Na sessão ordinária dessa segunda-feira (07/11), na Câmara Municipal de Caxias (CMC), os parlamentares da cidade voltaram a cobrar a assistência do Poder Executivo Municipal para solucionar demandas já reivindicadas pela categoria, por intermédio de requerimentos e indicações, que até o momento não foram atendidas.
A argumentação que prevaleceu na reunião, sobretudo durante o pequeno expediente, é a de que a falta de atenção do prefeito às reivindicações da CMC, que na verdade são da comunidade, está causando prejuízo à imagem dos edis, uma vez que a população se posiciona sobre essa falta de atenção do executivo a uma demonstração de fraqueza e conveniência dos próprios vereadores em aceitar passivamente a situação do momento político/administrativo da cidade.
Chiquinho se defende de acusações
O grande expediente da sessão trouxe a plenário a insatisfação do vereador Professor Chiquinho (Republicanos) a palavras que o colega Antônio Ximenes (Republicanos) proferiu contra ele na sessão de 26 de outubro, ao colocar em dúvida o seu caráter como político e ex-gestor da pasta da Assistência e Desenvolvimento Social do município, sob a acusação de estar à frente do pedido de renúncia da atual titular da pasta, Ana Lúcia Ximenes, que é sua esposa, por conivência em muitos desmandos que estão se passando no órgão.
Chiquinho recebeu apartes de apoio do vereador Catulé (Republicanos) e da vereadora Ângela Machado (PTC).
Ângela se solidarizou com a resposta que, segundo ela, Chiquinho estava oferecendo, por entender que é função do vereador fiscalizar o andamento da administração municipal e inclusive a atuação do secretariado. Na sua concepção, se qualquer servidor da assessoria do prefeito não estiver correspondendo, ele tem que ser substituído, a fim de melhorar as relações entre os dois poderes do município.
Catulé, por sua vez, ressaltou que esses atritos devem ser muito bem equacionados e evitados porque, do alto da sua experiência na casa, há mais de 30 anos, eles não levam à nada. Contudo, sem dar maiores esclarecimentos, ele vaticinou que o comportamento político de Caxias irá mudar a partir de fevereiro do próximo ano, oferecendo uma pista sobre a razão dos entreveros políticos que já começaram a surgir no legislativo tendo como alvo as eleições de 2024, quando haverá sucessão municipal e disputa por vagas na CMC.
Professor Chiquinho, no entanto, deu a entender que o atrito ainda vai render, e que não ficará calado, porque entende que o caso precisa de reparação pelas canais do regimento interno do poder e até por via judicial. Ele exigiu o respeito da casa às suas posições e que a Mesa Diretora também se pronuncie a respeito de um requerimento coletivo sem assinaturas do qual apenas foi porta voz ao anunciá-lo no expediente da sessão de 26 de outubro passado.
O requerimento é a peça documental que pede o afastamento da atual secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, como desdobramento de uma ação já exposta por alguns edis, para os quais o prefeito tem que promover uma reforma ampla em todo o seu secretariado, sob a argumentação de que reivindicações e audiências têm sido ignoradas aos parlamentares da CMC.
Professor Chiquinho admitiu ainda que não irá se curvar às pressões políticas, venham de onde elas vierem, e que o seu posicionamento sempre será autêntico e com independência, primando por corresponder aos anseios da população caxiense em primeiro lugar.
Charles James homenageia os 78 anos da Assembleia de Deus e Ricardo Rodrigues agradece o apoio dos caxienses à eleição de Lula
Também foram oradores no grande expediente os vereadores Charles James (Solidariedade) e Ricardo Rodrigues (PT).
Charles, para parabenizar o transcurso dos 78 anos de atividade da Igreja Assembleia de Deus no município, cujas festividades já estão acontecendo nas muitas sedes do órgão na zona rural, nos bairros e no templo central localizado no centro de Caxias.
O vereador endereçou cumprimentos ao pastor Caetano Jorge Soares, dirigente do templo central da igreja, mas externou cortesia também a todos os 120 dirigentes de igrejas evangélicas estabelecidas na zona rural e nos bairros de Caxias, que cuidam de um rebanho ora estimado em cerca de 30 mil pessoas. Depois convidou os expectadores da sessão e os colegas a participarem da festa que já acontece em seu sexto dia no templo central da Assembleia de Deus, localizado no bairro Pau d’Água.
O vereador Ricardo Rodrigues, por sua vez, agradeceu o eleitorado do município pela grande votação dispensada ao candidato do seu partido nos dois turnos da última eleição presidencial, Luís Inácio Lula da Silva, eleito presidente para dirigir o país nos próximos quatro anos, a partir de janeiro de 2023.
O vereador petista aproveitou a ocasião para agradecer também a atenção do prefeito Fábio Gentil (Republicanos) pelo conjunto de obras que estão sendo implementadas na região do Primeiro Distrito, transformada, segundo ele, em um canteiro de obras, através do estabelecimento de duas praças de lazer dotadas de equipamentos esportivos, bem como o funcionamento de dois poços artesianos, além de cerca de 30 quilômetros de asfalto dispensados às vias das povoações da área.
Em aparte a Ricardo Rodrigues, a vereadora Ângela Machado, repetindo o que dissera no pequeno expediente ao líder do governo Charles James, defensor de que o diálogo com o executivo é a melhor forma de resolver muitas solicitações pendentes, criticou a forma da gestão municipal tratar seus aliados na casa, muitos, como ela, desde que Fábio Gentil assumiu o poder na cidade. Para ela, o fato de ter assumido posições que divergiram em certos momentos da liderança não podem pesar sobre as reivindicações que os vereadores fazem em nome da comunidade, a exemplo do que, no seu entendimento, vem acontecendo.
Teódulo garante que premissas dos parlamentares têm que ser respeitadas na CMC
Nas considerações finais, o presidente Teódulo Aragão (PP), que iniciou a sessão homenageando o Dia do Radialista, transcorrido na data, o início da Campanha Novembro Azul, de prevenção à saúde do homem, inclusive salientando a importância do diálogo sobre queimaduras que, assim como câncer de próstata, tem vitimado no pais mais de 60 mil de homens nos últimos cinco anos, lembrou que cada vereador da casa tem a sua forma de trabalho e de atuação, e que tais premissas têm que ser respeitadas. Segundo ele, embora haja pensamento em contrário, tudo que é feito pela prefeitura advém de pedidos dos vereadores e vereadoras da cidade, uma vez que todos os pares são fiscais do povo.
Não obstante, o presidente da Câmara de Caxias deixou transparecer que alguns atritos que estão surgindo no seio do parlamento decorrem do clima que começa a se formar em direção à próxima eleição municipal, quando serão escolhidos o futuro prefeito que substituirá Fábio Gentil e os parlamentares da próxima legislatura. “Todos que têm interesse terão que trabalhar. Pessoalmente, nós já jogamos o nosso nome para a sucessão da prefeitura, assim como também o fez o vereador Ricardo Rodrigues”, ressaltou Teódulo Aragão.
Expediente do dia
No expediente do dia, deram entrada e foram anunciadas as seguintes proposições que, após apreciadas pelas comissões parlamentares pertinentes, serão colocadas à aprovação do plenário, nas próximas sessões:
Vereadora Cynthia Lucena (PP) – Indicação de Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal Nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras providências”;
Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – Indicação de Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo a criar um banco de oportunidades no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Ordem do dia
Na ordem do dia da sessão ordinária de 07 de novembro de 2022, foram apreciadas, votadas e aprovadas, as seguintes proposições:
Poder Executivo Municipal –Projeto de Lei Nº 050, Processo Nº 057, de 26 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows, motéis, hotéis, ambientes e estabelecimentos similares, a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco, assédio e outras formas de violência, na Cidade de Caxias/MA, e dá outras providências”; e, com dispensa de interstícios no expediente do dia, face a urgência das duas matérias, o Projeto de Lei Nº 044, Processo Nº 051, de 07 de novembro de 2022 – “Dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias (CAXIASPREV) e dá outras providências”; e o Projeto de Lei Nº 051, Processo Nº 059, de 07 de novembro de 2022 – “Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 2.562/2022 e dá outras providências”;
Vereador Antônio Ramos (PRB) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal e ao 2º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, sediado em Caxias, a implantação de dois (02) postos policiais, sendo um no Residencial Eugênio Coutinho, e outro no Residencial Vila Paraíso;
Vereadora Gardênia Evangelista (PV) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, reivindicando a reforma, incluindo corrimãos, da ponte sobre o riacho São José, localizada na Rua Saturnino Bello, no Bairro São Francisco; e a construção de uma praça com academia no Bairro Pai Geraldo; e
Vereadora Cynthia Lucena (PP) – Projeto de Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura proceda com o recapeamento asfáltico da Rua Frei Serafim, no Bairro Nova Caxias.
