O legislativo caxiense já colocou na sua pauta de discussões diversas demandas da população trazidas ao plenário da Câmara Municipal de Caxias (CMC) pelos vereadores do município. Entre os temas em discussão, que terão desdobramentos legais nos próximos dias, figuram, dentre outros, a situação de desativação do INSS de Caxias e a atual atuação da rede de cartórios da cidade, que têm sido objeto de muitas reclamações. A informação foi revelada na sessão ordinária da manhã desta segunda-feira, 13, pelo vereador Ricardo Rodrigues (PT), presidente do poder, durante suas considerações ao final da reunião parlamentar da casa.
INSS desativado
O presidente da CMC frisou, na ocasião, que o caso da desativação da agência local do INSS, cujo prédio foi fechado por precariedade de instalações pela Defesa Civil do município e segue inativo e abandonado, será um dos primeiros assuntos a serem colocados na ordem do dia dos debates parlamentares.
Ricardo Rodrigues revelou que até soube que há pessoas ligadas ao INSS procurando alugar prédios para restabelecer o serviço federal de assistência previdenciária na cidade. Contudo, a título de tomada de providências, anunciou que a CMC oficiará ao INSS cobrando informações concretas a respeito da real situação que envolve o órgão ministerial no município, inclusive solicitando prazos, a fim de que a sociedade seja informada de tema tão relevante para seus cidadãos que hoje estão sendo obrigados a procurar esse tipo de assistência em outras regiões do Estado e até fora dele.
Cartórios
A questão relativa ao modo de funcionamento dos cartórios de Caxias , que já vinha sendo levantada na Casa pelo vereador Catulé (Republicanos), desde as primeiras sessões, quando denunciou a cobrança de exorbitantes custas cartoriais e certos favorecimentos que estão permitindo aquisições e grilagens de terras até a membros dos próprios cartórios, será também minuciosamente investigada.
O presidente destacou que, se até o próprio legislativo caxiense também vem sendo vítima do sistema cartorial instalado no município, encontrando empecilhos para registrar sua documentação, é de imaginar-se o que está enfrentando o cidadão comum que vai ao cartório tirar um documento.
Ele ofereceu o relato da visita que fez ao Cartório do 4º Ofício, na quinta-feira da semana passada, em companhia dos colegas Ângela Machado (PTC), Durval Júnior (Republicanos) e Darlan Almeida (PL), quando todos comprovaram a dificuldade que a Câmara Municipal de Caxias está enfrentando para registrar a documentação da nova mesa diretora da Casa. “O Cartório do 4º Ofício simplesmente se recusa a registrar documentos desta casa, e cobrando inclusive um registro de 1988, do tempo em que eu não era nem nascido, ensejando que nós fizéssemos nossos argumentos, mas não houve entendimento, e tivemos que nos valer da via judicial, onde conseguimos uma liminar para podermos registrar a nossa documentação. De modo que só pela força judicial esta casa tem hoje a sua documentação legalizada”, explicou o vereador, dizendo ainda que o assunto não pode e jamais irá morrer, e que esse pessoal dos cartórios terá que vir ao legislativo para dar uma satisfação à sociedade caxiense do que hoje está acontecendo.
Ricardo Rodrigues revelou também que os cartórios estão cobrando serviços por cara. “Se um vereador pode, por exemplo, pagar 10 mil reais, ele paga 10 mil, pois não há uma tabela que regulamente as custas. Garanto que a CMC irá tomar agora todas as providências, contando com o apoio de todos os seus membros, pois se a casa do povo de Caxias está passando por esse tipo de dificuldade, imagine-se o cidadão comum, ou homem da zona rural!”, questionou, argumentando que a presidência da CMC não irá descansar enquanto não resolver o caso, e que não irá também fazer distinção sobre um ou outro cartório, pois todos deverão comparecer ao legislativo para explicações.
Aparteando a fala do presidente, o vereador Catulé ressaltou que, não só fizera as denúncias contra os cartórios, mas já fora ouvido também pela justiça, já que seus atos de denúncia costumam ser formalizados imediatamente no meio judicial.
“Deixo para trás apenas as denúncias, pois logo vou para a justiça, e fui ouvido quinta-feira passada espontaneamente pelo juiz da 1ª Vara de Caxias, em depoimento gravado em vídeo. E depois disso, já recebí 62 denúncias com provas de extorsão, de ladroagem, do notário do 1º Ofício, esse elemento chamado Aurino. E agora está vindo um delegado especial do GAECO, para me ouvir, e eu não deixo por menos, foi gravado, e lá na justiça está cheio de cidadãos para serem ouvidos também, porque o que acontece é uma verdadeira extorsão, o homem tomou terras, cobra três vezes o cidadão, faz usucapião extrajudicial, tem uma holding com nome de duas filhas menores e da mulher que auxilia ele no cartório. Tudo isso e ele foi ainda premiado com as intervenções nos cartórios de Aldeias Altas e de Codó; um homem que nem aqui mora, e quando vem, aportar aqui, fica em um hotel de luxo em Teresina”, denunciou.
Comissões permanentes
No final do seu pronunciamento, o presidente deu conta que as comissões permanentes da casa já estão sendo implementadas, e que o tema será debatido em reuniões internas, para que o mais rápido possível os trabalhos sejam distribuídos aos parlamentares que as irão presidir, relatar e atuar como membros. Os projetos de lei, por exemplo, em regime de tramitação, obrigatoriamente, a partir de agora, serão copiados e distribuídos para conhecimento individual de cada parlamentar, de sorte a que todos possam fazer uma análise mais aprofundada de cada propositura, a fim votar com mais segurança.
Ricardo Rodrigues, que iniciou a sessão parabenizando todos os profissionais caxienses que trabalham em emissoras de rádio, pelo transcurso, na data, do Dia Mundial do Rádio, esse importante veículo de comunicação que não perdeu seu alcance e funcionalidade na vida contemporânea, encerrou a reunião parlamentar do dia lembrando do aniversário do seu partido, o Partido dos Trabalhadores, que na última sexta-feira, 10/02, completou 43 anos, agradecendo os companheiros e companheiras por mantê-lo como um partido de luta, mesmo tendo divergências, dando a sua contribuição à sociedade brasileira, com o presidente da República e hoje com um representante na presidência da Câmara de Caxias, e não esqueceu de nominar as agremiações que ao PT de Caxias estão federadas, como o PCdoB, representado pelo presidente PH, e o Partido Verde, nas pessoas dos vereadores Torneirinho e Gentil Oliveira.
