A Câmara Municipal de Caxias (CMC) realizou na manhã desta quinta-feira, 19, mais uma audiência pública, com muito boa participação de público. A pauta da reunião, requerida pelo vereador Ricardo Rodrigues (PT), foi relativa ao alto número de moradores de rua e estrangeiros, em condições de vulnerabilidade social na cidade.
Presidindo o encontro, o próprio vereador Ricardo Rodrigues declarou no início que a audiência pública tinha por objeto encontrar soluções viáveis a um problema muito delicado e complexo que, mesmo sendo reconhecido por sua natureza social e humanitária, vem causando dissabores pela cidade, já que nas portas e dentro dos bancos, das farmácias, das lojas comerciais, dos mercados e supermercados, nas ruas, praças e sinais de trânsito, praticamente em todo lugar, há pedintes hoje em Caxias reclamando auxílio.
A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Ximenes, primeira a se manifestar na reunião, expôs o trabalho que atualmente está sendo realizado pelo órgão em relação a esse tipo de demanda no município. Ela enfatizou que a sua pasta hoje é talvez a única do interior do Maranhão que está totalmente aparelhada para realizar atendimentos dos mais diversos no campo social, mesmo tendo sido prejudicada por corte de verba federal da ordem de 60%.
“Mesmo assim, posso dizer que estamos muito bem aparelhados e, no caso de moradores de rua, estamos assistindo atualmente seis caxienses e dezenas de pessoas egressas de outros municípios e regiões, atendendo no Centro Top e em outros órgãos, oferecendo-lhes tutores para acompanhamento de saúde, alimentação e programas que levem essas pessoas a se readaptarem ao convívio familiar, já que a grande maioria está nas ruas por causa da dificuldade de convivência com os próprios familiares”, informou a secretária, observando que a gestão municipal tem agido com diligência, mesmo no contexto de um problema tão complexo, como é o caso dos moradores de rua.
Ana Lúcia Ximenes acentuou, no entanto, que o problema é maior em relação aos estrangeiros, venezuelanos e bolivianos, que também estão na cidade, porque esses chegaram fugindo de convulsões sociais, perseguições políticas e nem pensam em voltar para seus lugares de origem. O fenômeno, no entanto, segundo ela, não está ocorrendo somente em Caxias, mas em outras cidades maranhenses, na capital São Luís, em Teresina, Fortaleza, enfim, por todo país, sendo mais expressivo ainda nas cidades fronteiriças da região Norte.
Em sua explanação, a secretária Ana Lúcia deu a entender que esse processo, entretanto, não anda sozinho, e há suspeita de que organizações clandestinas estão se aproveitando para auferir lucro com a dificuldade dos migrantes. Ela disse que muitos casos também são de difícil solução porque as pessoas simplesmente não querem viver de outro jeito. E conclamou aos órgãos interessados em solucionar esse caso em Caxias que estejam receptivos à criação de uma rede de atendimento, pois, sem a qual, o problema perdurará por larga margem de tempo.
Ricardo Rodrigues informou que à reunião foram convidados representantes do poder público, da sociedade civil organizada e do comércio. Ele louvou a presença da secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do comandante local da Polícia Militar, tenente-coronel Ricardo Almeida, do secretário municipal de Segurança, Sargento Mesquita, da diretora da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Maria dos Remédios E. Sousa, da diretora de Patrimônio e Finanças da CDL, Silvana Pinheiro, do empresário Constantino Castro Neto, da secretária municipal de Saúde, Mônica Gomes, além de representação do Corpo de Bombeiros e do Centro de Acompanhamento Psicossocial (CAPS), dentre outros. Mas a ausência de um representante do Ministério Público, bem como do Juizado da Infância e da Adolescência da Comarca de Caxias, foi muito lamentada, em pese o juiz Antônio Manoel Araújo Velozo ter justificado sua ausência por estar em quarentena de tratamento de saúde.
O tenente-coronel Ricardo Almeida explanou depois sobre o trabalho que a sua corporação vem realizando no município para controlar mais as ocorrências em que figuram moradores de rua, nas quais só os casos de violência maior os levam a períodos maiores na penitenciária de custódia de Caxias. Segundo ele, as importunações comuns, como pequenos roubos e arrombamentos, favorecem os infratores a sair dos braços da justiça mais rapidamente, e assim voltarem a cometer os mesmos delitos a que estão acostumados a fazer, pois só apanhados em reincidência poderão ficar recolhidos por mais tempo.
Ele pontuou, se colocando à disposição e a serviço da comunidade que, mesmo estando melhor aparelhada no momento, este é o trabalho que a Polícia Militar continuará a fazer em Caxias, ainda que esteja pronta a fazer parte de grupo que vier a ser criado para diminuir a incidência de moradores de rua na cidade.
Falando em nome dos empresários, a presidente da CDL lamentou que a categoria não tenha sido convidada anteriormente a participar das audiências públicas que abordaram a segurança pública em Caxias, mas se mostrou solícita em participar das soluções visem resolver principalmente os problemas que afetem o empresariado caxiense, grupo que avalia como o mais prejudicado atualmente por causa de investidas de moradores de rua.
O empresário Constantino Castro Neto disse das omissões e certas ausências dos comerciantes da cidade em relação ao caso, mas acentuou que já é crescente o interesse de todos em colaborar de todas as formas para o fim dessas investidas, inclusive pondo à disposição dos órgãos policiais os sistemas internos de vigilância do sistema lojista.
A plateia também se manifestou, através do pronunciamento de uma enfermeira, de uma profissional da educação e de um assistente social, que aprovaram a decisão do legislativo em promover mais audiências públicas na sua sede. A constatação de que o caso mexeu com a classe média alta da cidade foi citada, assim como a necessidade de ser realizado um levantamento pormenorizado e de encaminhamento a ser dado a essas pessoas.
Seis parlamentares presentes no plenário da CMC se posicionaram na ocasião. O primeiro foi o vereador decano da Casa, Catulé (Republicanos), que mostrou satisfação em participar de um debate tão importante para a comunidade caxiense nesse momento, uma questão delicada do ponto de vista social, que não está ocorrendo somente no município, mas em todo o território nacional, e pede uma resposta conveniente de todas as autoridades constituídas.
“O que estamos fazendo hoje, aqui, é o que a nossa comunidade espera de nós, solucionar seus problemas. Quando digo que a Câmara Municipal é a ressonância da cidade, isso significa que estamos aqui para atender o que a comunidade pede para falarmos em seu nome. Foi o que todos ouviram a servidora Valéria, que atua na área da educação, agora a pouco dizer que não bastam somente palavras para se resolver um assunto, é preciso agir. E é o que estamos fazendo, pois o papel do vereador é colocar em discussão as demandas do povo, orientar e cobrar providências das autoridades. Só lamento que numa discussão tão importante como essa tenha faltado a presença do judiciário, do Ministério Público, principalmente, para sairmos daqui com algum termo de conduta a ser cumprido sobre essa matéria”, disse o vereador Catulé.
As palavras do vereador decano da Câmara de Caxias foram coadjuvadas pelos posicionamentos dos colegas Darlan Almeida (PL), Cynthia Lucena (PP), Gentil Oliveira (PV), Daniel Barros (PDT), Júnior Barros (PMN) e Torneirinho (PV), que através de exemplos de abordagens frequentes de moradores de rua e de estrangeiros irregulares salientaram o alto nível de assédio diário à população caxiense.
Para os vereadores, alguns lamentando a ausência de representatividade do Conselho Tutelar, até crianças são envolvidas nesse tipo de comportamento, e as pessoas passaram a ter medo ao se deparem com certas situações, por não saberem se têm diante de si pessoas normais ou viciadas, e capazes, por causa da necessidade, de cometerem atos de violência.
Houve a citação de uma mãe que usa diariamente duas filhas para pedir dinheiro para adquirir drogas. E foi pedido inclusive que a prefeitura ocupe prédios e terrenos particulares abandonados que hoje servem de esconderijo a moradores de rua no centro de Caxias, para que possam ser melhor aproveitados através de investimentos em benefício da cidade.
Demonstrando que dificuldades como essas podem ser erradicadas de alguma forma, houve também a lembrança do trabalho que foi feito no passado no Balneário Veneza e na Rodoviária de Caxias, através de parceria entre diversos órgãos, que baniu desses locais prostituição de menores, homicídios e festas desregradas.
O secretário municipal de Segurança também foi ouvido. Ele falou da importância de integrar a Guarda Municipal de Caxias ao efetivo real de segurança na cidade. E considerou que o problema dos moradores de rua foi acentuado com a pandemia, sobretudo em razão das grandes filas de atendimento que diariamente são formadas nas agências bancárias da cidade, com destaque para a agência da Caixa Econômica Federal.
Defensor de medidas objetivas, de fato e de direito, o secretário acha que será possível integrar todo o aparato civil e militar possível, “para que se possa controlar esse pessoal que encontra toda a sustentabilidade nos órgãos do município, mas prefere se alinhar à criminalidade e ao vício”.
O vereador Ricardo Rodrigues, ao final, considerou que a audiência alcançou o seu propósito, e apresentará um relatório pormenorizado de tudo o que foi dito e sugerido no encontro, a fim de que as autoridades competentes tenham conhecimento e depois venham a se engajar ao equacionamento desse problema que está afetando a população caxiense. “A Câmara de Caxias não tem o poder de executar nada, mas está cumprindo o seu papel de legislar e orientar os demais poderes, como tem feito nesta legislatura renovada, sob a presidência do vereador Teódulo Aragão”, concluiu.
