A Câmara Municipal de Caxias (CMC) abriu seus trabalhos legislativos do segundo semestre de 2023 na noite de segunda-feira, 14 de agosto, após o recesso parlamentar do meio ano que se iniciara no início de julho passado. Com a retomada dos trabalhos, os vereadores e vereadoras caxienses, que aproveitaram o período para recarregar as energias e visitar suas bases eleitorais, voltaram à eloquência que têm dominado as sessões legislativas deste ano. Antes da leitura da ata da sessão anterior, abrindo os trabalhos, o presidente da Casa, vereador Ricardo Rodrigues (PT), ensejou votos de boas vindas e excelente participação aos colegas no segundo semestre.
Entretanto, foi só os trabalhos iniciarem que sobrevieram os questionamentos, com o líder da oposição, vereador Daniel Barros (PDT), reclamando que a ata não especificava e só enumerava os projetos de lei do poder executivo aprovados na última sessão do semestre passado, situação que será resolvida pela secretaria legislativa, conforme determinação de Ricardo Rodrigues.
Em seguida, exposto o expediente do dia, veio o pequeno expediente, período em que cada parlamentar dispõe de cinco minutos para falar sem oferecer apartes aos demais, no qual nada menos do que 12 parlamentares usaram da palavra. Em ato contínuo, porque não houve apreciação de matérias na ordem do dia, mais três edis usaram seus 15 minutos na tribuna, com direito a apartes, no grande expediente da reunião parlamentar.
O que disseram os vereadores no Pequeno Expediente
Torneirinho – Primeiro orador do pequeno expediente, o vereador Torneirinho (PV) começou fazendo uma reflexão sobre como está vivendo hoje o homem do campo caxiense, pressionado pelo avanço da fronteira agrícola do agronegócio que, para ele, está expulsando os trabalhadores rurais.
Exortando os pares a se aliarem à causa desses trabalhadores, o vereador considera imprescindível o reaparelhamento de máquinas agrícolas para dar assistência aos 42 assentamentos do Incra no município, onde os conflitos estão presentes. Ele informou que no povoado São Jerônimo, habitado por cerca de 30 famílias, a situação é de sítio, porque lá os habitantes criam bodes e cabras e o pessoal do agronegócio não aceita.
“Então as pessoas vão comer só soja e milho. Muitas famílias já estão vindo para Caxias porque não podem criar”, disse, defendendo a necessidade do fortalecimento de políticas públicas para manter os assentados na zona rural e a imediata instalação de uma agência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) para equacionar a situação, a fim de impedir um êxodo rural que venha formar novas comunidades na periferia da cidade, favorecendo o aliciamento de jovens e de menores para o tráfico de drogas.
Magno Magalhães – Orador seguinte, o vereador Magno Magalhães (PL) ressaltou a importância dos tratamentos de saúde com base na Ozonioterapia, bem a relevância desse tipo de procedimento médico na rede do Sistema Único de Saúde. O vereador, que é médico e professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), destacou o bombardeio que esse tipo de tratamento vem sofrendo por parte da indústria farmacêutica, oferecendo informações equivocadas para a maioria das pessoas que não tem conhecimento desse aspecto da ciência, daí ser preciso provar a importância de um tratamento que tem alcançado excelentes resultados.
Magalhães aproveitou a oportunidade para comentar também sobre pautas que considera nefastas e que estão em andamento no Congresso Nacional, em Brasília, onde temas como a legalização do aborto e a liberação da maconha estão na ordem do dia, inclusive apoiadas por pareceres de ministros do Poder Judiciário, os quais, na sua opinião, querem fazer o papel do parlamento nacional.
Neto do Sindicato – Falando em seguida, o vereador Neto do Sindicato (Republicanos) usou o pequeno expediente para relatar as conquistas para o trabalhador rural que teve conhecimento durante o evento do Dia Estadual da Agricultura Familiar, organizado pelo governo do Maranhão, onde foi detalhada a atenção dada pelo governo federal ao trabalhador rural, em especial a reformulação do Crédito Fundiário.
“E foi exposto para nós a melhoria que o governo Lula vai fazer no programa nacional de Crédito Fundiário, entre eles o aumento no valor do recurso pra cada pessoa que tiver se propondo a comprar um pedaço de terra”, relatou Neto, ressaltando que o aumento dos recursos não será apenas para a compra da terra. “Hoje não será apenas a compra do pedaço da terra, mas o governo federal decidiu, e já está em vigor, que será aumentado, ou seja, o governo Lula quase que dobrou o recurso do Crédito Fundiário”.
Para o vereador, o aumento dos recursos para a aquisição de terras para os trabalhadores rurais vem em boa hora, pois, com o avanço do agronegócio no município “os trabalhadores rurais estão sufocados, então, essa grande força que o presidente Lula está fazendo é justamente pra dar um alívio ao homem e a mulher do campo”.
Enfatizando o papel dos sindicatos rurais na defesa dos interesses do homem do campo, o parlamentar deixou claro que a entidade está firme nesse propósito. “O Sindicato está lutando para que trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso município possam ter a sua terra, fazer os seus investimentos na agricultura, melhorar a qualidade de vida e, com certeza, prosperar, uma vez que a agricultura familiar tenha vez e tenha voz, tenha crédito, com certeza teremos município forte”, frisou.
Ângela Machado – A vereadora Ângela Machado (PTC), discursando depois, iniciou dizendo da satisfação de estar de volta aos trabalhos da casa e agradeceu ao presidente Ricardo Rodrigues pela deferência de acatar proposição da Procuradoria da Mulher da CMC, da qual é presidente, que é o Projeto de Lei Agosto Lilás, o qual se refere ao mês de proteção à mulher caxiense, aniversário da Lei Maria da Penha, que irá fazer acontecer e valer à pena no município. A parlamentar informou que o projeto será imediatamente posto em pauta pelas advogadas que compõem o núcleo da procuradoria
Após esse momento, Ângela se solidarizou com o prefeito Fábio Gentil (Republicanos), assim como com todos os demais membros da sua família, pelo falecimento de D. Maria do Rosário Pereira Rosa, a matriarca do clã, por quem tinha muita consideração e respeito e que deixa, na sua concepção, uma lacuna muito difícil de ser preenchida na sociedade caxiense, por conta do trabalho que desenvolveu na área da educação, causas sociais e no contexto hospitalar da cidade, quando esteve à frente da Policlínica Gentil Filho.
A vereadora elogiou o rol de ações que está sendo feito pela administração, e criticou quem está falando mal do fechamento da rua Afonso Cunha, para obras de revitalização do calçadão, que será coberto e refrigerado para ser reentregue à população no coração da área comercial de Caxias. “Estão fazendo críticas, lamentando que os camelôs tenham deixado o local, porque, como eu, nunca souberam o que é trabalhar sob sol e chuva como vendedor ambulante. Eu, que já fui camelô, e me orgulho disso, queria ter na minha época um shopping como o que foi entregue para a categoria”, disse, pedindo depois aos pares que sejam mais assíduos para que ocorram mais sessões legislativas na Câmara Municipal.
Charles James – O líder do governo na CMC, vereador Charles James (Solidariedade), aproveitou o momento para fazer um relato das atividades que participou durante o recesso parlamentar, sobretudo das cerca de 100 obras inauguradas pelo prefeito Fábio Gentil, onde 70 escolas melhoraram sobremaneira a rede municipal de educação e marcaram também o fim das escolas de “João de Barro” em Caxias, aquelas que na zona rural foram construídas de taipa.
O vereador ressaltou o grande trabalho que vem sendo implementado tanto pela Secretaria de Educação quanto pela Secretaria de Infraestrutura do município, e evidenciou a importância do Shopping do Camelôs, recém entregue pela gestão, que já está em funcionamento abrigando os trabalhadores do comércio informal do centro de Caxias.
Catulé – Parlamentar decano da CMC, o vereador Catulé (Republicanos) usou o pequeno expediente para relatar a sua participação na audiência pública sobre ações básicas de saúde na Academia Caxiense de Letras, na semana passada. Para ele, dois fatos, na audiência, lhe chamaram a atenção: foi uma decepção o comparecimento do público no auditório da ACL; e a população que não reage diante da falta de insumos e serviços de saúde no município.
Segundo o vereador, os mais sofridos, os que mais precisam em Caxias, não protestam contra nada. Ele lembrou que até os índios, nos mais distantes rincões do país, quando querem ser ouvidos protestam, fazem barreiras e tocam fogo nas estradas, enquanto em Caxias ninguém faz nem diz nada.
Catulé informou que na audiência 80% dos presentes eram funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, e lamentou que as pessoas estejam sendo coniventes com um prefeito que só sabe espalhar o mal pelo município, desempregar trabalhadores e reduzir salários. Em sua concepção, a situação da saúde pode começar a ser resolvida ainda na atenção básica, como levando, por exemplo, mais insumos médicos para a zona rural. “Com assistência nos povoados, as pessoas nem precisariam vir para a cidade”, explicou.
Antônio Ramos – Fazendo também uso da palavra, elogiando as ações que vem sendo encetadas no município, o vereador Antônio Ramos (Republicanos) justificou seus requerimentos do dia em plenário: o primeiro, atendendo à solicitação de uma comissão de usuários do Shopping Deputado Zé Gentil, para instalação de uma passagem elevada
para pedestres na avenida Otávio Passos, à altura do estabelecimento, para oferecer mais segurança às pessoas que transitam pelo local; e o segundo, reivindicando a implantação de iluminação pública no povoado Bom Jardim, no 2º Distrito. Depois parabenizou o colega Gentil Oliveira (PL), por haver feito um requerimento ao Executivo solicitando a reforma e a implantação de academia ar livre na praça Evilásio Roque Ramos, o saudoso Evilásio do PAM, reforçando um pedido seu que houvera sido feito em outra oportunidade.
Darlan Almeida – O vereador Darlan Almeida (PL), por sua vez, destacou que o prefeito Fábio Gentil tem feito o possível para melhorar Caxias, com muitas frentes de trabalho, incluindo as ações realizadas na área da educação e agora revitalizando as estradas vicinais.
Para ele, no entanto, o parlamento municipal tem de trabalhar mais, com vistas a melhorar o mercado de trabalho para os jovens do município. “Caxias precisa de indústrias para empregar as pessoas. Não podemos esperar só da prefeitura. O emprego é necessário para que o povo possa comprar as coisas e se alimentar”, salientou.
Antônio Ximenes – Já o vereador Antônio José Ximenes (Republicanos) enfatizou, inicialmente, a comemoração dos 200 anos da adesão de Caxias à independência do Brasil e do nascimento do poeta Gonçalves Dias, dois fatos grandiosos para a cidade.
Dirigindo-se aos críticos, o vereador ressaltou a importância de festejar a data, tendo em vista a tradição de Caxias como berço cultural. Ximenes frisou que muito mais do que festa, o momento foi marcado pela inauguração de obras, serviços e uma série de outras realizações da prefeitura. “Finalmente, Caxias teve uma comemoração à altura das expectativas do povo”, revelou.
O parlamentar exaltou também a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município na gestão do prefeito Fábio Gentil, além do fortalecimento da rede de saúde, com a aquisição de mais de 20 novos consultórios odontológicos, dentre outras ações que elevam a qualidade do atendimento prestado à população.
Sobre a saúde, ele explicou que o reforço da rede de consultórios odontológicos atende, principalmente, os pacientes nas unidades básicas de saúde (UBS). Por outro lado, ao comentar a situação da rede, lembrou o papel de Caxias como pólo regional de saúde, que absorve a demanda de pacientes de todos os municípios próximos. “Se nossos hospitais acolhessem apenas a população da nossa terra, o atendimento seria a contento”, observou.
Ximenes fez referência, ainda, à complexidade da rede, que funciona no modelo tripartite, em que o Governo Federal, governos estaduais e prefeituras compartilham responsabilidades para que todos os cidadãos tenham direito a atendimento. Com mais de 30 anos de atuação como vereador de Caxias, Ximenes comemorou o salto de qualidade do ensino público municipal na administração e disse que a atual administração municipal marca o fim da era das escolas “joão de barro”, graças à inauguração de escolas pela gestão de Fábio Gentil. “Esse discurso de que a educação está acabada é velho. Na verdade, houve crescimento, que é demonstrado por números.
Isso é fato, não é fake”, afirmou, fazendo alusão ao aumento do Ideb, índice que mede a qualidade do ensino básico.
Ximenes também fez menção à recuperação das estradas vicinais que interligam dezenas de localidades de Caxias e à entrega de 200 kits de irrigação a agricultores familiares, ações que, no seu entender, incrementarão a produção agrícola do município. O vereador fez um agradecimento especial à deputada federal Amanda Gentil (PP) por ter viabilizado três máquinas – duas pás carregadeiras e uma motoniveladora – , as quais serão utilizadas em obras de infraestrutura no município, tendo como prioridade a melhoria das estradas vicinais, visando ao desenvolvimento da zona rural. E, finalizando, ao comentar o desempenho de Fábio Gentil, Ximenes disse que o prefeito adquiriu sólido aprendizado nos mandatos que exerceu na Câmara Municipal de Caxias. Ele lembrou que Fábio Gentil foi oposição, foi situação e hoje aplica em sua administração a experiência que adquiriu no parlamento.
Daniel Barros – O líder da oposição na CMC, vereador Daniel Barros (PDT), começou dizendo que se sentia com a gratidão do dever cumprido, porque não parou durante o recesso, andando por todos os bairros de Caxias, dialogando com o povo, e sendo um fiscal da lei, um defensor daqueles que não têm voz, daqueles invisíveis. Ele enfatizou que andou nas escolas, onde não viu merenda, nas UBS, onde viu cadeiras de dentistas quebradas, enfim, fazendo arrozados e os enviando para providências do ministério público.
Com pauta do dia, cobrou da Presidência da Casa a promulgação de um projeto de lei aprovado, de sua autoria, que foi despachado para sanção do Executivo e até aquela data não retornara ao parlamento municipal.
O citado projeto de lei obrigará a postagem dos números dos serviços de emergência em contas de água e de luz do município (SAAE e Equatorial), para favorecer à cidadania a oportunidade de fazer denúncias, contra violência familiar, especialmente às mulheres que sofrem ameaças ou são agredidas.
No entender de Barros, o projeto de lei aprovado já se encontrava na prefeitura havia 33 dias, e, legalmente, pelo regimento interno da CMC, em seu artigo 154, uma sanção dessa natureza tem de ser homologada ou rejeitada em até 15 dias úteis, sendo, então, obrigatório agora, que a mesa diretora da CMC a promulgue. E informou que já havia oficiado ao gabinete da presidência, pedindo a promulgação do PL em lei municipal.
Daniel Barros afirmou que achava uma palhaçada um vereador se debruçar sobre uma lei para atender a sociedade, a proposição, na Casa, passar pelas comissões, é aprovada por unanimidade, e o prefeito não sancioná-la, não veta e tampouco a devolve para o legislativo. O oposicionista frisou ainda que não se calará mais diante do que considera artimanhas do prefeito, principalmente pelo fato de que ele fala que todos que estão no legislativo são subordinados a ele, e anunciou que irá às estâncias jurídicas caso o seu projeto de lei não seja sancionado pela mesa da casa.
Ele enfatizou que, ao contrário do que alguns pensam, não é contra o desenvolvimento de Caxias. “Quem que não quer que os camelôs fiquem no shopping? Eu, vocês no plenário, todos em casa querem. Mas o que eu não concordo, de forma sorrateira, de forma vil, covarde, de madrugada, antecedendo o dia dos pais, o prefeito tirou os camelôs de onde se encontravam, destruindo o patrimônio público”, protestou, contestando também o fato de que, além do projeto não ter passado pelos canais pertinentes, um teto no Calçadão da Rua Afonso Cunha prejudicará o patrimônio histórico arquitetônico da cidade, além de não ser encontrada nenhuma placa que espelhe custo e tempo de duração da obra, isso porque o Shopping do Cidadão demorou sete anos para ser realizado e foi inaugurado sem os alvarás que autorizavam o seu funcionamento.
Mário Assunção – Manifestando-se depois, o vereador Mário Assunção (Republicanos) destacou que começava suas palavras parabenizando a sua querida Caxias, cidade que escolheu para morar, onde nasceu há 42 anos, após ter tido a oportunidade de viver em várias cidades, mas sempre com a vontade e a saudade de voltar à sua terra, onde Deus lhe permitiu que hoje seja um dos representantes que querem uma Caxias cada vez melhor.
O vereador chamou a atenção da presidência e dos colegas, refletindo que às vezes ouve a situação e a oposição discutindo em tons tão distintos que chega a pensar que existem duas Caxias, como em um mundo paralelo, onde uma não presta para nada e a outra está no céu, fazendo tudo perfeito.
Afirmando ser uma pessoa que costuma pesquisar, entender, saber realmente o que acontece no município, Mário lembrou que olhando as coisas desse modo as pessoas sempre irão encontrar defeito em tudo, embora seja preciso reconhecer que, em sendo seres humanos e imperfeitos aos olhos de Deus, sempre haverá espaço para se reconhecer também os avanços que estão acontecendo.
Evidenciando a sua formação também como estatístico, ele ressaltou que esse tipo de constatação pode se dar até por um fato estatístico, através do qual, confrontando as realidades do passado e do presente, é fácil se chegar à conclusão que coisas desagradáveis diminuíram, como foi o caso da elevada mortandade de crianças que houve na Maternidade Carmosina Coutinho, que diminuiu muito em 2023, se comparado com outros anos passados.
O vereador não quis dizer que na Carmosina Coutinho é tudo perfeito, mas lembrar que o grupo político do qual faz parte está promovendo uma planificação em saúde que hoje é referência para o Brasil todo. E assegurou que o Tribunal de Contas da União (TCU) estará vindo a Caxias para conhecer os procedimentos que estão sendo feitos na cidade para poder também fiscalizar outros municípios.
Mário Assunção assegurou que fazia tais colocações para mostrar que na UTI do Hospital Geral do Município entre 60% a 70% das pessoas que estão internadas lá não são de Caxias, e que a mesma coisa acontece na UTI Neonatal da Carmosina Coutinho – que só tem em Caxias, em Imperatriz e em São Luís -, mais de 50% das crianças que estão internadas lá não são de Caxias, vêm de outros municípios.
O vereador deixou claro que Caxias é uma região macro de saúde, aduzindo que os exemplos demonstram como a saúde é deficitária no Brasil todo. Para a plateia ter uma noção do que falava, informou que 50% das emendas parlamentares dos senadores e deputados federais obrigatoriamente têm que destinadas para a saúde, porque o governo federal tem consciência que os recursos que estão alocados no Ministério da Saúde não é suficiente.
Ele adiantou ainda que, adotando a mesma política, o governo do Estado fez um acordo com os deputados estaduais para 40% de suas emendas parlamentares serem destinadas para a saúde, e observou também que, por conta dessa orientação, a deputada Daniella (PSB) já destinou cerca de 700 mil reais para ajudar a saúde de Caxias.
“Mas ninguém quer saber das dificuldades. Ninguém quer saber como foi que o prefeito Fábio Gentil, através de emenda parlamentar da deputada federal Amanda Gentil (PP), comprou as ambulâncias que está entregando, ou conseguiu comprar esses consultórios odontológicos que vêm sendo destruídos ao longo do tempo. Esses consultórios não foram destruídos no governo do prefeito Fábio não, ele herdou muitos deles sem funcionar e quebrados de outros governos”, assinalou.
E, continuando: “Mas eu acho que a gente tem que ver os defeitos e procurar corrigir, porque o importante é o povo que vai receber o benefício. E digo aqui agora, nem o município de São Paulo, que é o mais rico do país, conseguiu fazer uma aquisição de 20 consultórios odontológicos de uma vez só, porque é muito caro, custa muito dinheiro fazer isso”.
Finalizando, acrescentou: “E eu sempre digo que, na casa da gente, a gente tem prazer de construir, de reformar, porque é lá que a gente mora, é lá que a gente sempre quer o melhor. Então, quem administra essa cidade aqui tem que ter amor por ela, não pode querer só o poder por poder e nem vir de outras cidades para cá só pensando nos cofres da prefeitura não. Tem que amar essa cidade, e tem que saber que nós temos que fazer, sempre, uma Caxias melhor”.
Gentil Oliveira – Coube ao vereador Gentil Oliveira (PV) encerrar as manifestações do pequeno expediente. Segundo ele, o diálogo faz realmente parte do trabalho da Câmara Municipal, e é sempre salutar para a cidade que os vereadores demonstrem preocupação com as demandas da população. No seu entendimento, vê com preocupação a influência do agronegócio em Caxias, que não deixa quase nada no município, mas já está aplicando fertilizantes por via aérea, prejudicando a saúde de muitos trabalhadores na zona rual de Caxias, e essa e outras questões não podem fugir do controle das autoridades locais e estaduais.
