Antônio Ramos (Republicanos), por sua vez, aprovou reivindicação à prefeitura objetivando a manutenção da iluminação pública dos povoados Junco, Tambor, Assunção, Redenção, Buenos Aires, Croado, Mocambinho, Ininga, Bacabalzinho, São Raimundo, Vereda, São José dos Mesquitas e Saquinho, todos no 2º Distrito.
E o vereador Mário Assunção, pensando em melhorar o acesso das comunidades, a implantação de calçamento intertravado nos povoados Alecrim e Santo Antônio, ambos no segundo distrito.
Entraram no bloco de matérias aprovadas também os requerimentos do vereador Vinícius sabá (PT), reivindicando ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico da rua Alexandre Medeiros, no bairro Vila Arias; o recapeamento asfáltico e limpeza da rua do Matadouro, assim como a todas as vias no interior do Conjunto Residencial Sabiá.
Sabá pleiteou ainda a reforma e ampliação da praça do Residencial Sabiá, inclusive solicitando a construção de uma quadra de areia, bem como a substituição de lâmpadas quentes por lâmpadas de led na iluminação pública de todo o conjunto habitacional.
